Autenticidade
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Acórdão nº 2016/0161389-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (cópia simples de decisão judicial) extraído da internet, digitalizado, cuja ... autenticidade" não foi questionada ... 5. Idêntico raciocínio deve ser aqui apresentado. Com a dispensa da juntada ... das\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0192740-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. AÇÃO CAPTURADA POR CÂMERAS DE VIGILÂNCIA. AUTENTICIDADE DAS FILMAGENS NÃO IMPUGNADA. PRESCINDIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE LAUDO PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE. PROVA INÚTIL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ...
... ESCALADA. AÇÃO CAPTURADA POR CÂMERAS DE VIGILÂNCIA. ... AUTENTICIDADE ... FILMAGENS ... IMPUGNADA. ... PRESCINDIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE LAUDO PERICIAL PARA ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSINATURA DIGITALIZADA OU ESCANEADA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA AUTENTICIDADE. CONCESSÃO DE PRAZO PARA SUPRIR A IRREGULARIDADE DA FALTA DE ASSINATURA. NÃO ATENDIDO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AO OUTRO ADVOGADO QUE SUBSCREVEU O RECURSO. PEÇA OBRIGATÓRIA PARA A FORMAÇÃO DO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSINATURA DIGITALIZADA OU ESCANEADA. ... IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA AUTENTICIDADE. CONCESSÃO DE ... PRAZO PARA SUPRIR A IRREGULARIDADE DA FALTA DE ASSINATURA. NÃO ... -
Acórdão nº 2013/0274301-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DA JUNTADA DO INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO PARADIGMA OU INDICAÇÃO DO REPOSITÓRIO OFICIAL DE JURISPRUDÊNCIA. DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DO ADVOGADO. APLICABILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO...
... INDICAÇÃO ... REPOSITÓRIO ... JURISPRUDÊNCIA. DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE ... DO ADVOGADO. APLICABILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO ... DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO IMPROVIDO ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... AUTORIDADE ... EXEQUATUR ... CONCEDIDO. ... POSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO DE AUTENTICIDADE". REMARCAÇÃO ... DA DATA PARA A AUDIÊNCIA NA JUSTIÇA ROGANTE. PREJUÍZO ... AO INTERESSADO EM RAZÃO DA\xC2" ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... III - assegurar a autenticidade, inalterabilidade e conservação de documentos inscritos e arquivados; ... IV - proceder às anotações de usos e às práticas aeronáuticas ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... III- verificação da autenticidade da cédula oficial à vista das rubricas; ... IV- emprego de urna que assegure a inviolabilidade do sufrágio e seja suficientemente ampla para ...
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Em vigor
Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.
... § 2.A autoridade a quem se fizer a requisição tomará as precauções necessárias para averiguar a autenticidade da comunicação ... § 3.O juiz processante deverá providenciar a remoção do preso no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da ...
- Em vigor Decreto Nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput , inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional
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Acórdão nº 2016/0206603-6 de T6 - SEXTA TURMA
... quanto disposto pelo Tribunal de origem, que, embora tenha ... concordado com a não autenticidade dos aspectos externos do ... material apreendido, julgou insuficiente o laudo pericial para dar ...
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Acórdão nº 2015/0310499-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. CITAÇÃO POR EDITAL. EX-CÔNJUGES. NATURAL DISTANCIAMENTO. RESIDÊNCIA. LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. CITAÇÃO E REVELIA. REGRAS PROCESSUAIS. NORMAS INTERNAS DE CADA PAÍS. DOCUMENTAÇÃO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N. 9/
... decretada no processo regido pela legislação estrangeira e a autenticidade" das ... peças apresentadas, bem como a observância dos requisitos legais ... 4. A citação e a revelia devem adotar a forma\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0038464-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. DUPLICATAS. JULGAMENTO ANTECIPADO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7
... autenticidade das ... assinaturas nem a veracidade do conteúdo. ... -
Acórdão nº 2012/0005288-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. SOCIEDADE ANÔNIMA. ÓBITO DO ACIONISTA MINORITÁRIO. SUCESSÃO. AUSÊNCIA DE PARTILHA DE AÇÕES. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. FALSIDADE DE DOCUMENTOS. INSTRUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Segundo o art. 4º do CPC de 1973, "o interesse do autor pode
... declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica, da autenticidade" ou ... da falsidade de documento.\" ... 2. A necessidade de dilação probatória não é empecilho ao cabimento \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0236957-8 de T4 - QUARTA TURMA
... partir de outro documento original, não confere nenhuma ... garantia quanto à sua autenticidade em relação ao signatário." ... (AgRg no AREsp 471037/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE ...
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Acórdão nº 2013/0379001-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: CARTA ROGATÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA NA AÇÃO JUDICIAL PROPOSTA NA JUSTIÇA ROGANTE. NÃO CONHECIMENTO. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO DE AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS. TRAMITAÇÃO PELA AUTORIDADE CENTRAL. I - A defesa indireta apresentada quanto à ilegitimidade passiva extravasa a limitação...
... PROPOSTA NA JUSTIÇA ROGANTE. NÃO CONHECIMENTO. DEFICIÊNCIA ... NA INSTRUÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO DE AUTENTICIDADE DOS ... DOCUMENTOS. TRAMITAÇÃO PELA AUTORIDADE CENTRAL ... -
Acórdão nº 2015/0172996-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS. COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DAS MERCADORIAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Rever o entendimento do Tribunal de origem acerca da autenticidade dos documentos apresentados e à distribuição do ônus da prova demandaria a incursão ao acervo fático-probató
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... MONITÓRIA. AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS. COMPROVAÇÃO DE ... ENTREGA DAS MERCADORIAS. SÚMULA N. 7/STJ ... -
LEI 13281 de 04/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), E A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
... no caput poderão ser gerados e tramitados eletronicamente, bem como arquivados e armazenados em meio digital, desde que assegurada a autenticidade, a fidedignidade, a confiabilidade e a segurança das informações, e serão válidos para todos os efeitos legais, sendo dispensada, nesse caso, a ...
- Em vigor Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados
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Indeferido
Código de Processo Civil
... I- da existência ou da inexistência de relação jurídica; ... II- da autenticidade ou falsidade de documento ... Parágrafo único. É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... II – a autenticidade de todos ou de alguns documentos juntados com o pedido de reconhecimento do processo estrangeiro, mesmo que não tenham sido apostilados; ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... 167-H desta Lei que os indicarem como tal; ... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ... II - a autenticidade de todos ou de alguns documentos juntados com o pedido de reconhecimento do processo estrangeiro, mesmo que não tenham sido apostilados; ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 14.474, de 2022 ... ARTIGO 10 ... A determinação será feita à vista de documentos e plantas de autenticidade irrecusável, relativos àquele ano, ou, quando não obtidos, a época que do mesmo se aproxime ... ARTIGO 11 ... A Secretaria de ...
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Joias de Bolsonaro apreendidas pela Receita são enviadas para perícia da PF atestar autenticidade
O conjunto de joias do regime da Arábia Saudita retido pela Receita Federal e que seria da ex-primeira dama Michelle Bolsonaro está sendo encaminhado à perícia da Polícia Federal. Entregues na Superintendência do órgão em São Paulo, os bens serão ent...
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Joias de Bolsonaro apreendidas pela Receita são enviadas para perícia da PF atestar autenticidade
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