asilo diplomatico
-
Estados
... Deportação, expulsão, extradição e asilo político ... O Estado exerce jurisdição exclusiva em seu território ... Sem falar naqueles que têm o visto diplomático, concedido aos representantes de soberanias estrangeiras ... Ao ...
-
Derechos de seguridad social y movimientos transnacionales de personas: presente y futuro
El marco de referencia actual de toda la problemática de los movimientos transnacionales de personas y sus derechos de Seguridad Social, viene constituido por el fenómeno de la globalización, la coyuntura de la crisis económica y el problema de los asilados y refugiados, hoy mayor por la intensificación y expansión de las guerras y la violencia ejercida por los Estados totalitarios sobre sus...
... ón extranjera, persona inmigrante extranjera, refugiados, derecho de asilo, mercado de trabajo, retorno de inmigrantes, ciudadanía, ciudadanía ... presente Directiva no se aplicará a las solicitudes de asilo diplomático o territorial presentadas en las representaciones de los Estados miembros ... -
Direitos Humanos
... afirmar: (A) A previsão constitucional de concessão de asilo político restringe-se à ocorrência do asilo diplomático, que tem lugar ...
-
DECRETO LEI Nº 941, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Define a Situação Juridica do Estrangeiro No Brasil, e da Outras Providencias.
... V - Oficial; ... VI - Diplomático" ... Art. 3º Os vistos serão concedidos, no exterior, pelas Miss\xC3" ... estrangeiro que fôr admitido no Brasil em virtude de concessão de asilo diplomático ou territorial terá registro e documento de identidade ...
-
DECRETO Nº 1983, DE 14 DE AGOSTO DE 1996. Institui, No Ambito do Departamento de Policia Federal do Ministerio da Justiça e da Diretoria Geral de Assuntos Consulares, Juridicos e de Assistencia a Brasileiros No Exterior do Ministerio das Relações Exteriores, o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Trafego ...
... I - diplomático; ... II - oficial; ... III - comum; ... IV - para estrangeiro ... Art ... a saída do território nacional daquele que, no Brasil, obtiver asilo diplomático concedido por Governo estrangeiro ... Da Cédula de ...
-
Condição Jurídica do Estrangeiro
... (grifo/autor) ... · Visto diplomático", art. 4, VII ... Art. 19. O Ministério das Relações Exteriores definir\xC3" ... @5. Asilo Político ... O instituto do asilo político foi desenvolvido sobretudo no ...
-
Uma releitura obrigatória do direito de asilo e de refúgio no contexto da nova lei de migração
... positivação ocorreu modernamenteǡ estabelecendoǦse o direito de asilo em sentido amploǡ sob o qual estão abrangidos o asilo diplomático e territorial e o refúgio ǡ em razão dissoǡ as expressõesǡ em diversas legislações são utilizadas como sinônimosǤ ... A Declaração ...
-
Mobilidade humana e relações de trabalho
... 5º da Constituição de 1988 ... O direito de asilo tanto pode ser diplomático como territorial. Ambos são asilos ...
-
Direito internacional do trabalho
... g., das seguintes convenções: Refugiados (Genebra, 1951), Asilo Territorial (Caracas, 1954), Asilo Diplomático (Caracas, 1957, Relações ...
-
Decreto-Lei nº 941 de 13/10/1969. DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - Permanente; ... V - Oficial; ... VI - Diplomático ... Art. 3º Os vistos serão concedidos, no exterior, pelas Missões ... estrangeiro que fôr admitido no Brasil em virtude de concessão de asilo diplomático ou territorial terá registro e documento de identidade ...
-
A (Im)Possibilidade do Refúgio Ambiental a Partir de uma Análise Hermenêutica
Os deslocamentos provenientes de questões ambientais sempre existiram. Entretanto, a crise ambiental que paira sobre todo o globo faz surgir para o direito internacional uma forte preocupação com os chamados migrantes ambientais. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo verificar, a partir de uma análise hermenêutica a possibilidade da concessão do status de refugiado aos migrantes...
