assistente técnico processo penal
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Prova pericial
... ícia consiste “no meio pelo qual, no processo, pessoas entendidas e sob compromisso verificam ... que possuam determinado conhecimento técnico ou científico. Daí por que Carnelutti se ... Penal, art. 342). Além disso, o juiz deverá comunicar ... e, às partes, indicar mais de um assistente técnico. É evidente que cada perito deverá ...
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Decisão monocrática Nº 221601 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE ... 2. As peças que instruem este processo não evidenciam situação de teratologia, ... HIPÓTESES RESTRITAS. NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE" TÉCNICO NA FASE INVESTIGATIVA. VIABILIDADE. INQU\xC3" ...
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Depoimento sem dano e falsa memória: o novo dilema da justiça brasileira
... cautela cada narrativa trazida para o processo, uma vez que tais depoimentos podem demonstrar ... ça fala com uma psicóloga ou uma assistente social, com quem conversa por meia hora antes da ... , por não possuir conhecimento técnico necessário, não está preparado para ouvir a ... Lei 156/2009 (de novo Código de Processo Penal), aprovado pelo plenário do Senado Federal em ...
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Decisões Monocráticas nº 154237 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2018
... anulação de prova que instruiu ação penal formulada contra o paciente, pela prática, em ... , pela anulação 'ab initio do processo, sem prejuízo de oferecimento de nova peça ... DESENTRANHAMENTO DE PARECER TÉCNICO-CIENTÍFICO ... ALEGAÇÃO DE PROVA ILÍCITA ... , é literal ao estabelecer que o assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo ...
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Decisão da Presidência nº 154237 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2018
... anulação de prova que instruiu ação penal formulada contra o paciente, pela prática, em ... , pela anulação 'ab initio do processo, sem prejuízo de oferecimento de nova peça ... DESENTRANHAMENTO DE PARECER TÉCNICO-CIENTÍFICO ... ALEGAÇÃO DE PROVA ILÍCITA ... , é literal ao estabelecer que o assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... constitucionalização, possuem sentido técnico-jurídico mais preciso e vigoroso, porque são ... penal , 1º v., p. 313 ... 20 Direitos ... das teses de Karl Popper (ele que foi assistente de Popper na London School of Economics e ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... de 56 vagas para nível médio, técnico e superior ... 1.3 A denominação dos empregos, ... ASSISTENTE" ... ADMINISTRATIVO ... Certificado de ... conclus\xC3" ... que atenda às necessidades do processo de seleção ... 1.9 Os candidatos aprovados no ... 440 do Código de Processo Penal) ... 8.4 Os candidatos que, após aplicação ...
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Capital - Editais
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ... Processo nº: 0575377-72.2018.8.05.0001 ... Classe ssunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado ... ABDIAS PEREIRA NETO ... ASSISTENTE ... ABELARDO DE ANDRADE CARDOSO ... ... AUXILIAR TECNICO EM CONTABIL ... ADELICE MARIA BARRETTO ...
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Acórdão nº 50270939220178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 12-04-2022
APELAÇÃO CRIME. ESTUPROS DE VULNERÁVEL, EM CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO DOS DELITOS E REDUÇÃO DE PENA. 1. Preliminar de nulidade dos laudos psicológicos. A circunstância de não ter sido acostada aos autos a mídia em que gravada avaliação psíquica de uma das vítimas, no caso em concreto, foi devidamente justificada
... forma do artigo 71, caput, todos do Código Penal, pelos seguintes fatos - já com a descrição ... 600, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal, o qual foi recebido ... Os autos foram ... do ato, para que pudesse indicar assistente técnico, conforme preconiza o artigo 159, ... -
Crimes Contra a Honra
... não somente no âmbito do Código Penal, mas ainda por meio de leis penais especiais ( ... pertence de outrem quando, na realidade técnico-jurídica, o teria furtado ou dizer que alguém ... processo executivo, de molde a possibilitar a tentativa ... autor e réu, mas ainda o opoente, o assistente, o litisconsorte, interveniente, o órgão do ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , entre outras, as seguintes bases técnico-administrativas: ... I - O serviço social se ... órgãos de serviço social caberá a assistente social diplomado; ... VII - O INPS despenderá ... I - O processo de reabilitação profissional se desenvolverá ... ébito ou a aplicação de multa de caráter penal às emprêsas, aos segurados ou a quaisquer ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... , o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial ... Remissão: arts. 87, p ... as quais, a seu turno, e ao lado das do processo e do caso julgado (ou coisa julgada), dão corpo ... nisto o chamado caráter mínimo do direito penal, ou direito penal mínimo (nada, pois, que se ... sentido muito mais lingüístico do que técnico. Elas, nominalmente, são expressões atécnicas ...
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Capital - Editais
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ... Processo nº: 0400499-81.2012.8.05.0001 ... Classe ssunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio ... ASSESSOR TECNICO ... ADALGISA DOROTEA ... ASSISTENTE ORCAMENTARIO ... ADRIANA CAPIRUNGA ...
