asilo diplomatico
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Legislação Complementar
... específicas sobre refugiados, asilados, agentes e pessoal diplomático ou consular, funcionários de organização internacional e seus ... Art. 20. A identificação civil de solicitante de refúgio, de asilo, de reconhecimento de apatridia e de acolhimento humanitário poderá ser ...
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OEA discute na sexta-feira ameaça britânica contra o Equador
... violar acordos multilaterais que garantem direito de concesso de asilo e a inviolabilidade de instalaes diplomticas. Para o pas, o Reino Unido ...
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Brasil: 'Consequências seriam gravíssimas'
... violar acordos multilaterais que garantem direito de concesso de asilo e a inviolabilidade de instalaes diplomticas. Para o pas, o Reino Unido ...
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OEA não endossa acusação equatoriana
... ao impasse entre Equador e Reino Unido sobre a concessão de asilo a Julian Assange. Os países, porém, evitaram endossar a acusação de ... Na semana passada, o governo equatoriano concedeu asilo diplomático a Assange. Dois dias antes, a diplomacia britânica enviara comunicado ao ...
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Na despedida, Patriota condena atuação independente de Saboia
... as suas obrigações estabelecidas na Convenção de Caracas (sobre asilo diplomático). Durante o período em que o senador esteve na embaixada ...
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Eduardo Saboia é defendido por internautas nas redes sociais
... A embaixada brasileira em La Paz, então, forneceu asilo diplomático ao senador com autorização do governo brasileiro, que, no ...
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Eduardo Saboia é defendido por internautas nas redes sociais
... A embaixada brasileira em La Paz, então, forneceu asilo diplomático ao senador com autorização do governo brasileiro, que, no ...
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Legislação Complementar
... da condição de apátrida, de refugiado e o solicitante de asilo político que tenham autorização provisória de Residência demonstrada ... Art. 15. O dependente de titular de visto diplomático ou oficial de países em que haja reciprocidade de tratamento em relação ...
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Nó diplomático
... O asilo dado pelo Equador e a desconfiana do blogueiro de que vtima de uma emboscada feriram o orgulho nacional sueco e ingls, alimentando editoriais ...
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Legislação
... da condição de apátrida, de refugiado e o solicitante de asilo político que tenham autorização provisória de Residência demonstrada ... Art. 15. O dependente de titular de visto diplomático ou oficial de países em que haja reciprocidade de tratamento em relação ...
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ONU diz que Assange não é refugiado
... das Naes Unidas (ONU) depois que o Equador decidiu conceder asilo diplomtico ao fundador do site WikiLeaks, uma deciso que abriu uma crise ...
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Julian Assange e Baltasar Garzón se encontram na embaixada do Equador
... LONDRES - Em meio grave crise diplomtica que provocou o asilo poltico de Julian Assange, protegido pelo governo equatoriano em sua ...
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Legislação
... específicas sobre refugiados, asilados, agentes e pessoal diplomático ou consular, funcionários de organização internacional e seus ... Art. 20. A identificação civil de solicitante de refúgio, de asilo, de reconhecimento de apatridia e de acolhimento humanitário poderá ser ...
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Correa rejeita 'ameaças grosseiras' do Reino Unido ao Equador
... da ONU para os refugiados (ACNUR, na sigla em ingls) distingue o asilo poltico (que compete organizao humanitria) do diplomtico (concedido por ...
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'Posso ser machista, mas não sou estuprador', diz Assange
... Na semana passada o governo de Quito concedeu asilo diplomtico a Assange, mas o Reino Unido insiste em manter seu compromisso ...
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Unasul pede diálogo e decide apoiar Equador sobre caso Assange
... O bloco, no entanto, no endossou a deciso do Equador de conceder asilo a Assange. A deciso acontece no mesmo dia em que Assange usou o balco da ...
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Unasul pede diálogo e decide apoiar Equador sobre caso Assange
... aps o conflito gerado com o Reino Unido, depois que o pas concedeu asilo diplomtico ao fundador do WikiLeaks. A declarao final do conselho de ...
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OEA convoca reunião de chanceleres sobre caso de fundador do WikiLeaks
... uma ameaa britnica de prender Julian Assange, a quem Quito concedeu asilo diplomtico na ltima quinta-feira. A deportao do fundador do WikiLeaks foi ...
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Migrar e viver: a assistência jurídica internacional e o acolhimento nacional ao direito do refugiado
... Os institutos do refúgio e do asilo, idênticos do ponto de vista de seus objetivos e finalidades para a ... 43 ... 6 FERNANDES, C. A. do asilo diplomático ... p. 1, n. 1, apud CAHALI, Y. S. Estatuto do estrangeiro ... São Paulo: ...
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Correa rejeita 'ameaças grosseiras' do Reino Unido ao Equador
... da ONU para os refugiados (ACNUR, na sigla em ingls) distingue o asilo poltico (que compete organizao humanitria) do diplomtico (concedido por ...
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Acórdão nº 2005.33.00.019464-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Abril de 2007
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DA 5ª REGIÃO. REPROVAÇÃO NA PROVA OBJETIVA. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS DEMAIS CANDIDATOS NA CONDIÇÃO DE LITISCONSORTES. 1. Preliminar de citação de todos os demais candidatos aprovados, na condição de litisconsortes passivos necessários, rejeitada, porque, nos termos do edital, a pretendida alteração da nota obtida na primeira fase do...
... QUESTÃO 23 "Quanto ao direito de asilo, que, modernamente, considera-se um dever do Estado de assegurar a ... ) ou busca o refúgio nas dependências diplomáticas (asilo diplomático) fugindo da perseguição política ou ideológica, é correto afirmar ... -
Acórdão nº 2005.33.00.019464-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Abril de 2007
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DA 5ª REGIÃO. REPROVAÇÃO NA PROVA OBJETIVA. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS DEMAIS CANDIDATOS NA CONDIÇÃO DE LITISCONSORTES. 1. Preliminar de citação de todos os demais candidatos aprovados, na condição de litisconsortes passivos necessários, rejeitada, porque, nos termos do edital, a pretendida alteração da nota obtida na primeira fase do...
... QUESTÃO 23 "Quanto ao direito de asilo, que, modernamente, considera-se um dever do Estado de assegurar a ... ) ou busca o refúgio nas dependências diplomáticas (asilo diplomático) fugindo da perseguição política ou ideológica, é correto afirmar ... -
Justiça cobra R$ 307 mil de fiadores de Assange
... O Equador lhe deu asilo diplomtico ... Assange foi detido em 2010 em razo de um mandado de priso ...
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Exercícios
... b) concessão de asilo político; ... c) erradicação da pobreza e das desigualdades ... a) o agente diplomático goza de isenção de impostos e taxas, havendo exceções a esse respeito; ...
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A proteção dos refugiados no Brasil, questões de gênero e tratamento da dignidade da pessoa humana: uma análise na Cidade de São Paulo
O artigo científico tem como escopo a análise do tema sobre a proteção dos refugiados no Brasil combinada com a análise da dignidade da pessoa humana e gênero na cidade de São Paulo. A metodologia utilizada foi a qualitativa de acordo com uma revisão bibliográfica que verificou doutrinas em direitos humanos, constitucional, análise de artigos científicos, matérias publicadas no meio jornalístico...
... Sobre o asilo e o refúgio, a fim de diferenciação e conceituação que são ... acordo com o autor, é que houve uma ampliação no sistema diplomático e nas embaixadas, trazendo ao refúgio a mudança de significado, perdendo ...