ato nulo anulável e inexistente
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 388-98.2020.5.10.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. 1 . INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DIRIMIR CONTROVÉRSIA ACERCA DO PERÍODO PRÉ-CONTRATUAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE PRONUNCIA A DECADÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO QUE NÃO IMPUGNA ESPECIFICADAMENTE O FUNDAMENTO DA...
... "a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar ... inexistente ... ão há relação jurídica nula, nem direito nulo, nem pretensão nula, nem ação nula, nem ... pretensão anulável, nem direito anulável, nem pretensão anulável, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 142-68.2021.5.10.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. 1 . ART. 966, II, 525, § 15, DO CPC DE 2015. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DIRIMIR CONTROVÉRSIA RELATIVA AO PERÍODO PRÉ-CONTRATUAL. TEMA Nº 992 DA REPERCUSSÃO GERAL. MODULAÇÃO DOS EFEITOS PELO...
... "a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar ... inexistente ... ão há relação jurídica nula, nem direito nulo, nem pretensão nula, nem ação nula, nem ... pretensão anulável, nem direito anulável, nem pretensão anulável, ... -
Novo CPC
... II — praticarem ato nulo com dolo ou culpa ... Seção II Do Perito ... ou no fato a ser provado, salvo se inexistente caráter contencioso ... § 2º O juiz não se ... 2.027. A partilha é anulável ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... II — praticarem ato nulo com dolo ou culpa ... Seção II Do Perito ... ou no fato a ser provado, salvo se inexistente caráter contencioso ... § 2º O juiz não se ... 2.027. A partilha é anulável ...
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Novo Código de Processo Civil
... II — praticarem ato nulo com dolo ou culpa ... Seção II Do Perito ... ou no fato a ser provado, salvo se inexistente caráter contencioso ... § 2º O juiz não se ... 2.027. A partilha é anulável ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... II - praticarem ato nulo com dolo ou culpa ... Seção II Do Perito ... ou no fato a ser provado, salvo se inexistente caráter contencioso ... § 2º. O juiz não ... “Art. 2.027 ... A partilha é anulável ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... II - praticarem ato nulo com dolo ou culpa ... @@@@@SEÇÃO II. Do perito ... ou no fato a ser provado, salvo se inexistente caráter contencioso ... § 2º O juiz não se ... "Art. 2.027. A partilha é anulável ...
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Dos órgãos da justiça eleitoral, das nulidades da votação e dos recursos
... nulo e votação nula? ... Por primeiro, tem-se ... quando digita o número de candidato inexistente, vindo a confirmar o ato no final da votação ... Art. 221. É anulável a votação: I – quando houver extravio de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-ROT - 744-82.2020.5.14.0000)
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA 928. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PERÍODO REGIDO PELA CLT. EMPREGADOS PÚBLICOS QUE MIGRARAM PARA O REGIME ESTATUTÁRIO. TEMA 136. NÃO CABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA JULGADO EM HARMONIA COM ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF. DECISÃO RECORRIDA EM CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA NOS ...
... ão há relação jurídica nula, nem direito nulo, nem pretensão nula, nem ação nula, nem ... pretensão anulável, nem direito anulável, nem pretensão anulável, ... em situação jurídica na qual, inexistente controle concentrado de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 164-29.2021.5.10.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. 1 . ART. 966, II, 525, § 15, DO CPC DE 2015. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DIRIMIR CONTROVÉRSIA RELATIVA AO PERÍODO PRÉ-CONTRATUAL. TEMA Nº 992 DA REPERCUSSÃO GERAL. MODULAÇÃO DOS EFEITOS PELO...
... admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato ... ão há relação jurídica nula, nem direito nulo, nem pretensão nula, nem ação nula, nem ... pretensão anulável, nem direito anulável, nem pretensão anulável, ... -
Acórdão Nº 0020468-74.2019.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-12-2020
EMENTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. CONTRATO DE TRABALHO NULO. EFEITOS. Seguindo orientação da Súmula nº 363 do TST, " A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da
... CONTRATO DE TRABALHO NULO. EFEITOS. Seguindo orientação da Súmula nº ... ção das Leis do Trabalho, caso inexistente previsão legal que sujeite o agente comunitário ... pela administração (diferentemente do anulável, cujo prazo decadencial é de 5 anos). Assim, o ... -
Responsabilidade patrimonial
... para determinar a fraude e tornar anulável o ato”. 128 ... Os credores quirografários ... Diversamente, se inexistente o registro do ato constritivo ou da ação, ... do contrato principal, logo, se este for nulo ou anulável, aquele também o será ... O ...
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Juízo de admissibilidade e a teoria geral do direito
... ão (= invalidação, tanto a decretação do nulo quanto a anulação) 5 : a destruição de um ato ... nula, como não há relação jurídica anulável, nem direito anulável, nem pretensão anulável, ... O ato jurídico inválido não é ato inexistente, não é zero-ato jurídico, é ato jurídico ...
