asilo diplomatico
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A Formação do Direito Internacional Contemporâneo: Reavaliação Crítica da Teoria Clássica de Suas 'Fontes
... , anos depois, alvo de atenção por parte da CIJ no caso do Asilo (Colômbia versus Peru, 1950) 32 ... Na ocasião, a Colômbia, inter ... e aparentes contradições (quanto ao exercício do asilo diplomático), era-lhe impossível constatar a existência de um costume constante e ...
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Princípios fundamentais da constituição de 1988
... ção en tre os povos para o progresso da humanidade, concessão de asilo político ... O Ministro Francisco Rezek, analisando o tema, mostrou que ... O asilo político ou diplomático pode ser concedido em inúmeros locais, como nas le- gações que, nos ...
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Direito Internacional
... (Promotor de Justiça/SC – 2016 - MPE) (1) A concessão de asilo político é um dos princípios que regem a República Federativa do ... âmbito da missão diplomática, tanto os membros do quadro diplomático de carreira quanto os membros do quadro administrativo e técnico gozam de ...
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Direitos do Migrante
... específicas sobre refugiados, asilados, agentes e pessoal diplomático ou consular, funcionários de organização internacional e seus ... Art. 20. A identificação civil de solicitante de refúgio, de asilo, de reconhecimento de apatridia e de acolhimento humanitário poderá ser ...
- Odebrecht indenizará peru em us$ 200 milhões
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Mobilidade humana e relações de trabalho
... 5º da Constituição de 1988 ... O direito de asilo tanto pode ser diplomático como territorial. Ambos são asilos ...
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Mobilidade humana e relações de trabalho
... 5º da Constituição de 1988 ... O direito de asilo tanto pode ser diplomático como territorial. Ambos são asilos ...
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Repúdio ao terrorismo e ao racismo
... ), a regra aut dedere aut judicare (b) e o dever de não conceder asilo a solicitantes que tenham envolvimento em atos e atividades terroristas ... só começaram a aparecer com freqüência no discurso diplomático brasileiro a partir da década de 1970, em linha com a pouca atenção que ...
- Uruguai rejeita ex-presidente peruano alan garcía
- Eua pedem extradição do criador do wikileaks
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Brasil e Bolívia violaram tratados no caso do senador
Carolina Carneiro: Brasil e Bolívia violaram tratados no caso do senador
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A política externa do regime militar: do alinhamento ao pragmatismo
... 1. A afirmação do regime e o alinhamento diplomático ... O presidente Castello Branco era considerado um legalista que ... da Junta era impedir que países-membros da OEA concedessem asilo diplomático aos sequestradores. (PRESSÃO ... , 2009) ... A ...
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Direitos humanos e direitos fundamentais: Um diálogo em construção
... 13. Assim, por exemplo: Convenção sobre Asilo (assinada em 1928; ratificação ou adesão em 3 de setembro de 1929); ... ratificada em 13 de agosto de 1963); Convenção sobre Asilo Diplomático (assinada em 1954; ratificação ou adesão em 17 de setembro de 1957); ...
- Juiz ficou 2 meses na embaixada brasileira
- Peruano deixa posse em brasília por crise na lava-jato local
- Guaidó pede reunião com militares americanos
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Alexandre nega restabelecimento de prisão domiciliar a Daniel Silveira
Alexandre nega restabelecimento de prisão domiciliar a Daniel Silveira
... Além disso, Silveira pediu asilo diplomático a quatro países, alegando ser um preso político. Para o ... - Quem é Julian Assange, ativista que Lula defendeu em seu discurso na ONU
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DECRETO Nº 637, DE 24 DE AGOSTO DE 1992. Aprova o Regulamento de Documentos de Viagem.
... I - diplomático; ... II - de serviço; ... III - comum; ... IV - para estrangeiro ... a permitir a saída do território nacional daquele que obtiver asilo diplomático no Brasil ... Da Cédula de Identidade Civil, do Certificado ...
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A actio popularis e (n)o Direito (Penal) Internacional / Actio popularis and Internacional Criminal Law
Este trabalho objetivou enfrentar o problema relacionado à vigência, validade e eficácia do instituto da actio popularis no Direito (Penal) Internacional, tendo como ponto de intersecção, de um lado, as decisões proferidas pela Corte Internacional de Justiça nos casos Etiópia e Libéria v. África do Sul nos anos de 1962 e 1966, bem como as críticas efetuadas à virada radical que a Corte promoveu...
... crime político, de modo que, de um lado, se impeça a concessão de asilo político ou o refúgio, e de outro lado obriga o Estado, ante sua ... diplomático a ele concedido; b) no que concerne, doutro ... -
Miséria da diplomacia
... Depois de receber asilo diplomático do governo brasileiro, Molina permaneceu confinado na ...
- Onu pede julgamento justo para assange
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Políticos e juristas pedem que Bolívia garanta segurança de dissidentes
Políticos e juristas pedem que Bolívia garanta segurança de asilados
... Os membros da Clajud apontam que o México tem direito a conceder asilo político, e a Bolívia deve respeitar essa decisão, conforme a Diplomático, que o país assinou em 1954 ... As autoridades e juristas também ... -
Direito internacional do trabalho
... g., das seguintes convenções: Refugiados (Genebra, 1951), Asilo Territorial (Caracas, 1954), Asilo Diplomático (Caracas, 1957, Relações ...
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Direito internacional do trabalho
... g., das seguintes convenções: Refugiados (Genebra, 1951), Asilo Territorial (Caracas, 1954), Asilo Diplomático (Caracas, 1957, Relações ...