audiência prova pericial

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. ALIENAÇÃO PARENTAL. REVELIA. PRAZO PARA DEFESA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO. ESTUDO COMPLEMENTAR. PROVA PERICIAL. SANEAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. A agravante pugna pela reforma da decisão proferida às páginas n. 0715681-69.2017.8.01.0001, que: a) acolheu manifestação do Ministério Público, ladeada pelo agravado, para

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. REQUERIMENTO POR AMBAS AS PARTES EM SEDE DE AUDIÊNCIA. POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DE DESINTERESSE. COMPORTAMENTO PROCESSUALCONTRADITÓRIO. RATEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. CABIMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. Nos termos do que estabelece a norma do artigo 95 do CPC/15, o requerimento da prova pericial por ambas as partes enseja o rateio dos respectivos...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E RECONVENÇÃO. CONTRATO DE EMPREITADA. EDIFICAÇÃO DE RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO PRINCIPAL E EM RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DA RÉ/RECONVINTE. AVENTADA NULIDADE DA SENTENÇA POR AFRONTA AO ART. 329, INC. II, DO CPC. AFASTAMENTO. PEDIDO DE CONVERSÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AGRAVO INTERNO PREJUDICADO – MÉRITO – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA A AUTORA/AGRAVADA, APÓS REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA E PROVA PERICIAL - REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DA SUSPENSIVIDADE RECURSAL – IMPOSSIBILIDADE – APLICABILIDADE DA SÚMULA 487 DO STF AO CASO CONCRETO - RECURSO IMPROVIDO. ( Classe: Agravo Regimental,Número do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AGRAVO INTERNO PREJUDICADO – MÉRITO – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA A AUTORA/AGRAVADA, APÓS REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA E PROVA PERICIAL - REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DA SUSPENSIVIDADE RECURSAL – IMPOSSIBILIDADE – APLICABILIDADE DA SÚMULA 487 DO STF AO CASO CONCRETO - RECURSO IMPROVIDO. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número

EMENTA: CONFISSÃO FICTA. DETERMINAÇÃO POSTERIOR DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. INDEVIDA. Reconhecida a confissão ficta com relação ao trabalhador, o qual, embora intimado sobre essa cominação, não compareceu à audiência de instrução, descabida a determinação em momento posterior de realização de prova pericial, vez que, presente confissão ficta, somente as provas pré-constituídas nos autos...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL JUDICIAL - CONDENAÇÃO EM PROVA UNILATERAL - IMPOSSIBILIDADE - MUTIRÃO - INTIMAÇÃO PESSOAL - PRECLUSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO. 1. "A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau de invalidez"-...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS QUE FUNDAMENTAM A PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DO DECAIMENTO MÍNIMO, A PARTIR DO RESULTADO DO JULGAMENTO DE ORIGEM. PORTANTO, NÃO CONSISTEM EM REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS DA EXORDIAL....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. IMÓVEL ENTREGUE SEM OS ACABAMENTOS DEVIDOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PRIMEIRA RÉ.ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE LAUDO PERICIAL UNILATERAL. REQUERIDA QUE DISPENSOU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL EM AUDIÊNCIA. PRECLUSÃO OPERADA. ADEMAIS, FUNDAMENTOS DA SENTENÇA EMBASADOS NO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0300083-40.2018.8.24.0010 de Braço do Norte Apelante : Iracema Costa MatosAdvogado : Lourival Salvato (OAB: 28775/SC)Apelado : Instituto Nacional de Seguro Social - INSSProcurador Fed : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB)Relator(a) : Desa. Vera CopettiDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAIracema Costa Matos ajuizou, na...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA PELO COLEGIADO. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. TESE DE OMISSÃO NO JULGADO QUANTO À PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INSUBSISTÊNCIA. ACÓRDÃO QUE EXPRESSAMENTE AFASTOU A PREFACIAL INVOCADA ANTE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES NO MOMENTO DO INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL EM AUDIÊ

