arquivo publico nacional
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Legislação
... ções da OIT, aprovadas pelo Congresso Nacional, promulgadas por ato do Poder Executivo federal e ... a) informar, sensibilizar e mobilizar o público em geral e, em particular, os dirigentes ... ção de débito pode ser entregue em arquivo digital, mediante termo de ... recebimento ...
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Processo nº 0107836-20.2006.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 8 de Febrero de 2018
Ementa: Administrativo e Processual Civil. Concurso Público. Soldado Da Polícia Militar Do Estado Do Rio de Janeiro. Exame Psicotécnico. Expressa Previsão de Critérios Objetivos. Legitimidade e Legalidade Do Ato de Exclusão Do Candidato. Válido É O Exame Psicotécnico desde que Esteja Previsto Em Lei e No Edital, Seja Baseado Em Critérios Objetivos, E, Ainda, que Seja Possível Ao Candidato...
... CONCURSO PÚBLICO ... , segundo o atestado constante do arquivo" ... 15, o autor foi submetido à avaliaç\xC3" ... cientificamente em nível nacional, aprovados pelo Conselho Federal ... -
Direitos da Personalidade
... do povo francês, reunidos em Assembleia Nacional, tendo em vista ... que a ignorância, o ... agressões provenientes tanto do Poder Público como de particulares. Neste sentido, MARIA CELINA ... , aguarde-se eventual provocação em arquivo (artigo 475-J, parágrafo 5°). P.R.I ... São ...
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Histórias de heróis anônimos
... Vasculhando documentos do Arquivo Público Nacional, pesquisadores da Unirio ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... : CONFEDERACAO NACIONAL DE SERVICOS - CNS ... : ABES - ASSOCIAÇÃO ... 3.426/2004. 3. Serviço público de Telecomunicações. 4. Telefonia fixa ... 5 ... ção se dá por meio da gravação de arquivo ... que são transmitidos via internet’. Sua ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0187234-59.2019.8.19.0001 (Criminal), 09-11-2020
REMESSA NECESSÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. Mandado de segurança impetrado por sociedade empresária que atua no ramo de e-commerce, filial de matriz localizada em outro Estado da Federação optante do Simples Nacional e centralizadora de todos os seus recolhimentos, nos moldes do art. 21, §1º, da LC 123/06, contra ato praticado pelo Auditor Fiscal Chefe da Auditoria Fiscal Regional do Interior em...
... optante do Simples Nacional e centralizadora de ... todos os seus ... consubstanciada na entrega do arquivo referente a ... EFD ICMS/IPI, prevista no Regime ... Como bem destacado pelo Ministério Público, a ... ME/EPP optante pelo Simples Nacional não ... - Acórdão, Processo nº 5007119-62.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-06-2021
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DECRETO Nº 7341, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010. Regulamenta a Lei 11.952, de 25 de Junho de 2009, para Dispor Sobre a Regularização Fundiaria das Areas Urbanas Situadas em Terras da União No Ambito da Amazonia Legal, Definida pela Lei Complementar 124, de 3 de Janeiro de 2007, e da Outras Providencias.
... em terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no ... dos resíduos sólidos, transporte público, energia elétrica, rede telefônica, gás ... 3º, sob a forma de arquivo eletrônico e, nos casos de solicitação ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... do processo, gasto excessivo de direito público" e falta de credibilidade e efetividade das senten\xC3" ... utilização do convênio CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), bem como todos os ... , em dez dias, sob pena de remessa ao arquivo”, providência essa que aliás nem o Sr ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0039811-87.2022.8.19.0002 (Cível), 20-06-2023
Recurso Inominado nº 0039811-87.2022.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: CELESTINA DA COSTA RIBEIRO RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF, AINDA...
... Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022830720144058500), 02-07-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. CONTRATO FIRMADO ENTRE O CONSELHO PROFISSIONAL E EMPRESA PRIVADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE CENTRAL TELEFÔNICA. CONTRATO FIRMADO POR 12 MESES. CONSELHO PROFISSIONAL QUE PERMANECE COM A CENTRAL TELEFÔNICA APÓS O PRAZO DE 12 MESES PREVISTO NA AVENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. LEI Nº 8666/93. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA...
