assistência social faculdade
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001190-27.2022.8.19.0000 (Cível), 16-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART.129, § 9º DO C. PENAL. LESÃO CORPORAL QUE TERIA SIDO PRATICADA POR PAI CONTRA A FILHA MENOR. RECURSO MINISTERIAL, NO QUAL PUGNA O AGRAVANTE PELA EXTINÇÃO DO FEITO CAUTELAR, QUE CONCEDEU MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, E, SUBSIDIARIAMENTE, O DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DA CAPITAL ¿ REGIONAL BANGU. VIOLÊN
... órica: “O Estado assegurará a assistência à ... família na pessoa de cada um dos que a ... Social das Nações Unidas e de outros ... diplomas ... faculdade ou autorização, pois ... a única que existe, o ... -
Alimentos
... humana); b) Princípio da solidariedade social e familiar (CRFB/88 – Art. 3º – Constituem ... do dispositivo parece conceder uma faculdade ao autor da ação de alimentos de trazer para o ... baseia-se na obrigação mútua de assistência prevista no art. 231, III, do CC/1916 (art ...
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Decisão monocrática Nº 7300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2022
... em situação de vulnerabilidade social [ ... ] a uma renda básica familiar, garantida ... que as políticas públicas de assistência social devem estar pautadas no princípio do ... da República passaria a ter a faculdade de enviar mensagem modificativa, na forma do ...
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Acórdãos nº 2160338-21.2017.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... ÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, é embargada VIVIANE DE CÁSSIA ... ção e Assistência Social Faculdade São Luis contra o v. acórdão (fls ...
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Acórdãos nº 2201349-98.2015.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
... ÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FACULDADE SÃO LUIS. ACORDAM , em ...
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Direitos da Personalidade
... de oportunidades nos campos econômico e social (igualdade material) ... (Francisco Amaral) 2 7.1 ... calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado”; h) Inciso LXIV – ... danos causados na sua execução e a faculdade de retirada imotivada do consentimento a qualquer ...
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Acórdão nº 1.0000.22.280481-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO E REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. DIREITO À SAÚDE - TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO POR ATO NORMATIVO DO SUS - REQUISITOS FIXADOS PELO STJ NO RECURSO ESPECIAL N° 1657156/RJ - PREENCHIMENTO - RECEITA MÉDICA ATUALIZADA - CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. A...
... solidria confere ao usurio a faculdade de escolha do responsvel para o cumprimento da ... a prestao de servio de elevada relevncia social, motivo pelo qual no h falar-se em litisconsrcio ... -
Processo nº 0367048-70.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 28 de Noviembre de 2016
... : RECURSO INOMINADO ... : Assistência Médico-Hospitalar / Sistema Remuneratório e ...
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Processo nº 0103533-11.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 28 de Noviembre de 2016
... : RECURSO INOMINADO ... : Assistência Médico-Hospitalar / Sistema Remuneratório e ...
- Processo nº 0039634-39.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 28 de Noviembre de 2016
- Processo nº 0070725-50.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 23 de Enero de 2017
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Social work with families in social assistence's basic social Protection/O trabalho social com familias na Protecao Social Basica da assistencia social.
... Solange Maria Teixeira ** ... * Professora da Faculdade CHRISFAPI em Piripiri-PI. Assistente Social de CRAS de Teresina ...
- Processo nº 0461106-65.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 28 de Noviembre de 2016
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. FALTA DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ... ção dos processos, assegurando-se assistência" judiciária aos necessitados; ... v. Art. 5\xC2" ... que a pretensão é apenas utilizar a faculdade de ver satisfeita garantia contratual decorrente ...
