aumento salarial inss 2008
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... públicas e autarquias, nem contra o INSS. 30 SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA – REGIME ... em reter de forma indevida verba salarial a si confiada pelo correntista para cobrir ... Judiciário em resposta ao crescente aumento do número de ações distribuídas atualmente ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... 10, TRT/RJ — CEDAE. “Plus salarial”. Vantagem concedida de forma irregular ... 37, III, e 169 da Constituição Federal. (2008) ... súmula n. 9, TRT/sP — Juros de mora ... ção, transferência de cargo, aumento real e equiparação salarial ... PN n. 25, ... executar as contribuições arrecadadas pelo INSS", para repasse a terceiros, decorrentes das senten\xC3" ...
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Livro II - Do processo de execução
... é Delgado, julgado em 06/12/2007, DJ 01/02/2008, p. 447) ... Processual civil e tributário ... extinta a execução por entender que o INSS já havia feito o pagamento integral do débito, ... ?90, surgiu em razão da necessidade de aumento da proteção legal aos devedores, em momento de ... 2. As verbas de origem salarial ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... ão “quebra de caixa” possui natureza salarial, integrando o salário do prestador de serviços, ... não conhecido.” (TST, RR 146100-87.2008.5.03.0048, 7º T., Relª. Juíza Conv. Maria ... acordo escrito, em que se estipule aumento de ordenado, correspondente ao excesso do tempo ... 294 da Instrução Normativa INSS/PRES n. 45/201 O, “Tratando-se de parto ...
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Da proteção do trabalho do menor - (arts. 402 a 441)
... 165, autorizava diferença salarial em virtude da idade e proibia o trabalho aos ... estar em regularidade com o FGTS, INSS" e com o fisco federal, poderá receber uma subven\xC3" ... V. Lei n. 11.692, de 10.6.2008 (DOU 11.6.08), que dispõe sobre o Programa ... O simples fato do casamento não importa aumento de capacidade técnica, no que se refere à ...
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Trabalho, Informalidade e as Ambíguas Rotas de Inclusão: Impactos dos Programas Federais de Assistência e Empreendedorismo para as Relações de Trabalho no Brasil da era PT
O presente artigo é uma leitura atual e crítica dos mecanismos utilizados pelo Governo Federal como rotas de inclusão dos cidadãos brasileiros no mercado de trabalho, visando uma discussão sobre suas dimensões e distorções por meio de uma análise do caráter precarizante das vias estatais de suposta inclusão. Assim, por meio de um recorte bibliográfico, análise de dados e gráficos, realizou-se um...
... O MEI foi criado pela Lei Complementar 128/2008, também conhecida como LMEI, Lei do ... Nacional, ao mesmo tempo em que houve um aumento de inscritos no MEI, o que pode evidenciar uma ... de reserva e contribui para a depressão salarial de trabalhadores sem qualificação no mercado de ... cobrados mensalmente, nesse caso, serão o INSS (R$ 45,65), ICMS (R$ 1,00) e ISS (R$ 5,00), ... -
Direito de imagem
... e a rapidez das diversas mídias, e o aumento dos riscos aos quais estaria exposta a imagem dos ... , que se abateu sobre todo o mundo após 2008, reduziu a capacidade financeira dos clubes ... Contudo, a folha salarial tornou-se um problema insolúvel, visto que os ... aos recursos do clube reclamado e do INSS, terceiro interessado, mantendo-se, no mais, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001326-54.2014.5.06.0020), 08-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ENCARGOS LEGAIS (JUROS E MULTA). Em consonância com a orientação traçada pela Súmula nº 14, deste Tribunal, a hipótese de incidência da contribuição social prevista no artigo 195, inciso I, alínea "a", da Constituição da República ocorre quando há o pagamento ou o crédito dos rendimentos de natureza salarial decorrentes do título judicial...
