asilo diplomatico
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Personalidade Internacional - Estrangeiros
...· Conceitos de deportação, expulsão e extradição. · Asilo político e asilo diplomático. @1. Considerações iniciais. ...
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'Ritmo de progresso do Mercosul é devagar como imaginado'
Entrevista: Francisco Rezek, ex-ministro das Relações Exteriores
... uma afronta ao Direito Internacional se retirassem o estatuto diplomático da embaixada do Brasil [onde Zelaya se abrigou]. Mas a quem o Brasil ... Rezek — O Direito é claro com respeito a isso: concedido o asilo diplomático, era obrigação do governo boliviano oferecer o salvo ... -
A nova lei de migração no Brasil: avanços e melhorias no campo dos direitos humanos / The new migration law in Brazil: progress and improvements in the field of human rights
Atualmente os padrões de migrações podem ser vistos como um reflexo dos laços econômicos, políticos e culturais que estão em rápida mudança entre os países. Esse grande movimento migratório ocorre de maneira intensa em algumas regiões, seja em razão de guerras civis, por problemas étnicos, religiosos, ambientais e outras situações que se manifestam com frequência. Sendo um fenômeno de grande...
... nacional, os seguintes tipos de vistos: visita; temporário; diplomático; oficial; e de cortesia (artigo 12), sendo que poderão ser cobrados taxas ...Quanto ao asilo, que pode ser territorial ou diplomático, a lei também dispôs sobre a ... -
DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
...ém, onde exista ou esteja presente algum Adido Naval, Agente Diplomático ou Consular Brasileiro, será a ele que o Comandante de Força deverá ... O Comandante de Força não pode oferecer nem é obrigado a conceder asilo ao estrangeiro que procurar proteção da Bandeira Brasileira. Tem ele, ...
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Viagem a bruxelas causa mal-estar com governo central
...Ontem, Puigdemont negou que vá pedir asilo ao país " e seria pouco provável que conseguisse, segundo analistas. Mas ... possível concessão de asilo poderia provocar um incidente diplomático com a Espanha e causar uma crise no governo belga, que amanheceu ontem em ...
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Caso do senador boliviano merece análise jurídica
Segunda Leitura: Caso do senador boliviano merece análise jurídica
...-conduto por parte do governo da Bolívia, concluindo o pedido de asilo político que o Brasil já lhe havia dado. A fuga rocambolesca originou cidente diplomático entre os dois países e inflamados discursos. Como consequência imediata, ... -
Legislação
... da condição de apátrida, de refugiado e o solicitante de asilo político que tenham autorização provisória de Residência demonstrada ...3.927/2001. . Art. 15. O dependente de titular de visto diplomático ou oficial de países em que haja reciprocidade de tratamento em relação ...
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Defesa de princípios merece medalha, não punição
Rubens Ricupero: Defesa de princípios merece medalha, não punição
...A Convenção de Caracas sobre asilo diplomático é clara: compete ao país que concede o asilo julgar a ... -
Uma diplomacia estudantil
...O doutor sustentou que, caso um médico cubano peça asilo territorial no Brasil, será devolvido a Cuba. Agradando ao aparelho dos ... Unidos (que não são signatários das convenções de asilo diplomático) na Hungria. Se alguém pensou que combinou a fuga com Evo Morales, fez ...
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Asilo sem saída para Assange
...- O Reino Unido não reconhece o princípio de asilo diplomático. E, para países que o reconhecem, está claro que ele não deve ser usado como propósito para escapar de processos regulares em tribunais. Assange ...
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Senador boliviano presta depoimento hoje à Justiça brasileira
...Em junho de 2012, o Brasil concedeu asilo diplomático ao senador, mas o governo boliviano não deu o salvo-conduto ...
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Assange diz que Obama criminaliza liberdade de expressão
...asilo diplomático e direitos humanos realizado na sede da ONU pela missão do ...
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‘Minha sentença estava escrita antes do julgamento’
...Estamos em uma situação de stand-by. Temos o asilo diplomático concedido a Julian Assange, que está na Embaixada do Equador ...
