autarquia hospitalar municipal 2011
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Jurisprudência e Ementário
... à assistência farmacêutica e médico-hospitalar. - O direito à saúde – além de ... o Ministro Ricardo Lewandowski, DJe de 14.03.2011, e RE n. 638.623-AgR, Segunda Turma, Relator o ... HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL. FUNDAÇÃO DE SAÚDE. SOLIDARIEDADE. MORTE DE ... contra Estado-membro, por iniciativa de autarquia federal, especialmente se esta dispuser de ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... valor relativo a assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente pelo ... Resolução da Câmara Municipal n. 244/1994. Inconstitucionalidade formal. O ... TRT 3ª R., RO 0001778-81.2011.5.03.0140, 4ª T., Rel. Des. Conv. Oswaldo Tadeu ... autarquia tomadora dos serviços. Aviso prévio. A ...
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LICITAções - SAÚDE
... Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, no ... / Área Técnica de Material Médico Hospitalar, ... do tipo menor preço. A ... máximo, de acordo com a Resolução nº 386/2011, do ... Conselho Nacional de Trânsito – ... AUTARQUIA HOSPITALAR ... GABINETE DO SUPERINTENDENTE ...
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Acordão da Quarta Turma, 29-03-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. ATRIBUIÇÃO DA AUTARQUIA,POR
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LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... e desde que justificado pela autoridade municipal competente e acatado pelo Estado de ... recursos também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra ... na Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 ... Parágrafo único. O valor referente ao ... Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede ... Própria sob gestão ... de Entidades ...
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LICITAções - SAÚDE
... executivo e a sua inscrição no Cadin Municipal, por força ... da Lei Municipal 14.094/2005 e ... UNIDADES MENSAL ANUAL ... REDE HOSPITALAR 83 996 ... HSPM 30 360 ... TOTAL GERAL 113 UN ... não conhecimento ... AUTARQUIA ... Despacho Autorizatório ... Processo 2011 ...
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Direito Penal
... 09.08.2011, rel. Min. Luiz Fux, DJe 08.09.2011; STJ: HC ... de ter entrado na sala de atendimento hospitalar. O médico que a atendeu, Dr. José, percebeu que ... no cargo que exercia na Prefeitura Municipal de Fênix. Recurso especial provido, para ... ível colocado à disposição da autarquia pela empresa contratada para o abastecimento ...
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SERVIDORES - PROCURADORIA GERAL DO Município
... único, do Decreto Municipal nº 61.738/2022, DEFIRO o pedido ... de ... 27/10/2011 a 15/01/2015 ... 640.100.7/01 LUIZ GONZAGA DE ... áreas de Recursos Humanos da extinta Autarquia Hospitalar ... Municipal - Comissão Especial, ...
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Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. EQUOTERAPIA. ROL DEPROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DOREGIME JURÍDICO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EMLEI, AO QUAL SE SUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃOCONTRATUAL DE DIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, ARECUPERAÇÃO E A REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃOCONCEBID
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O desastre radiológico do césio 137: lições após 30 anos da sua ocorrência
... , primeiros-socorros, atendimento pré-hospitalar, médico, cirúrgico de urgência ... As ... de Saúde e foi criado pelas Leis nº 17.257/2011 40 e nº 17.430/2011 41 , para assumir as ... O CNEN é uma autarquia criada pela Lei 4.118/1962 46 pertencente ao ... pela legislação federal, esta-dual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à ...
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SECRETARIAS - Serviço Funerário
... SMS-G, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a ... ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MONTE ... ) e da Assessoria Jurídica desta Autarquia (SEI n.º ... 073647970), que adoto como razão ... Hospitalar de Doação de Ór- ... gãos e Tecidos para ... o disposto no Decreto 52.858 de 20/12/2011 ... que regulamenta a Lei 14.132, de 24/01/06; ...
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Editais - Universidade de São Paulo
... de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora ... que ... e Cuidado na ... Atenção Hospitalar ... Concentração: Saúde ... da Criança e do ... Unidades de ... Secretaria ... Municipal de ... Fonoaudiologia ... Faculdade de ... Decreto 7.508 de ... 28-06-2011. Regulamenta a Lei 8.080, de 19-09-1990, para ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ço de repartição federal, estadual ou municipal, incumbido de assuntos de higiene ou saúde ... regime estatutário, o servidor de ex-autarquia administradora de porto que opta pelo regime ... 12.440, de 7 de julho de 2011 ”. A nosso ver, seria o caso de cancelamento da ... de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de ...
