armadores em santos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000135-15.2020.5.06.0391), 19-05-2021
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.
... 2016.5.19.0006, Relator Desembargador Convocado: Altino Pedrozo dos Santos, Data de Julgamento: 29/11/2017, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT ... de ferragens; que a equipe era formada por 1 Encarregado, 2 Armadores e cerca de 8 Serventes, sendo o reclamante um deles; que em razão do ... -
Acórdão Nº 0020823-91.2017.5.04.0121 (REMNECRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-07-2020
... Assevera que como as Agências Marítimas representam os Armadores dos Navios, a responsabilidade das instalações dos navios pertence aos ... ção ação anterior, de lavra do Desembargador GILBERTO SOUZA DOS SANTOS que reproduzo e integram as presentes razões de decidir: ...
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A Agência Nacional do Petróleo e os Acordos de Unitização Internacional
... de embarcações nacionais e de nacionalidade brasileira dos armadores, proprietários e comandantes. Já a Emenda Constitucional nº 36/2002 ... 32 ARAGÃO, Alexandre Santos. As Concessões e Autorizações Petrolíferas e o Poder Normativo da ANP ...
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Os desafios do Antitruste no Setor Portuário Brasileiro: as inovações da Lei nº 12.815/13 e seus reflexos concorrenciais
... vencedor do ex-Conselheiro Ricardo Cueva no caso THC 2 do Porto de Santos, caso que será mais detidamente analisado no próximo capítulo. Nesse ... ção de mercadorias são desempenhados da seguinte maneira: os armadores 33 contratam com os Operadores Portuários os serviços de atracação, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000334-90.2014.5.06.0312), 28-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO.As anotações consignadas na CTPS obreira possuem presunção juris tantum (relativa) de veracidade, na forma da Súmula nº 12 do C. TST, admitindo, assim, a produção de prova em sentido contrário, a cargo do reclamante, por se tratar de fato constitutivo do seu direito, a teor dos arts. 818 da CLT e 373, inciso I, do NCPC/2015. Neste cenário, ao alegar o desvio de
... RECORRENTE : SILVANO SANTOS SILVA ... RECORRIDO : CONSTRUQUALI ENGENHARIA LTDA ... ADVOGADOS : ... Assegura que tanto a testemunha como o autor eram armadores, no entanto, percebiam salário inferior ao devido, no valor de um ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001301-33.2017.5.06.0021), 11-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TRIPULANTE DE NAVIO DE CRUZEIRO. NAVEGAÇÃO EM MAR TERRITORIAL DO BRASIL E EM ÁGUAS INTERNACIONAIS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE. Trata-se de hipótese de contratação de trabalhador brasileiro, em território nacional, por empresa sediada no Brasil, para prestar serviços em navio de cruzeiro de bandeira internacional, que navega tanto em mar territorial do...
... : JOSE HILTON SILVEIRA DE LUCENA e MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS ... Procedência : 21ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA ... ços em alto-mar e são contratados por empresas estrangeiras (armadores de navios de cruzeiros), não se enquadrando em nenhuma das três ... -
Grupo Libra anuncia encerramento das operações no Porto de Santos
Grupo Libra anuncia encerramento das operações no Porto de Santos
... ões operadas pela Libra no Porto de Santos se encerrem até maio de 2020, os contratos de operação portuária com nossos parceiros armadores não foram renovados e os serviços que eram operados na Libra Terminais Santos serão transferidos para outro terminal no Porto de Santos", diz o ... -
RESOLUÇÃO CPPI Nº 246, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
... e condições de desestatização da Autoridade Portuária de Santos S.A. - SPA e do Porto Organizado de Santos. O PRESIDENTE DO CONSELHO DO ... aquaviário integrantes do Complexo Portuário de Santos; IV - armadores, pessoa natural ou jurídica, que, em seu nome ou sob sua ...
