Auto de infração
-
Acórdão nº 2010/0089484-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... infração" ... Auto ...
-
Acórdão nº 2015/0302981-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ANP. AUTO" DE INFRAÇÃO. REVENDA DE GÁS GLP SEM A DEVIDA\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0332606-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUTO ... INFRAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2015/0275568-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUTO" DE INFRAÇÃO. TRANSPORTE DE 30 ... AVES SILVESTRES. \xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0163681-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dissociada dos fundamentos do acórdão. A infração" comprovada nos autos não ... está relacionada à diferença da\xC2" ... 6. Com efeito, assim dispõe o auto" de infração: \"A situação apresentou-se da ... seguinte \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0115864-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. INEXISTENTE. AÇÃO RESCISÓRIA. VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO EM MULTA DE TRÂNSITO. JULGAMENTO ULTRA/EXTRA PETITA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DISCUSSÃO DO MÉRITO DA DECISÃO RESCINDENDA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. A menção aos dispositivos constitucionais nã
... auto de infração afastando assim a ... -
Acórdão nº 2012/0271032-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. SUPOSTA OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ICMS. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. CARÁTER REPRESSIVO. DECADÊNCIA CONFIGURADA. 1. É
... auto de infração, e o ... -
Acórdão nº 2009/0027314-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... penalidade por infração prevista no CTB: a primeira, quando da ... a do auto ...
-
Acórdão nº 2011/0238362-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , ainda estas condutas configurem também infração" administrativa ... (REsp. 1.274.801/DF, Rel. Min. MAURO \xC2" ... legitimar auto de infração mediante modificação de seu fundamento normativo ...
-
Acórdão nº 2014/0301980-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. TRANSPORTE DE GÁS ... caso, a lavratura do auto" de infração e a imposição da multa, quanto \xC3" ...
-
Acórdão nº 2015/0308046-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ária do município e do prefeito pela infração ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. VALIDADE. DECADÊNCIA. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. I - Não há como aferir violação dos arts. 131, 245 e 458 do Código de Processo Civil de 1973, dos arts. 188 e 305 do Código Civil de 2002 e do art. 142 do Código Tributário Nacional, sem adentrar no acervo fático-probatório dos autos e sem que se faça...
... TRIBUTÁRIO. ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. VALIDADE. ... -
Acórdão nº REsp 1177443 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da Superintendência Nacional de Abastecimento - Sunab para lavrar auto de infração por descumprimento da Portaria Super n. 68⁄1985, que ...
- EDITAL DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO E NDFC 4AAVVB
- EDITAL DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO E NDFC 56TWTH
- EDITAL DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO E NDFC 3G55AH
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO N° 2/2022
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCIAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
- EDITAL DE CIÊNCIA DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1
- EDITAL DE CIÊNCIA DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO nº 8, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADOR TATE: 00.233/13-7. AUTO DE INFRAÇÃO: 2012.000004339165-20. INTERESSADO: ACRIPEL DISTRIBUIDORA PERNAMBUCO LTDA. CACEPE: 0151549- 71CNPJ: 24.455.677/0001-82. ADVOGADO: GLÁUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA, OAB/PE Nº 9.934. DECISÃO JT nº0691/2021.(04). EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. OMISSÃO DE...
- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADOR TATE: 00.104/17-5. AUTO DE INFRAÇÃO: 2016.000007433664-34. INTERESSADO: MAGAZINE LUIZA S/A. CACEPE: 0493411-38. CNPJ: 47.960.950/0803-03. ADVOGADO: MILENA MENEZES PARAÍSO MACIEIRA, OAB/PE Nº 31.242. DECISÃO JT Nº0790/2021 (04). EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL IR...
-
Acórdão nº 2014/0271296-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 165 E 458 DO CPC. INOCORRÊNCIA. INFRAÇÃO DE TRÂNSI
- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. TATE: 00.066/19-2. AUTO DE INFRAÇÃO: 2018.000009480069-76. INTERESSADO: VERTGESSO MINERACAO LTDA. CACEPE: 0373716-06. CNPJ: 10.471.171/0001-52. DECISÃO JT n o 0718/2022 (04). EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS/ST. SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE CARGAS REALIZADOS PO...