autuação em apenso
-
Decisão da Presidência nº 4336 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2016
... pela Promotoria de Justiça Criminal de Santo André/SP (autos em apenso). Esse expediente teve por finalidade investigar crimes contra a dministração e o Patrimônio Público (ver autuação em apenso). A prova, nele produzida, trouxe o nome do SENHOR ...
-
Acórdão Nº 36689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCEDIMENTO DISCIPLINAR DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONFORME SUAS COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E RESPEITO AO REGIMENTO INTERNO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, CONTRADITÓRIO E PUBLICIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. SEGURANÇA DENEGADA. 1. A observância dos princípios constitucionais da ampla...
...de determinar o desentranhamento e a autuação, em autos. apenso,. das. informações. sigilosas. recebidas,. ... -
Acórdãos nº 0054502-58.2010.8.26.0576 de 29ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2014
Embargos de declaração. Ausência dos requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Natureza exclusivamente infringente. Embargos rejeitados, com determinação de distribuição e autuação da apelação em apenso. (TJSP; Embargos de Declaração 0054502-58.2010.8.26.0576; Relator (a): Hamid Bdine; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto - 3ª. Vara Cível;...
... rejeitados, com determinação de distribuição e autuação da apelação em apenso. Trata-se de embargos de declaração ... -
Acórdãos nº 0082352-64.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Agosto de 2013
Agravo de instrumento – Processo eletrônico – Despacho que não recebe o incidente de impugnação à justiça gratuita por não estar apensado aos autos principais - Inconformismo – Advogado que no ato de protocolar a impugnação por meio eletrônico não selecionou a categoria de "Incidentes Processuais" – Opção escolhida que também indicava o tipo de petição como "Impugnação à Justiça Gratuita" –...
... à jurisdição - Provimento, determinando- se a autuação da impugnação em apenso. Vistos. Cuida-se o presente de ... -
nº 95.01.34968-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 2 de Abril de 1996
1 - Inexiste nulidade por falta de autuação em apenso da exceção de incompetência, se indeferida a mesma em decisão isolada, da qual intimadas as partes, posteriormente reiterada em saneador, o que se conforma, por analogia, com o disposto no art. 310 do CPC.2 - Irrecorridos o saneador e a decisão anterior, onde rejeitada liminarmente a Exceção, não se pode, em grau de apelação da...
-
Acórdão nº 68685 de Tribunal Pleno, 18 de Octubre de 1991
- Pedido indeferido, por não se configurar a hipótese de ilegalidade, desvio, excesso ou abuso de poder, capaz de, excepcionalmente, justificar o trancamento do inquerito policial, em 'habeas corpus'. Detendo o paciente a condição de Deputado Federal, determina-se a autuação do apenso, como Inquerito, a tramitar perante o Supremo Tribunal.
-
Decisão Monocrática Nº 4027541-04.2017.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-02-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4027541-04.2017.8.24.0000 da Capital Agravante : Oi S/A Em Recuperação JudicialAdvogados : Diego Souza Galvão (OAB: 65378/RS) e outroAgravado : Laureci Souza PereiraAdvogados : Lucas Almeida Beiersdorf (OAB: 31931/SC) e outroRelator(a) : Desembargador Monteiro RochaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de agravo de instrumento
... de sentença (/02) mostra-se repetição que se encontra em apenso (/01). Assim, proceda-se ao cancelamento do registro e autuação dos ... -
ACÓRDÃO Nº 3618/2013 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-12-2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUDITORIA NA SEDRU/MG E NA COPASA. CONVÊNIOS E TERMOS DE COMPROMISSO CELEBRADOS COM A FUNASA. UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS EM BENEFÍCIO DE CONCESSIONÁRIO DE NATUREZA PRIVADA. IRREGULARIDADE EXISTENTE EM NÚMERO INDEFINIDO DE CONVÊNIOS CELEBRADOS PELA FUNASA. ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR PARA IMPEDIR CELEBRAÇÃO DE NOVOS AJUSTES COM AS MESMAS CARACTERÍSTICAS. AUTUAÇÃO DE...
-
Decisão da Presidência nº 1408 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2017
...189/274), como reextradição, e determino a sua autuação em apenso às extradições n. 1408 e 1411. Delego o interrogatório do ...
