Atos do escrivão e do chefe de secretaria
-
Introdução
... confundir as espécies normativas com os atos norma-tivos, já que estes últimos podem aurir ... e meteram no cárcere, na casa do escrivão Jônatas. O profeta recorreu ao Rei Zedequias, à ... E tais funcionários prestavam contas ao chefe do bairro, chefe, este, que estava sob as ordens ... Organizou a Secretaria da Polícia, ... Servidor leal e incansável, ...
-
Acórdão Nº 0010246-76.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-09-2023
... atos e medidas decorrentes dela, bem como seja seja ... Secretaria de Segurança Pública. No entanto, no evento 27 ... Alves dos Santos Silva foi designado como Chefe" do Núcleo de Inteligência Policial da 1ª Divis\xC3" ... do item 6 da IPJ 27/2021, pois aponta o escrivão Augusto Velasco Nascimento Albernaz e o agente ...
-
Do Processo Judiciário do Trabalho
... Do processo em geral ... @@SEÇÃO I. Dos atos, termos e prazos processuais ... Art. 770 ... da intervenção do cartório ou secretaria judicial, situação em que a autuação deverá ... § 1º Depois de conferir a cópia, o escrivão ou chefe da secretaria irá formando autos ...
-
DECRETO Nº 56510, DE 28 DE JUNHO DE 1965. Aprova o Regulamento Geral do Departamento Federal de Segurança Publica.
... á dos Deputados, os Ministros de Estado, o Chefe do Serviço Nacional de Informações, as Forças ... III - Secretaria; ... IV - Serviço de Relaçoes ... de anteprojetos de leis, decretos e outros atos normativos; ... III - Assessorar o ... de Estrangeiros, dirigido por um Escrivão de Polícia Federal, indicado pelo Diretor da ...
-
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Pensando nisso, criamos a primeira Secretaria de Políticas para as ... Mulheres, estruturada ... SIC e a Ouvidoria. O Chefe de Gabinete coordena e orienta as atividades das ... : Desenvolvimento da metodologia e dos atos iniciais para ... elaboração do Planejamento ... de: delegado, escrivão, investigador e médico legista-para a SPTC. Os ...
-
Acordão da , 13-06-2023
RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EXARADA EM AÇÃO DE COBRANÇA, FUNDADA EM ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÃVIDA, COM GARANTIA HIPOTECÃRIA. RÉU VALIDAMENTE CITADO, NA FORMA DO ART. 243 DO CPC, EM LOCAL NO QUAL FOI CIRCUNSTANCIALMENTE ENCONTRADO (DIVERSO DO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL E DECLINADO PELO DEMANDADO NA ESCRITURA PÚBLICA). PRESUNÇÃO DE VALIDADE...
-
Decisões Monocráticas nº 156616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2018
... em plenário que fosse determinado à secretaria para verificar a situação do ora Paciente em ... daqueles autos físicos, e expedida pelo chefe de secretaria da Primeira Vara do Júri da ... em Sentido Estrito, bem como de todos os atos praticados posteriori à confecção de tal ... escrivão ou secretário da Vara, a Corte local ressaltou ...
-
Capítulo VIII
... encadeamento lógico e interdependente de atos voltados à produção de efeitos no processo de ... a depender do iter recursal; além do escrivão ou chefe de secretaria, outros auxiliares, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5010502-31.2018.4.04.0000), 18-03-2018
... agravante sustenta que o ato incumbe ao escrivão ou chefe de secretaria. Invoca o artigo 152, I e ... mandados, as cartas precatórias e os demais atos que pertençam ao seu ofício; ... II - ...
-
Inquérito civil
... e pessoas por ele indicadas, desde que tais atos não se destinem a criar tumultos e inviabilizar ... dados, que ficarão acautelados em Secretaria.” ... Há casos de necessidade de se impor ... Ministro do Tribunal de Contas da União ou chefe de missão diplomática de caráter permanente ... formação, mas também dos fatos que o escrivão, tabelião ou funcionário declarar que ocorreram ...
-
Itacar� - Vara c�vel
... Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016, que define os atos ordinatórios que deverão ser praticados pelo retor de Secretaria e o Novo Código de Processo Civil, apresenta o ... com o artigo 203, §4º, legitima o escrivão e o chefe de secretaria a praticar atos ...
