assistente técnico processo penal
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... detentores dos créditos existentes no Processo da Recuperação Judicial, e que também pelos ... ária de testemunha e remuneração do assistente técnico (parágrafo 2 o do artigo 84 do CPC) ... ão de crime de desobediência e do ilícito penal tipificado no art. 172, da Lei n. 11.10112005 ...
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Leis
... ção da execução da presente Lei, o processo de autuação dos seus infratores, os recursos e ... país que necessitarem recorrer à Justiça penal, civil, militar ou do trabalho ... Parágrafo ... pessoa física, como responsável técnico de pessoa jurídica devidamente registrada no ... -se-á a cada parte a indicação de um assistente, cujo laudo terá que ser apresentado no mesmo ...
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Designação, BOLETIM 120/2022 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e ten
... processo nº 22/0567-0000639-2, AUTORIZA o ... 47692360/1, do cargo em comissão de Assistente Especial II, padrão CC-9, RL 01 1600 3 09 0047, ... -0000684-8, AUTORIZA o afastamento do Técnico FÁBIO BERNARDES ... MARÇAL, Id. Func ... à Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, a demitir RAFAEL HUMBERTO LAGO, ...
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Acórdão Nº 0035955-78.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-09-2018
... VERIFICADA ... POSTERGAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. EXECUÇÃO DE MULTA ... COMINATÓRIA ... PERÍCIA ... ASSISTENTE TÉCNICO PARA ACOMPANHAMENTO DE ... PERÍCIA. ALIDADE NÃO PREVISTA NO PROCESSO ... PENAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA ... EXAME ...
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Acórdão nº 2006/0052217-0 de T6 - SEXTA TURMA
... constitucional da retroatividade da norma penal mais benéfica, deve-se afastar a aplicação de ... Mera irregularidade - Indeferimento de assistente técnico para acompanhamento de perícia - dade não prevista no processo penal - Falta de exame toxicológico definitivo - ...
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Designação, BOLETIM 108/2022 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e ten
... Processo nº 22/1900-0017080-3, RETIFICA o ato registrado ... à Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, nos ... impedimentos legais e ... para exercer a função gratificada de Assistente Especial I, padrão FG-08, RL 01120130080101, na ... Técnico, padrão CCE-7, RL 01 0801 3 007 0326, da ...
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O novo crime de violência psicológica: delicadezas e complexidades
O novo crime de violência psicológica: delicadezas e complexidades
... da série "Maid", em conversa com a assistente social) ... Neste 25 de novembro, Dia ... crime previsto no artigo 147-B do Código Penal é plurinuclear, e se refere a "causar dano ... psicólogo a fim de inserir em processo judicial, como meio de prova. Portanto, para ter ... caminha sozinho, e necessita do respaldo técnico de outros saberes "psis" para se apropriar da ... -
Administração - secretaria da casa civil, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 56, in
... de 1994 e tendo em vista o que consta no processo nº ... 23/1300-0005497-0, exonera ANA PAULA ... Paixão, com os encargos de Assessor Técnico III ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... comissão de Assistente Especial I, padrão CC-8, RL 01 1201 3 008 0078, ... Execução Penal, da Superintendência dos Serviços ...
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Decisão Monocrática N° 07201384320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2021
ÓRGÃO: SEGUNDA TURMA CRIMINAL CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº PROCESSO: 0720138-43.2021.8.07.0000 PACIENTE: RONEY RAMALHO SERENO IMPETRANTE: CAROLINE SCANDELARI RAUPP, FELIPE FERNANDES DE CARVALHO, RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc. 1. Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de RONEY RAMALHO SERENO,
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Decisão monocrática Nº 219275 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2022
... 82 do Código de Processo Penal Militar e 9º do Código Penal Militar.” ... , no momento dos fatos, a função de Assistente Técnico-Administrativo no Pronto Atendimento do ...
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Prova
... pelo magistrado, as provas produzidas no processo. O artigo 369 afirma que as partes têm o direito ... ções financeiras, configurando infração penal sua quebra injustificada. Porém, sobre o que ... comissão processante exercer cargo de técnico do seguro social e haver auditor fiscal na ... do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos ...
