assistência social faculdade
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127600-97.2007.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... A faculdade de praticar o ato processual de que trata o art ... ) entre o empregador e a entidade de assistência social por ele constituída e mantida com o ...
-
Filiação do Segurado
... ser obrigatória - regra de ouro do seguro social - ou excepcionalmente facultativa. Os regimes ... (sem prejuízo de obtê-los na assistência social). A filiação determina a faculdade; os ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110700-60.2008.5.02.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... benefício da justiça gratuita e da assistência por sindicato, pressupostos que, no caso ... ] não se poderia, pelo exercício dessa faculdade, atribuir ao litigante vencido o pagamento das ... pelo recolhimento das contribuições social e fiscal, resultante de condenação judicial ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... Juiz que presidiu a instrução, como faculdade a ele atribuída - art. 418,inciso I do CPC - ... social louvável, coibindo a atuação ilegal da ... finalidade, entre outras, de prestar assistência a seus associados.Tendo o acórdão recorrido ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-425300/1999-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... Juiz que presidiu a instrução, como faculdade a ele atribuída - art. 418,inciso I do CPC - ... social louvável, coibindo a atuação ilegal da ... finalidade, entre outras, de prestar assistência a seus associados.Tendo o acórdão recorrido ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Octubre de 2003
... Juiz que presidiu a instrução, como faculdade a ele atribuída - art. 418,inciso I do CPC - ... social louvável, coibindo a atuação ilegal da ... finalidade, entre outras, de prestar assistência a seus associados.Tendo o acórdão recorrido ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-425300/1999-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... Juiz que presidiu a instrução, como faculdade a ele atribuída - art. 418,inciso I do CPC - ... social louvável, coibindo a atuação ilegal da ... finalidade, entre outras, de prestar assistência a seus associados.Tendo o acórdão recorrido ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4253/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... Juiz que presidiu a instrução, como faculdade a ele atribuída - art. 418,inciso I do CPC - ... social louvável, coibindo a atuação ilegal da ... finalidade, entre outras, de prestar assistência a seus associados.Tendo o acórdão recorrido ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-425300/1999-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... Juiz que presidiu a instrução, como faculdade a ele atribuída - art. 418,inciso I do CPC - ... social louvável, coibindo a atuação ilegal da ... finalidade, entre outras, de prestar assistência a seus associados.Tendo o acórdão recorrido ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... Juiz que presidiu a instrução, como faculdade a ele atribuída - art. 418,inciso I do CPC - ... social louvável, coibindo a atuação ilegal da ... finalidade, entre outras, de prestar assistência a seus associados.Tendo o acórdão recorrido ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... ao ano atribuído aos titulares do capital social das cooperativas ... § 1º Não serão ... lançadoras do impôsto de renda a faculdade de arbitrar o rendimento líquido com base na ... ção de serviços técnicos, de assistência técnica, administrativa e semelhantes, prestados ...
-
Acórdão nº 70084887058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 12-04-2022
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ISS. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ENTIDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA. VALOR DA CAUSA. 1. São imunes a impostos o patrimônio, a renda ou os serviços das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, vinculados, direta ou indiretamente, às suas finalidades...
... ENTIDADE de EDUCAÇÃO E assistÊncia social. honorários advocatícios. FAZENDA ... ÇÃO CULTURAL CIENTÍFICA VIRVI RAMOS ? FACULDADE FÁTIMA provido ... Apelação Cível ... ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... ções for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador ou do ... instituições de educação ou de assistência social, quando se destinem, exclusivamente, a uso ... ção se fizer em substituição da faculdade de importar produto com idêntico favor ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7171, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983. Retifica, Sem Onus, a Lei 7.053, de 6 de Dezembro de 1982, que 'estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1983'.
... 2800 - 2802.15810312.580 ... - Assistência Financeira a Entidades através do Conselho nal do Serviço Social, conforme adendo ... Onde se lê: ... BANDEIRANTES ... FUNDAÇÃO FACULDADE DE AGRONOMIA LUIZ MENEGUEL (Sendo 1.660.000,00 ...
