atos processuais forma lugar tempo
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Princípios do direito do trabalho
... Em síntese, debruçam-se sobre fatos e atos ocorridos ou que potencialmente venham a ocorrer ... ídica, os princípios atuam, em primeiro lugar", como proposições ideais que propiciam uma dire\xC3" ... tempo, fornecem poderoso instrumento à aferição ... princípio da primazia da realidade sobre a forma ; i) princípio da continuidade da relação de ... vínculo empregatício, em contextos processuais de controvérsia sobre a questão ... O ...
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Princípios do direito do trabalho
... Em síntese, debruçam-se sobre fatos e atos ocorridos ou que potencialmente venham a ocorrer ... ídica, os princípios atuam, em primeiro lugar, como proposições ideais que propiciam uma ... tempo, fornecem poderoso instrumento à aferição ... princípio da primazia da realidade sobre a forma ; i) princípio da continuidade da relação de ... vínculo empregatício, em contextos processuais de controvérsia sobre a questão ... O mesmo ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0021119-77.2021.8.19.0001 (Cível), 02-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME PREVISTO NO ART. 157, §2º, II, C/C ART. 14,II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA QUE APLICOU MSE DE SEMILIBERADE. RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE PRECARIDADE DE PROVAS E INVALIDADE DO RECONHECIMENTO REALIZADO EM SESSÃO VIRTUAL. 1. O Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital julgou procedente, em parte, o...
... que o reconhecimento foi realizado de forma ... virtual, gerando prejuízo ao Adolescente ... autos. Senão vejamos. Em primeiro lugar, é de se ressaltar que a ... tese defensiva de ... outros atos processuais que dependam da participação de ... do tempo razoável do processo assegurado pelo art ... -
Licitações
... São essas as modalidades processuais tratadas na Lei n. 14.133/2021, conhecida como a ... sequências racionais e concatenadas de atos materiais, opinativos e jurídicos. Essa ... Ao mesmo tempo, destina-se a promover a vantajosidade da ... Em primeiro lugar, a Constituição de 1988 reconhece um dever ... , aplicando os mecanismos ali previstos de forma obrigatória ou facultativa. Cada um desses ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0033804-51.2023.8.19.0000 (Criminal), 19-07-2023
HABEAS CORPUS. DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA E CORRUPÇÃO ATIVA. IMPETRANTE QUE REQUER O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL E, SUBSIDIARIAMENTE, A DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, A NULIDADE DOS ATOS E PROVAS PRODUZIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL, A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, A CASSAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE PARA UMA UNIDADE PRISIONAL FEDERAL, O AFASTAMENTO DO REGIME DISCIPLINAR...
... DADE DOS ATOS E PROVAS PRODUZIDOS DU- ... RANTE A INSTRUÇÃO ... telar, como forma de garantir a ordem pública, a ... conveniência ... praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar ... diferentes, ou, quando pelo ... processuais na hipótese dos autos não configura ... nenhum ... -
Estudo de Direito Processual Penal
... Processo é uma série, um encadeamento de atos, uma espécie de viagem, visando à aplicação ... quanto à ação pública, a qualquer tempo promovê-la ... 7.3.2 Condicionada: é aquela ... a pena: I – quando o ofendido, de forma" reprovável, provocou diretamente a injúria; II \xE2" ... ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a ... 11. Dos Sujeitos Processuais ... Sujeitos processuais são pessoas entre as ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0124802-67.2020.8.19.0001 (Cível), 02-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0124802-67.2020.8.19.0001 Recorrente: MARCOS VINICIUS SIMÕES FONSECA Recorrido: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO E POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊN
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... em modificar, aperfeiçoar ou, de qualquer forma, alterar o funcionamento, a utilização, o ... técnicas ou outras constantes de leis e atos administrativos ... § 3º O ... destinados a completá-lo, como dando lugar à referida obrigação (Lei nº 4.502, de 1964, ... dos selos, adotar-se-ão as medidas processuais competentes, relativamente aos considerados ... especial poderá ser cancelado, a qualquer tempo, pela autoridade concedente, se, posteriormente ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... ídas em grupos de trabalho da seguinte forma: ... Grupo A ... Dias de sexta-feira, ... maior tempo de efetivo ... exercício no cargo; ... Atos ... de infração que, porventura, não sejam ... ência a utilização de cabo de rede, no lugar do wifi ... Posicionar-se ... próximo ao ... Condições da ação e pressupostos processuais". O recebimento e a rejeição da ... peça acusat\xC3" ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... que os conflitos fossem distribuídos de forma uniforme aos juízes a fim de que a jurisdição ... c) competência em razão do lugar (competência territorial): conforme Patrícia ... prestado por vários trabalhadores ao mesmo tempo pode configurar a prestação de serviços por ... , e definirá a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário. § 2 o ... Lei ... para a análise dos seus pressupostos processuais, das condições da ação e, se possível, do ...