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Acórdão Nº 0054100-98.2002.5.04.0291 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-03-2020
... , ainda que admitida pelo Hospital Municipal Getúlio Vargas, constituído sob a forma de ... /10, tendo sido cedida à Fundação Hospitalar Getúlio Vargas, nos moldes do art. 29 da mesma ... ía vínculo estatutário com a antiga autarquia Hospital Getúlio Vargas, e, ao ser extinta, seus ... , mas apenas entre o período de janeiro de 2011 a fevereiro de 2012. Requer a modificação do ...
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Acórdão nº 1.0024.14.238336-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÕES CÍVEIS - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS - ILEGITIMIDADE - CONFIGURADA - LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - MÉRITO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCIDÊNCIA SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ABONO DE URGÊNCIA HOSPITALAR E ABONO DE FIXAÇÃO PROFISSIONAL - VERBAS DE NATUREZA TRANSITÓRIA -...
... a sua admisso, em 26/11/2007, at dezembro de 2011, e, por conseguinte, condenar os requeridos a ... de insalubridade, abono de urgncia hospitalar e abono de fixao profissional", respeitado a ... aos cofres do fundo previdencirio municipal. Narra que o regime jurdico aplicvel aos ... o Hospital Municipal Odilon Behrens autarquia municipal com personalidade jurdica prpria, pelo ... -
Acórdão nº 1.0024.14.238336-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÕES CÍVEIS - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS - ILEGITIMIDADE - CONFIGURADA - LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - MÉRITO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCIDÊNCIA SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ABONO DE URGÊNCIA HOSPITALAR E ABONO DE FIXAÇÃO PROFISSIONAL - VERBAS DE NATUREZA TRANSITÓRIA -...
... a sua admisso, em 26/11/2007, at dezembro de 2011, e, por conseguinte, condenar os requeridos a ... de insalubridade, abono de urgncia hospitalar e abono de fixao profissional", respeitado a ... aos cofres do fundo previdencirio municipal. Narra que o regime jurdico aplicvel aos ... o Hospital Municipal Odilon Behrens autarquia municipal com personalidade jurdica prpria, pelo ... -
Breves anotações à Lei n. 9.656/1998
... , visando a assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou ... Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 24.10.2011; REsp 1.137.234/RS, Rel. Ministro Mauro Campbell ... nacional, estadual, grupo de estados, municipal ou grupo de municípios ... 151 O tema do art ... de parecer conclusivo daquela Autarquia ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... se ausentar para atendimento mdico ou hospitalar, fora das dependncias do local de prova, ele no ... - Lei Estadual n 13.694, de 19 de janeiro de 2011. INFORMTICA CARGO: TCNICO ... Administrao Pblica direta e indireta. Autarquia, Empresa Pblica, Sociedade de Economia Mista, ... Intervenes. Autonomia estadual e municipal. 2.11. Administrao Pblica. Princpios ...
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LICITAções - MOBILIDADE E Trânsito
... PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO- ... VAI E VOLTA./ I – À vista dos ... não conhecimento ... AUTARQUIA HOSPITALAR ... GABINETE DO SUPERINTENDENTE ... Despacho Autorizatório ... Processo 2011-0.203.414-9 ... I- À vista do contido no ...
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Decisão monocrática Nº 3558 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2022
... Min. Ellen Gracie, Pleno, DJe 10.11.2011, e ACO 471, Rel. Min. Sydney Sanches, Pleno, DJ ... municipal ... Por ser esclarecedor, transcrevo ... ção (tanto do Estado quanto da autarquia previdenciária) sobre as mesmas receitas (cota ... ência prestar assistência médica, hospitalar, farmacêutica, odontológica e social a seus ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... PMMG – BPM MAmb/CPMAmb. x Prefeitura Municipal de Itapagipe/ ... MG n 117/2021. Objeto: O ... , do Decreto nº 45.799 de 6 de dezembro de 2011, ... DISPENSA, a pedido, o seguinte servidor: ... dimento médico ou hospitalar" da cidade; ... 8.7 - Toda a equipe de leilão, al\xC3" ... desta autarquia ...