- Greve dos caminhoneiros trava funcionamento do porto de Santos
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Acórdão Nº 0021175-46.2017.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-09-2020
EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento do empregado se faz pela correspondência com a atividade preponderante de seu empregador, exceto para aqueles empregados que integrem categoria profissional diferenciada, caso dos autos (marinheiro de convés).
... figura como convenente e não é representada pelo Sindicato dos Armadores de Navegação Interior dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, ... testemunha ouvida nos autos, a convite do demandante, Jorge Luiz Santos Costa, afirma (Id. 942476a): "que trabalhou 8 anos para o Município nas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001596-95.2015.5.06.0391), 19-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. De acordo com o entendimento consolidado nesta 4ª Turma, a convenção coletiva que prevê a instituição do programa de participação nos lucros e resultados por meio de acordo coletivo específico é norma de caráter programático, de sorte que, não comprovada a efetiva realização de acordo coletivo, fixando o pagamento da parcela, não é possível
... : Cícero Lindeilson Rodrigues de Magalhães e Daniele dos Santos Mira ... Procedência : Termo Judiciário de Floresta (Vara do Trabalho ... ças entre os salários básicos recebidos e aquele devido aos armadores (R$ 1.093,40, consoante convenção coletiva juntada pelo autor - fls ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001745-13.2016.5.06.0341), 04-10-2018
EMENTA: HORAS IN ITINERE. Valendo-se o empregador de frentes de trabalho, deslocando trabalhadores para locais distantes de seus domicílios e não servidos por transporte regular, impõe-se a observância do disposto no artigo 58, § 2º, da CLT (antiga redação). Recurso a que se nega provimento, no aspecto.
... função anunciado, informando que o autor chefiava uma turma de armadores, sendo responsável de dar indicações a todos de como seria realizado o ... de OSVALDO GOMES foi firmemente corroborado por WAGNER MANOEL DOS SANTOS conforma acima destacado ... Considerando que em vários depoimentos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002370-28.2015.5.06.0391), 04-05-2017
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO DA RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O acúmulo de função se caracteriza em razão de exercício, pelo empregado, de função diversa para a qual fora contratado, em evidente sobrecarga de trabalho, de atribuições e responsabilidades, sem a paga correspondente, encerrando a idéia de alteração prejudicial das condições de trabalho (art. 468 da CLT),...
... RECORRENTE : EDVALDO BELO DOS SANTOS ... RECORRIDA : MENDES JÚNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A ... de barras de ferro se destinava à montagem de estruturas pelos Armadores, conforme dito pelo recorrente na Audiência de Instrução: "( ... ) quando ... - Santos Brasil: 'Não temos problema com concorrência no Porto de Santos', diz diretor
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Acórdão Nº 0020337-66.2018.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-10-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS PORTUÁRIOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. A oferta de mão de obra do trabalhador avulso supõe, necessariamente, anterior interveniência do sindicato profissional. E, em se tratando de operação que ocorre em contexto diverso daquele comumente apreciado entre empregado e empregador, as alegadas condições inadequadas disponibilizadas ao...
... , por maioria de votos, vencido o Desembargador Gilberto Souza dos Santos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO PRIMEIRO RECLAMADO (OGMO/RS) e, ainda, ... condições de saúde, higiene e segurança à bordo cabe aos armadores e aos agentes marítimos. Sustenta que o OGMO somente responde ... -
Portaria
... SANTOS 416.551.093-91 ATOS I 1630038288 FRANCISCA EVILENE DE BRITO 885.448.263-34 ... RIO BRANCO I 0210160802 TOTAL 9 SINDICATO DOS PEQUENOS E MEDIOS ARMADORES DE PESCA DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA (SINDIPAM - PA - AP) NOME CNPJ/CPF ...
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Do transporte aéreo de carga - Da convenção de Montreal e da cláusula limitativa de responsabilidade: inoperância da limitação de responsabilidade à luz do ordenamento jurídico brasileiro e da tradicional interpretação do Superior Tribunal de Justiça
... 1 Mestre em direito Internacional pela Universidade Católica de Santos ... 250 Paulo Henrique Cremoneze ... rida no direito brasileiro pelo ... não há excesso na afirmativa de Pipia de que os fretadores e armadores não têm responsabilidade nenhuma e os capitães muito pouca, pelo o que ...
