Assentamento populacional
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Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... o proprietário de um prédio urbano, vizinho a um centro populacional, a fim de promover melhorias nesse centro, justificando o ato de ... imediatamente expropriadas e especificamente destinadas ao assentamento de colonos, para fins de reforma agrária, garantido o pagamento das ...
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Judiciário trabalhista no espelho: reflexões sobre a magistratura trabalhista na luta antirracista
O sistema de justiça no Brasil, revela Censo do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça, é marcado por grave sub-representação da população negra, não refletindo os ramos do Poder Judiciário e a Justiça do Trabalho a diversidade da sociedade brasileira quanto à população negra. De outro lado, o desenvolvimento do mercado de trabalho no Brasil indica a existência de estratificação que...
... e de status com relação às pessoas brancas, apesar do assentamento constitucional do princípio da igualdade e do pessoas brancas, apesar do ... Não obstante o volume populacional negro e mestiço brasileiro, projetando o que Não obstante o volume ... -
DECRETO Nº 91766, DE 10 DE OUTUBRO DE 1985. Aprova o Plano Nacional de Reforma Agraria - Pnra, e da Outras Providencias.
... Para que tão grande excedente populacional pudesse ser absorvido, economicamente, sem agravar a já gramática ... mesmo vigência de cinco anos nos projetos governamentais de assentamento ... 2 - A Reforma Agrária como estratégia de ação ...
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Remoção de favelas / Removal of slums
O texto a seguir foi proferido em palestra no Fórum de Direito da Cidade da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro, razão pela qual não constam referências bibliográficas. O autor, inicialmente, disserta acerca das balizas históricas que nortearam a urbanização brasileira a partir da segunda metade do século XX e se refletiram na então capital da República, impactando até os dias atuais....
... O tema está visceralmente ligado ao inchaço populacional nos centros urbanos e nas metrópoles. Tal inchaço, como venho afirmando ... , ou seja, a falta de uma reforma agrária, explicando-se o assentamento desordenado nos centros urbanos, pela ausência de vontade política para ... -
A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... a demarcação da área a ser regularizada, cadastrando-se o assentamento, para posterior outorga de título de forma individual ou coletiva ... Em cidade de franca expansão populacional, com problemas gravíssimos de habitação não se pode prestigiar tal ... -
Atualidade da questão agrária no Brasil
O artigo investiga a atualidade da questão agrária no Brasil. Parte de uma revisão da literatura, especialmente Prado Júnior. Analisa a permanência dos conflitos no campo em uma fase da história brasileira marcada pela ampla previsão de direitos e garantias. Constatados os limites das normas referentes à política agrícola, fundiária e à reforma agrária presentes no texto constitucional, busca...
... ao retorno ao campo ou se as reivindicações desse grupo populacional urbanizaram-se , modificaram-se com o tempo e transformaram o MST em um ... na Grande São Paulo, como a Comuna Irmã Alberta e o Assentamento Dom Pedro Casaldáliga. Essa experiência da comunidade atesta a ... -
A resistência aos grandes projetos de mineração do ferro no sudeste paraense
... á e arredores são continuamente dinamizados pela expansão populacional, pela especulação imobiliária, pela imensa gama de serviços públicos ... TXH SUHIHULUDP vender suas casas, assegurar um acordo para assentamento de 50 famílias: ... A empresa comprou a área e junto com o INCRA, ...
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Política de regularização fundiária urbana de interesse social em Londrina, Paraná
Diante do grande número de habitações irregulares e precariedade habitacional nos espaços urbanos, o Brasil regulamentou o direito à moradia digna e a política de regularização fundiária colocando em questão a função social da propriedade urbana. Por meio de pesquisa qualitativa (análise bibliográfica e documental, complementada por grupo focal), este artigo analisa a política de regularização...
