armadores em santos
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Outras formas de contratação
... e obrigações ao capitão e responsabiliza proprietários e armadores por seus atos (art. 279) ... Note-se que as regras dos navios são as ... 436/2010, do Consultor Jerônimo Jesus dos Santos ...
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Cruzeiros no Brasil: embarque poderá ser feito em horários diferentes para evitar aglomerações nos portos
... , empresa que administra o terminal de passageiros do porto de Santos, o mais movimentado da temporada brasileira de cruzeiros ... Esse modelo ... Como as principais armadores regulares em nossos mares so europeus e americanos, teremos o melhor de ...
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PORTARIA SAP/MAPA Nº 195, DE 27 DE MAIO DE 2021
... anuais de óleo diesel atribuída aos pescadores profissionais, armadores de pesca e indústrias pesqueiras habilitadas à subvenção econômica ... ,26 83.382.721/0001-30 210317221 ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A LEAL SANTOS 3 PA00000238 243.109,35 R$ 1.944,87 83.382.721/0001-30 220028591 ECOMAR ...
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PORTARIA SAP/MAPA Nº 556, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
... anuais de óleo diesel atribuída aos pescadores profissionais, armadores de pesca e indústrias pesqueiras habilitadas à subvenção econômica ... ,49 **.382.721/0001-** 210317221 ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A LEAL SANTOS 3 PA00000238 243.109,35 R$ 1.699,33 **.382.721/0001-** 220028591 ECOMAR ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001125-64.2017.5.06.0341), 21-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. 1 - DESVIO DE FUNÇÃO. 1- Existindo nos autos prova cabal a comprovar que o trabalhador realizava serviços outros para os quais não foi contratado e que esses serviços não se inserem dentre aqueles efetuados pelo ocupante do cargo pretendido, reputa-se a hipótese de desvio de função, sendo devida a diferença pretendida pelo autor. 2 - HORAS IN ITINERE. ÔNUS DA PROVA. 2-
... as funções; que os ajudantes faziam os mesmos serviços que os armadores; que os armadores fazia vigas, lajes, pilastras; que o reclamante começou ... ções estas que foram confirmadas pela testemunha CHARLES DOS SANTOS REZENDE, ouvida naqueles mesmos autos: "que já trabalhou nas obras do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001424-83.2017.5.07.0027), 2018-04-19
... RECORRENTE: FRANCISCO GILVAN DOS SANTOS ... RECORRIDO: SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA ... a ferragem a laje; que o servente somente "puxa ferro" para os armadores fazerem a montagem; que o armador apenas ponteia a ferragem na laje; que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001493-94.2016.5.06.0022), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO TOMADOR DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A recorrente, como beneficiária da prestação de serviços do reclamante, era garantidora da prestadora de serviços, que empregou o autor desta ação, pois lhe cabia velar pela idoneidade financeira do intermediador da mão-de-obra que escolheu e pelo cumprimento das obrigações trabalhistas. Cabe ao tomador exercer vigilância em...
... ser troquês, que é a usada para fazer armação; havia vários armadores; tinha poucos ajudantes; o mais tarde que já saiu do trabalho foi às ... DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA DO(A) RECLAMANTE: Sr(a). Ivo José dos Santos, brasileiro(a), casado, armador, portador(a) da carteira de identidade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000987-15.2015.5.06.0391), 14-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO CABIMENTO. O reclamante não se desincumbiu de demonstrar o desvio de função, fato constitutivo do seu direito às diferenças salariais, portanto, indevidas. HORAS DE PERCURSO. ACORDO JUDICIAL FIRMADO EM PROCESSO DIVERSO. TEMPO DE PERCURSO DEMONSTRADO. HORAS IN ITINERE DEVIDAS. Tendo em vista que a defesa se sustenta não
... RECORRENTE : LUCIANO VICENTE DOS SANTOS ... RECORRIDO : MENDES JÚNIOR TRADING E ENGENHARIA S.A. - EM ... pela existência de quatro equipes de trabalho com vinte armadores cada, sendo uma delas por ele liderada. Advoga que 'a empresa Reclamada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000343-11.2016.5.06.0012), 03-02-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO APONTADAS. MERO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. Da leitura da peça de embargos em apreço, verifica-se que não se trata de pedido de esclarecimento nem de saneamento de contradição nem de omissão, mas sim de puro inconformismo. As razões do embargante, nesse aspecto, não se amoldam às hipóteses previstas no art. 1.022, do NCPC, mas à de eventual má...