... ária a contratação mediante certame público para utilização de quaisquer serviços, não ... ções interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro ... mensalmente, em moeda corrente nacional, em até 10(dez) dias úteis após a execução ... -
DECRETO Nº 76387, DE 02 DE OUTUBRO DE 1975. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Ministerio da Justiça e da Outras Providencias.
... Público; ... V - Documentação, publicação e arquivo ... d) Conselho Nacional de Política Penitenciária ... e) Conselho ...
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Office
... Exporta o arquivo em edição para o formato PDF ... Existem ... OBJETIVO: ... O Ministério Público do Governo Federal de um país deseja modernizar ... Nacional – 2006 – CESPE) A figura acima mostra uma ...
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Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... ício do cargo, apurada pelo Conselho Nacional do ... Trabalho em inquérito administrativo, ... , desde que, por motivo de interêsse público, assim resolva a maioria de seus membros ... a) Seção de Documentação e Arquivo (SDA); ... b) Seção de Publicações (SPC); ...
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Editorial.
... and are part of the collection of the Arquivo Nacional and the defunct newspaper Correio da ... de prestar nosso agradecimento publico a Inez Stampa e Vicente Rodrigues que, de forma ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0030906-93.2022.8.19.0002 (Cível), 06-06-2023
Recurso Inominado nº 0030906-93.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: RITA DE CÁSSIA PAZ MARINS KIUCHI RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF,...
... Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0036161-32.2022.8.19.0002 (Cível), 05-07-2023
Recurso Inominado nº 0036161-32.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: MARÍLIA SILVEIRA DE OLIVEIRA RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF,...
... Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... -
Sentença com número 5224314-96.2020.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 21-09-2023
?Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.Pena: reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhent
... Polo Ativo: Ministério Público ... Polo Passivo: Max Lanio Oliveira Do ... Termo de Depoimento (evento n.01, arquivo 01, fls. 04/09 do pdf); Termo de ... Sistema Nacional de Identificação Criminal – SINIC; ... 4 - ... -
Movimentos contra a privatização da memória em Volta Redonda
... ão executiva do plano siderúrgico nacional para que esta elaborasse o projeto de criação ... serviços e desenvolvimento do espaço público e até uma divisão de atribuições, ... O arquivo é constituído por um conjunto de acervos ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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DECRETO Nº 6834, DE 30 DE ABRIL DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronautica, do Ministerio da Defesa, e da Outras Providencias.
... O Comando da Aeronáutica, instituição nacional permanente e regular, organizada com base na ... os Serviços Gerais de Correspondência e Arquivo ... § 3o São subordinados à Diretoria de ... ão contratual, na hipótese do interesse público; ... XVI - estabelecer normas referentes à ...
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DECRETO Nº 10.747, DE 13 DE JULHO DE 2021
... os seguintes assuntos: I - política nacional de telecomunicações; II - política nacional de ... ção e nas atividades de relacionamento público-social; d) no relacionamento com a imprensa ... - Siorg, de Gestão de Documentos de Arquivo - Siga, de Pessoal Civil da Administração ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0048202-37.2022.8.19.0000 (Criminal), 15-09-2022
HABEAS CORPUS. PRÁTICA DO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. ARTIGO 121, §2º, I E IV, E § 6º, N/F DO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. IMPETRANTE QUE ALEGA EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER SANADO. ORDEM DENEGADA. De início, cumpre consignar que a alegação de excesso de prazo já foi amplamente apreciada no Habeas Corpus nº 0092218-13.2021.8
... “queima de arquivo” ... A exordial acusatória narra, também, ... público, capaz de violar os princípios da ... território nacional, o que, certamente, provocou o ... acúmulo e ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o ... dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial ... livros empresariais e dos documentos do arquivo: ... I - na liquidação de sociedade; ... II - ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... entre as atribuições do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica (art. 2º, inciso ... do curso d’água e o interêsse público ... Art. 69. Não sendo possível ao pretendente ... vias que se destinarão ao C.N.A.E.E., ao arquivo da emprêsa e ao concessionário anterior ...