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Legislação Complementar
... Paulo roberto dos santos Pinto ... INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/MTE N. 102, DE 28 DE ... MARÇO ... armadores e cooperativas brasileiras de produção de pesca, nos termos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001353-46.2017.5.06.0371), 26-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. O desvio de função se configura quando o empregado passa a exercer atividade diversa daquela para a qual fora contratado, sem perceber o salário respectivo, ou quando se atribui ao trabalhador ocupação qualitativamente superior, sem a remuneração correspondente. No caso concreto, provado por meio da testemunha do Reclamante o exercício das funções
... , loca, e o ajudante apenas entrega as ferramentas para os armadores, QUE o armador com CTPS assinada nessa função era o mestre da ferragem, ... David Vieira dos Santos, testemunha do Reclamante, fl. 259) ... E o depoimento prestado pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000343-11.2016.5.06.0012), 17-12-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TRIPULANTE DE NAVIO DE CRUZEIRO. NAVEGAÇÃO EM MAR TERRITORIAL DO BRASIL E EM ÁGUAS INTERNACIONAIS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE. Trata-se de hipótese de contratação de trabalhador brasileiro, em território nacional, por empresa sediada no Brasil, para prestar serviços em navio de cruzeiro de bandeira internacional, que navega tanto em mar...
... Recorrentes : JEIVSON LAUREANO LIMA DOS SANTOS, MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. e MSC CRUISES S/A (atual denominação da ... queixas de trabalhadores, além de favorecer a supervisão dos armadores e oficiais acerca das condições a bordo de seus navios e oferecer ... -
Legislação Complementar
... PauLo roberto doS SantoS Pinto ... Art. 3º Das ações fiscais empreendidas pelas ... armadores e cooperativas brasileiras de produção de pesca, nos termos e ...
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Portaria MPA nº 105, de 3 de julho de 2023
... 2023 **382.721/0001** 210317221 ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A LEAL SANTOS 3 PA00000238 243,109.35 L R$ 195.43 1º de janeiro a 31 de dezembro de ... Em Operação no Estado Pará - SINDICATO DOS PEQUENOS E MEDIOS ARMADORES" DE PESCA DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA (SINDIPAM - PA - AP) NOME DO BENEFICI\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020973-40.2015.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 01-07-2020
RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELAS PARTES. EXAME CONJUNTO DA MATÉRIA COMUM. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença mantida em todos os seus termos, tendo realizado minudente análise da prova pericial, oral e inspeção havida em outros feitos, averiguando com a necessária clareza as reais condições de trabalho encontradas pelos TPAs em sua rotina laboral junto ao Cais Público do Porto de Rio...
... condições de saúde, higiene e segurança a bordo cabe aos armadores e aos agentes marítimos. Sustenta que o OGMO somente responde ... 5.04.0124 - RO, em 24.03.17, Desembargador Clóvis Fernando Schuch Santos) ... "INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRABALHADOR PORTUÁRIO. Cabe ... -
Acordão nº 20150731110 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Agosto de 2015
... ORIGEM: 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP RECORRENTE: PAULO ESTEVÃO FERRAZ DE ARRUDA; LEONHARDT & BLUMBERG ... KG) reclamadas. Como armadores do navio de bandeira da liberiana, a 3ª e 4ª rés são empresas ...
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PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.392, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
... 65 **382.721/0001** 210317221 ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A LEAL SANTOS 3 PA00000238 243,109 L R$ 202.23 **382.721/0001** 220028591 ECOMAR ... Em Operação no Estado Pará - SINDICATO DOS PEQUENOS E MEDIOS ARMADORES" DE PESCA DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA (SINDIPAM - PA - AP) NOME DO BENEFICI\xC3" ...