Argüição
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Acórdão nº 2015/0306780-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II – A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição" de ... ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva ... da contrariedade, aplica-se, por \xC2" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... arguição" de ... ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva ... da contrariedade, aplica-se, por \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0172498-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTADUAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EXISTENTE. ... 1. Ao julgar a arguição" de inconstitucionalidade formulada no ... HC n. 239.363/PR, a Corte Especial deste Superior Tribunal de ... Justiça, por\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0150997-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM PÚBLICO - OCUPAÇÃO IRREGULAR - INEXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE TODOS OS OCUPANTES DO IMÓVEL, BEM COMO AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE UM OCUPANTE DO IMÓVEL - TRIBUNAL A QUO QUE AFASTOU AS PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DA AÇÃO
... de ocupantes irregulares, julgada procedente. Arguição de ... ausência de pressuposto processual e nulidade do feito, ante a ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II – O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado ... segundo o qual, quando a arguição de ofensa ao dispositivo de lei federal ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IV – A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição" de ... ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva ... da contrariedade, aplica-se, por \xC2" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... arguição" de ... ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva ... da contrariedade, aplica-se, por \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. RECURSO INTERPOSTO CONTRA V. ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO WRIT IMPETRADO. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E SUSPEIÇÃO DO JUÍZO PRIMEVO. INCOMPETÊNCIA NÃO VISLUMBRADA DE PLANO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. IMPOSSIBILIDADE. SUSPEIÇÃO. QUESTÃO JÁ ANALISADA PELA CORTE DE ORIGEM EM INCIDENTE PRÓPRIO. FATOS NOVOS. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO...
... RECURSO NÃO PROVIDO ... I - Faz-se excepcional a arguição de incompetência em sede de habeas ... -
Acórdão nº 2015/0279311-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO. EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. RECLAMAÇÃO . ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PEDIDO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. O simples fato de ser relator de um recurso, contra o qual, por via inadequada, se insurge o ora agravante, não torna o julgador impedido para o julgamento da reclamação. 2.
... arguição" de impedimento encontra-se preclusa, porquanto protocolada, não ... só fora do prazo elencado no art. 274 do RISTJ,\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0051018-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, I, III E IV, C/C O § 4º (DUAS VEZES); ART. 121, § 2º, III, IV E V (UMA VEZ) E ART. 155, § 4º, IV, TODOS DO CP. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO FEITO. ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. NÃO OCORRÊNCIA. NEXO DE CAUSA DISSOCIADO. FONTE...
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Acórdão nº 2011/0223629-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... arguição" de ... ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva ... da contrariedade, aplica-se, por \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0261177-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE OITIVA DA DEFESA ANTERIORMENTE À HOMOLOGAÇÃO EM JUÍZO. DESNECESSIDADE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE OBSERVOU AS GARANTIAS DE AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃ
... ARGUIÇÃO DE NULIDADE. ... AUSÊNCIA DE OITIVA DA DEFESA ANTERIORMENTE À ... -
Acórdão nº 2016/0044894-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II – A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição" de ... ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva ... da contrariedade, aplica-se, por \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0190619-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) n.º 347, deferiu medida ...
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Acórdão nº 2015/0105477-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do recurso quando a arguição de ofensa ao dispositivo de lei federal é ...
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Acórdão nº 2015/0235247-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II – A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição" de ... ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva ... da contrariedade, aplica-se, por \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0241707-0 de T4 - QUARTA TURMA
... considerar possível em exceção de pré-executividade a arguição de ... prescrição do título executivo . Precedentes. ... 4. Agravo interno não provido ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... arguição" de ... ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva ... da contrariedade, aplica-se, por \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. NULIDADES. IMPEDIMENTO DE JURADOS. OFENSA AO ART. 426, § 4º, DO CPP. ALEGAÇÃO SOMENTE EM APELAÇÃO. PRECLUSÃO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO. 1. Pretende o recorrente a anulação do julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, em virtude da violação do art. 426, § 4º, do CPP. 2. Da leitura conjunta...
... arguição", opportuno tempore - ou seja, em plenário de ... Júri -, de eventual impedimento ou suspeição, e\xC2" ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II – A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição" de ... ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva ... da contrariedade, aplica-se, por \xC2" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II – A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição" de ... ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva ... da contrariedade, aplica-se, por \xC2" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II – A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição" de ... ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva ... da contrariedade, aplica-se, por \xC2" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... arguição" de ... ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva ... da contrariedade, aplica-se, por \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... comprovação de efetivo prejuízo para a defesa e arguição em momento ... oportuno, o que não ocorreu no caso dos autos." (RHC 39.287/PB, Rel. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. INTERNACIONALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE A DROGA TENHA SIDO ADQUIRIDA NO PARAGUAI. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. 1....