asilo diplomatico
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Breve estudo sobre a estrutura constitucional alemã, o federalismo no país e sua última reforma
Este trabalho tem como intenção abordar de forma ampla e geral a constituição político-institucional da Alemanha, separando esta abordagem em quatro partes. As três primeiras abordarão as funções tradicionais do Poder Político (Legislativo, Executivo e Judiciário) e a última resumirá um pouco da história do federalismo alemão com especial enfoque para sua última Reforma Constitucional.
... Ele ainda é responsável pela nomeação do corpo diplomático e de acreditar indivíduos junto a governos estrangeiros (quando estes ... do Primeiro Senado foram compartilhadas com o Segundo (matérias de asilo político, direitos dos estrangeiros e direitos de cidadania). O pleno do ... -
A política internacional de JK e suas relações perigosas com o Colonialismo português
O artigo analisa o apoio político dado por Juscelino Kubitschek à manutenção do colonialismo português. O Brasil defendeu, na Quarta Comissão da ONU, a tese de que Portugal não dispunha de colônias, mas sim de províncias ultramarinas. Diante deste quadro, o artigo aponta as razões que levaram JK a dar suporte político ao império colonial lusitano. Palavras-chave: Juscelino Kubitschek ; política...
... qualquer maneira não será indiferente que num instrumento diplomático se estabeleça que os portugueses devem ter no Brasil um tratamento ... a JK para que este conseguisse junto a Salazar uma concessão de asilo ao ditador Fulgêncio Batista, um agente tensionador na região do Caribe ... -
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969. Emenda a Constituição da Republica Federativa do Brasil (1967).
... , salvo no desempenho de missão temporária, de caráter diplomático ou cultural, mediante prévia designação do Poder Executivo e concessão ... § 10. A casa é o asilo inviolável do indivíduo; ninguém pode penetrar nela, à noite, sem ...
- O OCASO DE MAIS UM DITADOR
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EDITAL Nº 1, DE 28 DE JUNHO DE 2023
... será composta por 5 (cinco) membros: a) 1 (um) funcionário diplomático, que a presidirá, designado pela Diretora-Geral do Instituto Rio Branco; ... Extradição. Apatridia e polipatria. Asilo. 21 Jurisdição. Relações diplomáticas e consulares. Imunidades ...
- 'OEA não tem pretensão de resolver o impasse', diz Patriota
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL(ANTIGAS) Nº 1967, DE 24 DE JANEIRO DE 1967. Constituição do Brasil.
... ou Senador desempenhar missões temporárias do caráter diplomático ou cultural ... Art. 39 - A Câmara dos Deputados e o Senado ... § 10 - A casa é o asilo inviolável. do indivíduo. Ninguém pode penetrar nela, à noite, sem ...
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CONSTITUIÇÃO DO BRASIL.
... ou Senador desempenhar missões temporárias do caráter diplomático ou cultural ... Art. 39 - A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, em ... § 10 - A casa é o asilo inviolável. do indivíduo. Ninguém pode penetrar nela, à noite, sem ...
- O OCASO DE MAIS UM DITADOR
- O OCASO DE MAIS UM DITADOR
- Síria, terror dentro e fora
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... 6. Direito Diplomático ... 7. Solução de controvérsias e jurisdição internacional ... 8 ... diplomática. O asilo e a proteção dos refugiados ... 11. Fontes do Direito Internacional ...
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Debates - 2 DE MAIO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... Mas ... olha o desastre diplomático que o presidente do Brasil vai fazer ... lá fora! O mundo inteiro ... de vocês. Nem a Meloni, na Itália, quis receber e dar asilo" ao ... Bolsonaro quando ele ficou tentando resolver sua cidadania ... Ent\xC3" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.976 do Mato Grosso do Sul, 27-10-2022
... como os veículos de Corpo Diplomático.” ... Leia-se: “17.1.2.4. Terão trânsito livre no Sistema ... CAOSC/SEDHAST 26671026 ... Associação Asilo" São João Bosco, ... em Campo Grande/MS ... 65/019.304/2022 Jackeline Esp\xC3" ...
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Diário Oficial de 25-08-2023 - Poder Legislativo
... ções geraram um grande im- ... pacto político e diplomático, ... levantando questões sobre se- ... gurança nacional, liberdade de ... asilo ... Além da visita de Assan- ... ge, Dani Portela anunciou que ... a ...
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Das Espécies de Execução
... a lei, consiste em ser a carta encaminhada pelo representante diplomático do país de onde ela é originária ao Ministério das Relações ... 5.º, XI, ser a casa o “asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem ...
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Versão original
DEC 86715 de 10/12/1981 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - de cortesia; ... VI - oficial; e ... VII - diplomático ... § 1º - Os vistos serão concedidos no exterior, pelas Missões ... DA CONDIÇÃO DE ASILADO ... Art. 56 - Concedido o asilo, o Departamento Federal de Justiça lavrará termo no qual serão fixados ...