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Da advocacia
... 66/88 - p. 474 ... O art. 1º enumera atos privativos de advocacia, que somente os advogados ... o acesso do cidadão ao judiciário de forma simples, rápida e efetiva, sem maiores despesas ... - São nulos de pleno direito os atos processuais, que, privativos de Advogado, venham a ser ... 133 da Constituição Federal que, ao mesmo tempo em que considera o advogado indispensável à ... infração ética disciplinar, qual seja: O LUGAR DO ATO. - Nada impede que o desagravo seja ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... o despossuído de patrimônio tem um não-lugar, ou seja, não contribui em nada para que se ... Seja por meio de atos conscientes, seja mediante a aquisição ... na cadeia de consumo fosse medida de forma equilibrada e isonômica, ou seja, se cada um dos ... Assim, ao mesmo tempo em que há uma promessa contínua e duradoura de ... , especialmente em razão dos efeitos processuais decorrentes da sua instauração, da ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Com efeito, por se tratar de meios processuais próprios, destinados a tornar efetivos os demais ... ção de 1988, o direito à vida, da mesma forma que os demais direitos e garantias fundamentais, ... -o já no caput do artigo 5º, em primeiro lugar, antes do direito à liberdade, à igualdade, à ... por uma nova constituição, que legitime atos que atentem contra a vida. Da mesma forma, o ... tempo de gestação, configurando-se desde a ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA ... de forma clara, pela perenidade do acampamento, que já ... ória por ausência de pressupostos processuais, nos termos do ... Documento assinado ... praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou ... por várias ... lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras; ... -
Direito Constitucional
... tela deve ser corretamente enquadrado como forma de expressão legítima do poder constituinte ... mudança social, que se dá com o passar do tempo, já faz com que a interpretação seja ... permite ao Judiciário invalidar os atos legislativos ou administrativos ... As ... 1) Considerando as repercussões processuais das garantias constitucionais, assinale a opção ... nenhum outro instrumento protetivo no seu lugar ... Diante de tal situação e de acordo com o ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... nº 135/10 aos casos em que os atos ou fatos passíveis de enquadramento ... de irretroatividade das leis penais no tempo, questão que, segundo seu relato, já teria ... ação direta de inconstitucionalidade, na forma do art. 103, IX, da Constituição Federal, ... observação, haverá, em primeiro lugar, uma questão de isonomia a ser atendida : ... üências jurídicas processuais, substantivas ou compensatórias ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA ... de forma clara, pela perenidade do acampamento, que já ... úncia por ausência de pressupostos processuais, pois ausentes os ... elementos de informação ... praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou ... por várias ... lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras; ... -
Contestação
... ção pode desenvolver defesas processuais e materiais ... Todo juiz desenvolve dois ... retardo na marcha processual, um ganho de tempo. (BARROSO, Carlos Eduardo Ferraz de Mattos ... O inciso III remete à forma prevista no art. 231, nos demais casos. Na ... ção, cassando-se a sentença e os demais atos subsequentes ... Preliminar arguida de ... IV - o lugar em que será proferida a sentença arbitral ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... ígios ocorridos na sociedade, bem como os atos que podem ser praticados não só por esses ... c) as normas são condutas processuais que dizem o que deve ser e o que não deve ser ... também do Código de Processo Civil, como forma de preenchimento de lacunas na CLT ... á chamar as partes em juízo a qualquer tempo e tentar a conciliação, suprindo a proposta ... presente, mas que já não ocupa o primeiro lugar na postura intelectual do processualista ...
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Decreto nº 4.410 de 07/10/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA A CORRUPÇÃO, DE 29 DE MARÇO DE 1996, COM RESERVA PARA O ARTIGO XI, PARAGRAFO 1, INCISO 'C'.
... atos que possam resultar em revisão da referida ... por sua própria natureza, o combate a toda forma de corrupção no exercício das funções ... como incluído entre os delitos que dão lugar a extradição em todo tratado de extradição ... interno, com suas disposições processuais e com os acordos bilaterais ou multilaterais que ... Artigo XIX ... Aplicação no Tempo ... Sem prejuízo dos princípios ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Federal Brasileira assegura, de forma infalível, a liberdade de expressão ... O tempo ensinou-me que era uma musiquinha, não uma ... ção de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais em ... pessoa pode dizer o que, de quem, no lugar e no momento que quiser. Na Constituição ... porque existem instrumentos processuais ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005763-76.2020.8.19.0001 (Cível), 22-03-2022
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E HOSPITAL J. BADIM. AUTOR INTERNADO EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA DE HOSPITAL PARTICULAR. PRETENSÃO DE TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE PARA UNIDADE DE SAÚDE PÚBLICA, CUMULADA COM PLEITO COMPENSATÓRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PEDIDO DE REPARAÇÃO
... dispensado ao autor no interregno de tempo ... compreendido entre 07/01/2020 e 10/01/2020, ... estabelecida por lei, que determina a forma, o lugar, a ... oportunidade e o prazo para a atos processuais. Lado outro, cediço que os ... -
Controle de constitucionalidade
... que as normas do sistema jurídico (leis e atos normativos) devem ser produzidas com a devida ... de constitucionalidade consiste em uma forma de controle de compatibilidade vertical de ... os novos juízes de paz, Marshall não teve tempo de concluir a tarefa antes de encerrar o governo, ... Em primeiro lugar, a supremacia da Constituição: ‘Todos aqueles ... Assim, respeitadas as normas processuais de competência previamente estabelecidas, o juiz ...