assistência social faculdade
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... “a) A vida social, num determinado modo produtivo, é resultado da ... Além disso, cumpre às partes a faculdade de aceitar, ou não, as propostas do mediador ou ... 477, da CLT, pois a assistência ao trabalhador quando da quitação final de seus ...
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Acordao N° 1710146 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Direito de família. Apelação cível. Exoneração ou revisão de alimentos. Preliminares de cerceamento de defesa e inovação recursal. Rejeitas. Filha maior de idade. Cursando ensino médio. Formação profissional. Solidariedade familiar. Requisitos do artigo 1. 699 do cc. Alteração do binômio necessidade e possibilidade. Desemprego e outros filhos menores. Piora verificada. Readequação da obrigação...
... esteja cursando faculdade, ou mesmo ensino médio, a manutenção da ... , deve ser garantido que receba assistência ... financeira de acordo com a condição social ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ões da história política, artística e social do país” ... Pretende a Autor ter ... , participamos de festa de calouros na faculdade, participamos de alguma coisa, e às vezes ... o que teria sido a ausência da assistência a ele devida pela filha. Considerando ...
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Acórdão nº0011912-43.2021.8.17.2480 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 22-09-2023
CÂMARA REGIONAL DE CARUARU – SEGUNDA TURMA APELAÇÃO n.º 0011912-43.2021.8.17.2480 Apelante:ESTADO DE PERNAMBUCOe FUNAPE Apelado:MANOEL REINALDO DE MELO SILVA EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA AO SISMEPE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STF E DO TJPE. FACULDADE A SER EXERCIDA PELO MILITAR ESTADUAL.RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1.O Sistema de Saúde
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... mais disponível das provas da existência social, assim como a mais possante e a única eficiente ... Revista da Faculdade de Direito da UFRGS , Porto Alegre, v. 19, p ... I – verificar a necessidade de assistência permanente de outra pessoa para a concessão do ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... “a) A vida social, num determinado modo produtivo, é resultado da ... Além disso, cumpre às partes a faculdade de aceitar, ou não, as propostas do mediador ou ... 477, da CLT, pois a assistência ao trabalhador quando da quitação final de seus ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... social em crítica ao cenário político brasileiro. Em ... uma interpretação possível. Faculdade" de sua impugnação por ... recurso ou ação aut\xC3" ... que era esse envolvimento? Ter dado assistência para a feitura de ... uma escritura - trabalho ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , o ius postulandi , traduzido na faculdade legal de o indivíduo ingressar em juízo sem ... Atendidos os pressupostos da relevância social e da dificuldade de formação do ... O benefício da assistência gratuita será concedido à parte que ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... presente em todos os membros do corpo social [ ... ]” ... O texto francês da Declaração ... Tese de Doutorado (Direito Civil) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas ... nos termos da lei , a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de ...
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O rol de procedimentos em saúde. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a Lei 14.454/2022 - fim das discussões jurídicas sobre a natureza do rol?
Analisa se a natureza do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, de competência de elaboração da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, restou definitivamente definida com o advento da Lei 14.454, de 21 de setembro de 2022, prescindindo da intervenção do Poder Judiciário. Apresenta como o referido Rol de Procedimentos foi historicamente elaborado e identifica na jurisprudência do Superior...
... do Poder Judiciário para a pacificação social ... Palavras-chave: Direito à saúde; ... I Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, ES, Brasil ... ôs “sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer critérios que ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... impostos pela exegese do fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes ... Professor de Direito Comparado na Faculdade de Direito de Recife, escreveu e publicou na ... aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... , por melhores que sejam, mudem a realidade social, pois são os esforços da sociedade que mudam as ... Psicologia, Sociologia, Filosofia, Assistência Social, Pedagogia, etc. Assim, os juristas ... de 18 anos de idade, com expressa faculdade do uso do depoimento especial para aqueles que ...
