Assistência religiosa
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Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... dos grandes centros urbanos, como moradia, emprego, lazer, assistência de saúde, transporte público, saneamento básico, água encanada, ... álcool e drogas, de assistência às famílias, de assistência religiosa, enfim, ações que fortaleçam os laços comunitários e, ... -
TRF-4 retira restrição de encontro de Lula com líderes religiosos
TRF-4 retira restrição de encontro de Lula com líderes religiosos
... ão de primeiro grau que restringia ao ex-presidente Lula assistência religiosa apenas de padres. A corte estabelece que o petista pode optar ... -
Decisões Monocráticas nº 143988 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Julio de 2020
... e/ou espaço de lazer; problemas de limpeza; falta de assistência religiosa e educacional; relatos de alimentos estragados; ambientes ...
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Decisões Monocráticas nº 29490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... com espaço para prática desportiva, enfermaria, escola, assistência" religiosa e jurídica e laborterapia; 4- Ressalto que este juiz atento a s\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1162581 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2018
... É ofertado atendimento médico, dentário, psicológico, assistência religiosa, e realizado acompanhamento por assistentes sociais ...
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Acórdão nº 0809477-93.2021.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-01-2022
Agravo em execução penal. Reeducando em regime semiaberto (domiciliar). Obrigação de permanência no lar durante o repouso e nos dias de folga. Autorização para frequentar cultos religiosos. Ausência de previsão legal. Impossibilidade. Agravo desprovido. 1. Dentre as condições impostas ao agravante para usufruir do benefício de recolhimento domiciliar está a de permanecer no lar durante o repouso...
... Argumenta que a assistência religiosa aos presos é dever do Estado, bem consoante o disposto nos ... -
Sistema carcerário e danos extrapatrimoniais: a responsabilidade do estado por violação a direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade
... de liberdade tratamento digno, garantindo: ( i) acesso à assistência material (art. 5º, XLVIII, da CRFB; arts. 8º, 9º e 10º da Resolução ... e 23 da Lei de Execuções Penais); (vi) acesso à assistência religiosa (art. 24 da Lei de Execução Penal); (viii) acesso ao trabalho (arts. 1º ...
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Do Direito à Liberdade de Consciência e de Crença e ao Livre Exercício dos Cultos Religiosos (art. 23 ao art. 26)
... de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa nos meios de comunicação e em quaisquer outros locais ... Art. 25. É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados ...
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Imunidade tributária das instituições religiosas
Este artigo examina o instituto do direito fundamental da imunidade tributária das instituições religiosas, disciplinado pela Constituição brasileira, através tanto de sua análise teórica, como pelo estudo de casos práticos submetidos à interpretação judicial, a fim de propiciar ao leitor critérios para a correta aplicação desse direito, que se presta a facilitar o exercício de outro direito...
... ício de outro direito fundamental, que é o direito à liberdade religiosa ... PALAVRAS-CHAVES: Imunidade tributária. Liberdade religiosa ... ência do STF é firme no sentido de que as entidades de assistência social, sem fins lucrativos, estão imunes à incidência do imposto de ... - Acórdão Nº 0840789-88.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2021
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Coordenadores e autores
... ública de 1988 dispõe que, nos termos da lei, é assegurada assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, de ...
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Acórdão nº 1.0313.06.186828-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2006
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PESSOA JURÍDICA - ENTIDADE RELIGIOSA SEM FINS LUCRATIVOS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - NECESSIDADE DE PROVA PARA ...
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A nova lei de migração no Brasil: avanços e melhorias no campo dos direitos humanos / The new migration law in Brazil: progress and improvements in the field of human rights
... radiodifusão, de radiotelegrafia e similar; ou ainda prestar assistência religiosa a estabelecimentos de internação coletiva (artigo 106); ...
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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... assistência técnica e extensão rural; ... o) política relativa ao café, açúcar e ... r) serviço militar; ... s) assistência à saúde, social e religiosa das Forças Armadas; ... t) constituição, organização, efetivos, ...
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Execução da medida de acolhimento institucional
... : existência de profissionais das áreas de psicologia e assistência social, capacitação continuada das famílias e dos técnicos, incentivo ... culturais, esportivas e de lazer; XII – propiciar assistência religiosa ...
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Fé, crença, religiosidade e saúde
... de crença e de cultos, suas liturgias e a prestação de assistência religiosa nas entidades civis ... Às vezes é preciso se agarrar a ...
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Teoria Jurídica do Risco
... A intenção da assistência social difere: ocupa-se da necessidade propriamente dita, ausente a ... c) assistência religiosa: As formas assistenciárias foram impelidas pela caridade e tendência ...
- Afastado por importunação sexual contra adolescente, padre da PM ganha quase R$ 15 mil mensais
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Acórdão Nº 1436943 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. CURSO DE FORMAÇÃO DE BOMBEIRO MILITAR. REALIZAÇÃO DE AULAS E PROVAS AOS SÁBADOS. NÃO DISPONIBILIDADE DE ATIVIDADE ALTERNATIVA AO CANDIDATO. OFENSA À LIBERDADE DE CRENÇA. INC. VIII DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. TEMA 386 DA REPERCUSSÃO GERAL. ACÓRDÃO RECORRIDO DIVERGENTE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO...
... agravado realizar, em razão de crença religiosa, curso de formação em ... datas e horários distintos dos previstos em ... art. 5º, CRFB, que assegura a ‘prestação de assistência religiosa nas ... entidades civis e militares de internação coletiva’, ... -
Acórdão Nº 1330051 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... Lei n° 6.923/81, que dispõe sobre o Serviço de Assistência ... Religiosa nas Forças Armadas, permite que o oficial ... capelão ...
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Direito e Religião: conflitos entre liberdades, desafios sociojurídicos e judicialização
Pretende-se aqui apresentar análise de resultados de pesquisa científica fomentada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP/Brasil). O escopo é a análise da complexa relação entre Liberdade Religiosa, Liberdade de Expressão e Direito Estatal no Brasil, sob a perspectiva comparativa e interativa com outros sistemas de direito da esfera internacional. A metodologia consiste
... O escopo é a análise da complexa relação entre Liberdade Religiosa, Liberdade de Expressão e Direito Estatal no Brasil, sob a perspectiva ... VII, é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa (nas entidades civis e militares de internação coletiva). No ... -
Decreto-Lei nº 941 de 13/10/1969. DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XI - Prestar assistência religiosa às fôrças armadas e auxiliares e também nos estabelecimentos ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... §2º - Os documentos apresentados pela Entidade Religiosa ... serão arquivados na Divisão Regional ... Artigo 17 - Compete ao tro de Atendimento: ... I- divulgar o Programa de Assistência Religiosa, fornecendo ... informações necessárias com a perspectiva de ...
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Decisão da Presidência nº 24955 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2016
... , enfermaria, gabinetes odontológicos, local apropriado para assistência religiosa, local de visitação íntima, oficinas de trabalho, sala de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... b) ética e disciplina; ... c) defesa e assistência; ... § 2º Os Conselhos compostos do número mínimo de membros (artigo ... pronunciará, sôbre assuntos de natureza pessoal, política ou religiosa ou estranhos, de qualquer modo, aos interêsses da classe dos advogados ...