armadores em santos
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Infraestrutura portuária: análise do impacto regional do novo marco regulatório no Estado do Espírito Santo
O Brasil aprovou um novo quadro regulatório para o setor portuário em 2013, buscando atrair investimentos privados para modernizar e melhorar a competitividade de seus portos. A questão, no entanto, é se esta nova Lei dos Portos é capaz de atender a essa expectativa e fornecer um quadro regulatório eficiente, permitindo investimentos privados e a necessária modernização dos portos brasileiros....
... de manuseio de carga, enquanto a segunda é que contrata com armadores e proprietários de carga. Este modelo é normalmente criticado por sua ... Referências ... ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito dos serviços públicos ... 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, ... -
Basquete do Brasil tem missão difícil para ir a Tóquio
... Didi, Gui Santos e Raulzinho pediram dispensas ... Com exceção de Marquinhos, que se ... O elenco tem ainda destaques do NBB como os armadores Yago (Flamengo) e Georginho, ainda sem clube após deixar o São Paulo ...
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Basquete do Brasil tem missão difícil para ir a Tóquio
... Didi, Gui Santos e Raulzinho pediram dispensas ... Tquio: Presidente do Comit Olmpico ... O elenco tem ainda destaques do NBB como os armadores Yago (Flamengo) e Georginho, ainda sem clube aps deixar o So Paulo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000275-49.2016.5.06.0016), 02-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TRABALHADOR CONTRATADO EM SOLO BRASILEIRO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMERCIAIS EM NAVIOS DE CRUZEIRO. TRÁFEGO EM ÁGUAS INTERNACIONAIS E NACIONAIS. AUTORIDADE JUDICIÁRIA BRASILEIRA. COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DAS LEIS EM VIGOR NO BRASIL. Nos termos dos arts. 21 do novo Código de Processo Civil, e 651, caput e §§ 2.º e 3.º, da CLT, é competente a autoridade judiciária...
... Advogados : Marcelo Fortes Giovanneti dos Santos e José Hilton Silveira de Lucena ... Procedência : 16ª Vara do ... 12 e seguintes), Da Contratação por Empresa Estrangeira: "os armadores internacionais de embarcações de cruzeiros marítimos deverão oferecer ... -
Indicado para pasta de portos, frança descarta privatização de santos
... , peas de reposio e bens para modernizao e ampliao da estrutura porturia.J Lus Fernando Resano, diretor-executivo da Associao dos Armadores de Cabotagem (Abac), comemorou a criao da pasta especfica para o setor." O que o setor mais deseja aumentar a eficincia porturia. Claro, que o setor ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000748-51.2019.5.06.0009), 27-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. LABOR REALIZADO E EM ÁGUAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. NAVIOS DE CRUZEIRO. CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO. INCIDÊNCIA DA LEI DO PAVILHÃO. Definitivamente, a matéria ora abordada não é de simples resolução, considerando a singularidade das condições de trabalho praticadas pelos tripulantes de embarcação (exploração da atividade de cruzeiros marítimos). Percebe-se,...
... Juíza Renata Conceição Nóbrega Santos, MM. Juízo da 9ª Vara do Trabalho de Recife - PE (ID. 18297ef - fls ... queixas de trabalhadores, além de favorecer a supervisão dos armadores e oficiais acerca das condições a bordo de seus navios e oferecer ... -
Acórdão Nº 0020823-91.2017.5.04.0121 (REMNECRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-03-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS PORTUÁRIOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. Entendimento prevalente da Turma, vencido o Relator, de que, demonstradas que as condições de trabalho dos trabalhadores portuários avulsos - TPAs - são inadequadas, respondem a OGMO e Superintendência do Porto de Rio Grande pelos danos morais decorrentes.
... ção ação anterior, de lavra do Desembargador GILBERTO SOUZA DOS SANTOS que reproduzo e integram as presentes razões de decidir: ... ção do Porto (dona das instalações portuárias) ou aos armadores e agentes e marítimos (donos/representantes dos donos das embarcações) ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000097-40.2016.5.07.0027), 2016-07-08
... RECLAMANTE: CICERO ALVES DOS SANTOS ... RECLAMADO: SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA ... , ponteavam; que trabalhavam em equipe com 12 pessoas, sendo 7 armadores e 4 ou 5 ajudantes; que não se recorda o nome do seu ajudante; que havia ...
