ato declaratório executivo codac nº 61
893 resultados para ato declaratório executivo codac nº 61
-
Acórdão Nº 5000005-49.2005.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-03-2021
APELAÇAO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA PROCEDENTE. VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO EM FAVOR DA APELANTE DEVIDAMENTE PAGO. DISCUSSÃO AFETA TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AO CÓDIGO UTILIZADO PARA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. APELANTE QUE APONTA CÓDIGO DIVERSO AO CONFIRMADO EM SENTENÇA E UTILIZADO NO ALVARÁ JUDICIAL. INSUBISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. CÓDIGO UTILIZADO EM...
... 61 de 2016, ao dispor acerca do imposto de renda ... consonância com o disposto no Ato Declaratório Executivo CODAC n. 16, de 22 de fevereiro de ... -
Legislação
... atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de ... 5.452, de 1943 ... Art. 61. São vedadas a prorrogação e a ... ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO (SRF) N. 14, DE 2 DE JUNHO DE 2015 ... ), de conformidade com a nota SRF/Corat/Codac/ Dirar/n. 174, de 14 de outubro de 2002 ...
-
Legislação Complementar
... atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de ... 5.452, de 1943 ... Art. 61. São vedadas a prorrogação e a ... Art. 2º Este Ato Declaratório" Executivo entra em vigor na data de sua publicaç\xC3" ... ), de conformidade com a nota SRF/Corat/Codac/ Dirar/n. 174, de 14 de outubro de 2002 ...
-
Legislação Complementar
... atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do ... 5.452, de 1943 ... Art. 61. São vedadas a prorrogação e a ... Manoel dias ... ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO (SRF) N. 14, DE 2 DE JUNHO DE 2015 ... ), de conformidade com a nota SRF/Corat/Codac/ Dirar/n. 174, de 14 de outubro de 2002 ...
-
Legislação Complementar
... Ato Declaratório Executivo n. 3, da SRF, de 18 de janeiro de 2010 ... II — 61.405, de 28 de setembro de 1967; III — 66.619, ... ), de conformidade com a nota SRF/Corat/Codac/ Dirar/n. 174, de 14 de outubro de 2002 ...
-
Do financiamento da seguridade social
... Codac nº 82, de 01/10/2009 e 93, de 19/12/2011) ... do Seguro Social expedirá Ato Declaratório e comunicará à pessoa jurídica requerente a ... 61 da Lei nº 9.430, de 1996, ficando assim ... do Brasil ou por decreto do Poder Executivo a funcionar no Território Nacional, que ...
-
Legislação
... atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de ... 5.452, de 1943 ... Art. 61. São vedadas a prorrogação e a ... Art. 2º Este Ato Declaratório" Executivo entra em vigor na data de sua publicaç\xC3" ... ), de conformidade com a nota SRF/Corat/Codac/ Dirar/n. 174, de 14 de outubro de 2002 ...
-
Tribunal Superior do Trabalho
... Art. 2º Este Ato Declaratório" Executivo entra em vigor na data de sua publicaç\xC3" ... ), de conformidade com a nota SRF/Corat/Codac/Dirar/n. 174, de 14 de outubro de 2002 ... VI - ... 61 do Regimen-to Interno do Tribunal Superior do ...
-
Hermenêutica da denúncia espontânea no corrente contexto reducionista, perpetrado pela jurisprudência: necessário contraponto
... 10 ... 262. Ibid., p. 61 ... 263. Ibid., p. 11 ... Camilotti.indb ... Ministério da Fazenda. Ato Declaratório PGFN n. 4 , de 20 de dezembro de 2011. Declara ... , colhemos os dados do Ato Declaratório Executivo da Coordenadoria Geral de Arrecadação e ... Ato Declaratório Executivo Codac n. 7 , de 27 de janeiro de 2011. Divulga a Agenda ...
-
Referências
... Ministério da Fazenda. Ato Declaratório Executivo Codac n. 7 , de 27 de janeiro de 2011 ... 61", p. 75-87, out. 2000 ... “Teoria das sanç\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000263-69.2015.5.06.0016), 09-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. Reconhecida a ilicitude da terceirização dos serviços realizados pela trabalhadora em prol da empresa tomadora de serviços, impõe-se o reconhecimento de vínculo empregatício diretamente com o banco reclamado, bem como a aplicação das normas coletivas da categoria dos bancários. Recursos dos
... Declaratório Executivo Codac n° 54/2010, que alterou os ... 61, § 2.º, da Lei 9.430/96) ... Nesse sentido: ... -
Acórdão, Processo nº 0001005-57.2017.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... Secretaria da Receita Federal (Ato Declaratório Executivo CODAC nº 46/2013, Anexo Único), ou ... da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02) ...
-
Acórdão, Processo nº 0000177-62.2017.4.03.6138, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02) ... Secretaria da Receita Federal (Ato Declaratório" Executivo CODAC nº 46/2013, Anexo Único) e que \xE2" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000942-80.2016.5.06.0001), 28-02-2018
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 897-A da CLT E 1.022 DO CPC. PENALIDADE. ART. 1.026, §2º, DO CPC. APLICAÇÃO. I - Sempre que inexistentes no "decisum" embargado, omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, hão de serem rejeitados os embargos opostos, por nada...
... dos embargos de declaração, ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 54, DE 30 DE JULHO DE 2010, ... 61 da Lei no 9.430, de 27 de dezembro de 1996 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001196-48.2015.5.07.0005), 2018-05-30
... afirma, no tocante ao § 3° do ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 54, de 30 de julho de 2010, ... 61, § 2º, da Lei nº 9.430/96) ... VI - O ...
-
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... e III - dados de endereço: por ato declaratório do segurado. Seção VIII Da empresa, do ... Art. 61. Até 15 de dezembro de 1998, data anterior à ... estabelecido no Ato Declaratório Executivo CODAC nº 5, de 6 de fevereiro de 2020, publicado ...
-
Acórdão Nº 5000005-49.2005.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-07-2021
... 61, DE 15/4/2016, EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N. 16, DE 22 DE FEVEREIRO DE ...