audiência prova pericial

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 302 DO CTB. PROVA PERICIAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA SEM DELIBERAÇÃO ACERCA DA PROVA TÉCNICA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MATÉRIA QUE RECLAMA CORREIÇÃO PARCIAL. ARTIGO 195 DO COJE/RS. DECISÃO MONOCRÁTICA. É consabido, que o habeas corpus é o remédio constitucional que se destina, apenas, àquelas situações previstas na

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO AMPARADA POR ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO E PROVAS COLHIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA PRESERVADOS. PRODUÇÃO PROBATÓRIA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE. INOCORRENTE....

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. 1) ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DEMORA PONTUAL NA CONCLUSÃO DE LAUDO DE CORPO DE DELITO. RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE. 2) PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0301895-81.2018.8.24.0022 de Curitibanos Apelante : Neurenita ChagasAdvogados : Aider Bogoni (OAB: 4045/SC) e outroApelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProc. Federal : Maritana Mello Bevilacqua (Procuradora) (OAB: 44611/SC)Relator(a) : Desa. Vera CopettiDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVANeurita Chagas ajuizou, na comarca de

FALHA EM ATENDIMENTO MÉDICO VETERINÁRIO. I) Nulidade do laudo pericial, com refazimento da prova. Afastamento. Resultado desfavorável da perícia que, per si, não autoriza a sua renovação. Produção de outras provas, especialmente em audiência. Prova pericial, consoante estabelecido à fls. 145, única a ser produzida nos autos. Decisão, à época agravável, sendo que nada se objetou a respeito....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA. Não importa em cerceamento de defesa a comprovada ausência do Reclamante na audiência de encerramento da instrução, revelando desinteresse pela produção da prova pericial por ele requerida. Da mesma forma, se o Juiz ou o Colegiado já se satisfez com as provas produzidas e firmou seu convencimento (art. 1

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA. Não importa em cerceamento de defesa a comprovada ausência do Reclamante na audiência de encerramento da instrução, revelando desinteresse pela produção da prova pericial por ele requerida. Da mesma forma, se o Juiz ou o Colegiado já se satisfez com as provas produzidas e firmou seu convencimento (art. 1

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - MUTIRÃO - PROVA PERICIAL - INTIMAÇÃO PESSOAL - AUSÊNCIA - PRECLUSÃO - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO. O autor deve ser intimado pessoalmente da designação da prova pericial em mutirão de DPVAT. Não há preclusão da prova pericial pelo não comparecimento do autor à audiência, quando ele não foi intimado pessoalmente para tanto.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - MUTIRÃO - PROVA PERICIAL - INTIMAÇÃO PESSOAL - AUSÊNCIA - PRECLUSÃO - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO. O autor deve ser intimado pessoalmente da designação da prova pericial em mutirão de DPVAT. Não há preclusão da prova pericial pelo não comparecimento do autor à audiência, quando ele não foi intimado pessoalmente para tanto.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - MUTIRÃO - PROVA PERICIAL - INTIMAÇÃO PESSOAL - AUSÊNCIA - PRECLUSÃO - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO. O autor deve ser intimado pessoalmente da designação da prova pericial em mutirão de DPVAT. Não há preclusão da prova pericial pelo não comparecimento do autor à audiência, quando ele não foi intimado pessoalmente para tanto.

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR PROFERIDO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº. 13.105/2015. FASE DE CONHECIMENTO. ATO ATACADO QUE DEFERE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL NA AUDIÊNCIA INAUGURAL. PERÍCIA CONTÁBIL. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SBDI-2. ART. 5º, II DA LEI Nº. 12.016/2009. SÚMULA

Ementa: Apelação. Consumidor e Uma Das Apeladas (rn Comercio Varejista S/a) que Requereram a Realização de Audiência de Conciliação, Após a Determinação de Manifestação Pelo Magistrado a Quo. Juízo Recorrido que Não Se Manifestou sobre O Requerimento Das Partes Quanto À Realização Da Audiência e de Produção de Prova Pericial, Proferindo Sentença de Improcedência. Manifesto Error In Procedendo....

