Assentamento populacional
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Análise crítica das mudanças promovidas pela Medida Provisória n. 759/2016 na regularização fundiária do Brasil / Critical analysis of changes promoted by Provisional Measure n. 759/2016 in the land regulation in Brazil
O artigo tem como objetivo demonstrar mudanças na Regularização Fundiárias do Brasil, resultantes da substituição dos dispositivos da Lei n. 11.977/2009 pela Medida Provisória n. 759/2016, a partir do confronto das normas com a teoria sobre os assentamentos informais, em quatro pontos específicos: o modelo de regularização; os efeitos das normas no crédito e na formalização destes mercados; a...
... de um processo de migração rural urbano, com concentração populacional em grandes cidades, ocorrido sem o amparo de ações governamentais, que ... dá a partir de uma aprovação de um projeto urbanístico do assentamento, o que minimiza o problema na ausência de discussão em relação ao ... -
Acordão nº 4511 do Tribunal Superior Eleitoral, de 23 de Marzo de 2004
Recurso contra expedição de diploma. Art. 262, IV, do Código Eleitoral. Prefeito. Abuso de poder político. Inauguração de escola municipal. Conduta. Candidato. Participação. Objeto. Representação. Art. 77 da Lei nº 9.504/97. 1. Em princípio, não se pode dizer que a comprovação da prática de qualquer conduta vedada pela Lei nº 9.504/97, embora caracterize abuso do poder político, demonstre...
... , onde se encontra a escola municipal inaugurada, é um assentamento rural sem expressão populacional, cuja maioria dos residentes nem sequer ... -
DECRETO Nº 92620, DE 02 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado de Mato Grosso Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... a diminuição dó êxodo rural, atenuando a pressão populacional sobre as áreas urbanas e os problemas dela decorrentes; ... d) propiciar ... estabelece o PNRA, o Estado de Mato Grosso tem como meta o assentamento de 41.900 famílias no quadriênio 1986-89. Para o exercício de 1986 ...
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DECRETO Nº 92617, DE 02 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado do Ceara Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... Esses números revelam grande disponibilidade de terras para assentamento de famílias de produtores não-proprietários ... Os grandes imóveis ... para diminuição do êxodo rural, reduzindo a pressão populacional sobre as áreas urbanas e os problemas dela decorrentes; ... f) estimular ...
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DECRETO Nº 92679, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado do Amazonas Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... á ser ainda acrescida quando da elaboração dos projetos de assentamento de trabalhadores rurais, em especial pela presença da FETAGRI e dos ... c) diminuir o êxodo rural, procurando atenuar a pressão populacional sobre as áreas urbanas e os problemas dela decorrentes; ... d) contribuir ...
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Regulação urbana do meio ambiente como meio de pacificação de conflitos sociais
... INTRODUÇÃO ... O crescimento populacional e o aumento da densidade urbana, aliados a distribuição desigual de ... Comunidades de assentamento irregular tornam-se foco de epidemias, populações ocupantes de áreas de ...
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Legislação
... ser feitas sem abreviaturas, ressalvando-se, ao final de cada assentamento, as emendas, entrelinhas, rasuras ou qualquer circunstância que possa ... § 1º Para efeito da referência populacional citada no caput deste artigo será utilizada a Pesquisa Nacional por ...
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Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil: Reflexões da Eficácia do Direito à Educação na Zona Rural
... ável e acontece há muitos anos: êxodo rural, adensamento populacional com mão de obra não qualificada e, portanto, impossível de ser ... espaço não atende a população protegida pelo ECA, pois no assentamento vivem mais de quatrocentas famílias ... Finalmente, para ainda ...
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Placemaking nas cidades: a transformação do espaço público na sociedade da informação / Placemaking in cities: the transformation of public space in the information society
O objetivo deste trabalho é demonstrar que as cidades sofreram grandes transformações ao longo do tempo e, por serem consideradas um organismo vivo, precisam ser retroalimentadas constantemente. Essa retroalimentação, por sua vez, adentra na Sociedade da Informação com a exigência de se respeitar o direito à cidade, que deve ser saudável, segura, resiliente, caminhável, inteligente e sustentável,
... çaram a se aglomerar, surgindo então as primeiras formas de assentamento humano (cabanas, choupanas, aldeias, vilarejos, vilas), marcando a ... cada vez mais a mão de obra e suscitava o crescimento populacional (HOBSBAWM, 2009) ... O progresso econômico, então, permitiu à ... -
A proteção do conjunto urbano bairro santa tereza em belo horizonte como direito à conservação dos modos de vida
A proteção das áreas urbanas de interesse cultural é imprescindível para a manutenção da memória e da identidade da população local, bem como da própria cidade. Ao contrário do que é comumente praticado, a proteção do bairro Santa Tereza em 2015 como Conjunto Urbano se efetivou em função dos seus modos de vida e não em virtude do seu ambiente construído ou mesmo de uma excepcionalidade. Além do...