-
Decisão da Presidência nº 1011 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2016
... chamou o feito à ordem para determinar a retificação da autuação, o desentranhamento dos autos do referido agravo de instrumento para sua utuação em apenso, além da juntada da petição inicial da ação de consignação em ...
-
Acordão nº (AIRO)0001682-66.2011.5.06.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 29 de Febrero de 2012
Merece ser destrancado o recurso ordinário quando interposto com observância às formalidades legais. O fato de os embargos declaratórios não terem atacado omissão, contradição ou obscuridade não retira o seu efeito interruptivo. Agravo de instrumento provido Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao...
-
Acórdão nº 2009/0009324-4 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO NEGADA. DETERMINAÇÃO DE APENSAMENTO DE PROVA EMPRESTADA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. UTILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. SEGREGAÇÃO QUE NÃO ESTÁ BASEADA TÃO-SOMENTE NA REITERAÇÃO DELITIVA. CUSTÓDIA JUSTIFICADA. OFENSA AO ART. 155 DO CPP AFASTADA. LICITUDE E LEGALIDADE NA COLHEITA DA PROVA APENSADA. CIÊNCIA ÀS PARTES. POSSIBILIDADE DE CONTESTAÇÃO PELA DEFESA....
...ípios da ampla defesa e do contraditório, diante da juntada em apenso, por ordem judicial, aos autos da ação penal, de cópia da ...2003.70.00.058938-9 - e autuação em apenso, de cópia da representação criminal aludida, inclusive das ... -
Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... da dívida, será distribuída por dependência e autuada em apenso aos autos do processo de inventário. . Concordando as partes com o ...A distribuição ser feita por dependência com autuação...
-
Índice Alfabético-Remissivo
...Autonomia em relação à execução, 423. Autuação em apenso, 399. Classificação, 395. Competência, 398. Contra a Fazenda ...
-
As partes no processo de execução (ii)
... incidente, em forma de embargos e não de contestação, e para autuação em apenso, como dispõe o art. 736 [NCPC, art. 914, § 1º]". 74 Não ...
-
Decisão monocrática Nº 2224 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2022
... impugnações (Petições nºs 13922/2014 e 52808/2018), para autuação em apartado e em apenso a esta ação cível originária;. d) No que ...
-
Decisão da Presidência nº 36689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2019
...ém não teve a cautela de determinar o desentranhamento e a autuação, em autos apenso, das informações sigilosas recebidas, inobservando, ...
-
Decisões Monocráticas nº 36689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2019
...ém não teve a cautela de determinar o desentranhamento e a autuação, em autos apenso, das informações sigilosas recebidas, inobservando, ...
-
Acórdão nº 1.0000.23.026914-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - AUTOS APARTADOS - DESNECESSIDADE.-Nos termos do art. 134, §3ª do Código de Processo Civil, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspende o processo, o que dispensa que seja realizada em autos apartados.
...Deste modo, não é necessária a autuação em apenso ou apartado. Neste sentido é o entendimento doutrinário: ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.04.008670-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2019
..., se digne em conhecer do presente, determinando a sua autuação em apenso aos autos da Apelação e ainda que de ofício e liminarmente, ...
-
Fundamentos práticos das ações
... d) autuação da presente em apenso à ação principal retrocitada. . Valor da causa: ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...§ 2º Será processada em apenso a contestação que versar sobre parte dos títulos reclamados, e só em ...Art. 980. A carta de arrematação conterá:. I – a autuação;. II – a sentença exequenda;. III – o auto de penhora;. IV – a ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.004671-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-04-2016
...303/307) requerendo expressamente seu recebimento e autuação em apenso, bem como a suspensão da execução até o final julgamento. E ...
-
Acórdão, Processo nº 5145426-74.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-06-2022
... . Requer: (i) a autuação em apenso do presente incidente; (ii) a intimação da exequente; (iii) o ...
-
Inquérito civil: acesso a dados sigilosos (fiscal, bancário, telefônico; necessidade de ordem judicial)
... e tais dados deverão ser mantidos sob sigilo, inclusive com autuação em apenso 76 . Excepcionalmente, esses dados poderão comprometer a ...