Assentamento populacional
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Acórdão nº 0038531-13.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... o direito de ser mantidos na posse dos lotes distribuídos em assentamento da autarquia, até ulterior julgamento da ação ordinária declaratória ... 245), não podendo ser incluídos na camada populacional destinatária do programa social de reforma agrária, que é integrada ...
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Acórdão nº 0038531-13.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... o direito de ser mantidos na posse dos lotes distribuídos em assentamento da autarquia, até ulterior julgamento da ação ordinária declaratória ... 245), não podendo ser incluídos na camada populacional destinatária do programa social de reforma agrária, que é integrada ...
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Acórdão nº 0038531-13.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... o direito de ser mantidos na posse dos lotes distribuídos em assentamento da autarquia, até ulterior julgamento da ação ordinária declaratória ... 245), não podendo ser incluídos na camada populacional destinatária do programa social de reforma agrária, que é integrada ...
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Acórdão nº 0038531-13.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... o direito de ser mantidos na posse dos lotes distribuídos em assentamento da autarquia, até ulterior julgamento da ação ordinária declaratória ... 245), não podendo ser incluídos na camada populacional destinatária do programa social de reforma agrária, que é integrada ...
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Acórdão nº 0038531-13.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... o direito de ser mantidos na posse dos lotes distribuídos em assentamento da autarquia, até ulterior julgamento da ação ordinária declaratória ... 245), não podendo ser incluídos na camada populacional destinatária do programa social de reforma agrária, que é integrada ...
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Acórdão nº 0038531-13.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... o direito de ser mantidos na posse dos lotes distribuídos em assentamento da autarquia, até ulterior julgamento da ação ordinária declaratória ... 245), não podendo ser incluídos na camada populacional destinatária do programa social de reforma agrária, que é integrada ...
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Acórdão nº 0038531-13.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... o direito de ser mantidos na posse dos lotes distribuídos em assentamento da autarquia, até ulterior julgamento da ação ordinária declaratória ... 245), não podendo ser incluídos na camada populacional destinatária do programa social de reforma agrária, que é integrada ...
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Acórdão nº 0038531-13.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... o direito de ser mantidos na posse dos lotes distribuídos em assentamento da autarquia, até ulterior julgamento da ação ordinária declaratória ... 245), não podendo ser incluídos na camada populacional destinatária do programa social de reforma agrária, que é integrada ...
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Acórdão nº 0038531-13.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... o direito de ser mantidos na posse dos lotes distribuídos em assentamento da autarquia, até ulterior julgamento da ação ordinária declaratória ... 245), não podendo ser incluídos na camada populacional destinatária do programa social de reforma agrária, que é integrada ...
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Acórdão nº 0038531-13.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... o direito de ser mantidos na posse dos lotes distribuídos em assentamento da autarquia, até ulterior julgamento da ação ordinária declaratória ... 245), não podendo ser incluídos na camada populacional destinatária do programa social de reforma agrária, que é integrada ...
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Acórdão nº 0038531-13.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... o direito de ser mantidos na posse dos lotes distribuídos em assentamento da autarquia, até ulterior julgamento da ação ordinária declaratória ... 245), não podendo ser incluídos na camada populacional destinatária do programa social de reforma agrária, que é integrada ...
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Acórdão nº 0038531-13.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... o direito de ser mantidos na posse dos lotes distribuídos em assentamento da autarquia, até ulterior julgamento da ação ordinária declaratória ... 245), não podendo ser incluídos na camada populacional destinatária do programa social de reforma agrária, que é integrada ...
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Acórdão nº 0038531-13.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... o direito de ser mantidos na posse dos lotes distribuídos em assentamento da autarquia, até ulterior julgamento da ação ordinária declaratória ... 245), não podendo ser incluídos na camada populacional destinatária do programa social de reforma agrária, que é integrada ...
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Acórdão nº 0038531-13.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... o direito de ser mantidos na posse dos lotes distribuídos em assentamento da autarquia, até ulterior julgamento da ação ordinária declaratória ... 245), não podendo ser incluídos na camada populacional destinatária do programa social de reforma agrária, que é integrada ...
