autarquia hospitalar municipal 2011
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... ção do AHE Belo Monte, e à aludida autarquia a obrigação de não fazer, abstendo-se de ... simples “Manifestação da Prefeitura Municipal de Altamira acerca de: (i) indicação da empresa ... , ao se recordar que a infraestrutura hospitalar das localidades tampouco foi concluída para ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... ção do AHE Belo Monte, e à aludida autarquia a obrigação de não fazer, abstendo-se de ... simples “Manifestação da Prefeitura Municipal de Altamira acerca de: (i) indicação da empresa ... , ao se recordar que a infraestrutura hospitalar das localidades tampouco foi concluída para ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... ção do AHE Belo Monte, e à aludida autarquia a obrigação de não fazer, abstendo-se de ... simples “Manifestação da Prefeitura Municipal de Altamira acerca de: (i) indicação da empresa ... , ao se recordar que a infraestrutura hospitalar das localidades tampouco foi concluída para ...
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Acórdão, Processo nº 5005939-62.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL LESTE’), como ... Ministro JORGE MUSSI, DJe 05/04/2011 ... Aposentadoria por tempo de contribuição ...
- Acórdão, Processo nº 5001741-09.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
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Decisao Nº 8018148-78.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 13-03-2020
... EXTINÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL. MIGRAÇÃO DOS SERVIDORES PARA A ... o serviço de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de diagnóstico por imagem. O ... Alega que, embora o Decreto 21.599/2011 (que trata do credenciamento dos Planos de ...
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Súmulas do TST
... CANCELADA ... Servidor de ex-autarquia administradora de porto que opta pelo regime ... N. 174, 24.5.2011 — DJE/27.5.2011) ... I — A configuração, ... ário ou contratado é a estadual ou municipal, a qual, uma vez editada, apanha as situações ... de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de ...
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Acórdão Nº 0020338-58.2020.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-06-2021
... e a primeira reclamada, Fundação Hospitalar Getúlio Vargas, inconformados com a sentença de ... Getúlio Vargas foi criada pela Lei Municipal 3.224/2010; o ente público possui ... /10, que, em junho de 2010, extinguiu a Autarquia Hospital Municipal Getúlio Vargas e criou a ... 174/2011, DJ 27, 30 e 31/05/2011), enquanto que o art. 71 ...
- Acórdão, Processo nº 5005299-30.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
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A regulação no setor da saúde
... executivas é de execução, é uma autarquia com tratamento especial, tendo maior autonomia de ... A MP 520 foi aprovada em maio de 2011 e começou a transferência de responsabilidade ... ços privados de atenção médico-hospitalar ou odontológica prestados por intermédio da ... ção de utilidade pública estadual ou municipal junto aos Órgãos dos Governos Estaduais e ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTTERNO NO RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO TEA. MÉTODO ABA. LIMITAÇÃO. NECESSIDADE DE AVERIGUAÇÃO TÉCNICA.1. A Lei n. 9.656/1988 e os atos regulamentares infralegais da ANS e do Conselho de Saúde Suplementar, expressamente prestigiados por disposições legais infraconstitucionais, representam forte intervenção estatal na relaç
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Acórdão, Processo nº 5001203-43.2021.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... antecipada foi concedida, tendo a Autarquia Previdenciária informado a implantação do ... ambientais no período de 15/07/2008 a 30/11/2011, exigível desde 14/10/1996 (MP nº 1.523/96); ... , estadual, do Distrito Federal e municipal, suas autarquias e fundações, desde que ... AMBIENTE HOSPITALAR. CONCEITOS DE HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA QUE ...
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Acórdão nº 1.0024.14.083908-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SERVIDORES MUNICIPAIS - BASE DE CÁLCULO - INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS VARIÁVEIS - IMPOSSIBILIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTARQUIA MUNICIPAL - CONFIGURADA. 1. Considerando que a Lei Municipal nº 10.362/2011 atribui ao Órgão da Administração Direta do Poder Executivo a competência para a administração geral e a gestão...
- Acórdão, Processo nº 5000335-11.2020.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000326-49.2019.5.06.0018), 03-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. COBRANÇA DE CO-PARTICIPAÇÃO EM PLANO DE SAÚDE. LEI MUNICIPAL AUTORIZADORA. LEGALIDADE. Ademais de existir previsão legal que estipula a contribuição dos aposentados ao plano de saúde, o entendimento desta Corte é de que a decisão proferida na ação coletiva nº 908-2004-009-06-00-0 apenas determinou que a URB custeasse integralmente a contribuição relativa ao plano de saúde SAÚDE-
... Recorridos: AUTARQUIA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE e FUNDO ... LEI MUNICIPAL AUTORIZADORA. LEGALIDADE ... Ademais de existir ... do recurso ordinário, ocorrido em 12/5/2011. Inexistindo nos autos qualquer justificativa ... plano de saúde médico, ambulatorial, hospitalar e odontológico nos moldes até então garantidos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 410-06.2011.5.04.0303)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... e ... ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR NOVO HAMBURGO (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... onde a reclamante trabalhou (Hospital Municipal de Novo Hamburgo) ... A Lei Municipal ... autora trabalhou, com natureza de autarquia, a fim de explorar estabelecimento hospitalar ... -
Decisão da Presidência nº 938897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Enero de 2016
... Aurélio, 1ª Turma, unânime, DJe 07.11.2011, cuja ementa transcrevo: 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... Recte.(s) : Autarquia Hospitalar Municipal ... adv.(a/S) : Procurador ...
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Acórdão, Processo nº 5020851-98.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... períodos comuns não computados pela Autarquia Previdenciária ... O dispositivo da r ... Ministro JORGE MUSSI, DJe 05/04/2011 ... Aposentadoria por tempo de contribuição ... de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não tenha sido contado para efeito de ... AMBIENTE HOSPITALAR. CONCEITOS DE HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA QUE ...
- Caderno III ? Anexo de Fixa��o de Despesas - Parte 1 ? Legisla��o e atribui��o de cada �rg�o e entidade
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SERVIDORES - SAÚDE
... 27/10/2011 a 15/01/2015 ... 640.100.7/01 LUIZ GONZAGA DE ... áreas de Recursos Humanos da extinta Autarquia Hospitalar ... Municipal - Comissão Especial, ...
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Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de ... 2011). Produção de efeitos ... I-onze por ... , para custeio da assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de ... passivo, conforme dispuser aquela autarquia previdenciária, observado, no que couber, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109367420184058300), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0810936-74.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: ROSILENE FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SERVEM DE...
... , de abrangência estadual e municipal; [ ... ] XVII - acompanhar, controlar e avaliar ... Hospitalar e a Central de Quimioterapia) e procedimentos ... 8.080/1990 e Decreto n. 7.508/2011) imputem a determinado ente a responsabilidade ... Pública da União não faz parte da Autarquia ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000245-09.2015.5.02.0706) 23-05-2018
... 2015.5.02.0706 , em que é Recorrente AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL e são Recorridos MARCELO ... 16, Relator Ministro Cezar Peluso, DJE 8/9/2011 (divulgação) e 9/9/2011 (publicação), ...
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Compliance solidário e promoção do consumidor nos planos de saúde: novas estratégias preventivas e estruturais
... 2. Ver Lei 12.527/2011. Art. 5º. É dever do Estado garantir o direito ... Municipal & Gestão das Cidades – FMGC. ano 1, n. 2, ... do seu conteúdo ao deliberado pela autarquia. Isso, a toda vista, define um amplo campo de ... dos riscos de assistência médico-hospitalar, cujo escopo é a restituição a favor do ...