art 434 regulamento
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2300-06.2010.5.02.0065)
... ão integrariam a base de cálculo do adicional, instituído no regulamento de Pessoal de 1988. Ressalte-se que o direito vindicado não está ... 434/436 ... No caso dos autos, não há que se cogitar de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 147300-06.2008.5.04.0662)
... à correta interpretação que deve ser atribuída ao regulamento da entidade de previdência privada fechada - ELETROCEEE -, no que refere ... é desfavorável ao reclamante" (resposta ao quesito 3.14, fl. 434, in fine). Dessa forma, incide o entendimento da Súmula 288 do TST ( ... ) ...
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DECRETO Nº 89986, DE 24 DE JULHO DE 1984. Declara de Utilidade Publica as Instituições que Menciona.
... nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 02 de maio de 1961, as seguintes ... ÇÃO ARTÍSTICA CORAL "JULIA PARDINI", com sede à Rua Aquiles Lôbo, 434, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais (Processo-MJ nº 75 ...
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A proteção do interesse público e a releitura dos princípios da administração pública a partir da atuação de graciliano ramos como gestor público
O presente trabalho analisa a proteção do interesse público e os princípios da administração pública brasileira a partir da perspectiva da atuação de Graciliano Ramos, conhecido por ser um consagrado escritor, mas que também exerceu diversos cargos públicos, inclusive de Secretário de Estado da Educação e Prefeito Municipal. O artigo procura demonstrar como um administrador público das primeiras...
... , funcionário público, homem de ocupações marcadas pelo regulamento” (RAMOS, Graciliano. Angústia , 67. ed. Rio de Janeiro: Record, 2012, ... mil crianças, a rede de ensino tinha 19.737 alunos matriculados em 434 escolas” (CARVALHO, Cícero Péricles. Formação histórica de Alagoas ... -
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... p. 255 ... EBOOK REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 4ED.indb 434 ... EBOOK REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 4ED.indb 434 ... ões pelos cônsules ou quando por estes tomados, nos termos do regulamento consular ... § 1º Os assentos de que trata este artigo serão, ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... Diretor do DGP/SUBADM ... PORTARIA SUBADM Nº 434/2020 ... A 1ª COORDENADORA EXECUTIVA DA SUBPROCURADORIA-GERAL ... DE ... refere o inciso II do art. 2º deste Regulamento, como receita privativa da Agência, ... mediante aplicação da alíquota ...
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Defi nições e abrangência. A amplitude da lei
... prejuízo dos demais requisitos de controle estabelecidos em regulamento , é facultada ao TAC a cessão de seu veículo em regime de colaboração ... 429/2012 (66) ... e 434/2013 (67) – revogadas, em razão da Lei n. 13.154/2015, pela Resolução ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001760-84.2017.5.07.0028), 2018-07-27
... nesta ação na indenização do PID, com base em seu regulamento ... Sem razão o autor ... A adesão ao PID - Plano Incentivado de ... 3. Esta Corte superior cancelou a Súmula n.º 434 e alinhou sua jurisprudência ao entendimento que passou a ser adotado ...
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Acórdão nº 1.0327.15.001252-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - LEI 8.429/92 - CARÁTER SANCIONADOR - EXTENSÃO DAS GARANTIAS INERENTES AO DIREITO PENAL - ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 14.230/21 - NORMA MAIS BENÉFICA - APLICAÇÃO RETROATIVA -TRANSFORMAÇÃO DA CONDUTA TÍPICA EM ATÍPICA - PRERROGATIVA DO EXERCÍCIO DO JUS PUNIENDI - EXAURIMENTO - IMPUTAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 10,...
... 434/434-v e f. 436/442. A Procuradoria Geral de Justia opinou pela ... , e notadamente:I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competncia;" Todavia, com o ... -
Da não incidência de ICMS sobre outros serviços conexos aos de telecomunicações
... (corolário da legalidade e impropriamente denominada “tipicidade”) 434 inadmite que fatos não subsumíveis à hipótese prevista em lei possam ... 442 Ademais, o próprio Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, editado pela ANATEL (Anexo da ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.83.002690-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
... atividade comum, luz do disposto no artigo 70, 2, do atual Regulamento da Previdncia Social (Decreto n. 3.048/1999): "As regras de converso de ... 405/416 e 423/434. Assim, passo a analisar a especialidade dos seguintes intervalos: ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei, regulamento" ou regimento interno ... § 1º. Distribuída a representação ao órg\xC3" ... Subseção III Da Produção da Prova Documental ... Art. 434. Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os ...
