audiência prova pericial
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Acórdão nº 1.0040.14.007037-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - MUTIRÃO - PROVA PERICIAL - INTIMAÇÃO PESSOAL - AUSÊNCIA - PRECLUSÃO - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO. O autor deve ser intimado pessoalmente da designação da prova pericial em mutirão de DPVAT. Não há preclusão da prova pericial pelo não comparecimento do autor à audiência, quando ele não foi intimado pessoalmente para tanto.
... em apreo, embora determinada a realizao de prova pericial, esta no se realizou pelo no ... -
Acórdão Nº 0900030-14.2018.8.24.0041 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-05-2023
... Após realização da audiência conciliatória, os demandados foram citados e ... na propriedade dos requeridos; que não há prova do dano ambiental informado na vestibular ... porque não foram realizadas prova pericial e audiência instrutória nos autos; que está ...
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Acórdão nº 2015/0163036-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROVA ... audiência ... de produção de prova pericial já julgada como ...
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Acórdão nº 1.0000.22.145494-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - PROVA PERICIAL - INTIMAÇÃO PESSOAL - AUSÊNCIA - PRECLUSÃO - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO. 1. O autor deve ser intimado pessoalmente da designação da prova pericial em mutirão de DPVAT. 2. Não há preclusão da prova pericial pelo não comparecimento do autor à audiência, quando ele não foi intimado pessoalmente para tanto.
... necessidade da intimao pessoal para a prova pericial. Assim, foram apresentados ... -
Acórdão nº 1.0000.22.145494-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - PROVA PERICIAL - INTIMAÇÃO PESSOAL - AUSÊNCIA - PRECLUSÃO - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO. 1. O autor deve ser intimado pessoalmente da designação da prova pericial em mutirão de DPVAT. 2. Não há preclusão da prova pericial pelo não comparecimento do autor à audiência, quando ele não foi intimado pessoalmente para tanto.
... necessidade da intimao pessoal para a prova pericial. Assim, foram apresentados ... -
Acórdão nº 1.0702.15.019413-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - MUTIRÃO - PROVA PERICIAL - INTIMAÇÃO PESSOAL - AUSÊNCIA - PRECLUSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO. O autor deve ser intimado pessoalmente da designação da prova pericial em mutirão de DPVAT. Não há preclusão da prova pericial pelo não comparecimento do autor à audiência, quando ele não foi intimado pessoalmente para tanto.
... , a tempo e modo, o direito de produzir a prova pericial, restando sua faculdade atingida pela ... -
Acórdão nº 2014/0237336-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. VEÍCULO NOVO. DEFEITOS APRESENTADOS. DEVER DE INDENIZAR. VÍCIO DO PRODUTO. FALTA DE SOLUÇÃO DO REPARO NO PRAZO. REVISÃO. INVIABILIDADE NESTA INSTÂNCIA ESPECIAL. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 2. JULGAMENTO ANTECIPADO. CONVICÇÃO DO JUÍZO....
... NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. ... audiência ... -
Acórdão nº 1.0000.19.097068-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - MULTIRÃO DPVAT - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL NA HIPÓTESE DE PERÍCIA MÉDICA - PRESUNÇÃO DE INTIMAÇÃO NO ENDEREÇO DOS AUTOS - IMPROCEDÊNCIA DO FEITO - NÃO CABIMENTO .- Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo...
... Argumenta ser imprescindvel a produo da prova pericial para o deslinde da ao e aduz que houve ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001228-46.2016.5.06.0005), 05-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. AFRONTA AO ART. 195, § 2º, DA CLT. IMPEDIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA EMPRESTADA PELO AUTOR. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. Na sessão de audiência em que o MM. Juízo singular negou a produção de prova técnico-pericial exigida pelo art. 195, § 2º, da CLT, o Reclamante teve negada também a juntada de laudo, por...
... NEGATIVA DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. AFRONTA AO ART. 195, § 2º, DA CLT ... CONFIGURAÇÃO ... Na sessão de audiência em que o MM. Juízo singular negou a produção ... -
Acórdão Nº 0322505-27.2015.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. NÃO COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA DE ELABORAÇÃO DA PROVA PERICIAL. EXAME TÉCNICO INDISPENSÁVEL NO CASO EM TELA. INTIMAÇÃO ATRAVÉS DE CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO. ASSINADA POR OUTRA PESSOA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO SEGURADO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... AUDIÊNCIA DE ELABORAÇÃO DA PROVA PERICIAL. EXAME TÉCNICO ... -
Acórdão nº 1003262-55.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA DE TRATAMENTO DE OXIGENAÇÃO POR MEMBRANA EXTRACORPÓREA (ECMO) – AUDIÊNCIA REALIZADA – DESISTÊNCIA EXPRESSA DA PRODUÇÃO DA DE PROVA PERICIAL - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – RECURSO NÃO CONHECIDO.Realizada a audiência para oitiva da testemunha arrolada, onde a parte agravante desistiu expressamente
... POR MEMBRANA EXTRACORPÓREA (ECMO) – AUDIÊNCIA REALIZADA – DESISTÊNCIA EXPRESSA DA PRODUÇÃO DA DE PROVA PERICIAL - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08196959020194058300), 16-11-2021
PJE 0819695-90.2019.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ENFERMEIRO. RECLASSIFICAÇÃO DO GRAU DE INSALUBRIDADE (DE GRAU MÉDIO - 10% PARA GRAU MÁXIMO - 20%). DESCABIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido, ante o pleito de servidora pública da Universidade Federal de Pernambuco, lotada no Hospital das Clínicas...