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Dimensões Institucionais da Igualdade de Gênero: o Caso Maria da Penha
... êm importante papel a desempenhar nesse processo ... Por meio de um estudo de caso, este ... o escopo limitado da legislação penal e criou medidas protetivas que combinariam ... incentivos, como o fornecimento de apoio técnico e financeiro para estados implementarem e/ou ... essas mulheres, é necessário que uma assistente social possa estar envolvida no processo. Uma ...
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Acordao N° 1269702 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2020
Processual penal. Embargos de declaração em habeas corpus. Inexistência de omissão e de contradição. Acórdão mantido. 1. Os embargos de declaração não constituem via apropriada para rediscutir a matéria já julgada, quando inexistente ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão a serem sanadas, sendo excepcional a concessão de efeitos infringentes. 2. Não há vício de omissão e/ou contradição...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL ... Acórdão Nº ... PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS ... o oportuno oferecimento de parecer técnico ... O Ministério Público, em suas razões (Id ... assistente técnico por ... parte da acusação ... -
Acórdãos nº 2166444-33.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... a indicação e oitiva de assistente técnico em audiência. Aduz que na ... 121, § 2º, inciso II, do Código Penal, e no art. 28, da Lei 11.343/06, sendo ... juiz que havia relatado o processo deferiu, tão somente, a oitiva das ...
- Designação, BOLETIM 093/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos
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DECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022
... Diretoria Técnico-Científica; 6. Diretoria de Gestão de Pessoal; ... Parlamentares compete: I - participar do processo de articulação com o Congresso Nacional nos ... ção jurídica internacional, civil e penal, e a execução dos pedidos e das cartas ... FCE 1.10 Divisão 3 Chefe FCE 1.07 1 Assistente FCE 2.07 ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ...
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Designação, BOLETIM 193/2022 O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições, nos termos do
... 879/01, e tendo em vista o que consta no processo nº 22/1440-0013858-2, AUTORIZA o afastamento do ... do cargo em comissão de Assistente Especial II, padrão CC-09, RL 01 2000 3 009 ... Func. 3918530/01, do cargo de Auxiliar Técnico, do Escritório de ... Desenvolvimento de ... à Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, ... ficando bloqueado o cargo ...
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Legislação Complementar
... impostas sanções, inclusive de caráter penal, quando proceda, em caso de violação das normas ... exijam formação profissional de nível técnico ou superior; ... II — as funções ... — objeto apresentado ou indicado para o processo de sucção nutritiva da criança, com a ... o educando ou com seu representante ou assistente legal, quando ele for absoluta ou relativamente ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ções do artigo 273 do Código de Processo Civil, tal como demonstrado pelo MM. Juízo de ... ART. 334, §1º, D, DO CÓDIGO PENAL. PRODUTO DE PROIBIÇÃO RELATIVA. AUSÊNCIA DA ... ácia e a manutenção de responsável técnico”. 2. Consoante a jurisprudência do Superior ... gestacional atestado pelo médico assistente enquadram-se nas indicações do tratamento com ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ) e a auxiliar, coadjuvante, que é o assistente." ... No Processo do Trabalho, as partes recebem ... capacidade postulatória, tanto no processo penal [ ... ] Nos juizados especiais cíveis há dispensa ... tempo servidor da justiça, assistente técnico e procurador do cliente. Seu traço ...
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Dos recursos
Código de Processo Civil ... Art. 993 ... TÍTULO II ... pelo constituinte em seu sentido técnico e estrito como meio de impugnação aos ... assegurava aos acusados (logo, no processo penal) a ampla defesa, com os “recursos a ela ... interviesse nos autos para agir como assistente ad adiuvandum da parte (porque teria interesse ...
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A competência do juiz das garantias
Este trabalho objetiva examinar as hipóteses de competência do juiz das garantias previstas no art. 3º-B do Código de Processo Penal, criado pela Lei 13964/19, mais conhecida como Pacote Anticrime. O procedimento metodológico utilizado neste trabalho consiste na análise do texto legal pertinente, compatibilizando-o com o ordenamento vigente no Brasil. Almeja-se que os resultados desta abordagem...
... 3º-B do Código de Processo Penal, criado pela Lei 13964/19, mais conhecida ... e, se for o caso, do querelante e do assistente. Veja-se que o art. 3º-B, XIV, do CPP, se refere ... o pedido de admissão de assistente técnico para acompanhar a produção da perícia. É ... -
Ação civil pública
... como peça fundamental na condução do processo, em face da relevância e caráter ... mês compareceu à audiência com laudo técnico" comprovando ter implementado as normas de seguran\xC3" ... não é de pena pecuniária ou de cláusula penal, mas de coação de caráter econômico contra o ... originário ou ulterior, ou ainda como assistente, no polo ativo em Ação Civil Pública, cujo ...