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Das terras devolutas
... 1.318, de 30 de janeiro de 1854, expedindo novo regulamento de terras com as modificações da presente lei e as que mais convenientes ... do Brasil de 1934 – Tomo I. ’ Rio de Janeiro: Guanabara. Fl. 434 ... “Art. 166. Dentro de uma faixa de cem quilômetros ao longo das ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno ... § 1º Distribuída a representação ao órgão ... @@@@@@SUBSEÇÃO III. Da Produção da Prova Documental ... Art. 434. Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os ...
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Novo Código de Processo Civil
... que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno ... § 1º Distribuída a representação ao ... Da Produção da Prova Documental ... Art. 434. Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... no todo ou em parte, de qualquer lei ou acto, deliberação ou regulamento, quando hajam sido declarados inconstitucionais pelo Poder Judiciário” ... 787; CPC, arts. 320 e 434); ... 5) a prova testemunhal não será deferida quando o fato já ...
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Secretaria da Fazenda
... 8.485, de 03/06/1987; artigo 8º, Inciso IX, do Regulamento da Secretaria de Esta- ... do da Saúde aprovado pelo Decreto nº ... - considerando a Resolução SESA nº 434"/2014, que instituiu o incentivo financeiro de investimento para implantaç\xC3" ...
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Do salário mínimo - (arts. 76 a 128)
... do recolhimento das contribuições, conforme dispuser o regulamento. É a empresa obrigada a ... conservar durante 10 anos os comprovantes ... 3) Os arts. 424 a 434, desta Consolidação, são dedicados à aprendizagem. Relacionam os ...
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Secretaria da Fazenda
... de que trata a Resolução SESA nº 434/2014 ... e alterações ... O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de ... nº 8.485, de 03/06/1987; artigo 8º, Inciso IX, do Regulamento da Secretaria de ... Estado da Saúde aprovado pelo Decreto nº 9.921/2014 ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... termos do art. 118 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 7.871, de ... 29 de setembro de 2017 ... 07/2014 e o Parecer n.º 434/2020 – CEIF, todos do Conselho Estadual de Educação, ... Art. 1º ...
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Poder Executivo
... com 552.434,14m² pela obra de implantação, as quais estão inseridas dentro da ... 2002 (Regulamento Disciplinar do Exército): itens 1, ... 3, 7, 9, 17, 23, 31, 40, 65 e 85 ...
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Acórdão, Processo nº 5000088-68.2018.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-04-2022
... 17 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196). Oportuna a transcrição ... para o serviço do exército, na sessão de 17/2013, Ata 434/2013 do MPGu, realizada em 7 de março de 2013 ... Neste sentido, ...
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O empregado
... 62 da CLT, pela Lei n. 8.966, de 27.12.1994 ... 434 Mඉඝකඑඋඑ Gඌඑඖඐ Dඍඔඏඉඌ ... A) ... segundo regras objetivas, quer em virtude de lei, contrato ou regulamento empresarial interno. Em tais casos, por mais amplos fossem os poderes ...
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A sistemática recursal e suas inovações (Lei 13.015/14): o recurso de revista e de embargos no TST
“Têm-se duas situações de cabimento do recurso de revista: (a) decorrente da interpretação divergente (recurso de revista de divergência); (b) violação de norma jurídica (recurso de revista de nulidade)” “A divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula (TST ou STF), ou superada por iterativa e notória jurisprudência do TST” “
... /39), e passou a ser denominado recurso extraordinário pelo Regulamento da Justiça do trabalho (art. 203, Decreto 6.596/40), o qual ... 434, I, TST) ... De acordo com o Dec.-lei 779/69, o prazo é de dezesseis ...