autarquia hospitalar municipal 2011
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Requerimento administrativo prévio e judicialização da saúde pública: uma análise do requisito e de suas exceções
O estudo analisou em que medida o requerimento administrativo prévio deve condicionar o acesso à justiça em demandas sobre saúde pública. Inicialmente, adotou-se o método dedutivo para, a partir da concepção de princípios presente na teoria dos direitos fundamen- tais de Robert Alexy, investigar a possibilidade de exigência desse pressuposto processual no contexto de colisão entre os princípios...
... 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2011 ... 4 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF ... cuja gestão se adstringe a essa única autarquia federal, tornando mais factível a ... ências por unidade farmacêutica ou hospitalar gerida por ente federativo distinto daquele em ... pode não estar disponível na rede municipal do SUS, mas o usuário pode ser encaminhado a uma ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.243 do Mato Grosso do Sul, 16-08-2023
... 10.656/2021, Decreto Federal n. 7.611/2011, Lei Federal n. 14.133/2021 ... Valor/Funcional ... Secretaria Municipal de Saúde, CNES 5451655, Valor R$ 500.000,00 ... DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, Autarquia Estadual, inscrita no CNPJ sob ... n ... ços Hospitalares, função Médico Hospitalar, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do ...
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Acórdão Nº 0021113-45.2017.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-06-2020
EMENTA FGTS. ÔNUS DA PROVA. COMPROVAÇÃO DOS DEPÓSITOS REFERENTES AO PERÍODO DO CONTRATO DE TRABALHO. É do empregador o ônus de provar que efetuou de forma correta os depósitos referentes ao FGTS nas hipóteses em que alegado o incorreto depósito da parcela no período do contrato de trabalho.
... 4) apontando, por exemplo, o dia 04-5-2011, no qual teria iniciado o labor 9 minutos antes ... é final de 2015, laborando no Hospital Municipal (ID. 2e0145b - Pág. 6) ... A relação ... , o Hospital Municipal de Novo Hamburgo, autarquia municipal criada pela Lei Municipal n. 469/2001 ... e obrigações, da Associação Hospitalar" Novo Hamburgo, entidade civil de natureza filantr\xC3" ... -
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... , no caso dele litigar contra uma autarquia ou fundação estadual, deverá o juiz atentar ... 479-60.2011.5.04.0231, determinando que seja aplicado como ... 24, TRT/Campinas - Lei orgânica municipal. Servidor público. Remuneração ... IV - assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante ...
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Acordão da Quarta Turma, 27-04-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO CONCEBIDA...
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Serviços públicos
... hospitalar oferecido pelo Estado por meio do SUS é serviço ... prestado por uma empresa pública municipal ... Execução Indireta Serviço de coleta de ... uma autarquia) ou de direito privado ( e.g. uma empresa ... Serviços Públicos ... São Paulo: Saraiva, 2011 ... AMARAL, Antônio Carlos Cintra do ...
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Acórdão, Processo nº 5692865-92.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... requerimento administrativo (DER) em 04/02/2011 ou a partir da data em que preencheu os ... em parte mínima do pedido, caberá à autarquia o pagamento dos honorários advocatícios da ... AMBIENTE HOSPITALAR. CONCEITOS DE HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA QUE ... Empregador: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ... Função: Agente de ...
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LICITAções - VERDE E MEIO AMBIENTE
... Permanente de Licitação da Secretaria Municipal do ... Verde e do Meio Ambiente ... INOVAÇÃO E ... AUTARQUIA HOSPITALAR ... GABINETE DO SUPERINTENDENTE ... OCESSO: 6110.2018/0009953-8 ... (Processo: 2011-0.203.414-9) ... DESPACHO DO SECRETÁRIO ... À ...
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Acórdão, Processo nº 5000673-65.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-01-2020
... 01/07/1987 a 06/11/1987, 28/05/2002 a 04/03/2011 e de 01/12/1987 a 25/08/2014 e que faz jus à ... auxiliar técnica de Saúde junto à Autarquia Hospitalar Municipal. Consta da descrição de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9616 do Mato Grosso do Sul, 16-03-2018
... municipal; ... j) atestado médico de que está apto para a ... 55 302 - ASSISTCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ... MS, em cumprimento ao Decreto 13.266/2011, e ao seu Regimento Interno, CONVOCA ... as ... DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL, autarquia ... vinculada à SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO ...
