ato declaratório executivo codac nº 63
645 resultados para ato declaratório executivo codac nº 63
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Legislação Complementar
... atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de ... Art. 63. Na hipótese de o aprendiz menor de dezoito ... Art. 2º Este Ato Declaratório" Executivo entra em vigor na data de sua publicaç\xC3" ... ), de conformidade com a nota SRF/Corat/Codac/ Dirar/n. 174, de 14 de outubro de 2002 ...
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Legislação
... atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de ... Art. 63. Na hipótese de o aprendiz menor de dezoito ... ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO (SRF) N. 14, DE 2 DE JUNHO DE 2015 ... ), de conformidade com a nota SRF/Corat/Codac/ Dirar/n. 174, de 14 de outubro de 2002 ...
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Legislação
... atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de ... Art. 63. Na hipótese de o aprendiz menor de dezoito ... Art. 2º Este Ato Declaratório" Executivo entra em vigor na data de sua publicaç\xC3" ... ), de conformidade com a nota SRF/Corat/Codac/ Dirar/n. 174, de 14 de outubro de 2002 ...
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Legislação Complementar
... 427 da CLT e do inciso III do art. 63 da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da ... atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do ... Manoel dias ... ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO (SRF) N. 14, DE 2 DE JUNHO DE 2015 ... ), de conformidade com a nota SRF/Corat/Codac/ Dirar/n. 174, de 14 de outubro de 2002 ...
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Legislação Complementar
... 427 da CLT e do inciso III do art. 63 da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da ... Ato Declaratório Executivo n. 3, da SRF, de 18 de janeiro de 2010 ... ), de conformidade com a nota SRF/Corat/Codac/ Dirar/n. 174, de 14 de outubro de 2002 ...
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Hermenêutica da denúncia espontânea no corrente contexto reducionista, perpetrado pela jurisprudência: necessário contraponto
... 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005, p. 63 ... 269. Ibid., p. 10 ... Camilotti.indb ... Ministério da Fazenda. Ato Declaratório PGFN n. 4 , de 20 de dezembro de 2011. Declara ... , colhemos os dados do Ato Declaratório Executivo da Coordenadoria Geral de Arrecadação e ... Ato Declaratório Executivo Codac n. 7 , de 27 de janeiro de 2011. Divulga a Agenda ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... Art. 2º Este Ato Declaratório" Executivo entra em vigor na data de sua publicaç\xC3" ... ), de conformidade com a nota SRF/Corat/Codac/Dirar/n. 174, de 14 de outubro de 2002 ... VI - ... I - art. 63" (modificação da competência territorial e elei\xC3" ...
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Referências
... 63, p. 206-210, 1994 ... BRASIL. Constituição ... Ministério da Fazenda. Ato Declaratório Executivo Codac n. 7 , de 27 de janeiro de 2011 ...
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Formas extintivas da relação de restituição de tributos inconstitucionais
... áter constitutivo, e não meramente declaratório ... Tais decisões configuram verdadeiras ... ção-Geral de Administração Tributária CODAC, pelas unidades regionais da Secretaria da ... Brasília, 8 nov. 2011, p. 63 ... 595. É possível, inclusive, encontrar ... questionada e, como tal, é título executivo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000263-69.2015.5.06.0016), 09-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. Reconhecida a ilicitude da terceirização dos serviços realizados pela trabalhadora em prol da empresa tomadora de serviços, impõe-se o reconhecimento de vínculo empregatício diretamente com o banco reclamado, bem como a aplicação das normas coletivas da categoria dos bancários. Recursos dos
... Declaratório Executivo Codac n° 54/2010, que alterou os ... repercutem apenas no FGTS+40% (Súmula 63 do TST), sendo incabível a almejada repercussão ... -
Acórdão Nº 0021009-09.2019.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não preenchimento dos requisitos à aplicação da exceção do art. 62, I, da CLT - trabalho que ocorra fora do alcance do empregador, impossibilidade de controle da jornada e registro de atividade externa na CTPS. Não basta a mera dispensa do controle de jornada por parte do empregador, mas que não seja possível a sua...
... " ... Neste sentido também a Súmula n. 63 deste Tribunal, que diz: ... " Súmula nº 63 - ... 12.546/11, bem como no Ato Declaratório ... 546/11, bem como no Ato Declaratório Executivo ... /11, bem como no Ato Declaratório Executivo Codac ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... e III - dados de endereço: por ato declaratório do segurado. Seção VIII Da empresa, do ... Art. 63. São vinculados ao RPPS, desde que expressamente ... estabelecido no Ato Declaratório Executivo CODAC nº 5, de 6 de fevereiro de 2020, publicado ...