... parte da VII Seção Suburbana, locais destinados para o assentamento de colônias agrícolas na época da fundação da cidade de Belo ... do transporte coletivo contribuíram para a baixa densidade populacional do bairro ... Esses fatores contribuíram de maneira significativa para ... -
DECRETO Nº 92676, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado do Acre Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... c) conter o êxodo rural, procurando atenuar a pressão populacional sobre as áreas urbanas do Estado e os problemas dela decorrentes; ... d) ... 2.2 - Metas ... Realizar o assentamento de 8.200 famílias no período 1986-89, das quais 900 em 1986, sendo 700 ...
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DECRETO Nº 92681, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado do Rio Grande do Norte Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... a diminuição do êxodo rural, buscando atenuar a pressão populacional sobre os centros urbanos; ... e) instrumentalizar as políticas de apoio ... temporal do Plano - 1986-89 - estabelecem para o Estado o assentamento de 24.200 famílias, das quais 2.600 no ano de 1986 ... III. ÁREA ZONA ...
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DECRETO Nº 92683, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado de Pernambuco Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... c) diminuir o êxodo rural, procurando atenuar a pressão populacional sobre as áreas urbanas e as carências dela decorrentes; ... d) ... como meta a ser atingida em Pernambuco, no período 1986-89, assentamento de 31.800 famílias. Para 1986 está previsto o assentamento de 3.400 ...
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DECRETO Nº 92694, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado de Minas Gerais Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... Por outro lado, a maior parte do contingente populacional expulso do campo também não encontra postos produtivos nas áreas ... como meta para Minas Gerais, no período 1986-1989, o assentamento de 138.400 famílias, das quais 14.900 em 1986 ... III. ÁREA (ZONA) ...
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Dados fundiários e ambientais: divergências e conflitos
Este artigo analisa as divergências das informações fundiárias e ambientais da Amazônia Legal, disponibilizadas pelos diferentes órgãos e identificadas nos levantamentos realizados na Clínica de Direitos Humanos da Amazônia pelos estudantes bolsistas e voluntários da Graduação e da Pós-Graduação em Direito da UFPA durante o ano de 2016 e 2018. Objetiva-se compreender porque os órgãos fundiários e
... ão, Terras indígenas, Territórios Quilombolas e Projetos de Assentamento. Como conclusão, afirma-se que a ausência de um sistema integrado de ... federal atraiu para a região amazônica um contingente populacional através de políticas como o Programa de Integração Nacional sem que ... -
DECRETO Nº 92692, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado do Rio Grande do Sul Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... a diminuição do êxodo rural, procurando atenuar a pressão populacional sobre as áreas urbanas e os problemas dela decorrentes; ... d) promover a ... acampamentos e associações, deverá ser levada em conta no assentamento ... Da mesma forma deverá ser estimulada a participação da ...
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DECRETO Nº 92621, DE 02 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado de Mato Grosso do Sul Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... não raras vezes acampamentos nas cidades, reivindicando assentamento em solo sul-mato-grossense, embora sejam em sua grande maioria ... c) reduzir o êxodo rural, procurando atenuar a pressão populacional sobre as áreas urbanas e os problemas dela decorrentes; ... d) contribuir ...
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A concretização dos direitos humanos e a questão dos aglomerados subnormais nas cidades brasileiras / The concretization of human rights and the question of sub-standard agglomerates (slum) in brazilian cities
O artigo propõe a reflexão o fenômeno da violação de direitos humanos no meio urbano, sob a ótica do crescimento acentuado dos aglomerados subnormais nas cidades brasileiras. Aponta as semelhanças da formação urbana e suas problemáticas nos países da latino americanos. Também, ocupa-se da proposição de cidades sustentáveis como alternativa à violação desses direitos. A análise teórica tem por...
... era insuficiente ou inadequado para o contingente populacional que nela aportava ... 5 Favela, vila, comunidade, grotão, mocambo, ... clássico avalia apenas aspectos físicos e legais do assentamento humano, deixando de lado as dimensões sociais, a marginalidade econômica ... -
Acórdão nº 0038531-13.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
ADMINISTRATIVO. PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA (PNRA). AÇÃO CAUTELAR. CONDIÇÃO JURÍDICA DE ARRENDATÁRIO. PREFERÊNCIA NO ASSENTAMENTO. RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. ATIVIDADES PARALELAS DOS ARRENDATÁRIOS. 1. Comprovado que os requerentes detinham, quando da propositura da ação de desapropriação, a condição de arrendatários de glebas nele situadas, é de se lhes reconhecer, mantendo-se o status
... o direito de ser mantidos na posse dos lotes distribuídos em assentamento da autarquia, até ulterior julgamento da ação ordinária declaratória ... 245), não podendo ser incluídos na camada populacional destinatária do programa social de reforma agrária, que é integrada ... -
Acórdão nº 0038531-13.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
ADMINISTRATIVO. PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA (PNRA). AÇÃO CAUTELAR. CONDIÇÃO JURÍDICA DE ARRENDATÁRIO. PREFERÊNCIA NO ASSENTAMENTO. RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. ATIVIDADES PARALELAS DOS ARRENDATÁRIOS. 1. Comprovado que os requerentes detinham, quando da propositura da ação de desapropriação, a condição de arrendatários de glebas nele situadas, é de se lhes reconhecer, mantendo-se o status
... o direito de ser mantidos na posse dos lotes distribuídos em assentamento da autarquia, até ulterior julgamento da ação ordinária declaratória ... 245), não podendo ser incluídos na camada populacional destinatária do programa social de reforma agrária, que é integrada ... -
Acórdão nº 0038531-13.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
ADMINISTRATIVO. PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA (PNRA). AÇÃO CAUTELAR. CONDIÇÃO JURÍDICA DE ARRENDATÁRIO. PREFERÊNCIA NO ASSENTAMENTO. RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. ATIVIDADES PARALELAS DOS ARRENDATÁRIOS. 1. Comprovado que os requerentes detinham, quando da propositura da ação de desapropriação, a condição de arrendatários de glebas nele situadas, é de se lhes reconhecer, mantendo-se o status
... o direito de ser mantidos na posse dos lotes distribuídos em assentamento da autarquia, até ulterior julgamento da ação ordinária declaratória ... 245), não podendo ser incluídos na camada populacional destinatária do programa social de reforma agrária, que é integrada ... -
Acórdão nº 0038531-13.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
ADMINISTRATIVO. PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA (PNRA). AÇÃO CAUTELAR. CONDIÇÃO JURÍDICA DE ARRENDATÁRIO. PREFERÊNCIA NO ASSENTAMENTO. RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. ATIVIDADES PARALELAS DOS ARRENDATÁRIOS. 1. Comprovado que os requerentes detinham, quando da propositura da ação de desapropriação, a condição de arrendatários de glebas nele situadas, é de se lhes reconhecer, mantendo-se o status
... o direito de ser mantidos na posse dos lotes distribuídos em assentamento da autarquia, até ulterior julgamento da ação ordinária declaratória ... 245), não podendo ser incluídos na camada populacional destinatária do programa social de reforma agrária, que é integrada ... -
Acórdão nº 0038531-13.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
ADMINISTRATIVO. PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA (PNRA). AÇÃO CAUTELAR. CONDIÇÃO JURÍDICA DE ARRENDATÁRIO. PREFERÊNCIA NO ASSENTAMENTO. RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. ATIVIDADES PARALELAS DOS ARRENDATÁRIOS. 1. Comprovado que os requerentes detinham, quando da propositura da ação de desapropriação, a condição de arrendatários de glebas nele situadas, é de se lhes reconhecer, mantendo-se o status
... o direito de ser mantidos na posse dos lotes distribuídos em assentamento da autarquia, até ulterior julgamento da ação ordinária declaratória ... 245), não podendo ser incluídos na camada populacional destinatária do programa social de reforma agrária, que é integrada ... -
Acórdão nº 0038531-13.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
ADMINISTRATIVO. PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA (PNRA). AÇÃO CAUTELAR. CONDIÇÃO JURÍDICA DE ARRENDATÁRIO. PREFERÊNCIA NO ASSENTAMENTO. RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. ATIVIDADES PARALELAS DOS ARRENDATÁRIOS. 1. Comprovado que os requerentes detinham, quando da propositura da ação de desapropriação, a condição de arrendatários de glebas nele situadas, é de se lhes reconhecer, mantendo-se o status
... o direito de ser mantidos na posse dos lotes distribuídos em assentamento da autarquia, até ulterior julgamento da ação ordinária declaratória ... 245), não podendo ser incluídos na camada populacional destinatária do programa social de reforma agrária, que é integrada ... -
Acórdão nº 0038531-13.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
ADMINISTRATIVO. PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA (PNRA). AÇÃO CAUTELAR. CONDIÇÃO JURÍDICA DE ARRENDATÁRIO. PREFERÊNCIA NO ASSENTAMENTO. RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. ATIVIDADES PARALELAS DOS ARRENDATÁRIOS. 1. Comprovado que os requerentes detinham, quando da propositura da ação de desapropriação, a condição de arrendatários de glebas nele situadas, é de se lhes reconhecer, mantendo-se o status
... o direito de ser mantidos na posse dos lotes distribuídos em assentamento da autarquia, até ulterior julgamento da ação ordinária declaratória ... 245), não podendo ser incluídos na camada populacional destinatária do programa social de reforma agrária, que é integrada ...