Assistência financeira e creditícia rural
4573 resultados para Assistência financeira e creditícia rural
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... - Região Metropolitana Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: ... . Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, vez que presentes seus ... material, considerando a limitação creditícia que se demonstra indevida diante das provas ..., salvo nas cédulas e notas de crédito rural, comercial e industrial, desde que pactuados e ...
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Capital - 4ª vara de relações de consumo
... a parte autora, a concessão da assistência judiciária gratuita. . Afirma a parte autora e ao tentar realizar operação financeira no comércio local, teria sido informada de que ...ços prestados de natureza bancária e creditícia estão regidos pelo Código de Defesa do ...-25.2023.8.05.0001[Cédula de Crédito Rural]MONITÓRIA (40) . . . . . Órgão ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... S/A, que indeferiu o pedido de assistência judiciaria gratuita. . . É contra essa ... sem prejuízo de sua integridade financeira. . . Trata-se de pedido de justiça ... por parte do Agravante da posse do imóvel rural acima descrito, área esta que vem sendo ... êxito em demonstrar a restrição creditícia, e, de outro lado, a empresa recorrente não ...
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Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... - Região Metropolitana Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: ... material, considerando a limitação creditícia que se demonstra indevida diante das provas ... DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita formulado, vez que presentes ..., salvo nas cédulas e notas de crédito rural, comercial e industrial, desde que pactuados e ...
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
...ão Metropolitana Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: ...assistência judiciária. . . A parte ré ofereceu ... um fornecedor, fundada em restrição creditícia interna, não tem o condão de ocasionar dano ..., salvo nas cédulas e notas de crédito rural, comercial e industrial, desde que pactuados e ...
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Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... seu endereço perante a instituição financeira. . No caso em tela, porém, nenhuma dessas ...ão indevida dos benefícios de assistência judiciária gratuita contraria a Lei Adjetiva ... ação sequer consta como restrição creditícia", tendo apenas a seguinte informação: . “ voc\xC3"...APOSENTADORIA POR INVALIDEZ TRABALHADOR RURAL QUALIDADE DE SEGURADO, PROVA PLENA LAUDO PERICIAL ...
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Acórdão Nº 5002491-40.2021.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DE AMBAS AS PARTES. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DA PARTE AUTORA. PEDIDOS DE VEDAÇÃO À CAPITALIZAÇÃO E DE AFASTAMENTO DA COBRANÇA A TÍTULO DE TAC E TEC E DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. SENTENÇA PROLATADA NESSE SENTIDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO...
... CAPITAL BRASIL SERVICOS DE ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA (RÉU) APELADO: OS MESMOS . ... HYUNDAI CAPITAL BRASIL SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA LTDA., alegando que celebrou contrato ... incontroverso, vedar a restrição creditícia com esteio na dívida decorrente do pacto sub ... exceção das cédulas e notas de crédito rural, comercial e industrial, não é abusiva a taxa ... -
Acórdão Nº 0020703-65.2018.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
EMENTA TRABALHADOR RURAL. QUEDA DE CAVALO. FRATURA DE PERNAS. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. 1. A teoria do Enfoque de Direitos humanos aplicada ao Direito do Trabalho representa novo paradigma...
... JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA TRABALHADOR RURAL. QUEDA DE CAVALO. FRATURA DE PERNAS. ELIMINAÇÃO ... de super privilégio na hierarquia creditícia brasileira, conforme previsão legal (art. 83, I, ..., no caso de situação de insegurança financeira" trazida pelo desemprego. 3. Configurados o ato il\xC3"... de condições que assegurem a todos assistência médica e serviços médicos em caso de ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
...EXISTÊNCIA DE PRÉVIA RESTRIÇÃO CREDITÍCIA LEGÍTIMA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 385 DO STJ. ... deixando de condenar a Instituição Financeira ao pagamento de verba indenizatória por danos ..., em que figura como Apelante o AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A e, como Apelada, ... o município, tanto na sede, como na zona rural, expondo toda a população ao risco de contágio ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
..., inclusive, as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária. . A consequência ...ÇÃO EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO CREDITÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. "Segundo a jurisprudência ...CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CADASTRO DE DEVEDORES INADIMPLENTES. 1 - .... . DA IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA . . O benefício da ...
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Campo formoso - Vara cível
... De Meirelles (OAB:BA12188) Reu: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: ... do Estado, independentemente da assistência jurídica gratuita deferida. . Após, conclusos. ...ção de tarifa de energia residencial para rural e indenização por danos materiais e morais, com ... requer a exclusão da restrição creditícia e indenização por danos morais. . Por sua vez, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.199557-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Septiembre de 2021
... por litigar sob o benefício da assistência judiciária gratuita. Inconformado, recorre o ... formas: mútuos em geral, financiamentos rural, comercial, industrial ou para exportação, ...-se as de natureza bancária, creditícia e financeira. . Diante desta constatação, ...
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Capital - 7ª vara de relações de consumo
...édito e não se trata de restrição creditícia imputada aos seus dados junto aos órgãos ... em prova absoluta da incapacidade financeira. . De modo a possibilitar a análise do pedido ... amparado pelos benefícios da assistência judiciária gratuita, ficará a cargo do Setor de ... de Título Extrajudicial - Nota de Crédito Rural - AUTOR: DESENBAHIA - Agência de Fomento do ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... JANEIRO LTDA - RÉU: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA - Reitere-se a ...47), a instituição financeira requerida apresentou contestação (fls. 48/65), ...ções, em órgãos de restrição creditícia, não acarreta indenização por danos morais, ...CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. MEMÓRIA DE CÁLCULO. AUSÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE ...
