Assinatura do Tratado
-
O 'Alasca Brasileiro': Debates sobre a autonomia do acre na imprensa e no Congresso Nacional Em 1909
O objetivo deste artigo é analisar os debates frente à situação jurídica do Território Federal do Acre e as reivindicações locais por autonomia econômica e política no início do século XX. Para tanto, foi analisada uma polêmica envolvendo a imprensa carioca e o deputado federal Justiniano José de Serpa (1852-1923). Em 22 de novembro de 1909, Serpa proferiu um discurso na Câmara federal traçando...
... bacias dos rios Purus e Juruá era pertencente à Bolívia desde o Tratado de Ayacucho de 1867, mas foi ocupada por brasileiros vindos do interior ... O conlito terminou com a assinatura do Tratado de Petrópolis em 1903, pelo qual o território em disputa foi ... -
O Império Austro-Húngaro: O ator desconhecido da Primeira Guerra Mundial
Um dos atores fundamentais da política europeia nos séculos XVIII a XX foi o Império austríaco, transformado no Império Austro-Húngaro em 1867. Esse Estado é tradicionalmente ignorado, especialmente em livros publicados em língua portuguesa, enquanto participante do sistema europeu daquele período. Esse artigo procura avançar na direção da superação dessa lacuna, abordando a história desse Estado
... No mesmo ano, pelo tratado de Pressburg, a Áustria perdeu territórios e poder dentro da Alemanha ... A publicação dos 18 pontos do Presidente Wilson (8/1/1918), a assinatura do tratado de Brest-Litovsk 29 (3/3/1918), o fracasso da ofensiva alemã ... -
Precariedade e direito à vida: o conteúdo normativo do 'dever de proteção' no comentário geral no. 36 do comitê de direitos humanos da ONU
O presente trabalho busca identificar o conteúdo normativo do dever de proteção à vida no Comentário Geral no. 36 do Comitê de Direitos Humanos da ONU. Adota-se de uma tipologia compreensiva dos deveres dos Estados Parte, para analisar os componentes do dever de proteção. Recorrendo-se à teoria da justiça desenvolvida por Nancy Fraser, demonstra-se como o Comentário Geral em questão integra ao...
... as competências estabelecidas nos artigos 40 e seguintes do tratado. Por razões metodológicas no presente trabalho se prescindirá de uma ... anos antes da queda do muro de Berlim e sete anos antes da assinatura do Tratado de Redução de Armas Estratégicas, o ComDH acolhe e ecoa, ... -
A Organização Sindical
... Deve-se recordar que, em 1919, "com a assinatura do Tratado de Versalhes pelo governo brasileiro, este se obrigava a ...
-
EUA mostram que não estão mesmo em clima de cooperação internacional
Anna Bastos: EUA mostram que não estão em clima de cooperar
... Trump anunciou a retirada dos Estados Unidos do Pacto de Paris, um Tratado Internacional assinado por 195 países com o objetivo de reduzir a ... ês etapas principais: a primeira, que seria o procedimento de assinatura do texto final do Tratado por um representante do executivo legítimo, que ... -
Decreto nº 11.027 de 31/03/2022. Regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Itaipu Binacional.
... à disposição das Altas Partes Contratantes, indicadas no Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o ... contratada da Itaipu Binacional, nos anos subsequentes ao da assinatura dos instrumentos contratuais que contemplem a efetivação das ...
-
Contratos de construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré, de 1913
Contratos de construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré
A ocupação brasileira no Acre foi definitivamente fixada na assinatura do Tratado de Petrópolis, em 1903. Brasil e Bolívia encerraram longa ... -
Futuro da produção de fumo no centro do debate
... O Brasil é um dos signatários do tratado internacional da convenção, que foi proposto pela Organização Mundial ... não se limitam a aguardar os resultados das discussões e a assinatura do documento final ... - A indústria faz pressão antes, durante e ...
- O dia em que o brasil deixou de ser colônia
-
TRF-2 derruba patentes de 13 laboratórios farmacêuticos
TRF-2 derruba patentes de 13 laboratórios farmacêuticos
... Até a assinatura do tratado, o país não reconhecia o direito de propriedade sobre os ... -
Funcionalidade parlamentar nas experiências europeia e andina: quais perspectivas para o Mercosul?