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Migrar e viver: a assistência jurídica internacional e o acolhimento nacional ao direito do refugiado
Diante do contexto de um mundo pós-Guerras, sobretudo, pós Segunda Guerra Mundial, surge para a comunidade internacional a incumbência de soluções para a problemática que se instauraria aí, e se prorrogaria pelas décadas: os refugiados e seus movimentos migratórios. Constitui-se como refugiado, a partir dos motivos clássicos toda pessoa que sofre perseguição de raça, religião, opinião política,...
... . Os institutos do refúgio e do asilo, idênticos do ponto de vista de seus objetivos e finalidades para a ...43. . 6 FERNANDES, C. A. do asilo diplomático . p. 1, n. 1, apud CAHALI, Y. S. Estatuto do estrangeiro . São Paulo: ... -
Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
...IV - permanente;. V - de cortesia;. VI - oficial; e. VII - diplomático. § 1º - Os vistos serão concedidos no exterior, pelas Missões ...#Incluído pelo Decreto nº 8.757, de 2016. ARTIGO 56. Concedido o asilo, o Departamento Federal de Justiça lavrará termo no qual serão fixados ...
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Legislação Complementar
... da condição de apátrida, de refugiado e o solicitante de asilo político que tenham autorização provisória de Residência demonstrada ...3.927/2001. . Art. 15. O dependente de titular de visto diplomático ou oficial de países em que haja reciprocidade de tratamento em relação ...
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Proteção no brasil
...Asilo. O asilo diplomático é concedido quando o presidente da República ou o ...
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Senador boliviano presta depoimento à Justiça brasileira
Senador boliviano presta depoimento nesta quarta à Justiça brasileira
...Em junho de 2012, o Brasil concedeu asilo diplomático ao senador, mas o governo boliviano não deu o salvo-conduto ... -
Saboia retorna ao Itamaraty em outubro
...Em junho de 2012, o Brasil concedeu asilo diplomático ao senador, mas o governo boliviano não deu o salvo-conduto ...
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Assange: 'Ouvimos um monte de mentiras no discurso de Obama sobre espionagem'
... junho de 2012 abrigado na Embaixada do Equador em Londres, e recebeu asilo diplomático do país sul-americano. Ele é alvo de um mandado de prisão ...
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Direito Interno
.... (2) A concessão de asilo político a estrangeiro é princípio que rege a República Federativa do ..., que constitui ato discricionário do Estado, poderá ser diplomático" ou territorial e será outorgado como instrumento de proteção à pessoa\xE2\x80"...
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Assange contra 'caça í s bruxas'
... frente à embaixada e decoraram suas grades com faixas de apoio ao asilo diplomático concedido na semana passada pelo presidente equatoriano, ...
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O refúgio e a questão da identificação oficial dos refugiados no Brasil
A preocupação em promover a ampliação do número de países dispostos a empreender esforços em prol dos refugiados, através de variados esquemas de cooperação, tem sido evidenciada no apelo à criação de mecanismos que visem a proteção das vítimas, das suas famílias e dos seus descendentes no âmago interno de cada Estado. Tais mecanismos tendem a envolver o ensejo à integração destes grupos nos...
..., para tanto, as semelhanças e diferenças entre os institutos do asilo e do refúgio. Como demonstrado por Paulo Borba CASELLA, tal tarefa ...ção, acolhendo o indivíduo em seu território – ou “diplomático”, também chamado de “extraterritorial” – quando a concessão é ... -
OEA discute na sexta-feira ameaça britânica contra o Equador
... violar acordos multilaterais que garantem direito de concessão de asilo e a inviolabilidade de instalações diplomáticas. Para o país, o Reino ... negou ter feito ameaça, mas reiterou que não aceita o asilo diplomático, especialmente porque Assange é procurado na Suécia por "transgressões ...
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Brasil: 'Consequências seriam gravíssimas'
... violar acordos multilaterais que garantem direito de concessão de asilo e a inviolabilidade de instalações diplomáticas. Para o país, o Reino ... negou ter feito ameaça, mas reiterou que não aceita o asilo diplomático, especialmente porque Assange é procurado na Suécia por "transgressões ...