... Embargante : JEIVSON LAUREANO LIMA DOS SANTOS ... Embargadas : MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA., MSC CRUISES S/A (atual ... queixas de trabalhadores, além de favorecer a supervisão dos armadores e oficiais acerca das condições a bordo de seus navios e oferecer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000012-45.2015.5.06.0018), 24-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. TRABALHO EMBARCADO EM NAVIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA BRASILEIRA. APLICABILIDADE DA LEI TRABALHISTA BRASILEIRA. A hipótese trata de ação trabalhista ajuizada por brasileiro que foi contratado no Brasil para trabalhar em embarcação de bandeira italiana. Com efeito, do conjunto probatório, comprova-se que todo o processo de contratação se deu em território brasileiro,...
... de congressos ou eventos similares; produção de sociedades de armadores, em especial armadores de navios cruzeiros por sua própria conta. [ ... ] ... Marcello de Carvalho Burle Lôbo Santos ... -
Acórdãos nº 9099488-96.2005.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2011
... ção nº 9099488- 96.2005.8.26.0000, da Comarca de Santos, em que é apelante COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO ... ção marítima, tendo prestado serviços aos armadores do navio Osaka, atracado no porto de Santos em 28 de maio de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001301-33.2017.5.06.0021), 11-03-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELAS RECLAMADAS. OMISSÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS AO ACÓRDÃO EMBARGADO. ACOLHIMENTO. Embargos declaratórios patronais acolhidos para fins de, sanando a omissão verificada, acrescer ao acórdão embargado os fundamentos esposados, sem atribuir, contudo, efeito modificativo ao julgado. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA RECLAMANTE. OMISSÕES APONTADAS. MERO...
... Advogados : MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS e JOSE HILTON SILVEIRA DE LUCENA ... Procedência : 21ª Vara do ... queixas de trabalhadores, além de favorecer a supervisão dos armadores e oficiais acerca das condições a bordo de seus navios e oferecer ... -
PORTARIA Nº 168, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
... em Operação no Estado Pará - SINDICATO DOS PEQUENOS E MEDIOS ARMADORES DE PESCA DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA- SINDIPAM-PA-AP NOME DO BENEFICIÁRIO ... II 0210270250 PA00000704 243.109,35 R$ 9.673,71 RAINON TELES DOS SANTOS ROCHA ***.011.512-** RAINON I 0211028631 PA00310370 51.077,52 R$ 2.032,46 ...
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TJ-SP reconhece não incidência de ICMS em transporte multimodal internacional
Não incide ICMS em transporte multimodal internacional, diz TJ-SP
... multimodal internacional de mercadorias, executados por armadores brasileiros em território nacional. As decisões se deram em ações ... navios estrangeiros para os seus e efetuando as viagens do porto de Santos para os demais portos do Brasil. Assim, afirmou Gomes, existe uma única ... -
Decisão da Presidência nº 914343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2016
... Amaral Santos, RTJ 46/821) ... No processo penal, a verificação entre a ... portos, repassando a mão-de-obra fornecida pelo sindicato aos armadores e empresas de navegação ... Com efeito, é certo que a solidariedade, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000320-40.2016.5.06.0182), 31-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. - O deferimento do pedido de indenização por dano moral tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, elementos que não se conjugaram na situação em análise. Recurso do reclamante ao qual se nega provimento, no ponto.