- Processo nº 0195374-53.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 15 de Mayo de 2018
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... Eloy Chaves (1875-1964), que fora (foi) um advogado formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, tendo sido empresário, banqueiro, ... ); em 1976, extensão dos benefícios de previdência e assistência social aos empregadores rurais e seus dependentes. Ainda, neste exato ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0800524-82.2022.8.19.0035 (Cível), 09-11-2023
REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA PARA O "FUNDO DE SAÚDE". SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU A SE ABSTER DE DESCONTAR DA REMUNERAÇÃO DO AUTOR QUALQUER VALOR EM FAVOR DO "FUNDO DE SAÚDE", BEM COMO A DEVOLVER OS VALORES DESCONTADOS, A PARTIR DE CADA
... A ... contribuição social referente ao “Fundo de Saúde” foi ... /2000, com o objetivo de custear a assistência médica dos ... policiais e bombeiros militares ... de Saúde” é uma faculdade do policial/bombeiro militar, sendo certo ... que ... -
Social Work and working conditions in the ITS: tensions and challenges to materialize professional project/O Servico Social e as condicoes de trabalho no Suas: tensoes e desafios a materializacao do projeto profissional.
... A proposta investigativa foi submetida a Comissao Cientifica da Faculdade de Servico Social da Universidade Federal Fluminense (UFF) e as normas ...
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Processo nº 0003304-04.2011.8.19.0006 de Décima Terceira Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Seguro de Dpvat. Sentença que Condenou a Seguradora Ré No Pagamento de Verba Securitória a Proprietário de Veículo, Vitimado Em Acidente Automobilístico, Nada Obstante Sua Situação de Inadimplência. Natureza Social Do Seguro que Visa Assistência Aos Acidentados, Independentemente Do Pagamento Do Prêmio Do Seguro Obrigatório. Entendimento Do Verbete Nº 257
... SOCIAL DO SEGURO QUE VISA ASSISTÊNCIA ... INDENIZAÇÃO”. FACULDADE DE AÇÃO DE ... -
Ética profissional
... anônima, de grande porte, cujo objeto social é o comércio de produtos eletrônicos ... 7º, XXI, do EAOAB (direito de assistência, por advogado, a clientes investigados) acarreta ... (B) o sigilo profissional é uma faculdade do advogado. (C) inquirido pelo magistrado, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 5º, LXXIV, princípio da assistência jurídica estatal integral e gratuita; d) art ... ça, além de ter um fundamento lógico e social", de exigência de estabilidade das relações jur\xC3" ... ção for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0004725-96.2016.8.19.0024 (Cível), 16-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Obrigação de fazer, proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Proteção de pessoa deficiente em situação de risco por meio de acolhimento institucional, na modalidade residência inclusiva, além de acesso à rede de ensino. Sentença que julgou, parcialmente, procedentes os pedidos autorais. Inconformismo do Município Réu que não merece prosperar....
... não é uma faculdade do Município, mas um direito ... dos munícipes ... da política de assistência social em cada esfera de ... governo. A ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... “a) A vida social, num determinado modo produtivo, é resultado da ... Além disso, cumpre às partes a faculdade de aceitar, ou não, as propostas do mediador ou ... 477, da CLT, pois a assistência ao trabalhador quando da quitação final de seus ...
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Acordao N° 1710146 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Direito de família. Apelação cível. Exoneração ou revisão de alimentos. Preliminares de cerceamento de defesa e inovação recursal. Rejeitas. Filha maior de idade. Cursando ensino médio. Formação profissional. Solidariedade familiar. Requisitos do artigo 1. 699 do cc. Alteração do binômio necessidade e possibilidade. Desemprego e outros filhos menores. Piora verificada. Readequação da obrigação...
... esteja cursando faculdade, ou mesmo ensino médio, a manutenção da ... , deve ser garantido que receba assistência ... financeira de acordo com a condição social ... -
Acórdão nº0011912-43.2021.8.17.2480 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 22-09-2023
... assistncia mdica, hospitalar, odontolgica, social e farmacuticano podem ser institudas de forma ... PRECEDENTES DO STF E DO TJPE. FACULDADE A SER EXERCIDA PELO MILITAR ESTADUAL.RECURSO NO ...