... , que: a) não procede o julgado baseando em prova produzida unilateralmente, bem como extemporânea ... ável, no caso, a produção de prova pericial, porque não estão em questão a descrição das ... , abdicando da realização de prova em audiência e/ou pericial. Nesse cenário, tem-se que, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004846820218250014), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0000484-68.2021.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELIANE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS REPRESENTANTE(PAIS): ROSILENE CIRILO DOS SANTOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA DE SEGURADO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO
... a contestação e sequer realizou audiência de instrução ... Ao final, requereu o ... O direito fundamental à prova decorre do disposto no inciso LV do art. 5º da ... em hipótese alguma, para suprir a prova pericial, sendo certo, isto sim, que o magistrado não ... -
Acórdão nº 0515683-46.2016.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... apresentação do contrato firmado e a prova pericial ... grafotécnica, bem como requereu, em audiência (fl.72), a ... produção de prova oral.", ...
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Acordao N° 1615010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Processual civil e civil. Apelação cível. Cerceamento de defesa. Audiência. Prova pericial. Nulidade. Discrepância. Contrato de locação. Instrumento válido. Renúncia. Benfeitorias. Fiança. Abdicação ao benefício de ordem. Solidariedade. Dupla garantia. Honorários advocatícios. 1. Só é apenas obrigatória a realização de todas as etapas processuais quando imprescindível para o desate da contenda,...
... AUDIÊNCIA. PROVA PERICIAL. NULIDADE. DISCREPÂNCIA ... -
Acórdão nº 2014/0249274-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO TENTADO COM EMPREGO DE ARMA. EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PRÓXIMA. DEMORA DECORRENTE DE CULPA DA DEFESA. SÚMULA 64/STJ. MEDIDA CAUTELAR DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA. PRISÃO...
... AUDIÊNCIA ... DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. PROVA PERICIAL. ... AUSÊNCIA. ... DOMICILIAR. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....
... DE PROVA ... a própria defesa, em audiência, ... -
Acórdão nº 2014/0056352-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. DENÚNCIA. RECEBIMENTO. RESPOSTA À ACUSAÇÃO. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS TESES DEFENSIVAS. QUESTÃO PROCESSUAL RELEVANTE. NULIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Na fase do art. 397 do Código de Processo Penal, nada impede que o juiz faça...
... DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ... falta de proval, decorrente do laudo ... pericial inconclusivo ... -
Acórdão nº 2011/0011824-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR JUIZ ... 8. O pedido genérico de prova ...
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Acórdão nº 1.0529.18.002994-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSESSÓRIA - LIMINAR DEFERIDA - ARTS. 560 A 564 DO CPC/2015 - PROVA PERICIAL REQUERIDA - OMISSÃO DO JULGADOR QUANTO AO PEDIDO - JULGAMENTO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - RECURSO PROVIDO. O imediato julgamento da lide, ignorando-se o pedido da parte realizado em audiência pela produção de prova pericial, implica em cerceamento de defesa.
... , no obstante terem pugnado pela produo de prova pericial em audincia, a julgadora procedeu ... -
Acórdão nº 1.0529.18.002994-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSESSÓRIA - LIMINAR DEFERIDA - ARTS. 560 A 564 DO CPC/2015 - PROVA PERICIAL REQUERIDA - OMISSÃO DO JULGADOR QUANTO AO PEDIDO - JULGAMENTO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - RECURSO PROVIDO. O imediato julgamento da lide, ignorando-se o pedido da parte realizado em audiência pela produção de prova pericial, implica em cerceamento de defesa.
... , no obstante terem pugnado pela produo de prova pericial em audincia, a julgadora procedeu ... -
Acórdão Nº 0305454-17.2018.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-02-2022
... No mrito, defendeu a inexistncia de prova de que a Autora viviasob dependncia do servidor ... tenha sido reconhecida por laudo pericial, e tenha surgido anteriormente data do bito do ...
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Acórdão Nº 5011584-14.2020.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 30-11-2021
... No mrito, assevera que no h prova segura para a condenao com relao ao crime de ... nos crimes seria realizarprova pericial e comprovar que foi ele quem assinou os recibos ...
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Acórdão nº 1.0702.16.020386-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO NO MUTIRÃO - ÔNUS DA PROVA - MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO INFORMADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURADO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.- Nos termos da Lei nº 6.194/74, com a redação dada pela Lei nº 11.482/07 e da Súmula nº 474 do STJ, a indenização do seguro DPVAT deve ser fixada em valor proporcional ao...
... Salienta que a prova pericial ato personalssimo e que deve ser ... -
Acórdão Nº 0040999-86.2010.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE LAUDO PERICIAL ... UNILATERAL PRODUZIDO PELA SEGURADORA. TESE ... AUTOR QUE ... DISPENSOU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL EM AUDIÊNCIA ... INSTRUTÓRIA ...