... Recorrente : ERIVALDO JOSÉ DOS SANTOS ... Recorrido : BARROS MOURA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA ... disso não pode ser enquadro na categoria dos profissionais de armadores de ferragens ... Logo, não tem direito a parcela de meta de produção ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000235-82.2016.5.07.0002), 2018-06-25
... A Embraport será o terminal do Porto de Santos que vai receber os navios da Log-In que realizam a rota de cabotagem entre ... A Mercosul Line, um dos maiores armadores de cabotagem do Brasil, anunciou durante a edição da Intermodal South ...
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Acórdão Nº 0020191-61.2019.5.04.0811 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-01-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... -61.2019.5.04.0811 (RORSum)RECORRENTE: RICHER LEANDRO MESSIAS SANTOS RECORRIDO: M.ROSCOE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA RELATOR: BRIGIDA ... ; que os carpinteiros possuíam auxiliares e acredita que os armadores também; indagado pelo juiz se tem como afirmar se o autor trabalhava com ... -
PORTARIA SAP/MAPA Nº 28, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
... anual de óleo diesel atribuída aos pescadores profissionais, armadores de pesca e empresas pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas ... 20.218,38 R$ 202,18 906.191.613-53 1610050452 JOSÉ EDMAR SILVA SANTOS ANA MILENE CE00007330 28.289,09 R$ 282,89 921.460.583-15 1630043125 JOSÉ ...
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Programa Minha casa minha vida: efeitos socioeconômicos no município piauiense de Altos (2009-2020)
O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) foi uma política habitacional adotada pelo governo brasileiro em 2009, após a crise econômico-financeira internacional de 2008. Tinha como objetivo sanar o déficit habitacional e impulsionar o mercado interno via setor da construção civil. Assim, neste artigo objetiva-se examinar os efeitos socioeconômicos do PMCMV no município de Altos (estado do Piauí –...
... empreendimentos (MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, 2015; SANTOS JUNIOR et al ., 2020) ... Para Souza e Hoff (2019), a gestão do ... profissionais como pedreiros, serventes de pedreiro, pintores, armadores de ferro, carpinteiros, mestres de obras, operadores de máquinas, ... -
PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.443, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
... ,22 **.382.721/0001-** 210317221 ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A LEAL SANTOS 3 PA00000238 243.109,35 R$ 461,91 **.382.721/0001-** 220028591 ECOMAR ... Em Operação no Estado Pará - SINDICATO DOS PEQUENOS E MEDIOS ARMADORES" DE PESCA DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA (SINDIPAM - PA - AP) NOME DO BENEFICI\xC3" ...
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PORTARIA SAP/MAPA Nº 560, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022
... 44.791,06 R$ 120,94 ***.896.672-** 211001848 RAINON TELES DOS SANTOS ROCHA RAINON I PA00310370 51.077,52 R$ 137,91 ***.011.512-** 211028631 ... Em Operação no Estado Pará - SINDICATO DOS PEQUENOS E MEDIOS ARMADORES" DE PESCA DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA (SINDIPAM - PA - AP) NOME DO BENEFICI\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001738-82.2014.5.06.0020), 28-01-2016
... : EDUARDO TEIXEIRA DE CASTRO CUNHA e PAULO ROBERTO SOUSA DOS SANTOS ... PROCEDÊNCIA : 20ª VARA DO TRABALHO DO ... comissionamento era dividido de forma igualitária pelos quatro armadores; que o comissionamento tinha por base a quantidade de quilos, sendo que ...
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Acórdãos nº 2254137-84.2018.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... Instrumento nº 2254137-84.2018.8.26.0000, da Comarca de Santos, em que é agravante CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, ... de P&I que se caracteriza como associação de armadores/transportadores marítimos que atuam no sentido de dar proteção ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... armadores e cooperativas brasileiras de produção de pesca, nos termos e ... Luiz inácio LuLa da SiLVa ... PauLo roberto doS SantoS Pinto ... LEI N. 12.198, DE 14 DE JANEIRO DE 2010 ... (DOU ...