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. No caso dos autos, a prova técnica pericial era componente primordial à identificação do elemento nocivo à saúde ou que represente risco à integridade física da Empregada. Assim, a apresentação desta prova revelava-se fundamental para a comprovação do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - CONTRATO TEMPORÁRIO - ADICIONAL NOTURNO E DE INSALUBRIDADE - ÔNUS DA PROVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Não obstante a incontroversa relação jurídica entre o autor e o Município, há óbice à condenação ao pagamento do adicional noturno e de insalubridade quando não comprovado o exercício de labor noturno e não realizada prova pericial no local de trabalho,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - PROVA PERICIAL - INTIMAÇÃO PESSOAL - AUSÊNCIA - PRECLUSÃO - NÃO OCORRÊNCIA. 1. O autor deve ser intimado pessoalmente da designação da prova pericial, por ser ato personalíssimo. 2. Não há preclusão da prova pericial pelo não comparecimento do autor à audiência, quando ele não foi intimado pessoalmente...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - PROVA PERICIAL - INTIMAÇÃO PESSOAL - AUSÊNCIA - PRECLUSÃO - NÃO OCORRÊNCIA. 1. O autor deve ser intimado pessoalmente da designação da prova pericial, por ser ato personalíssimo. 2. Não há preclusão da prova pericial pelo não comparecimento do autor à audiência, quando ele não foi intimado pessoalmente...

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE SOFRIDO POR PASSAGEIRO NO INTERIOR DE COLETIVO. RITO SUMÁRIO. PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL DEFERIDA EM AUDIÊNCIA, OCASIÃO EM QUE A RÉ APRESENTOU CONTESTAÇÃO, COM QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉ

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0603414-02.2014.8.24.0008 de Blumenau Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/AAdvogada : Janaína Marques da Silveira (OAB: 26753/SC)Apelado : Natal JucoskiAdvogada : Paula Fernanda Corrêa (OAB: 28118/SC)Relatora: Desembargadora Denise Volpato DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAI- RelatórioForte no Princípio da...

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO RETIDO ORAL E IMEDIATAMENTE - INTERPOSIÇÃO POSTERIOR - NÃO CONHECIMENTO - LIMINAR CONCEDIDA NO DESPACHO INICIAL E CONFIRMADA EM SENTENÇA - AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA A TEMPO E MODO - PRECLUSÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA COMPROVADA - DANOS MATERIAIS,

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Prestação de Contas com Restituição de Valores. Retirada de sócios. Decisão saneadora que fixa o ônus estático da prova e indefere a prova pericial. Ausência de recurso das partes. Indeferimento da prova pericial após a audiência de instrução. Recurso dos autores. Pedido de inversão do ônus da prova. Não acolhimento. Matéria preclusa....

Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Alegação de Descontos Indevidos Nos Vencimentos Do Autor, Com Referência a Contratos de Empréstimo Não Reconhecidos. Consumidor por Equiparação. Banco Réu que Não Desconstituiu As Alegações Autorais. Réu Apelante que Não Requereu a Produção de Prova Pericial Grafotécnica Em Contestação Ou Em Audiência. Preclusão. Cerceamento de

PROCESSO Nº: 0000172-04.2014.4.05.8106 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA INES CAVALCANTE FEITOSA ADVOGADO: Luis Feitosa De Macedo E Silva APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM: 24ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TAUÁ-CE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1º GRAU): Juiz(a) Federal Waldir Lopes Barreto Sobrinho RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR - 1ª Turma EMENTA: PENAL....

APELAÇÃO. DPVAT. AUSÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE. CONSTATAÇÃO POR PROVA PERICIAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. DESNECESSIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.1- O documento conclusivo, realizado por profissional imparcial indicado pelo juízo, comprova a condição física do apelante. O fato de ser contrário à sua pretensão não é suficiente à determinação de realização de audiê

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO. ACOLHIMENTO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DO AUTOR. VÍCIO DE INTIMAÇÃO. CERCEIO DE DEFESA. ART. 275 E §2º, DO CPC. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO. ( Classe: Apelação,Número do...

Ementa: Apelações Cíveis. Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito c/c Indenizatória. 1- Trata-se de ação na qual alega a parte autora que, no dia 28/07/2011, adquiriu um aparelho de chip da empresa ré, optando pela modalidade pós-pago. Sustenta que, desde a data da assinatura do...

APELAÇÃO. Direito civil, direito processual civil. Ação revisional de locação não residencial. Sentença que julga procedente o pedido autoral. Preliminares de cerceamento de defesa em razão do indeferimento da produção de prova pericial, requerida no Agravo Retido interposto em audiência e nulidade da sentença, sob a alegação de precariedade das provas e ausência de fundamentação. Rejeitadas. No