Atos do escrivão e do chefe de secretaria
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Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais (Arts. 188 ao 235)
... Seção V ... Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria ... Art. 206 ...
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Acórdão Nº 6621 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... setorial da Secretaria da Segurança Pública é ... composta por: ... I ... XIV – expedir atos referentes a férias, como ... suspensão, ... Chefe do Poder Executivo em sede de leis complementares ... ícia; II - agente de polícia; III - escrivão de polícia; IV - agente de necrotomia; ...
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Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... ção criminosa "Os Manos", realizaram atos concretos de tráfico de drogas na cidade de ... companhia de João Abrosio Klaus (suposto chefe da organização)", mas "tal fato não pode ser ... faz a análise devolve o aparelho ao escrivão e acredita que tenham sido encaminhados ao IGP ... enquadra-se na Portaria 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária. RECURSO CONHECIDO E, ...
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Dos Auxiliares da Justiça (Art. 149)
... normas de organização judiciária, o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o ... , as cartas prec atórias e os demais atos que pertençam ao seu ofício; ... II — ...
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Direito Processual Civil
... pelo Advogado-Geral da União (que é o chefe da AGU, faz parte do executivo) e não pelo ... 4. PRAZOS PROCESSUAIS E ATOS PROCESSUAIS ... (Cartório/RS – 2019 – ... tutela provisória, a assinatura do escrivão ou do chefe de secretaria e a declaração de que ...
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Atos, Termos, Prazos e Comunicação dos Atos Processuais
... da parte, dos atos do juiz, dos atos do escrivão ou chefe de secretaria, do tempo e do lugar dos ...
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Fundamentos da cooperação judiciária nacional
O Código de Processo Civil disciplinou a cooperação judiciária nacional, possibilitando maior simplicidade e celeridade nas interações entre os órgãos do Poder Judiciário. No entanto, o desenvolvimento teórico ainda incipiente desse instituto tem-se mostrado um fator decisivo para sua utilização até agora diminuta proporcionalmente a seu potencial. Nesse contexto intrincado e ainda carente de...
... prioritariamente aos instrumentos e aos atos de cooperação judiciária, na busca de ... atos processuais e das atribuições do escrivão ou do chefe de Secretaria ... Portanto, a ... -
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... 9º Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ... , em sua sentença ordenará que a Secretaria efetue as devidas anotações uma vez transitada ... ão importe em prejuízo dos serviços, cujo chefe ou encarregado resolverá sobre a oportunidade ou ... ência, sendo feita pelo secretário ou escrivão a chamada das partes, testemunhas e demais ...
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S�o sebasti�o do pass� - Vara c�vel
... ção, a ser designada previamente pela Secretaria. Em atenção ao Enunciado n. 10 do FONAJE, ... nº CGJ/CCI - 06/2016 c/c o ítem 3.1 Atos Ordinatórios do MANUAL DE PRÁTICAS E ROTINAS ... escrivão, chefe de secretaria, ou servidor autorizado ...
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Código de Processo civil. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Principais dispositivos do Código de Processo Civil relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
... IV — não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou ... II — comunicar ao escrivão do processo qualquer mudança de endereço ... Depois de conferir a cópia, o escrivão ou chefe da secretaria irá formando autos suplementares, ...
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S�o sebasti�o do pass� - Vara c�vel
... de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, conforme prevê o art. 523, § ... : Sem prejuízo da possibilidade de a secretaria também, quando necessário, enviar os dados ... escrivão, chefe de secretaria, ou servidor autorizado ...
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Título I - da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais
... Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria ... Art. 206 ... Ao ...
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O microssistema de autocomposição
... da prevalência da lei na hierarquia dos atos administrativos). Apesar disto, pode-se falar ... é reservada, a depender da hipótese, ao Chefe do Poder Executivo e ao Procurador-Geral da ... provisória; VI - a assinatura do escrivão ou do chefe de secretaria e a declaração de que ...
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Das diversas espécies de execução
... do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de ... , depois, os autos à contadoria (ou à secretaria do órgão de primeiro grau) para o cálculo de ... estiver presente, será feito perante o escrivão ou o diretor da Secretaria do órgão ... chefe de secretaria, para ser juntada aos autos, e a ...
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As organizações internacionais
... internacionalmente responsabiliza-se pelos atos praticados. Daí porque falar-se em ... Seu chefe é o Secretário-Geral, com um mandato de cinco ... em Haia, sendo que o presidente e o escrivão são obrigados a residir nessa cidade ... Em ... Interamericana de Direitos Humanos e Secretaria" Geral ... A exemplo da ONU, possui a OEA tamb\xC3" ...
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Santa cruzcabr�lia - Vara c�vel
... Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016, que define os atos ordinatórios que deverão ser praticados pelo retor de Secretaria do Cartório Judicial Cível, e o Novo Código de ... com o artigo 203, §4º, legitima o escrivão e o chefe de secretaria a praticar atos ...
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Lição 21 - Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária
... falsidade, o abrirá e mandará que o escrivão o leia em presença do apresentante (CPC, art ... de justiça, acompanhado do escrivão ou do chefe de secretaria e do curador, arrole os bens e ... administrar seus bens, ou para praticar os atos da vida civil, além de indicar o momento em que ...
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Introdução ao cumprimento de sentença e títulos executivos judiciais
... de cumprimento da sentença e dos atos executivos subsequentes poderão ser arguidas ... em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1070, DE 15 DE MARÇO DE 1950. Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
... Art. 4º Ao Chefe de Serviço compete, além das atribuições que ... eleitoral respectiva, na ausência do Escrivão ... Parágrafo único. Para cada zona eleitoral ...
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Das sanções cautelares. Situações de urgência e evidência
... É importante registrar que, no âmbito dos atos de improbidade administrativa, as tutelas ... Tais títulos devem ser extraídos por escrivão judicial, constando o nome do escrivão-diretor e ... O afastamento de um Chefe do Executivo refletirá, inevitavelmente, na ... Brasília: Secretaria ...
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Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... mercadorias em leilão promovido pela Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, qualquer que ... de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão ... § 12. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, no interesse da ... II – o tabelião, o escrivão" e os demais serventuários de justiça, em relaç\xC3" ...
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Ações constitucionais na justiça do trabalho
... e chega a ser antiga, empregando termos como atos comerciais em vez de empresariais, Cartório e crivão sem indicar também Secretaria e Chefe de Secretaria, radiograma, telegrama, ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
@SEÇÃO I. Dos atos, termos e prazos processuais ... Art. 770 ... da intervenção do cartório ou secretaria judicial, situação em que a autuação deverá ... No caso citado, o escrivão ou o chefe de secretaria certificará os autores ...
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S�o sebasti�o do pass� - Vara c�vel
... nº CGJ/CCI - 06/2016 c/c o ítem 3.1 Atos Ordinatórios do MANUAL DE PRÁTICAS E ROTINAS ... : Sem prejuízo da possibilidade de a secretaria também, quando necessário, enviar os dados ... escrivão, chefe de secretaria, ou servidor autorizado ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... pagar a quantia, passa ele a praticar atos em fraude à execução; ou atos de oposição ... 149, CF). A Secretaria da Receita Previdenciária (hoje) Secretaria de ... e protocolada a reclamação, o escrivão ou chefe da Secretaria, dentro de 48 horas, ...