atraso no desenvolvimento neuropsicomotor cid

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  • Acórdão nº 2002.38.00.009622-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Março de 2007

    ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. ANULAÇÃO DO ATO DA INCORPORAÇÃO E CONSEQÜENTE EXCLUSÃO DOS QUADROS DO EXÉRCITO. LEGALIDADE. COMPROVAÇÃO DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. LAUDO PERICIAL E PROVA TESTEMUNHAL DESFAVORÁVEIS À PRETENSÃO AUTORAL. INCAPACIDADE SOMENTE PARA O SERVIÇO MILITAR E NÃO PARA ATIVIDADES CIVIS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DOS ART. 111, INC. II, DA LEI NO 6.880/80. RETORNO AO LABOR...

    ..., as oligofrenias têm origem antes que o desenvolvimento neuropsicomotor chegue ao seu ápice. Em não havendo relatos de ... portador de déficit intelectivo, conseqüentes a atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, de natureza congênita ...

  • Acórdão nº 2002.38.00.009622-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Março de 2007

    ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. ANULAÇÃO DO ATO DA INCORPORAÇÃO E CONSEQÜENTE EXCLUSÃO DOS QUADROS DO EXÉRCITO. LEGALIDADE. COMPROVAÇÃO DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. LAUDO PERICIAL E PROVA TESTEMUNHAL DESFAVORÁVEIS À PRETENSÃO AUTORAL. INCAPACIDADE SOMENTE PARA O SERVIÇO MILITAR E NÃO PARA ATIVIDADES CIVIS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DOS ART. 111, INC. II, DA LEI NO 6.880/80. RETORNO AO LABOR...

    ..., as oligofrenias têm origem antes que o desenvolvimento neuropsicomotor chegue ao seu ápice. Em não havendo relatos de ... portador de déficit intelectivo, conseqüentes a atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, de natureza congênita ...

  • Acórdãos nº 994092597466 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Outubro de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - PORTADORA DE SEQÜELAS NEUROLÓGICAS - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E INSUMOS - MATÉRIA NÃO IMPUGNADA - ATENDIMENTO DOMICILIAR DE FISIOTERAPIA MOTORA E RESPIRATÓRIA, DE FONOAUDIOLOGIA E DE ENFERMAGEM - INADMISSIBILIDADE IN CASU - A QUESTÃO DEMANDA MELHOR ANÁLISE DURANTE A INSTRUÇÃO DO PROCESSO - RECURSO PROVIDO.

    ... neurológicas, apresentando epilepsia grave da infância, atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, distúrbio de deglutição e ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0313.15.025398-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Novembro de 2016

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV Nº 1.0313.15.025398-4/002 - COMARCA DE IPATINGA - EMBARGANTE(S): FUND SAO FRANCISCO XAVIER - EMBARGADO(A)(S): DAYANE MENDES CARVALHO E OUTRO(A)(S), LUIZ HENRIQUE MACHADO DE CARVALHO REPRESENTADO(A)(S) P/ MÃE DAYANE MENDES CARVALHO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Cuida-se de Embargos de declaração, opostos às fls. 234/24...

    ...80-TJ). "A criança encaminhada à fisioterapia devido atraso no desenvolvimento neuropsicomotor necessita de acompanhamento ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0313.15.025398-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Novembro de 2016

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV Nº 1.0313.15.025398-4/002 - COMARCA DE IPATINGA - EMBARGANTE(S): FUND SAO FRANCISCO XAVIER - EMBARGADO(A)(S): DAYANE MENDES CARVALHO E OUTRO(A)(S), LUIZ HENRIQUE MACHADO DE CARVALHO REPRESENTADO(A)(S) P/ MÃE DAYANE MENDES CARVALHO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Cuida-se de Embargos de declaração, opostos às fls. 234/24...

    ...80-TJ). "A criança encaminhada à fisioterapia devido atraso no desenvolvimento neuropsicomotor necessita de acompanhamento ...

  • Decisão Monocrática nº 5051596-27.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Janeiro de 2017

    Segundo disposto no artigo 300, caput, do Novo Código de Processo Civil, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". Pois bem, o art. 5º, caput, da Constituição Federal assegura o direito à vida e à saúde como garantias fundament...

    ..., macrocefalia e visceromegalias, porém com desenvolvimento mental normal. Sua herança genética foi comprovada em 2011. ...A maioria dos pacientes tem desenvolvimento neuropsicomotor normal. A expectativa de vida é de 9 meses a 29 anos, de acordo ...�Valor da multa diária reduzido para R$100,00, por dia de atraso, na esteira dos precedentes desta Turma. (TRF4, AG ...

