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Acordao N° 1728474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Produção antecipada de provas. Sentença que julgou procedente em parte os pedidos. Sentença irrecorrível. Recurso não conhecido quanto aos itens de mérito. Preliminar de negativa de prestação jurisdicional rejeitada. Embargos de declaração que buscaram a reanálise do julgamento. Preliminar quanto à decisão não agravável rejeitada. Efeitos materiais da...
... 6. Insurge-se o apelante quanto à petição dita apócrifa, que fora assinada no arquivo em PDF por um ... causídico, porém constando na assinatura eletrônica o nome de outro advogado. Na hipótese, trata-se ... de mero erro material, ... -
Atos administrativos, DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA Proce
... dlp-dlog@bm.rs.gov.br , em arquivo PDF, até as 23 horas e 59 minutos da data final do prazo ... DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO ... NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO ...
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Atos administrativos, DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉ
... Ressaltamos que a defesa prévia deverá ser encaminhada via e-mail para o endereço ... eletrônico dlp-dlog@bm.rs.gov.br , em arquivo PDF, até as 23 horas e 59 minutos da data final do prazo. Cumpre destacar que ... somente serão aceitas as manifestações enviadas nos termos ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022690-49.2022.8.19.0001 (Criminal), 27-06-2023
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO À REALIZAÇÃO DE TAL DESIDERATO ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO CASCATA GUARANI, COMARCA DA TERESÓPOLIS ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO, SEJA POR ALEGADA NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO DIREITO DO SILÊNCIO, QUER CALCADA NA INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO OU,...
... TADA EM DESFAVOR DO APENADO, JÁ QUE ... A ANOTAÇÃO ENTÃO CONFIGURADORA DE ... TAL AGRAVANTE FORA RETRATADA POR ... UM ARQUIVO DE EXTENSÃO .PDF, NA COR ... VERMELHA, SEM A INDICAÇÃO DA MATRÍ- ... CULA DO AGENTE PÚBLICO QUE FORNECEU ... ESTE CONTEÚDO INCRIMINADOR, CUJA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08032994320184050000), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0803299-43.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: E OUTROS e outro ADVOGADO: Luiz Gomes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Trata-se de AGRAVO...
... 3º da Resolução nº 10, de 10/06/2016, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região) ... 4. Cada arquivo deverá ser digitalizado em tamanho máximo de 2 Mb (dois megabytes), em extensão ".pdf", sendo vedada a criação de um anexo para cada página de ... -
Sentença com número 5004243-61.2023.8.09.0100 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 06-06-2023
... A materialidade delitiva do crime de tráfico de drogas comprovou-es, conforme se depreende do ... auto de exibição e apreensão do arquivo 2, página 10, do evento 1, do termo de exibição e apreensão do ... arquivo 3, página 2, do evento 1, do laudo de exame de constatação do ...
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Sentença com número 5550694-11.2021.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 29-05-2023
... aparelho celular, marca Samsung, modelo A1, propriedade da vítima Vasni ... Pereira de Oliveira (Conforme RAI nº 20527922, evento nº 01, arquivo 18, ... fls.65/70 pdf, prints de conversas apresentadas pela vítima, evento nº 01, ... arquivo 18, fls.77/101-pdf e prints de transações ...
- Portaria, RESOLUÇÃO N° 002/2021/CGCP REGIMENTO INTERNO DA CONSULTA POPULAR 2021/2022 A Comissão Geral de
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Edital, REGIMENTO INTERNO DA CONSULTA POPULAR 2022/2023 Dispõe sobre a organização do processo e o detal
... Articulação Regional e Part icipação - DARP , através do e-mail consulta-popular@spgg.rs.gov.br , em formato de arquivo ... CAPÍTULO III ... Da terceira etapa da Consulta Popular ... Assembleias Municipais e/ou Microrregionais e/ou Regionais ... Art. 17 - Na terceira ...
- Acórdão nº0016578-11.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 26-07-2023
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Instrução normativa, Porto Alegre, 19 de agosto de 2022. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 072/22 Modifica a Instrução
... LISTA PRELIMINAR ... ABERTURA DE ... PRAZO PARA ... MANIFESTAÇÃO ... DOE nº 140, de 22/07/22, p. 141 ... DISPONIBILIZAÇÃO ... DO ARQUIVO COM ... A LISTA DE PMPF ... "DOWNLOAD" ... https://receita.fazenda.rs.gov.br/ ... AUTENTICAÇÃO ... DIGITAL (HASH ... CODE) OBTIDA ... PELO ...
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Edital de notificação, RECEITA ESTADUAL DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE PORTO ALEGRE GRUPO ESPECIALIZADO SETORIAL - BEBI
... bebidas da disponibilização, no "site" http://www.receita.fazenda.rs.gov.br , mediante arquivo com controle de autenticidade e ... integridade conforme chave de autenticação constante na tabela abaixo, da LISTA PRELIMINAR DE PREÇOS FINAIS AO ...
