Assentamento populacional
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Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... O primeiro deles é o de núcleo urbano , definido como o assentamento humano, com uso e características urbanas, constituído por unidades ... situam-se em comunidades irregulares, com vasta pressão populacional ... -
Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...
... (e os direitos associados a cada condição), as pautas de assentamento, seu capital humano e o acesso ao emprego, as diferenças linguísticas e ... muito maior que o Brasil de migrantes em sua composição populacional ... Assim, o que se coloca aqui como questões centrais a serem ... -
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... e a distribuição entre os guerreiros, e o crescimento populacional i zeram a terra i car escassa, o que obrigou a muitos migrarem para as ... Na sequência desse processo, surgem as duas novas formas de assentamento e integração que redundaram em um aumento da divisão do trabalho e na ...
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Análises e Aspectos dos Impactos ao Meio Ambiente
... A respeito do descontrolado crescimento populacional, em particular acreditava-se que a solução dos problemas passava pela ... no Brasil, visando à expansão das fronteiras agrícolas e o assentamento de imigrantes vindos de regiões densamente povoadas ou carentes. Há ...
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DECRETO Nº 92693, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado de Santa Catarina Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... Santa Catarina contava, em 1980, com contingente populacional de 3.627.933 habitantes, sendo 2.154.238 nas áreas urbanas e 1.473.695 no ... O PNRA fixa para o Estado de Santa Catarina a meta de assentamento de 29.000 famílias no período de 1986-89, sendo 2.900 famílias em 1986 ...
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Argumentação jurídica em conflitos fundiários urbanos: uma análise a partir dos julgados do Tribunal Regional Federal da 3ª região
Este artigo tem como objetivo analisar a argumentação jurídica utilizada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região em decisões judiciais proferidas nas ações possessórias de reintegração da posse de imóveis públicos ociosos ocupados por grupos sociais vulneráveis, após a edição dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Nova Agenda Urbana pelas Nações Unidas. Esta pesquisa foi...
... capacidade de atender às necessidades de seu contingente populacional e que incumbe à Administração Pública fornecer condições para a ... , 25 que o direito a um meio ambiente saudável, no caso de assentamento em área não regularizada pelas regras ambientais era prevalente frente ... -
Acórdão nº 0038531-13.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... o direito de ser mantidos na posse dos lotes distribuídos em assentamento da autarquia, até ulterior julgamento da ação ordinária declaratória ... 245), não podendo ser incluídos na camada populacional destinatária do programa social de reforma agrária, que é integrada ...
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Acórdão nº 0038531-13.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... o direito de ser mantidos na posse dos lotes distribuídos em assentamento da autarquia, até ulterior julgamento da ação ordinária declaratória ... 245), não podendo ser incluídos na camada populacional destinatária do programa social de reforma agrária, que é integrada ...
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Acórdão nº 0038531-13.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... o direito de ser mantidos na posse dos lotes distribuídos em assentamento da autarquia, até ulterior julgamento da ação ordinária declaratória ... 245), não podendo ser incluídos na camada populacional destinatária do programa social de reforma agrária, que é integrada ...
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Acórdão nº 0038531-13.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... o direito de ser mantidos na posse dos lotes distribuídos em assentamento da autarquia, até ulterior julgamento da ação ordinária declaratória ... 245), não podendo ser incluídos na camada populacional destinatária do programa social de reforma agrária, que é integrada ...
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Acórdão nº 0038531-13.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... o direito de ser mantidos na posse dos lotes distribuídos em assentamento da autarquia, até ulterior julgamento da ação ordinária declaratória ... 245), não podendo ser incluídos na camada populacional destinatária do programa social de reforma agrária, que é integrada ...
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Acórdão nº 0038531-13.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... o direito de ser mantidos na posse dos lotes distribuídos em assentamento da autarquia, até ulterior julgamento da ação ordinária declaratória ... 245), não podendo ser incluídos na camada populacional destinatária do programa social de reforma agrária, que é integrada ...