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Irará - Vara cível
... entre a parte autora e a instituição financeira requerida é tipicamente de consumo, estando .... Eventual pedido de assistência judiciária gratuita deverá vir acompanhado de ...) em órgãos de restrição cadastral/creditícia com relação à(s) fatura(s) questionada(s), sob ... ENDEREÇO: Fazenda do Capim, 852, Zona Rural, IRARÁ - BA - CEP: 44255-000,tel. (75) ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
...DEMONSTRAÇÃO DA FRÁGIL SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PARTE AGRAVANTE. ART. 98, DO CPC/2015. DEVIDA ... “ Defiro a assistência judiciária gratuita , presentes os requisitos ...ção feita às cédulas e notas de crédito rural, comercial e industrial. . . Tanto é assim ...CARTÃO DE CRÉDITO. RESTRIÇÃO CREDITÍCIA JUSTIFICADA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... foi surpreendida com uma restrição creditícia realizada pela Ré, cuja origem desconhece. . ... o valor depositado pela instituição financeira foi a menor – ou, até mesmo, inexistente -, a ... . . . AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA" JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. LIQUIDAÇ\xC3"... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CÉDULA RURAL. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL OFERECIDA EM GARANTIA ...
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Santo ant�nio de jesus - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Recebida a exordial, foi deferida a assistência judiciária gratuita à autora e determinada a ... empréstimo consignado firmado com a financeira ré, cujas parcelas vêm sendo descontadas ...ÇÃO EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO CREDITÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. "Segundo a jurisprudência ...ção monetária, nos contratos de crédito rural, comercial e industrial.. (Apelação Cível nº ...
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Acórdão nº 2005/0162431-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO – PIS – LEI 9.718/98 – COOPERATIVA DE CRÉDITO – INCIDÊNCIA SOBRE ATOS COOPERADOS. 1. A LC 70/91, ao instituir a COFINS, deixou expressa a não-incidência sobre os atos cooperativos. 2. O STF, na ADC 01/DF, considerou a LC 70/91 substancialmente como lei ordinária quanto à instituição da contribuição, porque o art. 195, I, CF não exigiu o status de lei qualificada para tal. 3. Igual...
... CALMONRECORRENTE:COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL OESTE CATARINENSE- OESTECREDI ADVOGADO:JEFFERSON ...EQUIPARAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONSTITUCIONALIDADE. RECOLHIMENTO DO PIS. ... é fomentar o cooperado, via assistência creditícia, estando o dinheiro em todas as ... -
Monte santo - Vara cível
... nessa espécie de operação creditícia, a exemplo do instrumento contratual contendo a ... ilícito por parte da instituição financeira, o que afasta a responsabilidade pretendida, ... por STEFANY JESUS SANTOS com assistência da genitora, nos termos do artigo 71 do Código ... no povoado de Lagoa do Meio, s/n, Zona Rural, CEP – 48.800-000, Monte Santo Bahia. . ...
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Decisão Monocrática nº 1.0313.11.030733-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Octubre de 2015
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - PACTUAÇÃO EXPRESSA - LEGALIDADE - TARIFA DE CADASTRO - LEGALIDADE, DESDE QUE COBRADA NO INÍCIO DO RELACIONAMENTO ENTRE O CONSUMIDOR E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - TARIFA DE "SERVIÇOS CONCESSIONÁRIA/LOJISTA DE TERCEIROS" - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO QUANTO A SUA...
... abusividade por parte da instituição financeira. - Em relação à capitalização de juros, no ... em virtude da concessão da assistência judiciária. . Inconformado, recorre o autor. . ... formas: mútuos em geral, financiamentos rural, comercial, industrial ou para exportação, ...-se as de natureza bancária, creditícia e financeira. . Diante desta constatação, ... -
Acórdão Nº 0020596-62.2019.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
EMENTA GRUPO ECONÔMICO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS RÉS. DESCUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES NACIONAIS SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS. DECRETO 9571/18. Empresas com objetos sociais complementares e identidade de sócios. Circunstâncias que permitem concluir pela existência de grupo econômico por coordenação, na forma do art. 3º, § 2º, da Lei 5.889/73, aplicado analogicamente,...
...ário e postulou a concessão de Assistência Judiciária Gratuita. Anexou os comprovante de ... o fluxo de caixa e real situação financeira na empresa, e nem sequer declaração de imposto ..., integrem grupo econômico ou financeiro rural", serão responsáveis solidariamente nas obrigaç\xC3"... de super privilégio na hierarquia creditícia brasileira, conforme previsão legal (art. 83, I, ... -
Nova soure - Vara c�vel
... Ab initio , quanto à impugnação a assistência judiciária gratuita, não assiste razão à ... autora nos órgãos de restrição creditícia, sendo que qualquer contrato a respeito fora ... elétrica, para que passe a pagar tarifa rural, em vez de tarifa urbana; pede, ainda, ... (OAB:BA29556) Reu: Mercantil Do Brasil Financeira Sa Credito Fin E Invest Advogado: Paulo Roberto ...
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Capital - 2� vara de rela��es de consumo
... TJDFT - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EM AÇÃO RESCISÓRIA. PRESUNÇÃO DE ...financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes ... imediato aos órgãos de restrição creditícia, onde teria(m) sido informada(s) de que seu(s) ... não é possuidor de nenhum outro imóvel rural ou urbano, pelo que estariam preenchidos todos os ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
...NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CARACTERIZADA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. I - Cabe ..., para prestar transporte de alunos da Zona rural do Município sem licitação. . Devidamente ...-86.2010.8.05.0229 Impugnação De Assistência Judiciária Jurisdição: Santo Antônio De Jesus ...ÇÃO EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO CREDITÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. "Segundo a jurisprudência ...