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PROVA PERICIAL DEFERIDA EM AUDIÊNCIA. POSTERIOR PROLAÇÃO DA SENTENÇA SEM A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. DECISÃO SURPRESA. PROIBIÇÃO DE COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO A TODOS OS SUJEITOS DO PROCESSO. IMPRESCINDIBILIDADE DE LAUDO TÉCNICO IMPARCIAL PARA A SOLUÇÃO DA LIDE. SENTENÇA ANULADA. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0000136-82.2003.8

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA DE CUMPRIMENTO DE CONTRATO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECONVENÇÃO. COBRANÇA DE ALUGUEL E COMISSÕES. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONTRATO DE LOCAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DECISÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA DEPOIMENTO PESSOAL E OITIVA DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE ALUGUEL. 1. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. 2. ANÁLISE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E CONCLUSÕES FÁTICAS DO TRIBUNAL. REVER O QUADRO FÁTICO TRAÇADO E ANALISAR CLÁUSULA CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ.

APELAÇÃO. COBRANÇA REMANESCENTE DO SEGURO DPVAT. PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE PELO AUTOR. MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA EM AUDIÊNCIA. SENTENÇA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR PLEITEANDO ANULAÇÃO DA SENTENÇA E PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. MERO INCONFORMISMO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NEGADO PROVIMENTO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 00

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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA CUJO TEOR JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, CONDENANDO O DEMANDANTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO IMPORTE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, SUSPENDENDO, CONTUDO, A EXIGIBILIDADE DESSAS VERBAS, EM VIRTUDE DE SER BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. ALIENAÇÃO PARENTAL. REVELIA. PRAZO PARA DEFESA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO. ESTUDO COMPLEMENTAR. PROVA PERICIAL. SANEAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. A agravante pugna pela reforma da decisão proferida às páginas n. 0715681-69.2017.8.01.0001, que: a) acolheu manifestação do Ministério Público, ladeada pelo agravado, para

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. REQUERIMENTO POR AMBAS AS PARTES EM SEDE DE AUDIÊNCIA. POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DE DESINTERESSE. COMPORTAMENTO PROCESSUALCONTRADITÓRIO. RATEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. CABIMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. Nos termos do que estabelece a norma do artigo 95 do CPC/15, o requerimento da prova pericial por ambas as partes enseja o rateio dos respectivos...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E RECONVENÇÃO. CONTRATO DE EMPREITADA. EDIFICAÇÃO DE RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO PRINCIPAL E EM RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DA RÉ/RECONVINTE. AVENTADA NULIDADE DA SENTENÇA POR AFRONTA AO ART. 329, INC. II, DO CPC. AFASTAMENTO. PEDIDO DE CONVERSÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AGRAVO INTERNO PREJUDICADO – MÉRITO – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA A AUTORA/AGRAVADA, APÓS REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA E PROVA PERICIAL - REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DA SUSPENSIVIDADE RECURSAL – IMPOSSIBILIDADE – APLICABILIDADE DA SÚMULA 487 DO STF AO CASO CONCRETO - RECURSO IMPROVIDO. ( Classe: Agravo Regimental,Número do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AGRAVO INTERNO PREJUDICADO – MÉRITO – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA A AUTORA/AGRAVADA, APÓS REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA E PROVA PERICIAL - REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DA SUSPENSIVIDADE RECURSAL – IMPOSSIBILIDADE – APLICABILIDADE DA SÚMULA 487 DO STF AO CASO CONCRETO - RECURSO IMPROVIDO. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número

EMENTA: CONFISSÃO FICTA. DETERMINAÇÃO POSTERIOR DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. INDEVIDA. Reconhecida a confissão ficta com relação ao trabalhador, o qual, embora intimado sobre essa cominação, não compareceu à audiência de instrução, descabida a determinação em momento posterior de realização de prova pericial, vez que, presente confissão ficta, somente as provas pré-constituídas nos autos...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL JUDICIAL - CONDENAÇÃO EM PROVA UNILATERAL - IMPOSSIBILIDADE - MUTIRÃO - INTIMAÇÃO PESSOAL - PRECLUSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO. 1. "A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau de invalidez"-...