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Acórdão, Processo nº 5007399-84.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-07-2022
... do labor no período de 16/04/2009 a 1º/09/2011, condenando o INSS a recalcular a renda mensal ... /04/2008 a 15/04/2009, trabalhado na “Autarquia Hospitalar Municipal”, os PPP’s juntados (ID ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, resolve: Art ... 1º Alterar a composição do ... hospitalar, que passa a vigorar com a seguinte composição: ... MUNICIPAL DE AGUANIL ... Objeto: Aquisição de 01(um) ... de 11 de janeiro de 2011 e considerando: o Memorando.UNIMONTES/ ...
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Acórdão, Processo nº 5008359-32.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... foi admitida no quadro de pessoal da Autarquia Hospitalar Municipal, pelo regime jurdico regido ... TURMA, julgado em 14/12/2010, DJe 08/02/2011) ... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. FGTS ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... (2011) ... Súmula n. 21, TRT/RJ - Declaração de ... Súmula n. 10, TRT/SP - Lei Municipal n.1.239/2007, arts. 1º, parágrafo único e 2º ... Grupo hospitalar Conceição. Os hospitais integrantes do Grupo ... transformou-a de empresa pública para autarquia estadual. Reconhecer a imediata modificação do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1780-18.2012.5.22.0001)
... Agravante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS ... Advogado :Dr. Téssio da ... Público constituem espécie do gênero autarquia, correspondendo, portanto, a entidades de direito ... Irigoyen Peduzzi, Data de Julgamento: 28/06/2011, Subseção I Especializada em Dissídios ... conceito de residência ao do ambiente hospitalar, nem há como definir o contato social como ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08117441620174058300), 20-06-2019
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... esfera, seja Federal, Estadual e Municipal, adotar medidas para a sua garantia. 4. Não foi ... Nos termos do Decreto nº 7.508, de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 1990, a ... , demandando uma estrutura hospitalar (de internação e ambulatorial) com diversos ... atuar em face de pessoa jurídica autarquia federal vinculada à mesma pessoa jurídica de ... -
Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... ção do AHE Belo Monte, e à aludida autarquia a obrigação de não fazer, abstendo-se de ... simples “Manifestação da Prefeitura Municipal de Altamira acerca de: (i) indicação da empresa ... , ao se recordar que a infraestrutura hospitalar das localidades tampouco foi concluída para ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... ção do AHE Belo Monte, e à aludida autarquia a obrigação de não fazer, abstendo-se de ... simples “Manifestação da Prefeitura Municipal de Altamira acerca de: (i) indicação da empresa ... , ao se recordar que a infraestrutura hospitalar das localidades tampouco foi concluída para ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... ção do AHE Belo Monte, e à aludida autarquia a obrigação de não fazer, abstendo-se de ... simples “Manifestação da Prefeitura Municipal de Altamira acerca de: (i) indicação da empresa ... , ao se recordar que a infraestrutura hospitalar das localidades tampouco foi concluída para ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... ção do AHE Belo Monte, e à aludida autarquia a obrigação de não fazer, abstendo-se de ... simples “Manifestação da Prefeitura Municipal de Altamira acerca de: (i) indicação da empresa ... , ao se recordar que a infraestrutura hospitalar das localidades tampouco foi concluída para ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... ção do AHE Belo Monte, e à aludida autarquia a obrigação de não fazer, abstendo-se de ... simples “Manifestação da Prefeitura Municipal de Altamira acerca de: (i) indicação da empresa ... , ao se recordar que a infraestrutura hospitalar das localidades tampouco foi concluída para ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... ção do AHE Belo Monte, e à aludida autarquia a obrigação de não fazer, abstendo-se de ... simples “Manifestação da Prefeitura Municipal de Altamira acerca de: (i) indicação da empresa ... , ao se recordar que a infraestrutura hospitalar das localidades tampouco foi concluída para ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... ção do AHE Belo Monte, e à aludida autarquia a obrigação de não fazer, abstendo-se de ... simples “Manifestação da Prefeitura Municipal de Altamira acerca de: (i) indicação da empresa ... , ao se recordar que a infraestrutura hospitalar das localidades tampouco foi concluída para ...