Assinatura do Tratado
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Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... p. 381. (981) O primeiro ato dessa caminhada talvez tenha sido o tratado de Dunquerque, entre a França e o Reino Unido, em 1947, que concluía uma ... Sob o ponto de vista da jurisdição, desde a assinatura dos tratados de Roma, em 1957, foi assinada convenção estabelecendo ...
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História Mundial
... se admitia a moratória do pagamento das reparações ditadas pelo Tratado de Versalhes ... (4) A assinatura de tratados como o de Roma e o de ...
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Direito Internacional
... peremptório ( jus cogens ) (A) podem ser derrogadas por tratado; (B) só podem ser derrogadas por costume internacional; (C) ... A reserva pode aparecer tanto no momento da assinatura do tratado como no da ratificação ou da adesão, momento em que o ...
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'Hard law' e 'soft law': a formação do direito internacional ambiental
Hard law e soft law: a formação do direito internacional ambiental
... A formação de um tratado é um processo complexo que passa por várias fases. A primeira é a ... No entanto, a assinatura do tratado implica em que o Estado consente em não praticar atos que ... -
Tratado entre polícias de 30 países ajudará a combater crimes: 'É a Interpol da América', diz Flávio Dino
... Durante sua fala no Palácio Guanabara, na Zona Sul do Rio, Dino destacou os pilares do que chamou de "diálogo federativo", destacando a assinatura do Tratado de Brasília, nessa quinta-feira: um acordo de cooperação entre as polícias de 30 países americanos ... Asfixia financeira no Rio: ...
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Direito comunitário europeu e tutela jurídica da saúde e segurança no meio ambiente do trabalho
... com o Presidente francês Charles de Gaulle, viabilizando a assinatura, pelos ... respectivos chefes de governo, do Tratado de Amizade entre ...
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Ainda o caso Herzog — e a resposta de Toron ao meu texto
Marcio Sotelo: Ainda o caso Herzog — e a resposta de Toron
... A sentença é um tratado sobre o estado atual da matéria. Meu artigo traz essa informação ao ... que teve início ainda no fim da Primeira Guerra Mundial, com a assinatura do Tratado de Sevrés, pela Turquia e pelas potências aliadas, cujo ... -
O Movimento Federalista Europeu
... dos Negócios Estrangeiros da França) a conseguir (1925) a assinatura do Tratado de Locarno, entre a França e a Alemanha, tratado que reduziu ...
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O estatuto da cidadania do mercosul e o direito do consumidor
... , determinou que os Estados teriam até o 30º aniversário da assinatura do Tratado de Assunção3– que criou o MERCOSUL – para trabalhar na ...
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Cortes da América Latina prometem priorizar combate à escravidão
Cortes da América Latina prometem priorizar combate à escravidão
... A assinatura do tratado marcou o encerramento do XXIII Encontros dos Presidentes de ... -
Uruguai anuncia decisão de negociar acordos fora do Mercosul e aprofunda crise do bloco
... do Mercosul: a exigência de consenso. Três décadas após a assinatura do Tratado de Assunção, ata fundacional do bloco, os quatro países ...
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Uruguai anuncia decisão de negociar acordos fora do Mercosul e aprofunda crise do bloco
... do Mercosul: a exigência de consenso. Três décadas após a assinatura do Tratado de Assunção, ata fundacional do bloco, os quatro países ...
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Uruguai anuncia decisão de negociar acordos fora do Mercosul e aprofunda crise do bloco
... do Mercosul: a exigência de consenso. Três décadas após a assinatura do Tratado de Assunção, ata fundacional do bloco, os quatro países ...
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Uruguai surpreende com decisão de negociar acordos fora do Mercosul e aprofunda crise do bloco
... Três décadas após a assinatura do Tratado de Assunção, ata fundacional do bloco, os quatro sócios ...
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Uruguai surpreende com decisão de negociar acordos fora do Mercosul e aprofunda crise do bloco
... Três décadas após a assinatura do Tratado de Assunção, ata fundacional do bloco, os quatro sócios ...
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Uruguai surpreende com decisão de negociar acordos fora do Mercosul e aprofunda crise do bloco
... do Mercosul: a exigência de consenso. Três décadas após a assinatura do Tratado de Assunção, ata fundacional do bloco, os quatro países ...
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Uruguai surpreende com decisão de negociar acordos fora do Mercosul e aprofunda crise do bloco
... Três décadas após a assinatura do Tratado de Assunção, ata fundacional do bloco, os quatro sócios ...
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Uruguai anuncia decisão de negociar acordos fora do Mercosul e aprofunda crise do bloco
... do Mercosul: a exigência de consenso. Três décadas após a assinatura do Tratado de Assunção, ata fundacional do bloco, os quatro países ...
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... do Mercosul: a exigência de consenso. Três décadas após a assinatura do Tratado de Assunção, ata fundacional do bloco, os quatro países ...
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Prado Júnior, Caio
... aumento da dependência inglesa) se aprofundou ainda com a assinatura do Tratado de Comércio de 1810, que previa a cobrança de taxas de ...
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Constitucionalismo da Inimizade/The Constitucionalism of Emnity.
... da soberania palmarina pode ser vislumbrada no episódio de assinatura do tratado de paz (4) entre Ganga-Zumba e a autoridade colonial. Em junho ...
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LEI 13366 de 01/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA ATRIBUIR ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO RESPONSABILIDADE PARCIAL PELA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES OPERADORES DO FUNDO, E 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE "ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL", PARA VEDAR A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA QUE TENHA POR OBJETO A AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE CURSO DE GRADUAÇÃO POR INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR.
... para Todos -PROUNI poderá ser objeto do financiamento tratado no caput deste artigo." (NR) ... "Art. 4º-A. A instituição de ensino ... artigo ou de inidoneidade cadastral do(s) fiador(es) após a assinatura do contrato, ficará sobrestado o aditamento do financiamento até a ...
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Conflito e cooperação na bacia do prata: os interesses e contextos políticos como base para a (in)efetividade de um regime internacional
Este trabalho tem por objetivo fazer uma análise das relações internacionais na Bacia do Prata, no que tange ao seu aproveitamento hídrico, analisando a (in)efetividade do Tratado da Bacia do Prata. Se, por um lado, as relações hostis entre Brasil e Argentina, decorrentes da incompatibilidade de seus projetos de aproveitamento hidrelétrico do Rio Paraná, nas décadas de 1960 e 1970, caracterizam...
... ao seu aproveitamento hídrico, analisando a (in)efetividade do Tratado da Bacia do Prata. Se, por um lado, as relações hostis entre Brasil e ... Vale notar que, para o Brasil, a assinatura deste tratado estava voltada aos seus interesses geopolíticos de ... -
Bolsonaro elogia ditadores em posse de novo diretor de Itaipu Binacional
... Os dois foram responsveis pela assinatura do tratado que permitiu a assinatura do acordo para contruo da usina ...
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Bolsonaro elogia ditadores em posse de novo diretor de Itaipu Binacional
... Os dois foram responsáveis pela assinatura do tratado que permitiu a assinatura do acordo para contrução da usina ...