Assistência religiosa
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Decisão monocrática Nº 1301952 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... , sem fins lucrativos, de caráter religioso, educacional e de assistência social - Inteligência do art. 150, VI, 'c', da CF/88 e Súmula Vinculante ... , sustenta-se, em síntese, que “a mera condição de entidade religiosa não é suficiente para conferir imunidade, uma vez que não se pode ...
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Direitos do paciente
... as pessoas responsáveis direta e indiretamente por sua assistência, através de crachás visíveis, legíveis e que contenham nome completo, ... religiosa; ... XIX – ser prévia e expressamente informado quando o tratamento ...
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Das penas
... ressocialização, na medida em que garantido seu direito à assistência familiar. Precedentes citados: HC 71179/PR (DJ de 3.6.94); HC 100087/SP ( ... ência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa; ... VIII - proteção contra qualquer forma de sensacionalismo; ... IX - ...
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Escorço Histórico
... Constituem embriões da assistência pública e religiosa, precedentes da atual assistência social, muitas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP; ... m) os valores correspondentes a ... c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou de ordem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP; ... m) os valores correspondentes a ... c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou de ordem ...
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Economia do crime
... água, energia elétrica e assistência médica para os apenados, bem verdade, importa altos gastos a serem ... ência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa, todas elas – umas mais, outras menos – geradoras de despesas ao ...
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Decisão monocrática Nº 1367843 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... tributária conferida ao patrimônio das instituições de assistência social, sem fins lucrativos - Apelante que demonstra ser instituição ...
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MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... assistência técnica e extensão rural; ... o) política relativa ao café, açúcar e ... r) serviço militar; ... s) assistência à saúde, social e religiosa das Forças Armadas; ... t) constituição, organização, efetivos, ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... VII - na condição de ministro de confissão religiosa ou membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou ordem ... fins culturais, religiosos, recreativos, beneficentes ou de assistência, filiarem-se a clubes sociais e desportivos, e a quaisquer outras ...
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Aras e André Mendonça fazem acenos a evangélicos de olho no STF; entenda a estratégia
... Na avaliao de Aras, a liberdade religiosa est garantida pela Constituio Federal e a assistncia espiritual seria ...
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Leia o voto de Celso de Mello contra o ensino religioso confessional
Leia o voto de Celso de Mello contra o ensino religioso confessional
... ideológico ou agente fomentador de determinada confissão religiosa ... “Compete ao estado, que há de observar estrita neutralidade nesse ... de 1989, no pontificado de João Paulo II, versava sobre assistência ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social ... Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos ... b) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou de ordem ...
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Dignidade da pessoa humana no âmbito da execução de pena privativa de liberdade
A falta de ressocialização gera transtornos relevantes não somente ao indivíduo mais também a sociedade, e pode ser relacionada a crise do atual sistema prisional brasileiro. Observa-se uma superlotação dos presídios e a submissão dos detentos a condições precárias na estrutura física, na assistência médica e na alimentação. Dessa forma, a política atual de execução penal tem sido ineficaz, uma...
... detentos a condições precárias na estrutura física, na assistência médica e na alimentação. Dessa forma, a política atual de execução ... ção da condição humana dentro de uma esfera moral, cultural, religiosa e filosófica ... Na visão de Luís Roberto Barroso (2013) apud ... -
DECRETO Nº 7163, DE 29 DE ABRIL DE 2010. Regulamenta o Inciso I do Artigo 10-b da Lei 8.255, de 20 de Novembro de 1991, que Dispõe Sobre a Organização Basica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
... Art. 20. Ao Gabinete do Comandante-Geral compete a assistência e o assessoramento direto ao Comandante-Geral nos assuntos que escapem às ... I - assistência à saúde, social e religiosa; ... II - cadastro do pessoal ativo, inativo e pensionista; ... III - ...
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Direito e religião
... ateu17, e sim respeitar e resguardar todo tipo de profissão religiosa. O Estado laico começou na França, logo depois da revolução de 1799 ... ços de Partidos Políticos, instituições de educação e de assistência social, desde que as suas rendas sejam aplicadas integralmente no País ...
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Direitos do Preso
... g) Assistência material, consistente em recebimento de alimentação, vestuário e ... l) Assistência religiosa, com liberdade de culto e direito de posse dos livros de instrução ...
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Agenda: proposta para a política penal
... alternativas penais, sobretudo saúde, educação, trabalho, assistência social e cultura, com inclusão do Município na sua operacionalização; ... de educação, trabalho, saúde, cultura e assistência social e religiosa ... ¾ O conteúdo detalhado nos próximos itens deve integrar a ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... 196; do direito à assistência social, titular é “ quem dela necessitar” (art. 203), e do direito à ... Para a ética religiosa, e o Cristianismo, em especial, a assistência afetuosa ao doen te é ...
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PORTARIA Nº 99/MB/MD, DE 5 DE ABRIL DE 2021
... dos Órgãos de Direção-Geral, de Direção Setorial, de Assistência Direta e Imediata ao Comandante da Marinha, das Entidades Vinculadas e ... de pessoal e de fontes de radiação ionizante; r) Assistência Religiosa da Marinha; s) seleção e designação de servidores civis da Marinha ...
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Relação Jurídica de Ações de Saúde
... Na Idade Média, monastérios e mosteiros prestaram assistência religiosa e à saúde. As universidades tornaram-se centros de ...
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Relação Jurídica de Ações de Saúde
... Na Idade Média, monastérios e mosteiros prestaram assistência religiosa e à saúde. As universidades tornaram-se centros de ...
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O que é interseccionalidade?
... (p.9-12) ... Mediante a crescente intolerância religiosa dirigida às religiões Afro-Brasileiras, um dos impactos do racismo, ... É assegurada a assistência religiosa por Sacerdotes/Sacerdotisas Afro-Brasileiros em qualquer ...
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Secretaria da Segurança Pública
... O Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/PR, ... reunido ordinariamente nos dias 07 e 08 de outubro ... A assistência religiosa é importante ferramenta de transformação individual, capaz ... de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ?Art. 69. O Ministério da Previdência e Assistência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS manterão programa ... c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou de ordem ...