-
Acordão do Sexta Turma, 15-09-2020
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. SAÍDAS TEMPORÁRIAS. ESTUDO. APROVAÇÃOEM VESTIBULAR. PEDIDO DE SAÍDA PARA FREQUENTAR AULAS DE CURSO DEENSINO SUPERIOR. POSSIBILIDADE. EDUCAÇÃO. RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO.REINSERÇÃO SOCIAL. DIREITO PREVISTO NO TEXTO CONSTITUCIONAL E NA LEIDE EXECUÇÃO PENAL. GARANTIA PROTEGIDA TAMBÉM PELO ORDENAMENTOJURÍDICO INTERNACIONAL. REGRAS DE MANDELA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.1. O
-
PORTARIA Nº 948, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
... Joinville/SC 3 202018806 COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) 200 ... ÇÃO (Bacharelado) 80 (oitenta) FACULDADE ADVENTISTA DA BAHIA (4531) INSTITUICAO ADVENTISTA ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Autoriza a concessão de subvenção social em favor da ... entidade que indica ... O ... insumos, se for o caso, desde que essa faculdade esteja prevista no respectivo edital e no ... Dispõe sobre a Política de Assistência Social, a organização ... do Sistema Único de ...
-
O agravamento dos casos de violência doméstica durante e a pandemia de covid-19
... ência atrelado às questões de isolamento social e às medidas de seguridade às vítimas de ... ão Pública com Ênfase em Saúde e Assistência Social pela Faculdade de Ciência e Educação do ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 445-20.2018.5.05.0035)
AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA . RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. TRANSCENDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - Delimitação do acórdão recorrido: O TRT não...
... de Entidade Beneficente de Assistência ... Social na área da Educação, isso ... acionada é uma faculdade (Faculdade Universo, em que o reclamante ... -
Decisão da Presidência nº 27794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) ... Prazo decadencial quinquenal, ... de assistência social; iii) não há faculdade absoluta para o Poder Público de anular seus ...
-
Decisões Monocráticas nº 27794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) ... Prazo decadencial quinquenal, ... de assistência social; iii) não há faculdade absoluta para o Poder Público de anular seus ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social ... Nisso consiste o sistema: na disposição das diferentes ... Aderir à rede de proteção dos planos complementares é faculdade deferida aos interessados, que podem exercê-la individual ou ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000202-20.2015.5.06.0014), 04-07-2016
SUCESSÃO TRABALHISTA. NÃO CONFIGURADA. A sucessão de empregadores implica a aquisição fática do fundo de comércio pela sucessora, assim como, a assunção dos contratos de emprego mantidos pela empresa sucedida. Os direitos conquistados pelos empregados ficam íntegros quando há alteração na estrutura jurídica da empresa, sendo essa a orientação traçada pelos artigos 10 e 448 Consolidados. No...
... ASSISTÊNCIA SOCIAL - ASBEAS ... ADVOGADOS ... ÊNCIA SOCIAL - ASBEAS, mantenedora da FACULDADE SANTA CATARINA ... Em suas razões (id nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001234-57.2017.5.06.0251), 16-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA ASBEAS. NOVA DENOMINAÇÃO DA DEMANDADA. EXISTÊNCIA DE CONTESTAÇÃO NOS AUTOS. REVELIA. NÃO OCORRÊNCIA. Considerando que a ASSOCIAÇÃO SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ASBEAS é a nova denominação da CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS DOS POBRES DE SANTA CATARINA DE SENA - CIPSCS, tratando-se, assim, da mesma pessoa jurídica, com igual CNPJ, não há que se falar em revelia da...
... SOCIAL - ASBEAS ... Recorridos : OS MESMOS e UNIESP ... ÇÃO SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ASBEAS é a nova denominação da ... , alega que o autor trabalhou para a Faculdade Santa Catarina, da qual já foi mantenedora, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 135-17.2017.5.17.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. LEI Nº 13.467/2017 . AUTORIZAÇÃO DA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA PARA ESTUDO. POSTERIOR DETERMINAÇÃO DE RETORNO À JORNADA INICIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL...
... TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA ... Agravo ... faculdade, sendo liberada do trabalho com posterior ... de hipossuficiência econômica e a assistência" sindical, a autora ... faz jus aos honor\xC3" ...