  • Decisão Monocrática nº 5051596-27.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Janeiro de 2017

    Segundo disposto no artigo 300, caput, do Novo Código de Processo Civil, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". Pois bem, o art. 5º, caput, da Constituição Federal assegura o direito à vida e à saúde como garantias fundament...

    ..., macrocefalia e visceromegalias, porém com desenvolvimento mental normal. Sua herança genética foi comprovada em 2011. ...A maioria dos pacientes tem desenvolvimento neuropsicomotor normal. A expectativa de vida é de 9 meses a 29 anos, de acordo ...�Valor da multa diária reduzido para R$100,00, por dia de atraso, na esteira dos precedentes desta Turma. (TRF4, AG ...

  • Processo nº 0016001-96.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Abril de 2017

    Ementa: Apelação. Autora, Menor De Idade , Que Apresenta Diagnóstico De Paralisia Mista Dos Quatro Membros, Com Nítida Predominância De Espasticidade Do Lado Esquerdo, Atraso De Desenvolvimento Global (cid X: G40 2) Devido A Acidente Vascular Encefálico, Necessitando De Tratamento Prescrito Pelo Médico Assistente Teve Pelo Réu A Negativa Do Procedimento Sob Fundamento De Que O Tratamento...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0151639-1 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 14 de Setembro de 2011

    Trata-se de agravo interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul, com base no artigo 544 do Código de Processo Civil, em face de decisão que não admitiu recurso especial manejado contra acórdão resumido da seguinte maneira (e-STJ fl. 215): APELAÇÃO. ECA. MEDICAMENTO. FRALDAS DESCARTÁVEIS. DIREITO A SAÚDE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. Caso concreto.

    ...ATRASO DESENVOLVIMENTO. NEUROPSICOMOTOR (CID 10 F 71), conforme laudo ...

  • Decisão Monocrática nº 0001727-25.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 05 de Março de 2012

    Inconformado, o INSS alega, em síntese, que a invalidez da Agravada, na condição de filha do instituidor, somente ocorreu após ela já ter adquirido a maioridade e, desta forma, não pode ser considerada dependente. Por fim, alegou a impossibilidade de se conceder tutela de caráter irreversível. Pediu a atribuição de efeito suspensivo e o provimento

    ....2009 e julgada aos 29.12.2010) revela que a autora "Teve atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e só começou a andar com ...

  • Acórdão nº 1.0145.12.021225-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA -- FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR - PERIGO DE DANO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - CONFIGURAÇÃO - CABIMENTO DA MEDIDA URGENTE.

    ... chocolate", receitado à agravante para o tratamento de atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, e para a sua recuperação ...

  • Acórdão nº 1.0145.12.021225-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA -- FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR - PERIGO DE DANO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - CONFIGURAÇÃO - CABIMENTO DA MEDIDA URGENTE.

    ... chocolate", receitado à agravante para o tratamento de atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, e para a sua recuperação ...

  • Acórdão nº 1.0145.12.021225-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA -- FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR - PERIGO DE DANO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - CONFIGURAÇÃO - CABIMENTO DA MEDIDA URGENTE.

    ... chocolate", receitado à agravante para o tratamento de atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, e para a sua recuperação ...

  • Acórdão nº 1.0145.12.021225-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA -- FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR - PERIGO DE DANO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - CONFIGURAÇÃO - CABIMENTO DA MEDIDA URGENTE.

    ... chocolate", receitado à agravante para o tratamento de atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, e para a sua recuperação ...

  • Acórdão nº 1.0145.12.021225-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA -- FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR - PERIGO DE DANO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - CONFIGURAÇÃO - CABIMENTO DA MEDIDA URGENTE.

    ... chocolate", receitado à agravante para o tratamento de atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, e para a sua recuperação ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0024.06.993465-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Dezembro de 2016

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - IPSM - PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - FILHA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ - PRESCRIÇÃO - INTEGRALIZAÇÃO. I - Os embargos de declaração inadmitidos por irregularidade formal são imprestáveis para fins de interrupção do prazo recursal. II - Nos termos dos arts. 5º, II, e 169, I, do CCB/1916, correspondentes aos arts. 3º...

    ...Há histórico de atraso no desenvolvimento neuropsicomotor. Frequentou escola regular, ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0024.06.993465-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Dezembro de 2016

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - IPSM - PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - FILHA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ - PRESCRIÇÃO - INTEGRALIZAÇÃO. I - Os embargos de declaração inadmitidos por irregularidade formal são imprestáveis para fins de interrupção do prazo recursal. II - Nos termos dos arts. 5º, II, e 169, I, do CCB/1916, correspondentes aos arts. 3º...

    ...Há histórico de atraso no desenvolvimento neuropsicomotor. Frequentou escola regular, ...