... assentamentos precários de Londrina, Paraná, o primeiro assentamento urbano, União da Vitória, surgido na década de 1980. Como resultado, ... mais baixa de renda, tornando a moradia para o contingente populacional com renda de zero a três salários mínimos uma das suas principais ... -
Compromisso Significativo: contribuições sul-africanas para os processos estruturais no Brasil
Com a constitucionalização dos direitos econômicos, sociais e culturais (DESCs), o Poder Judiciário passou a ser demandado a enfrentar casos envolvendo a implementação de complexas prestações materiais. Para lidar com esse tipo de demanda, foram desenvolvidos vários modelos de processos estruturais, que podem aumentar o protagonismo judicial. Por conta disso, os litígios estruturais costumam ser...
... é a grande abertura à participação, tanto do segmento populacional afetado pela omissão política, como das instituições, públicas e ... de garantir que 70% dos novos lares construídos no local do assentamento informal Joe Slovo são alocados a essas pessoas que atualmente residem ... -
Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...
... (e os direitos associados a cada condição), as pautas de assentamento, seu capital humano e o acesso ao emprego, as diferenças linguísticas e ... muito maior que o Brasil de migrantes em sua composição populacional ... Assim, o que se coloca aqui como questões centrais a serem ... -
Amazônia e acesso à justiça em tempos de pandemia
Amazônia brasileira, um mar de florestas entrecortado por rios que parecem não ter fim; terra de difícil acesso e tantos outros difíceis estruturais. A presença estatal, dos órgãos públicos, nas localidades de difícil acesso é inversamente proporcional à pujante diversidade de fauna e flora. Noutro giro, o Poder Judiciário, em especial a Justiça do Trabalho, tem avançado no processo de...
... linearmente a partir do Sul para o Norte, a baixa densidade populacional do Amazonas, e o proporcional reduzido número de ações, não autoriza ... de tecnologias apropriadas na Amazônia: o estudo de caso do assentamento de reforma agrária Iporá. Campinas, SP: [s.n.], 2001 ... (33) ... -
A urbanização do Amazonas no presente: a manutenção da primazia urbana de Manaus
A inserção subordinada do Estado do Amazonas na divisão regional do trabalho, via especialização monoprodutiva configurada no empreendimento Zona Franca de Manaus (ZFM), foi ditada pelos centros dominantes, localizados nas escalas nacional/global. O objetivo deste artigo é entender o processo de urbanização no estado do Amazonas no contexto da industrialização incentivada pelo Estado, via modelo...
... Para entender os acontecimentos que implicaram em crescimento populacional no estado, as questões que se colocam são: Qual o papel da migração no ... In:______. A cidade dispersa : os novos espaços de assentamento ... -
A usucapião especial urbana como instrumento de regularização fundiária plena: desafios para um giro hermenêutico rumo à nova ordem jurídico-urbanística / Special urban usucapion as an instrument of full land regularization: challenges for a hermeneutica
A despeito de expressamente prevista na Constituição de 1988, a usucapião especial urbana tem sido objeto de importantes dissidências doutrinárias e jurisprudenciais, sobretudo em sua modalidade coletiva, conforme disciplinada pelo Estatuto da Cidade. Neste cenário, o presente trabalho intenta uma aproximação teórico-pragmática das dificuldades de operacionalização deste instrumento de regularizaç
... seus aspectos físicos, aspectos atinentes à morfologia do assentamento, à qualidade da sua infraestrutura, suas características ambientais, ... da população de baixa renda para que esta camada populacional tenha acesso à propriedade privada, não há como se cobrar maior rigor ... -
As lógicas por trás das políticas de regularização fundiária: a alteração de paradigma pela lei 13.465/2017 / The logic behind landholding regularization policies: the paradigm changed by law 13.465/2017
As políticas de regularização fundiária devem ser cuidadosamente planejadas e executadas, refletindo as normas sociais nas comunidades beneficiárias, bem como, aliada à titulação da propriedade, implementar uma rede de serviços públicos e infraestrutura urbana. Tal conclusão é atingida após a análise econômica dos impactos dos referidos programas, apontando como a Lei 13.465/2017 operou uma mudanç
... poder enfraquecer os laços comunitários de determinado assentamento tradicional, podendo, na verdade, fragilizar a comunidade perante o ... de propriedades, onde também há uma muito maior densidade populacional (BARNES; GRIFFITH-CHARLES, 2007, p. 498) ... A pesquisa apontou, ... -
A efetividade do direito à moradia através da ampliação do ativismo judicial no neocosntitucionalismo
... O direito à moradia, com o enorme crescente populacional em todo o globo terrestre, como regra, passou a ser uma preocupação do ... A análise dos aspectos sociais, econômicos, jurídicos e de assentamento é de ímpar importância para que se possa chegar ao correto diagnóstico ...
