atenuação natural
9082 resultados para atenuação natural
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O empregado
@I. Introdução ... Empregado é toda pessoa natural que contrate, tácita ou expressamente, a prestação de seus serviços a ... Houve, pois, uma atenuação no requisito, mas não tão extremada como inicialmente pareceria ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... positivo, la noción, hasta entonces sólo conocida en el Derecho natural, de los derechos subjetivos del miembro del Estado frente al Estado todo ... objetivos, os quais se referem, em suma, à redução ou atenuação das desigualdades sociais e à liberação do indivíduo de suas ...
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Acordao N° 1650099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Agravo de instrumento. Vara de execuções de medida socioeducativa. Substituição da medida socioeducativa de semiliberdade por internação por prazo indeterminado. Possibilidade. Descumprimento reiterado da medida imposta. Inaptidão demonstrada. Ofensa à coisa julgada. Inocorrência. Recurso desprovido. 1. Nos termos dos artigos 43 da lei 12. 594/2012, e 113, combinado com 99 e 100, da lei 8. 069/199
... Constituição Federal/88 – garantias da coisa julgada e do juiz natural), ilegal (por ofensa ao artigo 1º, § ... 2º, inciso III, da Lei do ... A atenuação é mais frequente e natural no processo socioeducativo. Uma vez iniciadas ... -
Acordao N° 1700663 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Infância e juventude. Agravo de instrumento. Execução de medida socioeducativa por ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. Evasões e desinteresse do menor infrator quanto ao programa de ressocialização. Substituição da medida de semiliberdade por internação por prazo indeterminado. Possibilidade. Inteligência do art. 43 da lei do sinase. Violação da coisa julgada não demonstrada....
... que a decisão é nula porque ofende a coisa julgada e o Juiz natural, excede o ... parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição ... A atenuação é mais frequente e natural no processo socioeducativo. Uma vez iniciadas ... -
Acordao N° 1248107 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-05-2020
Agravo de instrumento. Ato infracional análogo ao crime de roubo circunstanciado. Substituição da medida de semiliberdade imposta na sentença pela medida de internação estrita na fase de execução. O artigo 43, caput, da lei nº 12. 594/2012 (sinase), prevê, expressamente, a possibilidade de se reavaliar, substituir ou suspender as medidas socioeducativas em meio aberto ou de privação de liberdade...
... os limites da sentença, em ofensa à coisa julgada, ao juiz natural", ao ... SINASE e à jurisprudência do STF e do STJ, que veda a figura da \xE2" ... A atenuação é mais frequente e natural no processo socioeducativo. Uma vez iniciadas ... -
Acordao N° 1313263 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não admissão. Exame de ofício de eventual manifesta ilegalidade, abuso de poder ou teratologia. Ato infracional análogo ao crime de tráfico de entorpecentes. Substituição da medida de semiliberdade imposta na sentença pela medida de internação estrita na fase de execução. Legalidade. A jurisprudência do supremo tribunal federal e a do superior...
... ofensa à coisa julgada, ao juiz natural", ao SINASE e à jurisprudência do STF e do STJ, que veda a ... figura da \xE2" ... da conjuntura verificada quando da prolação da sentença. A atenuação é mais frequente e natural no ... processo socioeducativo. Uma vez ... -
Acordao N° 1364858 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Agravo de instrumento. Execução de medida socioeducativa de semiliberdade. Descumprimento reiterado. Substituição por internação com prazo indeterminado. Artigo 43, § 4º, da lei nº 12. 594/2012 - sinase. Legalidade. Decisão mantida. 1. A substituição por medida mais gravosa, prevista no art. 43, § 4º, da lei do sinase, não caracteriza ofensa às garantias da coisa julgada e do juiz natural, nem...
... ofensa às garantias da coisa julgada e do juiz natural, nem configura afronta ao art. 1º, § 2º, inciso III ... da Lei nº ... De fato, a atenuação das medidas é mais frequente e natural no processo socioeducativo, uma ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... o que devia haver nessas situações, o agente viola a confiança natural na qual se encontra a vítima, o que lhe diminui a defesa, facilitando a ... emoção, provocada por ato injusto da vítima, também gera a atenuação da pena. Havendo, entretanto, injusta agressão por parte da vítima, não ...
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Acórdão nº 1.0000.00.340067-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2003
Responsabilidade civil. Dano moral. Ação direta contra o servidor. Possibilidade. Fiscal de tributos. Abuso de poder. Excesso de linguagem. Particular. Imputação injusta. Exposição pública vexatória. Reparação. Indenização. Viabilidade. O fato de a Constituição Federal, em caso de responsabilidade objetiva, prever direito de regresso às pessoas jurídicas de direito público contra o servidor...
... A perturbação moral é efeito natural da postura arbitrária do servidor que, no exercício das suas funções ... -se como um dos meios para o desagravo do ofendido e para a atenuação do abalo interior que sofreu e dos reflexos sociais negativos a que foi ... -
Formação e alteração do contrato de trabalho
... Em terceiro lugar, a atenuação civilista da fórmula rebus sic stantibus (atenuação muito importante ... É que, em face da natural restrição à vontade obreira que caracteriza o contrato de trabalho, a ...
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Acordao N° 1673778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Agravo de instrumento. Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional análogo ao crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e emprego de arma branca, por cinco vezes. Vara da infância e da juventude. Execução de medida socioeducativa. Substituição da medida de semiliberdade por internação estrita. Artigo 43 da lei nº 12. 594/2012 - sinase. Possibilidade. Recurso desprovido....