- Mães dão apoio a alunos da rede estadual contra evasão escolar
- Mães dão apoio a alunos da rede estadual contra evasão escolar
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A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E SUA INTERFACE COM A JUSTIÇA SOCIAL
Pensar a saúde como direito de todos é uma tarefa complexa, dadas as desigualdades de acesso a condições dignas de vida. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é discutir a efetivação do direito à saúde tendo em vista sua centralidade na busca pela justiça social. Trata-se de uma reflexão subsidiada por uma extensa análise da literatura, a qual envolveu referências relacionadas ao direito à...
... 2012. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre, 2012 ... 24 EMERIQUE, Lilian ... ídico e do sistema político na garantia do direito social à assistência farmacêutica : o caso do Estado de São Paulo. 2005. Dissertação ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... adicional de periculosidade, prevê a faculdade de o empregado optar pelo adicional de ... os conflitos a fim de trazer a paz social e privilegiando a razoável duração do ... imprescindível terem as partes a assistência de advogados. Não aceitamos o que se diz ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... discutindo como lidar com um fato social que ocorre em diferentes partes do mundo e, ... for: há, na verdade, uma faculdade ou mesmo um direito constitucional, ... -escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. § 1º O acesso ao ensino ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... REINTERROGATÓRIO. ART. 616 DO CPP. FACULDADE DO JUÍZO RECURSAL. VIOLAÇÃO À AUTODEFESA E À ... 59 do CP, como personalidade, conduta social, motivos, circunstâncias e consequências do ... têm sido conduzidos com a assistência de seus advogados; a condução coercitiva se dá ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... ências e Ciências do Comportamento da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade ... , com o fito de se resguardar o interesse social e a segurança jurídica. Veja-se: ... Art ... , tais como o da integralidade da assistência (pois não fornece medicamento comprovadamente ... -
Acórdãos nº 2051971-29.2019.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Pedido de desarquivamento dos autos. Decisão recorrida que condicionou o deferimento de tal postulação do exequente à prévia indicação da existência de bens penhoráveis. Descabimento. Desarquivamento dos autos autorizado, observado o teor do Comunicado n. 211/2019, da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo. Decisão reformada. Recurso provido....
... ÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FAC SÃO LUIS, é agravado ... EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FACULDADE SÃO LUIZ AGRAVADO: RONALDO SILVESTRE DA SILVA ... -
Das penas
... objetiva também a recuperação moral e social do condenado. Na prática, a ressocialização ... em que garantido seu direito à assistência familiar. Precedentes citados: HC 71179/PR (DJ de ... ça o acusado, ficando-lhe assegurada a faculdade de reinquirir as testemunhas que houverem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5604, DE 02 DE SETEMBRO DE 1970. Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Publica Hospital de Clinicas de Porto Alegre e da Outras Providencias
... ) administrar e executar serviços de assistência médico-hospitalar; ... b) prestar serviços à ... área hospitalar para as atividades da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande ... do Instituto Nacional de Previdência Social ... § 1º O Estatuto da Emprêsa fixará a ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0039116-75.2018.8.19.0002 (Criminal), 29-01-2019
Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FABIANA CHRISTINA GUIMARÃES FRANCO EMENTA.RECURSO INOMINADO. FUNDO DE SAÚDE. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO E ABSTENÇÃO DE DESCONTO EM FAVOR DO FUNDO DE SAÚDE, BEM COMO RESSARCIMENTO DE DESCONTOS EFETUADOS E MANUTENÇÃO DO ACESSO MÉDICO-HOSPITALAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU REQUERENDO O AFASTAMENTO DA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR.
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Processo nº 0006250-14.2018.8.19.0002 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 25 de Junio de 2018
Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Turma Recursal Fazendária Extraordinária Autos N.º 0006250-14.2018.19.0001 Ementa. Fundo de Saúde. Recurso Inominado. Afastamento Da Obrigação de Manutenção Da Assistência Médica Hospitalar. Conhecimento e Provimento Do Recurso. Relatório. Na Espécie, O Juízo de Primeiro Grau Acolheu a Pretensão Da Pretendente para Condenar O Estado a Cessar Os
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... ou neutras, e lhes prestará a assistência que estiver a seu alcance. No caso de encontrar ... , porém sendo o Brasil neutro , a faculdade do Comandante de Força de receber navios em ... na sua representação funcional e social; ... d) organizar a documentação histórica da ...