Assistência financeira e creditícia rural
4573 resultados para Assistência financeira e creditícia rural
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Capital - 4ª vara de relações de consumo
... -29.2017.8.05.0001[Cédula de Crédito Rural, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ... ão Metropolitana Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: ... a parte autora, a concessão da assistência judiciária gratuita ... Afirma a parte autora ... ços prestados de natureza bancária e creditícia estão regidos pelo Código de Defesa do ...
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Acórdão nº 1.0000.20.038573-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - ERRO SUBSTANCIAL QUANTO À NATUREZA DO CONTRATO - OCORRÊNCIA - REGULARIDADE DA COBRANÇA NÃO DEMONSTRADA - ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA. É dever do réu, no termos do disposto no art. 373, II, desconstituir as alegações tecidas pela parte autora, no entanto, o mesmo
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Acórdão nº 1.0000.20.038573-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - ERRO SUBSTANCIAL QUANTO À NATUREZA DO CONTRATO - OCORRÊNCIA - REGULARIDADE DA COBRANÇA NÃO DEMONSTRADA - ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA. É dever do réu, no termos do disposto no art. 373, II, desconstituir as alegações tecidas pela parte autora, no entanto, o mesmo
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Acórdão nº 1.0024.13.168798-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - PERCENTUAL DE ACORDO COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO - LEGALIDADE DA COBRANÇA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - TARIFA DE CADASTRO, TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO E TARIFA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO NÃO PROVIDO.- Somente será possível a redução
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... nome e CPF dos órgãos de proteção creditícia ... Juntou documento, ID 336720100 , que ... do Estado, independentemente da assistência jurídica gratuita deferida ... Diante do teor ... é de R$351,00 (-) e o valor da despesa financeira de R$174,30 (-) ... Igualmente, da análise do ... à exordial - na cédula de crédito rural apresentada (id. 155744457) e, também na nota de ...
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Acordao N° 1710340 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual provisória de sentença proferida em ação coletiva. Demanda ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília. Contrato de financiamento. Ajuste firmado em unidade da federação diversa do distrito federal. Custeio de atividade rural desenvolvida em imóvel localizado em outra unidade da federação. Mutuário não residente nem domiciliado no distrito...
... CUSTEIO DE ... ATIVIDADE RURAL DESENVOLVIDA EM IMÓVEL LOCALIZADO EM OUTRA ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ART. 46 E ART. 53, III, B, DO CPC. OPÇÃO QUE ... á declinado na exordial, a relação creditícia em comento deu-se exclusivamente com o ... Banco ... assistência de entidades de classe de ... âmbito nacional, ... -
Capital - 8� vara de rela��es de consumo
... - Região Metropolitana Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: ... a existência da restrição creditícia impugnada, não se verifica a existência de ... EMBARGOS DE TERCEIRO. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. PENHORABILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA ... Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita à ré INNOVA VIAGENS E ...
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Capital - 7ª vara de relações de consumo
... Solino (OAB:0044759/BA) Réu: Agiplan Financeira S.a. - Credito, Financiamento E Investimento ... da menor MORENA VENTIN LAMÊGO, com assistência de FONOAUDIOLOG IA (2X por semana) , PSICOLOGIA ... a parte autora possuir restrição creditícia em seu nome decorrente de uma suposta pendência ... - Procedimento Comum - Cédula de Crédito Rural - AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil Sa - RÉU: ...
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Campo formoso - Vara cível
... nos fólios, tendo a instituição financeira apresentado o instrumento contratual que lastreia ... o guardião responsável pela assistência material, moral e educacional à adolescente, ... BAIXA DA RESTRIÇÃO CREDITÍCIA. (TJBA. Classe: Recurso Inominado, Número do ... ção de tarifa de energia residencial para rural e indenização por danos materiais e morais ...
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Economia solidária sob a ótica das capacidades humanas de Martha Nussbaum
O principal foco deste artigo é apresentar a economia solidária, sob o prisma das capacidades humanas, com esteio no pensamento de Amartya Sen e Martha Nussbaum. A economia solidária circula em torno da ideia de solidariedade, sustentabilidade e inclusão no sistema de produção e distribuição de bens e serviços. Nesse contexto, revisita-se a obra de Martha Nussbaum, “Fronteiras da justiça” com o...