... A atenuação é mais frequente e natural no processo socioeducativo. Uma vez iniciadas ... -
Acordao N° 1245164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2020
Habeas corpus. Estatuto da criança e do adolescente. Substituição de medida socioeducativa de semiliberdade por internação. Possibilidade. Descumprimento reiterado. 1. É possível realizar-se, a qualquer tempo, a reavaliação de medida socioeducativa imposta a adolescente, desde que haja pedido, motivação adequada, designação de audiência e parecer técnico, se pretendida a imposição de medida mais...
... atenuação é mais frequente ... e natural no processo socioeducativo. Uma vez ... -
Acordao N° 1418446 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Agravo de instrumento. Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional análogo ao crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas na forma tentada. Vara da infância e da juventude. Execução de medida socioeducativa. Substituição da medida de semiliberdade por internação estrita. Artigo 43 da lei nº 12. 594/2012 - sinase. Possibilidade. Recurso desprovido. Decisão mantida. 1. Agravo...
... A atenuação é mais frequente e natural no processo socioeducativo. Uma vez iniciadas ... -
Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... , como meio de transferir ao trabalhador o risco da oscilação natural da demanda permanente de serviços, que é risco inerente à atividade ... (371) Mauricio Godinho Delgado refere-se à atenuação dos riscos empresariais decorrentes das modificações impostas pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-265100-12.2005.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. Não se admite recurso de revista para exame de tese que não tenha sido prequestionada no acórdão recorrido (Súmula nº 297/TST). Súmula nº 297/TST. Recurso de revista de que não se conhece. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO. PENSÃO VITALÍCIA. O TRT decidiu que houve a prova da moléstia profissional e do nexo causal (doença agravada em função das...
... anos após a despedida da trabalhadora e, portanto, depois de uma natural atenuação de sintomas pela inatividade ... A culpa da empresa há que ... -
Reforma trabalhista e movimentos de reestruturação, precarização e redução do direito do trabalho no Brasil
... ência da norma heterônoma estatal na regulação do conflito natural entre as partes contrapostas faz com que o Direito do Trabalho seja ... atenuação da força imperativa das normas trabalhistas, reduzindo amplitude, ...
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Da advocacia
... Justamente por ser característica natural da inviolabilidade, o STF julgou improcedente a arguição de ... atenuação ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... A atenuação da nocividade, por si só, não acarreta a sua cessação, com o que o ... Dúvida não há quanto ao natural receio de tal louvado em emitir parecer desfavorável à empresa, ...
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Eutanásia, ortotanásia e distanásia - reflexões básicas em face da ciência médica e do direito
A Eutanásia, a Ortotanásia e a Distanásia em face da ciência médica, do Direito, da Justiça e dos Direitos Humanos. Antecedentes históricos. Enfoque penal. Legislação definida. Consentimento para a conduta eutanásica. Cuidados paliativos. Organização Mundial de Saúde. Eutanásia e suicídio assistido. Eutanásia e a formação acadêmica. Testamento vital. Fator de onerosidade terapêutica. Estado...
... a eutanásia como homicídio, e acata, conforme o caso, como atenuação da sanção penal, o valor moral e piedoso com que o ato for praticado. A ... O silêncio sobre tais procedimentos é natural em razão do temor da criminalização e da repulsa de grande ... Elias ... -
Acórdão Nº 36526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS. INVESTIGAÇÕES RELACIONADAS A FRAUDES NA CONSTRUÇÃO DA USINA TERMONUCLEAR DE ANGRA III. MÚLTIPLAS ESFERAS DE RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE DE COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE AS ENTIDADES E HARMONIZAÇÃO DAS SANÇÕES PREMIAIS. TENTATIVA DE COLABORAÇÃO TRAVADA...
... jurídicas para atenuação da responsabilidade administrativa ou judicial ... de atos econômicos, ... licitação, em situação de tamanha gravidade, o caminho natural ... daquele processo seria a declaração de inidoneidade das ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... chegada dos romanos, a Oeste, o Rio Reno representava uma barreira natural a invasores. No Sul, os Alpes representavam uma barreira ... 41 ... A atenuação de alguns costumes islâmicos e a aproximação da cultura ocidental se ...
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Sentença com número 5330906-71.2022.8.09.0079 da Jussara - Vara Criminal, 10-07-2023
... justifica a exclusão ou a atenuação da responsabilidade penal. ( ... ) Apelo ... defensivo improvido. Apelo ... mesmas constituem corolário natural de toda condenação e resultam do comando ... inserido no art. 804 do ...
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Acórdão nº 7006461-81.2022.822.0009 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 02-08-2023
Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo. Busca pessoal ou veicular. Fundadas razões para o ato policial. Nulidade afastada. Precedentes STJ. Absolvição. Transporte de arma sem a guia de tráfego. Tipicidade. Condenação mantida. Recurso não provido. 1. De acordo com precedentes do STJ, a busca pessoal ou veicular é legítima se amparada em fundadas razões, e devidamente...
... sendo feita uma segunda parede e revestido com lataria que não é natural ... do veículo, pintado recentemente com o derramamento creolina ... Segunda fase: mantenho a confissão espontânea com atenuação de 1/6, recuando- ... se a pena para 6 anos, 11 e 10 dias de reclusão e ... -
Parecer técnico - EPI de ruído no STF: ineficácia absoluta
... Segundo alguns autores, existem algumas divergências entre a atenuação de ruídos e desempenho dos protetores auditivos encontrados em ... , incluindo-se o Brasil, os estudos sobre a sua história natural são escassos ... Os ruídos têm atingido altos índices de ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... enquadradas como suspensão contratual, embora recebendo certa atenuação dos efeitos suspensivos em decorrência de determinação legal (neste ... da autoridade jurisdicional restringiria o princípio do juiz natural e da apreciação pelo Judiciário de qualquer lesão ou ameaça a direito ...