Se, apesar da evocação crônica de seu declínio e das deficiências a superar, os parlamentos continuam a ser instituições essenciais à vitalidade das democracias, sua presença nos blocos de integração que se pretendem democráticos é fundamental. O artigo propõe uma análise dos níveis de funcionalidade do Parlamento Europeu e do Parlamento Andino sob a ótica antiformalista do direito internacional,
... 7 Assim, por meio da assinatura do Tratado de Paris por França, Alemanha, Bélgica, Itália, Luxemburgo e ... -
Decreto nº 9.175 de 18/10/2017. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
... em documento subscrito por duas testemunhas presentes na assinatura do termo ... § 2º A autorização será aposta em documento que ... a seu favor, provenientes de doadores falecidos, exceto se houver tratado internacional com promessa de reciprocidade ... § 2º Na hipótese de ...
-
O mercado negro de espécies silvestres: A luta contra o crime organizado transformando no comércio ilegal de animais selvagens
O comércio de espécies silvestres ameaçadas de extinção tem sido uma preocupação da comunidade global desde os primórdios da legislação ambiental internacional. A Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas da Fauna e da Flora Selvagens (CITES) é um tratado ambiental internacional que procura solucionar o problema por meio de regulamentação do comércio internacional de...
... Espécies Ameaçadas da Fauna e da Flora Selvagens (CITES) é um tratado ambiental internacional que procura solucionar o problema por meio de ... do Direito Ambiental Internacional, e os ambientalistas viram a assinatura do tratado da CITES como uma importante solução jurídica para o ... -
O domínio público no sistema internacional
... Dessa forma, surgiu a proposta de se criar um tratado que pudesse reger os direitos autorais em âmbito internacional, impondo ... A assinatura por parte da ... França incluía também a Argélia; a assinatura da ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... manipulação da jurisprudência trabalhista acerca do tema tratado no processo ... 6 ... De todo o exposto, ... para os casos de recursos. A assinatura em conjunto da petição demonstra, pelo menos num ... primeiro ... -
DEC 7030 de 14/12/2009 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS, CONCLUIDA EM 23 DE MAIO DE 1969, COM RESERVA AOS ANTIGOS 25 E 66.
... 1. Para os fins da presente Convenção: ... a)“tratado” significa um acordo internacional concluído por escrito entre Estados ... b)na ausência de tal processo, pela assinatura, assinatura ad referendum ou rubrica, pelos representantes desses Estados, ...
-
Decreto nº 7.030 de 14/12/2009. PROMULGA A CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS, CONCLUIDA EM 23 DE MAIO DE 1969, COM RESERVA AOS ANTIGOS 25 E 66.
... 1. Para os fins da presente Convenção: ... a)“tratado” significa um acordo internacional concluído por escrito entre Estados ... b)na ausência de tal processo, pela assinatura, assinatura ad referendum ou rubrica, pelos representantes desses Estados, ...
-
Os limites da europa
... "Europa", para eles, é mais que um tratado com a União Europeia (UE): é a metáfora para uma nação democrática, ... , na hora em que ele cedeu à chantagem de Moscou, adiando a assinatura do tratado com Bruxelas ... O fracasso da Revolução Laranja e a ...
-
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... tratado de extradição vigente entre os Estados Partes. Estes se comprometem a ... 1. A presente Convenção estará aberta à assinatura ...
-
Acórdão nº 0019886-84.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2018
... dois países. Em 1991, foi assinado o tratado que estabeleceu seu objetivo: ... a formação de um mercado comum. De ... ingressando quando da assinatura do Tratado de Assunção de 1991 (fls. 43/62) ... Processo n ...
-
Troca de informações fiscais entre Estados é tendência
Sérgio Rocha: Troca de informações fiscais entre Estados é tendência
-
Processo nº 0061260-83.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 19 de Diciembre de 2017
... assinatura do Tratado de San José da Costa Rica pelo Brasil. ...
-
Processo nº 0048796-61.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... assinatura do Tratado de San José da Costa ...
-
A obsessão está no dicionário
... Os alemães não se esquecem dos dias de pobreza após a assinatura do Tratado de Versalhes, que formalizou o fim ao conflito em 1919, quando ...
-
Cristina kirchner é internada com suspeita de inflamação no cólon
... tinham um encontro marcado para comemorar os 30 anos da assinatura do Tratado de Amizade entre os dois países, que pôs fim a uma sucessão ...