... 1 Breve histórico do instituto do asilo ... No final do século XVII já era possível observar o instituto do ... tem o direito de procurar e de gozar asilo”, ampara o asilo diplomático, bem como o territorial e o refúgio. Assim, necessário se faz ... -
Desafios ao direito internacional contemporâneo: é possível falar em refugiados ambientais?
... Assim, primeiramente se analisará o instituto do refúgio e do asilo, para posteriormente tratar da Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto ... á dividido em duas modalidades: o asilo territorial e o asilo diplomático, que constituem o chamado asilo político. Por asilo territorial, ...
-
Alexandre quer que defesa de Daniel Silveira explique pedido de asilo
Alexandre dá 48 h para Daniel Silveira explicar pedido de asilo
... do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) tem 48 horas para explicar ao Supremo Tribunal Federal porque o parlamentar teria solicitado asilo diplomático a quatro países. Esta foi a determinação do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelos inquéritos que apuram denúncias contra o ... -
Direito Internacional
... , da situação jurídica do estrangeiro, da apatridia e do asilo, julgue (C ou E) os itens a seguir. (1) O fato de o direito a ter uma ... , que constitui ato discricionário do Estado, poderá ser diplomático" ou territorial e será outorgado como instrumento de proteção à pessoa\xE2\x80" ...
-
Fundamentos da Organização Nacional
... e por um Poder Judiciário independente.148- Concessão de asilo político: A Convenção Interamericana sobre Asilo Diplomático, de 1954, ...
-
Decisão monocrática Nº 1044 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2021
... horas, as notícias no sentido de que o parlamentar teria solicitado asilo diplomático a 4 (quatro) países (eDoc. 342). Naquela ocasião, em novo ...
-
Decisão da Presidência nº 3121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2018
... relações internacionais do Estado - o poder privativo de conceder asilo ou refúgio. (Ext 1008, Relator p/ acórdão Ministro Sepúlveda Pertence, ... no próprio país ou na embaixada do país de destino (asilo diplomático) ... Outra distinção está na natureza do ato de concessão de refúgio ...
- Quem é Julian Assange, ativista que Lula defendeu em seu discurso na ONU
- Quem é Julian Assange, ativista que Lula defendeu em seu discurso na ONU
- Quem é Julian Assange, ativista que Lula defendeu em seu discurso na ONU
-
Asilo político: Uma proposta alternativa sob a ótica constitucional
O direito de asilo político será discutido do ponto de vista do direito constitucional positivo brasileiro. Enfrenta-se a polêmica em relação a sua natureza: direito subjetivo ou discricionariedade estatal. São apresentadas as fragilidades de ambos os posicionamentos. Em seguida, toma-se uma posição pessoal, qual seja, a de negar a possibilidade de considerar o instituto em abstrato como direito...
... Em geral, os internacionalistas explicam a diferença entre asilo territorial e diplomático e, ainda, entre asilo e refúgio. 6 Vejamos essas questões preliminares ... Em relação à diferença entre o asilo territorial e o ... -
Asilo político não pode ser concedido somente por afinidade ideológica
Leonardo Sarmento: Ideologia maculou instituto do asilo político
... Importante que o asilo diplomático — modalidade provisória e precária do asilo político concedido ao perseguido político fora do território do Estado concessor — caso ... -
Bibliografia
... H. Gros Espiell, El Derecho Internacional Americano sobre Asilo Territorial y Extradición en sus Relaciones con la Convención de 1951 y ... Carlos Torres Gigena, Asilo diplomatico: su práctica y teoría , Buenos Aires, La Ley, 1960. Guy S. Goodwin-Gill ...
- Pedido de asilo de ex-líder peruano gera cenário delicado para o uruguai
- Pedido de asilo de alan garcía gera tensão entre países