-
Direito Administrativo
... exige da Administração a divulgação de atos e de informações de interesse geral, entre os ... é possível que se atribua a uma secretaria ou ao presidente do colegiado a sua prática; ... das vezes, é prerrogativa exclusiva do Chefe do Executivo. WG Gabarito 1E ... 2.3 ... – FUMARC) Após exercer o cargo de escrivão da PCMG por 10 anos ininterruptos, em 2019, Paulo ...
-
Citação
... , de maneira automática, pela secretaria do órgão jurisdicional (CLT, art. 841, caput) ... do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o ... ou gerente, quando a ação se originar de atos por eles praticados. § 2.º O locador que se ...
-
Citação
... , de maneira automática, pela secretaria do órgão jurisdicional (CLT, art. 841, caput) ... do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o ... ou gerente, quando a ação se originar de atos por eles praticados ... § 2e O locador que ...
-
Citação eletrônica no código de processo civil
... atos processuais de maior importância, por ... ser ... ii); c) pelo escrivão ou chefe de secretaria (inc. iii); e d) por ...
-
Da Penhora
... 882, CLT), a Secretaria da Vara, sabedora dessa praxe, deve proceder a ... A requerimento do credor, desatrelam-se os atos executórios com a penhora ... As novas ... 845, NCPC) ... A requisição ao chefe da repartição foi eliminada em boa hora, pois o ... entregue e a outra será entregue ao escrivão ou diretor da secretaria para ser juntada aos ...
-
Parte especial
... 285 ... A interpretação do pedido e dos atos" postulatórios em geral deve levar em consideraç\xC3" ... -se realizada a citação por ato do escrivão ou do chefe de secretaria, ou ainda quando ...
-
Aspectos registrais
... era perante o Bispo que se faziam estes atos e, posteriormente, perante o juiz territorial, ... Era também Escrivão. O Tabularius derivava o seu nome de tabula, isto ... constituíram uma corporação com um chefe denominado- Primicerius, que nomeava os novos ... nº 1.112 de 28 de dezembro de 2010 da Secretaria da RFB. (BRASIL. Instrução Normativa RFB nº ...
-
Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... mediante o seu protocolo perante a secretaria da Vara do Trabalho ou ao setor de ... atos e transmissão de peças processuais será ... ência, sendo feita pelo secretário ou escrivão a chamada das partes, testemunhas e demais ... digitalmente pelo juiz e pelo escrivão ou chefe de secretaria, bem como pelos advogados das ...
-
Artigos 643 a 735
... que buscam assegurar tanto a liberdade dos atos paredistas quanto a posse pelo empregador de ... ário e aos demais funcionários da Secretaria; ... IV - convocar os suplentes dos vogais, no ... A denominação atual para chefe de secretaria ( art. 710 ) é diretor de ria e equivale ao escrivão dos juízos estaduais. Ordinariamente, as ...
-
Artigos 643 a 735
... que buscam assegurar tanto a liberdade dos atos paredistas quanto a posse pelo empregador de ... ário e aos demais funcionários da Secretaria; ... IV – convocar os suplentes dos vogais, ... A denominação atual para chefe de secretaria ( art. 710 ) é diretor de ria e equivale ao escrivão dos juízos estaduais. Ordinariamente, as ...
-
A ação: Como exercer a pretensão em juízo
... advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, ... deverá ser apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de ... Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, ...
-
Das Provas no Processo do Trabalho
... ) concentração: por tal característica, os atos do procedimento devem se desenvolver num único ... ão ser apresentados ao cartório ou secretaria no prazo de 10 (dez) dias contados do envio de ... ências ou de outro livro a cargo do escrivão ou do chefe de secretaria, se extraídas por ele ...
-
Produção antecipada de provas
... momentos oportunos para a prática de tais atos (entre eles, o concernente à produção de ... é efetuado, exȱoĜcio , pela secretaria do órgão jurisdicional ... A citação ... do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5072499-49.2017.4.04.0000), 26-01-2018
... ordinatório, efetuado por servidor da secretaria, com base em portaria expedida pelo Juízo, no ... 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: ( ... ) VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1 o O juiz ...