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Edital de notificação, RECEITA ESTADUAL DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE PORTO ALEGRE EDITAL DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
... FARMACÊUTICOS da disponibilização, no "site" http://www.receita.fazenda.rs.gov.br , mediante arquivo com controle de ... autenticidade e integridade (tabela abaixo), da lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, apurados pela ...
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Instrução normativa, Porto Alegre, 13 de fevereiro de 2023. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 009/23 Modifica a Instrução Nor
... PRELIMINAR DO PMPF ... E ABERTURA DE ... PRAZO PARA ... MANIFESTAÇÃO ... DOE nº 19, de 25/01/23, p. 433 ... DISPONIBILIZAÇÃO DO ... ARQUIVO COM A LISTA ... DE PMPF PARA ... "DOWNLOAD" ... https://receita.fazenda.rs.gov.br/ ... AUTENTICAÇÃO ... DIGITAL "HASH CODE" ... OBTIDA PELO ...
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Edital de notificação, RECEITA ESTADUAL DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE PORTO ALEGRE GRUPO ESPECIALIZADO SETORIAL - BEBI
... bebidas da disponibilização, no "site" http://www.receita.fazenda.rs.gov.br , mediante arquivo com controle de autenticidade e ... integridade conforme chave de autenticação constante na tabela abaixo, da LISTA PRELIMINAR DE PREÇOS FINAIS AO ...
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Edital de notificação, RECEITA ESTADUAL DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE PORTO ALEGRE GRUPO ESPECIALIZADO SETORIAL - BEBI
... bebidas da disponibilização, no "site" http://www.receita.fazenda.rs.gov.br , mediante arquivo com controle de autenticidade e ... integridade conforme chave de autenticação constante na tabela abaixo, da LISTA PRELIMINAR DE PREÇOS FINAIS AO ...
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Instrução normativa, Porto Alegre, 27 de outubro de 2022. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 094/22 Modifica a Instru
... LISTA PRELIMINAR ... ABERTURA DE ... PRAZO PARA ... MANIFESTAÇÃO ... DOE nº 140, de 22/07/22, p. 141 ... DISPONIBILIZAÇÃO ... DO ARQUIVO COM ... A LISTA DE PMPF ... "DOWNLOAD" ... https://receita.fazenda.rs.gov.br/ ... AUTENTICAÇÃO ... DIGITAL (HASH ... CODE) OBTIDA ... PELO ...
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Edital, RECEITA ESTADUAL DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE PORTO ALEGRE GRUPO ESPECIALIZADO SETORIAL - BEBI
... bebidas da disponibilização, no "site" http://www.receita.fazenda.rs.gov.br , mediante arquivo com controle de autenticidade e ... integridade conforme chave de autenticação constante na tabela abaixo, da LISTA PRELIMINAR DE PREÇOS FINAIS AO ...
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Edital de notificação, RECEITA ESTADUAL DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE PORTO ALEGRE GRUPO ESPECIALIZADO SETORIAL - BEBI
... bebidas da disponibilização, no "site" http://www.receita.fazenda.rs.gov.br , mediante arquivo com controle de autenticidade e ... integridade conforme chave de autenticação constante na tabela abaixo, da LISTA PRELIMINAR DE PREÇOS FINAIS AO ...
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Instrução normativa, Porto Alegre, 15 de agosto de 2023. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 059/23 Modifica a Instrução
... PRELIMINAR DO PMPF ... E ABERTURA DE ... PRAZO PARA ... MANIFESTAÇÃO ... DOE nº 142, de 25/07/23, p. 165 ... DISPONIBILIZAÇÃO DO ... ARQUIVO COM A LISTA ... DE PMPF PARA ... "DOWNLOAD" ... https://receita.fazenda.rs.gov.br/ ... AUTENTICAÇÃO ... DIGITAL "HASH CODE" ... OBTIDA PELO ...
- Edital de notificação, RECEITA ESTADUAL DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE PORTO ALEGRE EDITAL DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
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Edital de notificação, RECEITA ESTADUAL DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE PORTO ALEGRE EDITAL DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
... FARMACÊUTICOS da disponibilização, no "site" http://www.receita.fazenda.rs.gov.br , mediante arquivo com controle de ... autenticidade e integridade (tabela abaixo), da lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, apurados pela ...
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Edital de notificação, RECEITA ESTADUAL DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE PORTO ALEGRE GRUPO ESPECIALIZADO SETORIAL - BEBI
... bebidas da disponibilização, no "site" http://www.receita.fazenda.rs.gov.br , mediante arquivo com controle de autenticidade e ... integridade conforme chave de autenticação constante na tabela abaixo, da LISTA PRELIMINAR DE PREÇOS FINAIS AO ...
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Edital de notificação, RECEITA ESTADUAL DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE PORTO ALEGRE EDITAL DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
... FARMACÊUTICOS da disponibilização, no "site" http://www.receita.fazenda.rs.gov.br , mediante arquivo com controle de ... autenticidade e integridade (tabela abaixo), da lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, apurados pela ...