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Desafios regulatórios e tecnológicos para uma matriz energética ecoeficiente nos portos brasileiros
O presente estudo tem como objetivo a análise de matrizes energéticas renováveis aplicáveis aos portos dentro dos conceitos de greenport e ecoeficiência energética, ao mesmo tempo em que aponta as dificuldades e desafios para a implementação de uma matriz energética ecoeficiente nos portos brasileiros com base nos compromissos internacionais assumidos pelo país, bem como a legislação...
... 5.2 O porto de Santos e sua matriz energética. 6 Conclusão. Referências. 12 ... 1 ... a oferecer descontos em tarifas portuárias para navios e armadores optantes por práticas sustentáveis (2020) ... 5 EFICIÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000028-55.2017.5.06.0009), 30-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA RECLAMANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. IMPOSSIBILIDADE. As reclamadas perseguem a condenação da demandante ao pagamento de honorários advocatícios. A análise do tema em epígrafe é realizada com base na norma instrumental anterior e nas orientações das Súmulas 21
... : JOSÉ HILTON SILVEIRA DE LUCENA e MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS ... Procedência : 9ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA ... queixas de trabalhadores, além de favorecer a supervisão dos armadores e oficiais acerca das condições a bordo de seus navios e oferecer ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001790-57.2014.5.07.0018), 2017-11-29
... se deram em território brasileiro (São Paulo, Fortaleza e Santos). O "recrutamento", no caso, corresponde à proposta de celebração de ... ções do capitão e a responsabilidade dos proprietarios e armadores pelos seus actos ... Art. 281. As obrigações dos officiaes e gente do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000178-89.2014.5.06.0381), 26-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - DANOS MORAIS -OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE. Dano moral é aquele que implica lesão a atributos da personalidade, afetando o indivíduo de forma sentimental ou afetiva. Para que se configure o dano moral é necessário que se coloque o ofendido em situações humilhantes e vexatórias, que atinjam aspectos ligados à personalidade, infligindo ao empregado sofrimento moral,
... GOUVEIA DA SILVA FILHO RECORRENTE : DAMI Ã O ROG É RIO MELO DOS SANTOS RECORRIDOS : VIXSTEEL MONTAGEM LTDA. E CONSTRUTORA OAS S.A. ADVOGADOS : ... trabalhado com ele em outras obras solicitando que arrumasse armadores, carpinteiros e pedreiros para trabalharem na obra do aeroporto; QUE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001043-74.2017.5.06.0004), 17-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. NAVIOS DE CRUZEIRO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE. Tratando-se o caso de empregado brasileiro contratado para trabalhar a bordo de navio de cruzeiro que navega em águas nacionais e internacionais, prevalece para solução do litígio, a incidência da intitulada "Lei da Bandeira", também conhecida como "Lei do Pavilhão", que dispõe que as relações de trabalho da tripulação do...
... Recorrido : EDIVALDO BARBOSA DOS SANTOS ... Advogados : ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES E JOSÉ HILTON SILVEIRA DE ... ções do capitão e a responsabilidade dos proprietários e armadores pelos seus atos ... Art. 281. As obrigações dos oficiais e gente do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010650-22.2014.5.06.0391), 22-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AFRONTA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. Incontroversa a situação degradante, em que foi colocado o obreiro, por culpa da reclamada, eis que, comprovadamente, o aliciamento dos trabalhadores foi realizado por pessoa(s) a ela vinculada(s), correta se mostra a condenação, no pagamento de indenização por danos morais, com suporte nos arts. 5º
... RECORRIDO : JOÃO ERALDO DOS SANTOS ... ADVOGADOS : BRUNO FREIRE E SILVA; CARLOS MURILO NOVAES ... trabalhado com ele em outras obras solicitando que arrumasse armadores, carpinteiros e pedreiros para trabalharem na obra do aeroporto ; QUE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001805-36.2012.5.06.0014 (01752-2006-312-06-00-3)), 08-06-2016
... E ROSA AM É LIA DA SILVA SANTOS. RECORRIDOS : OS MESMOS. ADVOGADOS : M Á RCIO ROSSI VIDAL E MARCO ANT Ô ... ã o feitas as cargas e descargas; QUE dentro da cabine existem armadores de rede, mas é mais comum os motoristas dormir sobre o sof á -cama da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000796-39.2017.5.06.0022), 17-09-2019
EMENTA: EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. REGISTRO DA JORNADA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 338, ITEM I, DO COLENDO TST. Nos termos do artigo 74, §2º, da CLT, para os estabelecimentos com mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. Tendo a ré...
