Argüição
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Acórdão nº 2016/0059397-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Em relação a esta última, invocou o entendimento adotado no julgamento da ... Arguição de Inconstitucionalidade 994.06.098335-3 para proclamar a ...
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Acórdão nº 2016/0044019-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR CULPA DO PODER JUDICIÁRIO. SÚMULA 106 DO STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. NULIDADE DA CITAÇÃ
... arguição de prescrição ou decadência". O ... - Acórdão nº 2010/0098386-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0265092-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... industrial, mesmo quando envolverem argüição de nulidade do registro". ... 4. A intenção foi manter na competência da Segunda Seção todas as questões ...
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Acórdão nº 2016/0239337-2 de T6 - SEXTA TURMA
... valoração pela categoria da prova oral. ... 5. Cabimento, ademais, da contradita para arguição" e saneamento da condição de ... isenção e desinteresse da testemunha, na forma do art. 214 do CPP ... 6. Ausência de preju\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0130835-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. CERTIDÃO DE ÓBITO APRESENTADA POR TERCEIRO E JUNTADA AOS AUTOS COM A ANUÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. REJEIÇÃO. ART. 563 DO CPP E AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. CAUSA MORTIS...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA ... SESSÃO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. ... -
Acórdão nº 2015/0193642-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II – A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição" de ... ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva ... da contrariedade, aplica-se, por \xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PECULIARIDADE. ARGUIÇÃO DE JUSTA CAUSA PARA NÃO APRESENTAÇÃO IMEDIATA DOS ORIGINAIS DA GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM DECORRÊNCIA DE GREVE BANCÁRIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que o agravo em recurso especial é o único recurso...
... ARGUIÇÃO DE JUSTA ... APRESENTAÇÃO ... ORIGINAIS DA GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM ... -
Acórdão nº 2015/0239541-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. FACTORING. DESCUMPRIMENTO DO NEGÓCIO SUBJACENTE. OPOSIÇÃO DE EXCEÇÕES PESSOAIS. POSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. As regras do direito cambial não se aplicam à hipótese dos autos, devendo ser adotadas as regras do direito civil, pois em se tratando de ...
... devedor originário a arguição de exceções pessoais. ... 2. Agravo interno desprovido ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... provimento a recurso interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73 ... II. A arguição, somente em sede de Embargos de Declaração, de teses não suscitadas ...
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Acórdão nº 2013/0214776-7 de T5 - QUINTA TURMA
... de nulidade relativa, o que impõe sua arguição em momento ... oportuno e a demonstração de efetivo prejuízo, o que, entretanto, ...
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Acórdão nº 2015/0214396-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : OTAVIANO JOSE ALVARENGA FERREIRA (PRESO) ... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ARGUIÇÃO ... DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ... DEFENSOR DATIVO. INVIABILIDADE DE DECLARAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2014/0047558-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIOS ... PROPORCIONALIDADE ... RAZOABILIDADE. DECISÃO DA CORTE ESPECIAL NA ... ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO HC ... 239.363/PR. ... INTERPOSIÇÃO ... EXTRAORDINÁRIO. ... DESNECESSIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0113462-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPUGNAM, ... ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA, NO CAPÍTULO ... EM QUE FOI REJEITADA A ARGUIÇÃO" PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO ... RECORRIDO. ... INCIDÊNCIA ... PRESCRIÇÃO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE\xC2" ...
- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg na ExSusp 123 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... arguição de exceção de suspeição ... 4. Agravo regimental não provido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2014/0122339-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO UNÂNIME. ART. 260 DO RISTJ. NÃO CONHECIMENTO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. SUSTENTAÇÃO ORAL EM AGRAVO REGIMENTAL, EMBARGOS DECLARATÓ
... ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E MEDIDA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. ... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA ... -
Acórdão nº 2013/0124066-0 de T5 - QUINTA TURMA
... colegiado com a interposição do agravo regimental. ... 2. No tocante à arguição de que a decisão dos jurados é ...
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Acórdão nº 2008/0267286-6 de T6 - SEXTA TURMA
... CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. RITO PREVISTO NA ... LEI N. 10.409/2002. ARGUIÇÃO OPORTUNA. DEMONSTRAÇÃO DO ... PREJUÍZO. NECESSIDADE. COMBINAÇÃO DE LEIS. PENA-BASE ...
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Acórdão nº 2012/0275229-9 de T5 - QUINTA TURMA
... consonância com recente julgado da Corte Especial do Superior ... Tribunal de Justiça, na Arguição de Inconstitucionalidade no ... 239.363/PR, ... considerou ...
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Acórdão nº 2016/0035471-3 de T6 - SEXTA TURMA
... DECLARAÇÃO. ... ORDINÁRIO. ... HABEAS CORPUS . ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ART. 35 DA ... LEI N. 11.343/2006. ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. ... IMPROCEDÊNCIA. PRÉVIA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA ...
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Acórdão nº 2003/0229004-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... 2. Argüição de inconstitucionalidade julgada procedente ... Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira ...
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TRF-1 recebe arguição de suspeição e nega afastamento de juiz do caso Samarco
TRF-1 recebe suspeição e nega afastamento de juiz do caso Samarco
Por não identificar urgência nas alegações feitas na arguição de suspeição contra Mário de Paula Franco Júnior, juiz substituto da 12ª Vara Federal de Minas Gerais responsável por conduzir o caso Samarco, a desembargadora Daniele Maranhão Co... -
Acórdão nº 2012/0076490-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. PRECEITO SECUNDÁRIO DO ART. 273, § 1º-B, V, DO CP. CRIME DE TER EM DEPÓSITO, PARA VENDA, PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS DE PROCEDÊNCIA IGNORADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. 1. A intervenção estatal por meio do Direito Penal deve ser sempre guiada pelo ...
... recurso pertinente ... 2. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento ... da arguição" de inconstitucionalidade suscitada nesta impetração, ... declarou a inconstitucionalidade do preceito secundário \xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0030640-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ocasião do acolhimento da arguição de inconstitucionalidade das Leis ... do Estado do Rio de Janeiro, a Corte Especial deste Tribunal ...