... o crédito dos rendimentos de natureza salarial decorrentes do título judicial trabalhista, ... ível (estágio "H") deveria ter ocorrido em 2008, ou seja, há mais de 5 anos. Defende que há a ... de Arrecadação e Fiscalização do INSS e da Instrução Normativa nº. 67, de 26.05.92 ... extra; ao desvio de função; ao aumento de vencimentos pela isonomia; à incorporação ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... decisão proferida no processo RR 128800-69.2008.5.01.0048, o TST entendeu que se torna ... 54) INss. Atendimento. Advogados. Descabe impor aos ... Natureza jurídica salarial. Aplicação do art. 457, §1º da CLT. Reflexos ... firmarem qualquer acordo, visando ao aumento da jornada de seis horas. É louvável a ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... decisão proferida no processo RR 128800-69.2008.5.01.0048, o TST entendeu que se torna ... Min. Roberto Barroso, DJe 3.10.14 ... 48) INSS. Atendimento. Advogados. Descabe impor aos ... Natureza jurídica salarial. Aplicação do art. 457, §1º da CLT. Reflexos ... firmarem qualquer acordo, visando ao aumento da jornada de seis horas. É louvável a ...
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Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... (TRT 3ª Região. 4ª Turma. RO - 00933-2008-063-03-00-9. Relator Júlio Bernardo do Carmo ... o resultado da subtração dos proventos de INSS do salário-base (remuneração efefiva da ... d) Equiparação salarial - Prescreve, enquanto durar a situação que o ... ários prevista no arfigo 7º, VI, ou o aumento da jornada de trabalho nos turnos ininterruptos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... (TRT da 3.ª Região; Processo: 01686-2008-030-03-00-7 RO; Data de Publicação: 08/06/2009; ... dependentes do falecido arrolados junto ao INSS e, inexistindo estes, de todos os sucessores do ... ório todos os penduricalhos de natureza salarial (como: horas extras, adicional noturno, ... aumento da renda anual do acidentado, já que seu ...
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Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
... ômicas (CID e CNAE), para que o perito do INSS pudesse presumir o acidente de trabalho sem ... a divulgação oficial dos dados em setembro/2008 e eficácia do FAP a contar de janeiro/2009 ... no período de apuração (massa salarial), que serviu de base de cálculo para o pagamento ... 2, proporcionando desconto de até 50% ou aumento de até 100% na alíquota do seguro ...
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Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... nesse período, marcado por crises, aumento do desemprego, da pobreza e pelo aprofundamento ... década de 1990 e a retirada das receitas do INSS das fontes de financiamento da Seguridade Social, ... do Congresso Nacional, cinco anos depois, em 2008, na forma da PEC 233/08, era bem mais consistente ... , postergação do pagamento com a folha salarial para o exercício seguinte, exclusão de ...
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Exercício de algumas profissões
... 9.615/1998, a mora salarial importará em dois tipos de sanções aplicadas ... 4, que foi no dia 9 de maio de 2008, e, a partir de então, reajustado anualmente ... Havendo aumento do número de aulas nos horários marcados, o ... édica do Instituto Nacional do Seguro Social(INSS), da comunicação do acidente, dos períodos de ...
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Modalidades de rescisão contratual - Verbas rescisórias
... " Atestado médico falso (TRT-PR-01354-2008-322-09-00-0-ACO-06777-2010 - 3ª Turma - Relator ... recusa a trabalhar com objetivo de obter aumento salarial; vigilante que abandona o seu posto de ... quando da concessão da aposentadoria pelo INSS a seu empregado para que esta produzisse efeitos ...