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Acórdão nº 1.0331.09.010092-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DOLO OU ERRO NA CELEBRAÇÃO DO PACTO FIRMADO. NÃO OBSERVÂNCIA. HIGIDEZ FÍSICA E MENTAL DAS PARTES. COMPROVAÇÃO. VALIDADE DO NEGÓCIO. SENTENÇA MANTIDA. I - O art. 166 do Código Civil dispõe ser nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz, como por exemplo, os
... 166, do mesmo diploma supramencionado, que nulo o negcio jurdico quando celebrado por pessoa ... -
Acórdão nº 1.0331.09.010092-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DOLO OU ERRO NA CELEBRAÇÃO DO PACTO FIRMADO. NÃO OBSERVÂNCIA. HIGIDEZ FÍSICA E MENTAL DAS PARTES. COMPROVAÇÃO. VALIDADE DO NEGÓCIO. SENTENÇA MANTIDA. I - O art. 166 do Código Civil dispõe ser nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz, como por exemplo, os
... 166, do mesmo diploma supramencionado, que nulo o negcio jurdico quando celebrado por pessoa ... -
Da duração do trabalho
... Nos termos do art. 468 desta CLT, é anulável, mesmo em caso de consenso, a cláusula do ... verbis : “Se, porém, o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro subsistirá este ... Na hipótese, entende-se ser inexistente o acordo para a compensação no sábado, ...
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Acórdão Nº 08145374620158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 13-06-2019
... do Nascimento, para: i) declarar inexistente a dívida da parte autora quanto aos empréstimos ... , não surtindo efeitos o ato negocial nulo ... Conforme o art. 166, I, e 171, I do ... por pessoa absolutamente incapaz e anulável quanto praticado por agente relativamente ...
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Da Fraude à Execução. Da Fraude contra Credores. Da Fraude à Lei
... fraude contra credores, o ato é apenas anulável. A fraude contra credores, uma vez conhecida, ... e de que, ao contrário, enquanto inexistente o registro, não se a pode alegar, por força de ... por sentença, ocasião em que declarará nulo o registro efetuado, oficiando ao Oficial do ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... da tutela jurisdicional da ameaça - inexistente na ordem anterior, constitucionalizou-se a tutela ... , se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido” ... Parágrafo ... Art. 222. É também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 277-51.2019.5.10.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. ACÓRDÃO RESCINDENDO TRANSITADO EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PROVA NOVA. ART. 966, VII, DO CPC DE 2015. PROVA INEXISTENTE À ÉPOCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA E INCAPAZ DE INFLUENCIAR O CONVENCIMENTO DO JUIZ A PONTO DE OBTER, DE PER SI
... PROVA INEXISTENTE À ÉPOCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO ... ão há relação jurídica nula, nem direito nulo, nem pretensão nula, nem ação nula, nem ... pretensão anulável, nem direito anulável, nem pretensão anulável, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 7217-23.2021.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. ACÓRDÃO RESCINDENDO TRANSITADO EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ART. 966, VII, DO CPC DE 2015. PROVA NOVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PROVA DOCUMENTAL INEXISTENTE AO TEMPO EM QUE PROLATADO O ACÓRDÃO RESCINDENDO E OBTIDA ANTERIORMENTE AO SEU TRÂNSITO EM JULGADO. CONHECIMENTO E
... PROVA DOCUMENTAL INEXISTENTE AO TEMPO EM QUE ... PROLATADO O ... ão há relação jurídica nula, nem direito nulo, nem pretensão nula, nem ação nula, nem ... pretensão anulável, nem direito anulável, nem pretensão anulável, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 102109-16.2018.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. ACÓRDÃO RESCINDENDO TRANSITADO EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. 1. ART. 966, VII, DO CPC DE 2015. PROVA NOVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PROVA DOCUMENTAL INEXISTENTE AO TEMPO EM QUE PROLATADO O ACÓRDÃO RESCINDENDO E OBTIDA ANTERIORMENTE AO SEU TRÂNSITO EM JULGADO
... PROVA DOCUMENTAL INEXISTENTE AO TEMPO EM ... QUE PROLATADO O ... ão há relação jurídica nula, nem direito nulo, nem ... pretensão nula, nem ação a, nem pretensão anulável, nem direito anulável, nem pretensão ... -
Acórdão nº 1.0474.18.004589-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO - PRELIMINARES - NÃO CONHECIMENTO DA PETIÇÃO ULTERIORMENTE APRESENTADA PELA APELANTE, ARGUINDO SIMULAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO DE MATÉRIA QUE PODE SER RECONHECIDA ATÉ MESMO DE OFÍCIO PELO JULGADOR - REJEIÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA, POR "ERROR IN PROCEDENDO" - INOCORRÊNCIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO EXECUTADO
... , com o registro de negcio jurdico inexistente que, porm, beneficiaria ilicitamente o devedor ... , de que o negcio jurdico seria nulo, em razo da ocorrncia de ato simulado. o ... -
Acórdão nº 1.0474.18.004589-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO - PRELIMINARES - NÃO CONHECIMENTO DA PETIÇÃO ULTERIORMENTE APRESENTADA PELA APELANTE, ARGUINDO SIMULAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO DE MATÉRIA QUE PODE SER RECONHECIDA ATÉ MESMO DE OFÍCIO PELO JULGADOR - REJEIÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA, POR "ERROR IN PROCEDENDO" - INOCORRÊNCIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO EXECUTADO
... , com o registro de negcio jurdico inexistente que, porm, beneficiaria ilicitamente o devedor ... , de que o negcio jurdico seria nulo, em razo da ocorrncia de ato simulado. o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 11537-91.2017.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. ACÓRDÃO RESCINDENDO PROFERIDO EM AGRAVO DE PETIÇÃO QUE DECLARA A PRECLUSÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ORIUNDOS DE DESPESAS COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. ART. 966, VIII, DO CPC DE 2015.
... considerou inexistente fato efetivamente ocorrido ... e o fato não ... ão há relação jurídica nula, nem direito nulo, nem pretensão nula, nem ação nula, nem ... pretensão anulável, nem direito anulável, nem pretensão anulável, ...