asilo diplomatico
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Acórdão Nº 1904 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... ao funcionamento da hidrelétrica e ao relacionamento ... diplomático com a República do Paraguai em decorrência de ... eventual antecipação ... humanidade; ... X - concessão de asilo" político ... Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscar\xC3" ...
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França e Reino Unido discutem futuro de menores de Calais
... autoridades locais, em sua chegada sero processados os pedidos de asilo em solo britnico ... As tenses se intensificaram nos ltimos dias, depois ...
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Entenda por que Ruanda aceitou receber refugiados expulsos do Reino Unido
... Ela exige que os requerentes de asilo sejam protegidos no pas em que chegam e que eles no podem ser enviados ...
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Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos/Haitian Constitutionalism and the Invention of Human Rights.
... também seria revertido por meio do tratado de reconhecimento diplomático de 1825, quando a França impôs a criminosa dívida da independência aos ... como uma forma de driblar o cerco internacional ao conceder não só asilo, mas nacionalidade e direitos políticos aqueles que possivelmente tenham ...
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Soberania Nacional, Normas da FIFA e Juridicidade das Janelas de Transferência
... ção entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político, todos insculpidos no caput do art. 4º da Carta ... ções econômicas internacionais privadas, fora do âmbito diplomático, que repercutem e influenciam a economia mundial, por estar presente no ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , por lei ou tratado, concede idêntica prerrogativa a agente diplomático do Brasil ... § 1º O juiz solicitará à autoridade que indique dia, ... ART. 847 ... COMENTÁRIOS ... A casa é asilo inviolável do indivíduo. O espaço privado não aberto ao público onde ...
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Solução pacífica dos conflitos
... , essa norma permaneceu como elemento central no discurso diplomático. Mas a exemplo do que ocorreu décadas antes na II Conferência de Haia e ... Brasil e Portugal após desentendimento causado pela concessão de asilo em navios de guerra portugueses a revoltosos brasileiros, em 1894; em ...
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Acórdão Nº 1812 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... extraditando refúgio ou asilo territorial no Brasil (art. 82, IX, da Lei n ... 13.445/2017) ... 6 ... fases e, nessa dinâmica, “[O] compromisso diplomático em questão traduz ... pressuposto da entrega do extraditando, e não do ...
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Legislação Complementar
... V — de cortesia; ... VI — oficial; e VII — diplomático ... PARÁGRAFO ÚNICO ... O visto é individual e sua concessão poderá ... A inobservância do disposto neste artigo importará na renúncia ao asilo e impedirá o reingresso nessa condição ... TÍTULO IV ... Do ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... diplomático ... PARÁGRAFO ÚNICO ... O visto é individual e sua concessão poderá ... A inobservância do disposto neste artigo importará na renúncia ao asilo e impedirá o reingresso nessa condição ... TÍTULO IV ... Do ...
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Nacionalidade
... ídica do estrangeiro no Brasil – 7.4.1 Extradição – 7.4.2 Asilo político – 7.4.3 Expulsão – 7.4.4 Deportação ... de ... , trânsito, turista, temporário, permanente, oficial ou diplomático. Alude-se, para maior esclarecimento, que a permanência de estrangeiro ...
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Impactos do valor democrático nas relações diplomáticas e políticas dos países da unasul ante a suspensão da Venezuela do Mercosul
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social após o declínio dos regimes ditatoriais que marcaram o século XX implicou no fortalecimento dos paradigmas da democracia e dos direitos humanos nos países da UNASUL, que perpassa necessariamente por uma análise em torno da suspensão da Venezuela do MERCOSUL, ocorrida por força do descumprimento das normas regulatórias
... do valor democrático que se qualifica como genuíno agente diplomático, capaz de modificar o cenário internacional em que está inserido, uma ... asilo político na Colômbia ... A partir de todos esses acontecimentos, ... -
Acórdão Nº 1957 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
ITAIPU BINACIONAL – CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS – CONCURSO PÚBLICO – INEXIGIBILIDADE. Não se aplica o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal às contratações de empregados realizadas por Itaipu.
... funcionamento da hidrelétrica e ao relacionamento diplomático ... com a República do Paraguai em virtude de eventual ... antecipação ... humanidade; ... X - concessão de asilo" político ... Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscar\xC3" ... -
EDITAL Nº 4, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
... 32 Serviço diplomático e consular. 33 Nacionalidade e naturalização. 34 Regime Jurídico do rangeiro. 35 Direito de asilo e de refúgio. 36 Teoria das relações internacionais. 37 Relações ...
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Teoria dos direitos fundamentais
... ( ... ) comprometem-se a proibir: a) que uma pessoa goze de direito de asilo ( ... ) empreenda uma atividade subversiva contra seu país de origem ou ... Para uma compreensão dos antecedentes, do processo político-diplomático ...
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Livro esmiúça apoio da ditadura a pinochet
... relaes com Argentina, Brasil e outros pases, limitando-se a oferecer asilo poltico a exilados.Alm da geopoltica, o abrigo aos expatriados constitua o ...
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Decisão Monocrática nº 5040779-98.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Septiembre de 2016
... de asilado ou de titular de visto de cortesia, oficial ou diplomático, está sujeita ao pagamento da taxa prevista na Tabela de que trata o ... , dentro dos trinta dias seguintes à entrada ou à concessão do asilo e a identificar-se pelo sistema datiloscópico, observado o disposto neste ...
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Decisão Monocrática nº 5040779-98.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Septiembre de 2016
... de asilado ou de titular de visto de cortesia, oficial ou diplomático, está sujeita ao pagamento da taxa prevista na Tabela de que trata o ... , dentro dos trinta dias seguintes à entrada ou à concessão do asilo e a identificar-se pelo sistema datiloscópico, observado o disposto neste ...
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Acórdão, Processo nº 0000953-45.2020.4.03.6336, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... Identificação Civil do Imigrante e dos Detentores de Vistos Diplomático, Oficial e de Cortesia ... Art. 19. O registro consiste na identificação ... Art. 20. A identificação civil de solicitante de refúgio, de asilo, de reconhecimento de apatridia e de acolhimento humanitário poderá ser ...
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Decisão Monocrática nº 5040779-98.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Septiembre de 2016
... de asilado ou de titular de visto de cortesia, oficial ou diplomático, está sujeita ao pagamento da taxa prevista na Tabela de que trata o ... , dentro dos trinta dias seguintes à entrada ou à concessão do asilo e a identificar-se pelo sistema datiloscópico, observado o disposto neste ...
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Itália expõe divisões, mas aceita imigrantes
... ltimos seis anos, e o pas atualmente abriga 170 mil requerentes de asilo ... Copyright Grupo de Diarios Amrica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los ...
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Ao receber refugiados vetados no reino unido, ruanda busca apoio internacional
... seu polmico plano de enviar imigrantes ilegais solicitantes de asilo com passagem s de ida para Ruanda. O primeiro voo est previsto para sair ...
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A jornada de julian assange
... que Assange poderia ser extraditado para a Sucia.Equador concede asilo: Em 2012, ele recebeu asilo da Embaixada do Equador em Londres.Painel da ...
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Nacionalidade
... pessoa sujeita a perseguição de procurar e de beneciar-se de asilo em outro país – art. 14. O término da 2ª Guerra Mundial gerou uma m ... Serviço do Brasil não é apenas o serviço diplomático ordinário, af eto ao Executivo federal. Compreende todo encargo de- ...
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Equador entregará pertences de assange aos eua
... por quase sete anos, de junho de 2012 at ter o seu direito de asilo cassado em abril.Os Estados Unidos exigem que Assange seja extraditado ...