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Capital - Editais
... Processo nº: 0322621-80.2012.8.05.0001 ... Classe ssunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo ... Autor: ... ABEL ELOY SACRAMENTO ... ASSISTENTE EM ... ADMINISTRAÇÃO ... ABELARDO MARIO ... RODRIGUEZ ... TECNICO ... ADMINISTRATIVO ... ADALBERTO BATISTA DA ...
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Decisões Monocráticas nº 175751 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2019
... 121, §2º, III e V, c/c VI, do Código Penal, combinado com o art. 1º, I, da Lei 8.072/1990 ... técnico (Doc. 3 fls. 8-11), a defesa impetrou Habeas ... dos autos, uma vez que o próprio assistente técnico já havia sido ouvido em juízo e ... De fato, verifico que o processo restou conduzido de forma regular, sempre ...
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Decisão da Presidência nº 175751 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2019
... 121, §2º, III e V, c/c VI, do Código Penal, combinado com o art. 1º, I, da Lei 8.072/1990 ... técnico (Doc. 3 fls. 8-11), a defesa impetrou Habeas ... dos autos, uma vez que o próprio assistente técnico já havia sido ouvido em juízo e ... De fato, verifico que o processo restou conduzido de forma regular, sempre ...
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Designação, BOLETIM 078/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e ten
... processo nº 23/2158-0000235-7, AUTORIZA o Presidente da ... é 31-12-2023, o prazo de permanência do Técnico Superior Penitenciário ... NILSEU REIS ... SUSEPE, Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, à disposição da Assembleia ... , nível 06, com os encargos de Assistente Especial I, código CCT-06, nº 102228000197, na ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ) e a auxiliar, coadjuvante, que é o assistente.” ... No Processo do Trabalho, as partes ... capacidade postulatória, tanto no processo penal [ ... ] Nos juizados especiais cíveis há dispensa ... tempo servidor da justiça, assistente técnico e procurador do cliente. Seu traço ...
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Designação, BOLETIM 217/2022 O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições, nos termos do
... e tendo em vista o que consta no processo nº 22/0801-0003118-6, CONSIDERA AUTORIZADO o ... para exercer a função gratificada de Assistente Especial I, padrão ... FG-08, RL 01 2000 3 008 ... Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO ... -0007615-3, COLOCA até 31-12-2022, o Técnico Superior LUIZ HENRIQUE ZAGO GASTON, Id. Func ...
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Decisão da Presidência nº 176019 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE USO DE DOCUMENTO ... 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ... CONDUTA TÍPICA SUFICIENTEMENTE ... ão de qualificação profissional de técnico em quimica, encartado na f. 08 do apenso I, ao ... NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO NA FASE INVESTIGATIVA ... VIABILIDADE ...
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Decisões Monocráticas nº 176019 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE USO DE DOCUMENTO ... 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ... CONDUTA TÍPICA SUFICIENTEMENTE ... ão de qualificação profissional de técnico em quimica, encartado na f. 08 do apenso I, ao ... NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO NA FASE INVESTIGATIVA ... VIABILIDADE ...
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Capital - 1º juízo da 1ª vara do tribunal do júri
... , INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do ... ÓRIO 0008800-34.2002.8.05.0001 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Salvador - ... ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO ... ABELJAIR DA ... TECNICO ADMINISTRATIVO ... ADRIANA PETTERS ...
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Lição 7 - Dos atores do processo
... ão ser chamados de litisconsorte , assistente , denunciante ou denunciado etc ... b) Na ... remuneração do perito e do assistente técnico, inclusive a diária de testemunhas (ver CPC, ... ãos jurisdicionais que tenham competência penal; e, a causa que exija urgência no julgamento, ...
- Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
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Acórdãos nº 0057554-54.2011.8.26.0050 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Febrero de 2018
... - O artigo 97 do Código Penal prevê a imposição de medida de ... o acusado arguiu a nulidade do processo por entender que o laudo pericial que ... na audiência e indicar assistente técnico (artigo 159, § 5º, do ...
- Designação, BOLETIM 212/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, e t
- Designação, BOLETIM 143/2022 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e ten