... um crédito concedido por entidade financeira a pessoas físicas e jurídicas, que têm por ... valor, utilizando uma tecnologia creditícia alternativa, baseada no histórico do ... ção, saúde, cultura, desenvolvimento rural e luta contra a fome. Como política de ... A assistência aos enfermos, idosos, crianças e deficientes ... -
Pilão arcado - Vara cível
... financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes ... é “povoado de Lagoa do Padre, zona Rural de Pilão Arcado - BA” ... 14 ... ÃO DO SERVIÇO E/OU RESTRIÇÃO CREDITÍCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA R. RECURSO ... , em sede preliminar, impugnação a assistência judiciária gratuita. No mérito, afirmou que: a) ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... Solino (OAB:BA44759) Reu: Agiplan Financeira S.a. - Credito, Financiamento E Investimento ... Pugna pelo benefício da assistência judiciária gratuita. Junta documentos ... É ... instrui a inicial, que a restrição creditícia referida na inicial constitui a única existente ... Os fatos de o devedor residir em área rural e de os Correios terem devolvido a notificação ...
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Santo ant�nio de jesus - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Costa (OAB:BA16677) Excepto: Banco Bv Financeira S/a Credito Financiamento E Investimento Ato ... ÇÃO EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO CREDITÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. "Segundo a jurisprudência ... CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CADASTRO DE DEVEDORES INADIMPLENTES. 1 - ... : aspectos processuais da Lei de assistência judiciária (Lei Federal nº 1.060/50). vol. 1., ...
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Capital - 11� vara de rela��es de consumo
... Martins (OAB:BA47909) Apelado: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: ... , caso não seja beneficiária da assistência judiciária gratuita. Salvador, 13 de setembro de ... - Região Metropolitana Exequente: Banco Rural S.a - Em Liquidacao Extrajudicial Advogado: ... de seu nome em órgão de restrição creditícia. A parte ré, por sua vez, afirma que o débito ...
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Acórdão nº 1.0024.13.336805-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - IOF - IMPOSIÇÃO LEGAL - POSSIBILIDADE DE REPASSE AO CONSUMIDOR TAXA DE REGISTRO DE CONTRATO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO COMPROVADA - ILEGALIDADE - TARIFA DE CADASTRO - COBRANÇA VÁLIDA - SERVIÇO DE TERCEIROS - GRAVAME ELETRÔNICO - AVALIAÇÃO DE BEM - ILEGALIDADE - INEXISTE PROVA DA COBRANÇA - COMISSÃO
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Capital - 8� vara de rela��es de consumo
... ário objeto da lide refere-se a Crédito Rural, ou seja, para aquisição de insumos que ... 7. A obrigação da instituição financeira de exibir a documentação apta a viabilização ... em quadro álgico, dificuldade de assistência e em última instância clara redução da ... carreado no ID 216814469, restrição creditícia em nome do autor, por suposto débito no valor de ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... informações sobre a negativação creditícia, cartórios de protestos de títulos e ... processamento sob os benefícios da assistência judiciária gratuita, declarando não possuir ... , de forma cabal, a sua incapacidade financeira, na forma do art. 99, § 2º, do CPC ... Em ... transporte de passageiros para a zona rural de povoados circunvizinhos ao município de ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... De Justiça Embargante: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: ... CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA" JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. HIPOSSUFICI\xC3" ... ção feita às cédulas e notas de crédito rural, comercial e industrial ... Tanto é assim que ... A INEXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO CREDITÍCIA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. LICITUDE DA ...
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Lei nº 12.465 de 12/08/2011. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... ações descentralizadas de saúde e assistência social para cada Estado e respectivos Municípios ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural; ... II - para o Banco do Brasil S.A., aumento ... de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial, ou que vinculem receitas a ...
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Uauá - Vara cível
... nessa espécie de operação creditícia", a exemplo dos instrumentos contratuais das 3 (tr\xC3" ... ÇÃO ENCARTADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRESUNÇÃO DE VALIDADE DA AVENÇA NÃO ... ária dos serviços da COELBA na Comunidade Rural Fazenda Serra Grande, neste Município de Uauá, ... 2.2. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... O acesso ao Juizado ...
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Campo formoso - Vara cível
... produto fornecido pela instituição financeira, o que torna afastada a tese da exordial ... , requer a exclusão da anotação creditícia e indenização por danos morais ... Por sua ... ção de tarifa de energia residencial para rural e indenização por danos materiais e morais ... , rejeito a preliminar que impugna a assistência judiciária gratuita, haja vista que em sede de ...
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Decreto nº 52.093 de 04/06/1963. APROVA O REGULAMENTO DO BANCO NACIONAL DE CREDITO COOPERATIVO.
... , gozando de autonomia administrativa e financeira ... Art. 2º O Banco tem sua Sede na Capital da ... tem por finalidade proporcionar assistência creditícia, financeira e técnica às ... que constituem as Cédulas de Crédito Rural ... § 3º As garantias dos empréstimos ...