Atos do escrivão e do chefe de secretaria
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Histórico dos tribunais de contas
... “Controla e fiscaliza todos os atos de governo, podendo usar o veto absoluto. Exerce ... inspetor-geral, o tesoureiro-mor, o escrivão e quatro contadores-gerais. Territorialmente as ... ção do seu Regimento Interno e da sua Secretaria, as mesmas attribuições dos tribunaes ... prévio sobre as contas prestadas pelo Chefe do Executivo Federal por parte do Tribunal de ...
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Execução por quantia certa - continuação
... , um termo de nomeação lavrado na secretaria do juízo, com o que serão considerados ... (juridicamente) à execução, opondo-se aos atos do juízo e às pretensões do credor (embargos, ... Assim como o escrivão (art. 152), o oficial de justiça (CPC, art. 150) ... e da Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares ...
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Dos Atos Processuais
... ências, supervisionar os trabalhos da Secretaria, atender os advogados, etc ... Os atos da ... escrivão lavra um termo, ou toma por termo, a fim de ... protocolada a reclamação, o escrivão ou chefe da Secretaria, dentro de 48 horas, remeterá a ...
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Dos Atos Processuais
... ências, supervisionar os trabalhos da Secretaria, atender os advogados, etc ... Os atos da parte ... O escrivão lavra um termo, ou toma por termo, a fim de ... protocolada a reclamação, o escrivão ou chefe da Secretaria, dentro de 48 horas, remeterá a ...
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Itacar� - Vara c�vel
... Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016, que define os atos ordinatórios que deverão ser praticados pelo retor de Secretaria e o Novo Código de Processo Civil, apresenta o ... com o artigo 203, §4º, legitima o escrivão e o chefe de secretaria a praticar atos ...
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Da Citação (Arts. 238 a 259)
... é efetuado, ex offi cio , pela secretaria do órgão jurisdicional ... A citação ... não apenas a citação, mas os demais atos de comunicação processual, como a intimação ... do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o ...
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Embargos à execução
... caso de concessão do efeito suspensivo, os atos executivos de busca e constrição de bens serão ... ção, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria; IV - o dia útil ...
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Principais e mais relevantes alterações do novo Código de Processo Civil
... 153, segundo o qual "o escrivão ou chefe de secretaria atenderão, ... , propõe a adoção de um modelo atípico de atos executivos, ao lado da tipificação feita pelos ...
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Santa cruzcabrália - Vara cível
... Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016, que define os atos ordinatórios que deverão ser praticados pelo retor de Secretaria do Cartório Judicial Cível, e o Novo Código de ... com o artigo 203, §4º, legitima o escrivão e o chefe de secretaria a praticar atos ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DEPARTAMENTOS DE Fiscalização
... DE 12/04/2022, ... FORAM JULGADOS LEGAIS OS ATOS DE ADMISSÃO DE ... PESSOAL - CONCURSO ... TC:12386/026/12 ... Órgão:SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA ... em substituição a função gratificada de Chefe Téc- ... nico da Fiscalização, durante o ...
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Decisão Monocrática nº 5029285-08.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 12 de Junio de 2017
... ção dos órgãos auxiliares do juízo (escrivão ou chefe de secretaria) - e não da parte ... mandados, as cartas precatórias e os demais atos que pertençam ao seu ofício; ... II - efetivar ...
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Itacar� - Vara c�vel
... Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016, que define os atos ordinatórios que deverão ser praticados pelo retor de Secretaria e o Novo Código de Processo Civil, apresenta o ... com o artigo 203, §4º, legitima o escrivão e o chefe de secretaria a praticar atos ...
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Execução por quantia certa
... 789). A convergência dos atos executivos para a expropriação judicial dos ... o fato, devolvendo o mandado à secretaria da Vara. Nesse caso, a citação do devedor será ... 264). O secretário do tribunal, o escrivão ou o chefe de secretaria do juízo deprecante ...
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Os efeitos dos embargos à execução fiscal e o código de processo civil de 2015
... de organização lógica e cronológica dos atos integrantes da cadeia processual), o mesmo não ... auto pelo juiz, pelo adjudicante, pelo escrivão e, se for presente, pelo executado, expedindo-se ... , pelo adjudicatário, pelo escrivão ou chefe de secretaria, e, se esti- ... PROCESSO ...
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História do Brasil
... no Oriente; Jorge Figueiredo Correia, escrivão da Fazenda Real e grande negociante; e Pero do ... relação a Portugal com a revogação dos atos que proibiam o estabelecimento de indústrias e ... ócios do Brasil, que consubstanciava a Secretaria da Fazenda e a Presidência do Real Erário. Dom ... chefe, os inspetores de fazenda geral e provincial, os ...
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Decisão Monocrática nº 5029866-23.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 29 de Junio de 2017
... cumprimento das cartas precatórias e demais atos que porventura devam ser praticados, a teor do ... Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: ... I - redigir, na ...
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Do processo judiciário do trabalho
... @@Seção I. Dos atos, termos e prazos processuais ... Art. 770 ... de 5 (cinco) dias, ao cartório ou à secretaria, para reduzi-la a termo, sob a pena estabelecida ... ência, sendo feita pelo secretário ou escrivão a chamada das partes, testemunhas e demais ... em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência ...
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Disposições finais e transitórias (arts. 911 a 922)
... @@Seção I. Dos atos, termos e prazos processuais ... Art. 770 ... de 5 (cinco) dias, ao cartório ou à secretaria, para reduzi-la a termo, sob a pena estabelecida ... ência, sendo feita pelo secretário ou escrivão a chamada das partes, testemunhas e demais ... em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência ...
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Canavieiras - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 1º, que define os atos ordinatórios que deverão ser praticados pelo retor de Secretaria do Cartório Judicial Cível, considerando, ... com o artigo 203, §4º, legitima o escrivão e o chefe de secretaria a praticar atos ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Pensando nisso, criamos a primeira Secretaria de Políticas para as ... Mulheres, estruturada ... SIC e a Ouvidoria. O Chefe de Gabinete coordena e orienta as atividades das ... : Desenvolvimento da metodologia e dos atos iniciais para ... elaboração do Planejamento ... de: delegado, escrivão, investigador e médico legista-para a SPTC. Os ...
- Acórdão, Processo nº 5018928-25.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-01-2020
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Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... apenas uma Vara do Trabalho, ou um escrivão do cível, a reclamação será apresentada amente à secretaria da Vara, ou ao cartório do Juízo ... Art ... Nada mais. Para praticar os demais atos, deve o sindicato receber do empregado ou do ... a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou ...
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Capítulo III
... ) por meio de tratados, convenções ou atos internacionais 233 ... Aqui não se cuida ... de Crianças, de 1980, que tem a Secretaria de Direitos Humanos ... como Autoridade ... O secretário do tribunal, o escrivão ou o chefe de secretaria do juízo deprecante ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... Com o início dos atos de constrição do patrimônio, da penhora em ... em um termo de penhora feito pelo escrivão ou por um auto de penhora realizado pelo ... chefe de secretaria, para ser juntada aos autos, e a ...