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DECRETO Nº 92689, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado da Bahia Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... b) atenuar o êxodo rural e a pressão populacional sobre as periferias urbanas, pela fixação dos camponeses à terra; ... o Plano Nacional de Reforma Agrária - PNRA, a meta global de assentamento para o período de 1986-89 é de 261.500 famílias, das quais 28.000 em ...
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DECRETO Nº 92687, DE 19 DE MAIO DE 1986. Delcara a Area Rural do Estado de Sergipe Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... a diminuição do êxodo rural, procurando atenuar a pressão populacional sobre as áreas urbanas e os problemas dela decorrentes; ... d) contribuir ... O PRRA-SE tem como meta realizar o assentamento de 11.700 famílias no período de 1986-89, das quais 1.300 no ano de ...
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Multipropriedade imobiliária nas smart cities
... (2012), estudos urbanísticos apontam que a maior densidade populacional das cidades leva a um melhor processo de inovação urbana, em oposição ... , seria possível adotar uma política social, com o assentamento de famílias sem teto. A atividade econômica seria promovida mediante ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... assentamento humano ou unidades de conservação, ou de proteção ambiental, ou ... densidade populacional, existe um número crescente de conflitos em função das ... necessidades ...
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DECRETO Nº 92690, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado de Goias Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... municípios existentes, 27 tiveram diminuído seu contingente populacional. Em 1970-80 o processo assumiu maiores dimensões - 83 dos 221 municípios ... estabelece o PNRA, o Estado de Goiás tem como meta o assentamento, no quadriênio 1986-89, de 125.500 famílias. Para 1986 está previsto o ...
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DECRETO Nº 92688, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado de São Paulo Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... ão de instituições estaduais com experiência em ações de assentamento de trabalhadores sem terra no Estado, com o a Secretaria Executiva de ... e) diminuir o êxodo rural, atenuando a pressão populacional sobre as áreas urbanas e os problemas dela decorrentes; ... f) promover a ...
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Intersetoriedade entre políticas urbanas: dilemas políticos, econômicos, institucionais e participativos / Intersectoral between urban policy: policy dilemmas, economic, institutional and participatory
Neste trabalho são discutidos alguns dilemas intersetoriais entre políticas públicas urbanas setoriais e PAC Urbanização de Assentamentos Precários, a partir da experiência de urbanização do assentamento Guarituba na Região Metropolitana de Curitiba. Desse modo, os resultados possibilitam interpretações da realidade estudada de modo a ampliarmos as compreensões da importância da intersetoriedade...
... Precários, a partir da experiência de urbanização do assentamento Guarituba na Região Metropolitana de Curitiba. Desse modo, os resultados ... O rápido aumento da mancha urbana e do contingente populacional consolidou, de um ... lado, a questão urbana pela ausência das ... -
Segunda metade do século XX: o crescimento da cidade a custo da favelização, das ocupações irregulares e do acirramento das desigualdades
... de crescimento e desenvolvimento, registrando ainda aumento populacional. Conforme Sposito (2010 apud SOUZA, L., 2016b), nessa conjuntura as ... , incluindo-os como bairros e proporcionando-lhes programas de assentamento, além da regularização fundiária para a população mais carente ...
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Direito Administrativo
... estar atrapalhando o trânsito de pedestres, dado o aumento populacional, não havendo mais conveniência na sua manutenção ... O sujeito ... 5º) Registro cadastral : assentamento pelo qual se permite a qualificação prévia de interessados que desejam ...
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Direito Ambiental
... 9.605/1998) que proíbem a caça para controle populacional, independentemente de tratar-se de espécie nociva, admitindo apenas ... de vegetação, em áreas urbanas ou em qualquer tipo de assentamento humano ... (E) A responsabilidade penal por crimes ambientais está ...
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Uso da terra por comunidades tradicionais no estado democrático de direito
O Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição Federal de 1988 definiu a necessidade de implementação de políticas públicas voltadas para populações marginalizadas visando o bem-estar social. A Carta Magna previu, ainda, proteção à cultura salvaguardando as comunidades tradicionais e garantindo a continuidade dos seus modos de ser e viver. Essa proteção, naturalmente, compreende o...
... Nos meses de verão, a densidade populacional aumenta consideravelmente e o município sofre pressão da iniciativa ... Extrati-vista, Reserva de Desenvolvimento Sustentável ou Assentamento Rural, se arrastam sem qualquer solução há muitos anos 43 ... A ...