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Decisão monocrática Nº 63703 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2023
... que a escassez de dados estatísticos sobre esse grupo populacional dificulta a implementação de políticas públicas. Assinalou que foi ... dos autos, grande parte dos beneficiários retornaram para o assentamento ou pelo menos passam a semana na “Ocupação Noroeste” retornando para ...
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DECRETO Nº 92618, DE 02 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado do Espirito Santo Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... -urbana, modificando drasticamente o perfil da distribuição populacional no Estado - a população rural diminuiu em 275.909 pessoas entre 1960 e ... com o Plano Nacional de Reforma Agrária, a meta global de assentamento no Espírito Santo, para o período 1986-89, é de 18.700 famílias, das ...
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Efetividade da legislação urbanística na regulação da ocupação urbana em zonas rurais: análise para o município de Estância Velha para o período de 1955-2018 / Effectiveness of urban legislation in regulating urban occupation in rural areas: analysis for the municipality of Estância Velha for the period 1959-2018
Este estudo tem como objetivo verificar a efetividade da legislação, principal instrumento brasileiro de regulação do uso do solo, para controlar a expansão urbana em zonas rurais. Fez-se isso a partir de um confronto entre os resultados esperados e os efetivos da aplicação da legislação de ocupação do território para o município de Estância Velha, RS, de 1955 a 2018. O trabalho apresenta um...
... assentamento e instalação de empreendimentos privados e equipamentos públicos ... urbana, permitindo uma ocupação de média densidade populacional integrada às atividades de comércio de abastecimento local bem como de ... -
Medidas processuais cabíveis para o combate ao trabalho análogo ao de escravo
... o enorme contingente populacional de baixa renda já se mostra especialmente vulnerável no que tange à ... e especificamente destinadas à reforma agrária, com o assentamento prioritário aos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba, sem ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... das cartas de povoação se restringe às condições de assentamento na terra – regime agrícola local e relações entre o senhor e o ... Galícia romana, encontrando uma região com baixa densidade populacional e reduzida extensão territorial. No ventre do reino suevo as regiões da ...
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DECRETO Nº 92623, DE 02 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado do para Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... estrutura fundiária consolidada atua como fator de expulsão populacional. Como agravante reproduz-se internamente o mesmo perfil concentrador que ... produtiva a grande propriedade tem-se antecipado ao assentamento de pequenos produtores, cerceando-lhes possibilidades de sobrevivência, ...
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Decisão da Presidência nº 1010650 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2017
... ÓRIA QUESTÃO DE DANO URBANÍSTICO AMBIENTAL - ADENSAMENTO POPULACIONAL DA INTRANSITÁVEL E DIUTURNAMENTE ENGARRAFADA CIDADE DE NITERÓI - FATO DE ... Por isso há a necessidade de observância às normas de assentamento urbano ... Tais elementos, portanto, denotam que estamos diante na ...
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Tombamento e os institutos do direito urbanístico
... populacional ... 4.2.3 Preempção 39 Anota-se que o instituto da preempção ... , a saber: Parceria de Interesse Social; Intervenção em Assentamento ...
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Sistemas registrais imobiliários
... inscrição de uma propriedade no Sistema Torrens era feito o assentamento desse fato no Registro de Imóveis e era expedido um Título Torrens, ... populacional etc. Resta destacar que esse mínimo se aplica tanto para a parte ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... e a distribuição entre os guerreiros, e o crescimento populacional i zeram a terra i car escassa, o que obrigou a muitos migrarem para as ... Na sequência desse processo, surgem as duas novas formas de assentamento e integração que redundaram em um aumento da divisão do trabalho e na ...