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Do salário mínimo - (arts. 76 a 128)
... se eleva, traz, como efeito imediato o aumento considerável da despesa da Previdência ... ao Conselho Nacional de Política Salarial. Neste são representados empregadores e ... Base de cálculo. A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante n. 4 ... para constituir base de incidência para o INSS e o FGTS foram confirmadas no art. 6º do Decreto ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... ; (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008). h) o bolsista e o estagiário que prestam ... , conforme critérios definidos pelo INSS, independentemente de requerimento de benefício, ... , no cálculo do salário-de-benefício, o aumento dos salários-de-contribuição que exceder o ... sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva ... § 6º ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 6ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator. (Processo0203030-41.2017.4.02.5151/01), 20-02-2018
... (2017.51.51.203030-1/01) ... Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... eminentemente salarial, o que possibilita tal incidência ... É o ... "Art. 5 o A partir de 1 o de março de 2008 e até 31 de janeiro de ... 2009, a estrutura ... nos mesmos níveis, o que equivale a um aumento indevido, ... injustificado da tributação, no ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... da pessoa jurídica e da intangibilidade salarial, tendo como escopo a regra dos arts. 10 e 448 da ... 142 - 3.8.09 - p. 3 - Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 - Janeiro de 2010) ... "1 - RECOLHIMENTOS DE INSS ORIUNDOS DE CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÃO ... de público, o que poderá provar um aumento de interesse pela arrematação judicial e uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000249-72.2012.5.06.0022 (00302-2008-006-06-00-9)), 02-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. VIOLAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não se configura violação ao princípio constitucional da isonomia ou adoção de prática discriminatória, a instituição, pela Caixa Econômica Federal, de faixas salariais para fins de pagamento aos seus empregados da chamada CTVA - Complementação Temporária Variável de Ajuste ao Piso de Mercado, na...
... n ã o reconheceu a natureza jur í dica salarial da verba aux í lio-alimenta ç ã o, passando a ... previs ã o normativa e, ainda, pelo aumento da m é dia remunerat ó ria, que sejam ... à s contribui ç õ es a cargo do empregado (INSS e Imposto de Renda) ” , na forma dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001147-54.2017.5.06.0008), 29-07-2019
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ECT. PCCS/2008. PROMOÇÃO VERTICAL POR MUDANÇA DE ESTÁGIO DE DESENVOLVIMENTO. Extrai-se do acórdão regional que, nos termos do PCCS/2008 da ECT, "para haver a progressão vertical, tem que existir vaga e ter sido o empregado aprovado em ' Recrutamento Interno (RI)' ". A Corte local registrou que, conquanto o reclamante tenha...
... ECT. PCCS/2008. PROMOÇÃO VERTICAL POR MUDANÇA DE ESTÁGIO DE ... percepção dos níveis de progressão salarial entre o PCS 1995 e o PCS 2008; vale cultura; dano ... ; depósitos de FGTS; RSR; recolhimentos do INSS" ... Em relação à progressão vertical, afirma ... desde 1995 até 2007 concedendo um aumento salarial de no mínimo 5% e, quando implantou o ... -
Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
... ómicas (CID e CNAE), para que o perito do INSS pudesse presumir o acidente de trabalho sem ... a divulgação oficial dos dados em setembro/2008 e eficácia do FAP a contar de janeiro/2009 ... no período de apuração (massa salarial), que serviu de base de cálculo para o pagamento ... 2, proporcionando desconto de até 50% ou aumento de até 100% na alíquota do seguro ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 771-48.2012.5.09.0594) 07-02-2018
I - RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. MATÉRIAS COMUNS. ANTERIOR À LEI N.º 13.015/2014, À IN 40/TST E À LEI N.º 13.467/2017. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O Supremo Tribunal Federal, em 20 de fevereiro de 2013, decidiu os REs 586453 e 583050, com repercussão geral, entendendo que "cabe à Justiça Comum julgar processos decorrentes de contrato de previdência
... coletiva PCAC/2007, prevendo reajuste salarial, não extensível a empregados inativos, ... Cível do Rio de Janeiro, publicada em 26/08/2008, em que são autores a Federação Única dos ... Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à ... Petros o valor de R$ 2.723,02 e benefício INSS o valor de R$ 1.526,28 ... Segundo a ... -
Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... , é um dos fatores mais destacados para o aumento" dos acidentes laborais e doenças ocupacionais. N\xC3" ... 323/2008, de 31 de março, observa-se que o trabalhador ... -ação possa dar lugar "a um complemento salarial, se assim foi previsto na convenção coletiva ou ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, salvo se o empregado se afastar do trabalho por ...