... Recorrente: ADRIANO GOMES DOS SANTOS" ... Recorridas: QUEIROZ GALVÃO RECIFE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO \xC2" ... operários da obra largar mais cedo, responde que carpinteiros e armadores podiam fazendo um acordo com o mestre de obra, e outros não; sobre se o ... -
Sentença nº 1001212-53.2021.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-02-2023
... A testemunha Clailton Alves Farias dos Santos, ouvida a rogo do reclamante, declarou que o armador trabalha com ... em conta que a função de ajudante abrange tanto o auxílio aos armadores quanto aos montadores, conforme depoimento da testemunha da reclamada, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001729-48.2017.5.07.0001), 2020-05-10
... - RO 0000253-13.2016.5.09.0014 - Rel. Altino Pedrozo dos Santos - DJe 28.08.2018 - p. 399) ... Indubitável, assim, a competência da ... ções do capitão e a responsabilidade dos proprietarios e armadores pelos seus actos ... Art. 281. As obrigações dos officiaes e gente do ...
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Acórdãos nº 1092754-13.2015.8.26.0100 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
... horas, devido a manifestações de pescadores e armadores – Derradeira notícia de que o cruzeiro se restringiria apenas ... , de sete dias, com previsão de saída do Porto de Santos em 05.01.2015, destino à “Bacia do Prata” (Buenos Aires e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000934-65.2016.5.07.0037), 2018-12-05
... FRANCISCO TIAGO CAMPOS DOS SANTOS, que o tempo de percurso de ida e volta era correspondente a uma hora ... ós o almoço pois eles trabalhavam por produção; que todos os armadores e o soldadores paravam para almoçar no mesmo horário; que no geral todos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001214-90.2017.5.02.0435)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão regional não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo
... CRISTIANO JONATAS ALVES DOS SANTOS ... Trata-se de agravo interposto contra decisão ... de trabalhadores, além de favorecer a supervisão dos armadores e oficiais acerca das ... condições a bordo de seus navios e ... -
Acórdão, Processo nº 0003294-37.2015.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-01-2020
... 728.881/2014-11, lavrado por autoridade da Alfndega do Porto de Santos por infringncia ao artigo 107, inc. IV, alnea e, do Decreto-lei n 37/66, ... pela conduta infracional, sendo mero intermedirio entre os armadores e os importadores ... Atribuiu-se causa o valor de R$ 5.000,00 ...
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Acórdão, Processo nº 5000387-32.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... Des. Fed. MARISA SANTOS). *** Caso concreto *** No caso concreto, da análise do Perfil ... tarefas aos Feitores, Pedreiros, Carpinteiros, Serventes, Armadores, Operadores e Motoristas de Obras, em diversas frentes de serviços, como ...
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Sentença nº 1001391-11.2022.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-07-2023
... foi ajudante que já chegou como armador; que trabalhava com os armadores Marcos, Gleidson e outros; que fazia exatamente o que o paradigma fazia; ... Aduz que o paradigma Gleidson da Silva Santos foi contratado em 16/02/2021 e desenvolve as mesmas funções, sem ...
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A teoria da constituição econômica
... como terminou com a obrigatoriedade de que fossem brasileiros os armadores, proprietários e comandantes das embarcações, com pelo menos dois ... Santos Aragão pontua que “[a]lguns pensadores contemporâneos, sobretudo após ...