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Acórdão nº 0038531-13.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... o direito de ser mantidos na posse dos lotes distribuídos em assentamento da autarquia, até ulterior julgamento da ação ordinária declaratória ... 245), não podendo ser incluídos na camada populacional destinatária do programa social de reforma agrária, que é integrada ...
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Acórdão nº 0038531-13.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... o direito de ser mantidos na posse dos lotes distribuídos em assentamento da autarquia, até ulterior julgamento da ação ordinária declaratória ... 245), não podendo ser incluídos na camada populacional destinatária do programa social de reforma agrária, que é integrada ...
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Acórdão nº 0038531-13.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... o direito de ser mantidos na posse dos lotes distribuídos em assentamento da autarquia, até ulterior julgamento da ação ordinária declaratória ... 245), não podendo ser incluídos na camada populacional destinatária do programa social de reforma agrária, que é integrada ...
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Acórdão nº 0038531-13.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... o direito de ser mantidos na posse dos lotes distribuídos em assentamento da autarquia, até ulterior julgamento da ação ordinária declaratória ... 245), não podendo ser incluídos na camada populacional destinatária do programa social de reforma agrária, que é integrada ...
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Acórdão nº 0038531-13.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... o direito de ser mantidos na posse dos lotes distribuídos em assentamento da autarquia, até ulterior julgamento da ação ordinária declaratória ... 245), não podendo ser incluídos na camada populacional destinatária do programa social de reforma agrária, que é integrada ...
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Acórdão nº 0038531-13.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... o direito de ser mantidos na posse dos lotes distribuídos em assentamento da autarquia, até ulterior julgamento da ação ordinária declaratória ... 245), não podendo ser incluídos na camada populacional destinatária do programa social de reforma agrária, que é integrada ...
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Acórdão nº 0038531-13.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... o direito de ser mantidos na posse dos lotes distribuídos em assentamento da autarquia, até ulterior julgamento da ação ordinária declaratória ... 245), não podendo ser incluídos na camada populacional destinatária do programa social de reforma agrária, que é integrada ...
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Acórdão nº 0038531-13.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... o direito de ser mantidos na posse dos lotes distribuídos em assentamento da autarquia, até ulterior julgamento da ação ordinária declaratória ... 245), não podendo ser incluídos na camada populacional destinatária do programa social de reforma agrária, que é integrada ...
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Acórdão nº 0038531-13.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... o direito de ser mantidos na posse dos lotes distribuídos em assentamento da autarquia, até ulterior julgamento da ação ordinária declaratória ... 245), não podendo ser incluídos na camada populacional destinatária do programa social de reforma agrária, que é integrada ...
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Acórdão nº 0038531-13.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... o direito de ser mantidos na posse dos lotes distribuídos em assentamento da autarquia, até ulterior julgamento da ação ordinária declaratória ... 245), não podendo ser incluídos na camada populacional destinatária do programa social de reforma agrária, que é integrada ...
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Acórdão nº 0038531-13.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... o direito de ser mantidos na posse dos lotes distribuídos em assentamento da autarquia, até ulterior julgamento da ação ordinária declaratória ... 245), não podendo ser incluídos na camada populacional destinatária do programa social de reforma agrária, que é integrada ...
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Acórdão nº 0038531-13.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... o direito de ser mantidos na posse dos lotes distribuídos em assentamento da autarquia, até ulterior julgamento da ação ordinária declaratória ... 245), não podendo ser incluídos na camada populacional destinatária do programa social de reforma agrária, que é integrada ...
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Acórdão nº 0038531-13.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... o direito de ser mantidos na posse dos lotes distribuídos em assentamento da autarquia, até ulterior julgamento da ação ordinária declaratória ... 245), não podendo ser incluídos na camada populacional destinatária do programa social de reforma agrária, que é integrada ...