Argüição
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... arguição" de ... ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva ... da contrariedade, aplica-se, por \xC2" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... arguição" de ... ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva ... da contrariedade, aplica-se, por \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0098933-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II – A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição" de ... ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva ... da contrariedade, aplica-se, por \xC2" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... arguição" de ... ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva ... da contrariedade, aplica-se, por \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0188977-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II - A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição" de ... ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva ... da contrariedade, aplica-se, por \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0122960-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II – A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição de ... ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva ...
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Acórdão nº 2016/0282020-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR DO MANDAMUS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E ARGUIÇÃO DE MATÉRIA PRECLUSA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO IMEDIATA DA PENA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É manifestamente incabível e improcedente, a merecer...
... REGIMENTAL ... INDEFERIMENTO LIMINAR DO MANDAMUS . INADEQUAÇÃO ... DA VIA ELEITA E ARGUIÇÃO DE MATÉRIA PRECLUSA. ... SUSPENSÃO ... INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE FUMUS ... AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. DESVIO DE FUNÇÃO. TÉCNICO E ANALISTA DO SEGURO SOCIAL. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. No que se refere à alegada afronta ao disposto no art. 535, inciso II, do CPC/1973, o julgado recorrido não padece de contradição, porquanto decidiu fundamentadamente a quaestio trazida à sua
... 2. Ademais, não assiste melhor sorte à parte recorrente no que tange à arguição ... de ofensa ao art. 458 do Código de Processo Civil de 1973, tendo em vista que ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CONSUMADO E HOMICÍDIOS TENTADOS. NULIDADE. DIREITO DE PRESENÇA. AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DO RÉU. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRESENÇA DA DEFESA TÉCNICA. ADITAMENTO. NOVA CITAÇÃO. DESNECESSIDADE. FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA. INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA SE MANIFESTAR. AMPLA DEFESA GARANTIDA....
... oitiva de testemunhas não enseja, por si só, declaração de nulidade do ato, sendo ... necessária a arguição no momento oportuno e a comprovação do prejuízo, nos ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. CONDENAÇÃO POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PESSOA JURÍDICA COM SEDE NO BRASIL. CITAÇÃO VIA POSTAL NO PROCESSO ALIENÍGENA. VALIDADE. OBSERVÂNCIA DO CONTRATO. DEFINITIVIDADE DO PROVIMENTO. DEMONSTRAÇÃO. PEDIDO DEFERIDO. 1. O cumprimento dos requisitos relativos aos institutos processuais no processo alienígeno deve obedecer as regras locais, daí porque nã
... processo alienígeno deve obedecer as regras locais, daí porque não cabe ... arguição no sentido de que a citação não se deu nos termos da legislação ... processual pátria. ... -
Acórdão nº 2016/0150948-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/73. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. MAGISTRADO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. Inexiste violação dos arts. 458 e 535 do
... sentido de que não há suspeição do magistrado da primeira ... instância, visto que a arguição de suspeição levada a conhecimento ... naquela Corte concluiu pela improcedência das alegações ... -
Acórdão nº 2016/0117307-7 de T6 - SEXTA TURMA
... 5. Sendo suficiente a descrição para o exercício da defesa, é rejeitada a argüição ... de inépcia. ... 6. A denúncia encontra-se amparada em diversos meios de prova, como as ...
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Acórdão nº 2016/0117281-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 6. A Corte Especial, por meio do julgamento da AI no ... HC n.239.363/PR, por maioria, acolheu a arguição" ... para declarar inconstitucional o preceito secundário ... Documento: 64355714 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0128874-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II – A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição" de ... ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva ... da contrariedade, aplica-se, por \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TABELA SUS. REAJUSTE. LIMITAÇÃO TEMPORAL. COISA JULGADA. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A Corte de origem reconheceu que, no caso, o título judicial transitado em julgado determinou expressamente que as diferenças do reajuste da tabela do SUS deveriam ser calculadas até novembro de 1999, afastando a arguição de que o índice de 9,56%...
... reajuste da tabela do SUS deveriam ser calculadas até novembro de ... 1999, afastando a arguição de que o índice de 9,56% estaria limitado a ... outubro de 1999 ... -
Acórdão nº 2014/0136465-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. PETIÇÃO QUE CONTÉM CLARO CARÁTER INFRINGENTE E FOI PROTOCOLADA DENTRO DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL ANTE OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE PROCESSUAL E DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECURSO ESPECIAL...
... RITA PASINATO ... INTERES. ... : ELIZABET DERING ... REGIMENTAL ... NO AGRAVO ... EM RECURSO ... ESPECIAL. ARGUIÇÃO" DE NULIDADE. PETIÇÃO QUE ... INFRINGENTE ... PROTOCOLADA ... INTERPOSIÇÃO ... REGIMENTAL. ... RECEBIMENTO COMO AGRAVO\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0117969-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... OCORRÊNCIA. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA ... 1. Considera-se improcedente a arguição" de ofensa ao art. 1.022, I, do ... CPC/2.015 quando o decisum se pronuncia, de forma motivada e suficiente, sobre\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0291522-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Súmula n. 7/STJ. ... III - A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição" de ... ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva ... da contrariedade, aplica-se, por \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0184758-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARGUIÇÃO ... GENÉRICA. SÚMULA 284 DO STF. INCIDÊNCIA. TARIFA DE ... ÁGUA. COBRANÇA POR ESTIMATIVA DE CONSUMO. ...
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Acórdão nº 2016/0206796-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II – A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição" de ... ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva ... da contrariedade, aplica-se, por \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0276766-0 de T5 - QUINTA TURMA
... autos ao eg. Tribunal de origem para que faça uma nova dosimetria da pena, nos ... moldes do julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade formulada no HC n. ... 239.363/PR ...
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Acórdão nº 2015/0110724-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... arguição" de ... ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva ... da contrariedade, aplica-se, por \xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. FUNDAMENTAÇÃO. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA N. 13/STJ 1. A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado quando suficiente para
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Acórdão nº 2011/0239657-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II – A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição" de ... ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva ... da contrariedade, aplica-se, por \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0114168-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... arguição" de ... ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva ... da contrariedade, aplica-se, por \xC2" ...