aumento salarial inss 2008
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Acórdão Nº 0021058-72.2019.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-10-2021
EMENTA CEF. DIFERENÇAS DE VANTAGENS PESSOAIS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. A modificação no critério de pagamento das rubricas denominadas vantagens pessoais geram direito a prestações sucessivas e que se renovam mês a mês, não cabendo falar em ato único do empregador. Incidência, apenas, de prescrição parcial. Recurso da reclamada desprovido no aspecto.
... bem como que a adesão à ESU (Estrutura Salarial Unificada), que extinguiu tais vantagens, foi ta em 2008. Invoca as Súmulas 275, II, e 294 do TST ... O ... álculo das vantagens pessoais ensejará o aumento do valor dessas e, por conseguinte, a majoração ... - grat Natal Novo Plano'', ''provisão INSS Gratificação de Natal'' e ''provisão IR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001161-69.2014.5.06.0161), 28-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERROS DE PERCEPÇÃO SANADOS. Hipótese em que foram identificados erros de percepção no Acórdão proferido em sede de Agravo de Petição, a exigir a necessária adequação, a fim de afastar a possibilidade de reforma da Decisão agravada em prejuízo da própria Agravante. Embargos de Declaração acolhidos.
... para o posicionamento do Exequente no PCCR/2008 foi de R$ 979,47, ao passo que o Colegiado ... , no Recurso, apontou que tal referência salarial deveria corresponder a R$ 873,86. Conclui, assim, ... deu provimento ao Recurso Especial do INSS sob o único fundamento de que a jurisprudência ... ão de uma 'letra' corresponde a um aumento que varia de 5,3% (cinco inteiros e três ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010091-90.2013.5.06.0006), 05-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE "CURVA DE MATURIDADE". CORREÇÃO DEVIDA. O Perito Contábil, ao elaborar os cálculos de liquidação, não procedeu a dedução dos valores pagos pela empresa Reclamada a título de "curva de maturidade". Tais valores foram adimplidos no período de janeiro a outubro de 2011, conforme as fichas financeiras...
... antiguidade do PCS/1986 na vigência do PCCR/2008, com o objetivo de corrigir possíveis ... em 01/05/2009 e 01/12/2009 (histórico salarial "progressão salarial por antiguidade"), a fim de ... salário do Reclamante, o que representou aumento salarial no percentual de 3%(três por cento), ... ção da contribuição social devida ao INSS. Requer a correção dos cálculos ... Razão, ... - Acordão nº (RO)0001226-66.2010.5.06.0141 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 10 de Agosto de 2011
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 6ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator. (Processo0187395-84.2017.4.02.5162/01), 02-04-2018
... Recorrido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... DATA :25/06/2008 ... FONTE_REPUBLICACAO:.) ... Nos termos do § 3º ... não possuir natureza salarial, não integrando a remuneração do servidor ... nos mesmos níveis, o que equivale a um aumento indevido, ... injustificado da tributação, no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000323-57.2020.5.06.0019), 19-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CBTU. ANALISTA TÉCNICO. CARREIRA PRIVATIVA DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS. SALÁRIO BÁSICO INFERIOR AO PISO DA CATEGORIA. LEI Nº 4.950-A/66. INSTITUIÇÃO DE PARCELA VARIÁVEL DE CARÁTER COMPLEMENTAR PARA ATINGIR O VALOR DO PISO SALARIAL. REAJUSTES CONVENCIONAIS. EXTENSÃO PARA A VERBA COMPLEMENTAR. CABIMENTO. I - O piso salarial estabelecido na referida Lei nº 4.950-A/66
... PARA ATINGIR O VALOR DO PISO SALARIAL. REAJUSTES CONVENCIONAIS. EXTENSÃO PARA A VERBA ... que os reajustes salariais impostos pelo aumento do mínimo e os reajustes negociados com a ... ÃO EQUIVOCADA DAS NORMAS COLETIVAS E DO PCCS-2008. ACHATAMENTO SALARIAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO ... observados os descontos pertinentes ao IR e INSS, na forma da legislação pertinente e nos termos ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... estrutura do Poder Judiciário, houve um aumento considerável na competência material da ... benefícios previdenciários em face do INSS. Também não vieram as ações criminais movidas ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 376) ... No aspecto, cumpre destacar a ... laborativa’ e ‘contraprestação salarial’; no pré-contrato, ainda não há incidência ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 60-14.2020.5.09.0028)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DA LEI Nº 13.467/2017 . 1. CEF. VANTAGENS PESSOAIS. RECÁLCULO. PCS/98. POSTERIOR ADESÃO DO RECLAMANTE À NOVA ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA DE 2008 (ESU/08). SÚMULA 51/II/TST. JULGADOS DESSA CORTE, INCLUSIVE DA SBDI-I/TST. 2. INCORPORAÇÃO...
... ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA DE 2008 (ESU/08). SÚMULA 51/II/TST ... de indenização compensatória e aumento salarial superior às parcelas ... 656); em 20/10/2014 aposentou-se pelo INSS e em 20/05/2019 aderiu ao ... PDV, ... -
Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... por laudos médicos e por perícia do INSS (fl. 55), em razão da qual lhe foi concedida ... MENDES, Segunda Turma, julgado em 30/09/2008, DJe-222 DIVULG 20-11-2008 PUBLIC 21-11-2008 ... IMPLEMENTAÇÃO DE PISO SALARIAL. VALOR DE ALÇADA ATRIBUÍDO À CAUSA ... de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... por laudos médicos e por perícia do INSS (fl. 55), em razão da qual lhe foi concedida ... MENDES, Segunda Turma, julgado em 30/09/2008, DJe-222 DIVULG 20-11-2008 PUBLIC 21-11-2008 ... IMPLEMENTAÇÃO DE PISO SALARIAL. VALOR DE ALÇADA ATRIBUÍDO À CAUSA ... de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 409100-37.2008.5.09.0654)
... que é pago, em função da concessão de aumento de nível salarial previsto em normas coletivas ... órias que seriam objeto de desconto para o INSS. Em se tratando de parcela salarial, integra, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001180-08.2010.5.06.0261 (00913-2008-006-06-00-7)), 01-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIREITO ACUMULADO. INCIDÊNCIA DA PARTE FINAL DO ITEM III DA SÚMULA 288 DO C. TST. APLICAÇÃO PROPORCIONAL DOS REGULAMENTOS VIGENTES ANTES DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRECEDENTES DO C. TST. "[...] o direito acumulado, tratado na parte final do artigo 17 da Lei Complementar nº 109/2001, não se confunde com direito adquirido....
... INSS, conforme consta a partir da cl á usula 50 ª ... aleat ó rios e externos, tais como aumento da expectativa de vida e baixa rentabilidade ... ç ã o a valor constante (m é dia salarial, por exemplo) ou relativo (m ú ltiplos de sal á ... -
Ministério do Trabalho
... Neste caso, deverá o AFT verificar se o aumento de carga horária foi acompanhado do respectivo créscimo salarial proporcional e respectivo adicional noturno, ... 6.481, de 12 de junho de 2008, o auditor fiscal do trabalho deverá observar o ... Física - CPF ou Cadastro de Específico do INSS - CEI do autuado; ... II - local, data e hora da ...
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Decisões Monocráticas nº 39375 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... 2008, apoiado no julgamento dos seguintes precedentes: ... ção; essa utilização tolheria eventual aumento do salário-mínimo pela cadeia de aumentos que ... a implementação da política salarial prevista no art. 7º, inciso IV, da ... (a/S) : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 95300-09.2008.5.17.0002) 07-02-2018
... REAJUSTE PELOS ÍNDICES ADOTADOS PELO INSS. AUMENTO REAL. IMPOSSIBILIDADE. 1 ... A ... a concessão de aumento de nível salarial - 'avanço de nível' -, a fim de preservar a ...
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Decisão monocrática Nº 1305209 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-01-2021
... que garantem a irredutibilidade salarial dos servidores públicos, de um lado, o direito ... 859/2008"). Inconstitucionalidade reconhecida do art. 5º, \xE2" ... do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, fica reduzida na seguinte conformidade: ... ública, transforma cargo em comissão com aumento de despesa e institui gratificação em favor de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0099500-23.2008.5.06.0016 (00995-2008-016-06-00-7)), 04-12-2017
... salarial da parcela CTVA, uma vez que era pago ao ... data e pelos mesmos í ndices adotados no INSS, o que implicava a concess ã o de aumento de ...
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Previdência Social
... os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, ... 9.732/98). Observe-se que, tendo havido aumento de contribuição em razão desse ... da ocorrência e o custo assumido pelo INSS, quando os benefícios forem decorrentes de ... e custo) do período de 04/2007 a 12/2008, sendo considerados na análise os seguintes ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 27) (RDT n. 1 – Janeiro de 2008) ... A competência territorial fixada no ... ória para cobrança de contribuições de INSS incidentes sobre os acordos firmados perante a ... salarial ... Quanto à competência territorial, ... Em razão do aumento da competência da Justiça do Trabalho, os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 990-12.2011.5.09.0654)
... e pensões ocorrido em setembro de 2008". (fl. 04) ... "Incitados a criar nova ... na presente Resolução, se o nível salarial do cargo permanente que o ... da categoria teria objetivo de mascarar aumento geral de salários em detrimento a aposentados e ... pelas tabelas salariais da Patrocinadora); INSS (o valor do benefício previdenciário ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... sejam: (a) a acidentária, a ser exigida do INSS, lastreada na responsabilidade objetiva; e (b) a ... simplificação não vai acarretar um aumento de pedidos de benefícios, muitas vezes ... das demais verbas que têm natureza salarial. Assim, a compensação das horas extras pagas ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... Súmula n. 10, TRT/RJ - CEDAE. "Plus salarial". Vantagem concedida de forma irregular. Negativa ... 37, III, e 169 da Constituição Federal. (2008) ... Súmula n. 9, TRT/SP - Juros de mora ... ção, transferência de cargo, aumento real e equiparação salarial ... PN n. 25, ... executar as contribuições arrecadadas pelo INSS", para repasse a terceiros, decorrentes das senten\xC3" ...
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Verbas trabalhistas
@Abono salarial ... Fundamento Legal ... A Lei n. 7.998, de 11 ... , ou seja, ao invés da concessão de aumento ou reajuste, concede-se um abono salarial ... O ... INSS FGTS IRF ... Não Não Sim ... Orientações ... , E-RR 1.320/2003-027-03-00-0, DJU de 30.5.2008, p. 42) ... Discutível posicionamento adotou o ...
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Remuneração
... Deve-se acrescentar, ainda, que o aumento da renda nacional gera o incremento da poupança ... A variação salarial ocorreria a longo prazo tendo em vista a ... brasileira tem melhorado, uma vez que em 2008 chegou a R$ 1.284,90, equivalendo a ... época e com o mesmo índice aplicado pelo INSS ou observada a variação do IGP ou da OTN, ...
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Decisão da Presidência nº 701717 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2016
... SALARIAL COM REFERÊNCIA NO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO ... O que pretende o Parquet é apenas que o aumento do salário mínimo deixe de ser utilizado como ... Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, DJe de 8/8/2008) ... No referido precedente, a ministra relatora ... (a/S) : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss ...